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26 de maio de 2018
Contrato de Experiência

Contrato de Experiência

Contrato de experiência

Esta modalidade de contrato não é regulada na nossa legislação. Entretanto especialistas discutem se esse contrato é convenção subordinada a termo final certo ou condição. Para uns, trata-se de termo final aposto a uma convenção cujo objetivo é a prova das qualidades recíprocas das partes. Findo o prazo da prova, se a mesma resultou satisfatória, as partes celebram novo contrato de trabalho definitivo. Para outros, no contrato de trabalho com cláusula de prova, não há dupla declaração contratual, mas, sim, relação jurídica unitária, subordinada à condição de agrado do trabalho. As partes podem, ainda, desde o início, firmar contrato de trabalho definitivo, reservando-se o direito de rescindir o contrato se o trabalho prestado não sair a contento ou se as condições apresentadas pelo empregador não forem satisfatórias. Durante a realização da prova do contrato de experiência, os efeitos comuns do contrato de trabalho cumprem-se normalmente. O contrato de experiência não pode exceder a noventa dias (parágrafo único do artigo 445 da CLT). Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicando-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Fui demitida na experiência, o que eu recebo, doutor?

fosse corriqueiro, e disse: - Fui demitida na experiência, o que eu recebo, doutor? O contrato de experiência... em contrato por prazo indeterminado. Detalhe importante, o artigo 452 da CLT, proíbe que o trabalhador assine novo... contrato de experiência com o mesmo patrão por um período de 6 meses, uma espécie de qua...

Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado

de experiência é uma espécie de contrato individual de trabalho por prazo determinado, e sua prorrogação pode ocorrer de modo...Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado A Terceira Turma... das parcelas rescisórias a um pedreiro dispensado dois meses depois da co...

Considerações acerca do Contrato de Experiência

O contrato de experiência deve ser anotado na CTPS do trabalhador na parte do "Contrato de Trabalho", bem como nas folhas...). SEGUE ABAIXO UM MODELO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA Pelo presente...Considerações acerca do Contrato de Experiência O contrato de experiência é uma ...

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade Apesar de alegar nulidade... do contrato de experiência, ainda mais ciente da gravidez e da necessidade de sustentar o filho. Nesse contexto, alegou ser... trabalhadora permitiu o reconhecimento de que ela se encontrava grávida ...

Está em contrato de experiência? Saiba mais sobre seus direitos

. Como cada modo de contrato de trabalho, o contrato de experiência é regido por diferentes obrigações e possui diferentes...Perguntas e respostas sobre Contrato de Experiência O Contrato de Experiência é um módulo contratual que serve para... abaixo, confira: O que é um Contrato de Experiência? Conforme citado inicial...

Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado possui aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Por

[Dúvida] Fui demitido sem justa causa ainda no contrato de experiência. Quais os meus direitos?

por um supermercado pra trabalhar no setor de caixa. Porém faltando 13 dias para o término do contrato de experiencia eles me... demissão ainda em contrato de experiência? A reforma trabalhista trás algo sobre isso?" Você entende do assunto? Responda...[Dúvida] Fui demitido sem justa causa ainda no contrato de experiê...

Andamento do Processo n. 1001430-63.2015.5.02.0292 - RO - 01/09/2017 do TRT-2

de experiência, pelo prazo de 45 dias, tendo a rescisão do contrato de trabalho operado no termo final (dia 08/04/2015... extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. MÉRITO Recurso da parte 2. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA/ ESTABILIDADE.... Na hipótese dos autos, o contrato de trabalho (Id nº 715ee33 - Pág. 1) ev...

LTSA Advogados

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Contrato de experiência e Carteira de trabalho

Contrato de experiência e Carteira de trabalho Da mesma maneira, o empregado, durante o contrato de experiência... COM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional... , Direito Trabalhista , Direito da Família e mais. Contrato de experiência e...

Estou grávida. Posso ser mandada embora durante contrato de experiencia?

"Entrei gravida de 2 meses na empresa, mas não sabia pois a minha menstruação estava normal. Algum tempo depois fiz alguns exames e descobri que estava grávida. Posso ser mandada embora estando em

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Experiência"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6602920115040662 660-29.2011.5.04.0662 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O atual entendimento desta Corte, firmado por meio da Súmula nº 378, III, é o de haver direito à estabilidade provisória quando o acidente de trabalho ocorrer no curso do contrato de experiência. Decisão que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11726720115150092 1172-67.2011.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2554220115090245 255-42.2011.5.09.0245 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

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