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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Contrato de Experiência

Contrato de Experiência

Contrato de experiência

Esta modalidade de contrato não é regulada na nossa legislação. Entretanto especialistas discutem se esse contrato é convenção subordinada a termo final certo ou condição. Para uns, trata-se de termo final aposto a uma convenção cujo objetivo é a prova das qualidades recíprocas das partes. Findo o prazo da prova, se a mesma resultou satisfatória, as partes celebram novo contrato de trabalho definitivo. Para outros, no contrato de trabalho com cláusula de prova, não há dupla declaração contratual, mas, sim, relação jurídica unitária, subordinada à condição de agrado do trabalho. As partes podem, ainda, desde o início, firmar contrato de trabalho definitivo, reservando-se o direito de rescindir o contrato se o trabalho prestado não sair a contento ou se as condições apresentadas pelo empregador não forem satisfatórias. Durante a realização da prova do contrato de experiência, os efeitos comuns do contrato de trabalho cumprem-se normalmente. O contrato de experiência não pode exceder a noventa dias (parágrafo único do artigo 445 da CLT). Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicando-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Jose Medeiros

Jose Medeiros -

Contrato Individual De Trabalho Por Prazo Determinado (Experiência)

Contrato Individual De Trabalho Por Prazo Determinado (Experiência) Pelo presente contrato individual de trabalho... Empregado CPF XXXXXXXXXXX Testemunhas: Nome: Nome: CPF/MF n.º CPF/MF n.º Contrato Individual De Trabalho Por Prazo Determinado (Experiência)... por prazo determinado, na modalidade de contrato de experiê...

Fernando Corte

Fernando Corte -

É possível a empresa cobrar multa em caso de rescisão antecipada do contrato de experiência por iniciativa do empregado?

antecipada do contrato de trabalho em período de experiência, em regra, não será devido nenhum valor a título de multa, salvo...É possível a empresa cobrar multa em caso de rescisão antecipada do contrato de experiência por iniciativa do empregado...? Para responder corretamente esta pergunta, importante esclarecer qu...

Contrato de experiência

Contrato de experiência Primeiramente, cumpre esclarecer o que o contrato de experiência é o contrato preliminar... e decidirem se tem interesse ou não de indeterminá-lo. O contrato de experiência deve ser registrado na CTPS do empregado, não... permite que o contrato de experiência seja prorrogado por uma única vez re...

Direitos e obrigações no contrato de experiência

Direitos e obrigações no contrato de experiência O contrato de experiência é a oportunidade para empresa e trabalhador... o contrato de experiência antes do término do prazo, é neste momento, que muitos trabalhadores ficam na dúvida dos seus direitos... a que o empregado teria direito até o fim do contrato. No caso de ...

Empregado afastado durante o período de experiência

, pelo fato de o contrato de experiência tratar-se de um contrato por tempo determinado, previamente conhecido pelas partes... do mesmo, comunicando que não haverá a prorrogação do contrato de experiência. (ii) Contagem do contrato de experiência no... período de afastamento A percepção de auxílio-doença no curso de co...

Fui demitida na experiência, o que eu recebo, doutor?

fosse corriqueiro, e disse: - Fui demitida na experiência, o que eu recebo, doutor? O contrato de experiência... em contrato por prazo indeterminado. Detalhe importante, o artigo 452 da CLT, proíbe que o trabalhador assine novo... contrato de experiência com o mesmo patrão por um período de 6 meses, uma espécie de qua...

Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado

de experiência é uma espécie de contrato individual de trabalho por prazo determinado, e sua prorrogação pode ocorrer de modo...Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado A Terceira Turma... das parcelas rescisórias a um pedreiro dispensado dois meses depois da co...

Considerações acerca do Contrato de Experiência

O contrato de experiência deve ser anotado na CTPS do trabalhador na parte do "Contrato de Trabalho", bem como nas folhas...). SEGUE ABAIXO UM MODELO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA Pelo presente...Considerações acerca do Contrato de Experiência O contrato de experiência é uma ...

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade Apesar de alegar nulidade... do contrato de experiência, ainda mais ciente da gravidez e da necessidade de sustentar o filho. Nesse contexto, alegou ser... trabalhadora permitiu o reconhecimento de que ela se encontrava grávida ...

Está em contrato de experiência? Saiba mais sobre seus direitos

. Como cada modo de contrato de trabalho, o contrato de experiência é regido por diferentes obrigações e possui diferentes...Perguntas e respostas sobre Contrato de Experiência O Contrato de Experiência é um módulo contratual que serve para... abaixo, confira: O que é um Contrato de Experiência? Conforme citado inicial...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Experiência"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6602920115040662 660-29.2011.5.04.0662 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O atual entendimento desta Corte, firmado por meio da Súmula nº 378, III, é o de haver direito à estabilidade provisória quando o acidente de trabalho ocorrer no curso do contrato de experiência. Decisão que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11726720115150092 1172-67.2011.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2554220115090245 255-42.2011.5.09.0245 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

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