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25 de fevereiro de 2017
Contrato de Experiência

Contrato de Experiência

Contrato de experiência

Esta modalidade de contrato não é regulada na nossa legislação. Entretanto especialistas discutem se esse contrato é convenção subordinada a termo final certo ou condição. Para uns, trata-se de termo final aposto a uma convenção cujo objetivo é a prova das qualidades recíprocas das partes. Findo o prazo da prova, se a mesma resultou satisfatória, as partes celebram novo contrato de trabalho definitivo. Para outros, no contrato de trabalho com cláusula de prova, não há dupla declaração contratual, mas, sim, relação jurídica unitária, subordinada à condição de agrado do trabalho. As partes podem, ainda, desde o início, firmar contrato de trabalho definitivo, reservando-se o direito de rescindir o contrato se o trabalho prestado não sair a contento ou se as condições apresentadas pelo empregador não forem satisfatórias. Durante a realização da prova do contrato de experiência, os efeitos comuns do contrato de trabalho cumprem-se normalmente. O contrato de experiência não pode exceder a noventa dias (parágrafo único do artigo 445 da CLT). Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicando-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

No contrato de experiência, a empregada tem direito à estabilidade gestante?
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contrato de experiência tem os mesmos direitos que uma trabalhadora que é contratada de forma definitiva...No contrato de experiência, a empregada tem direito à estabilidade gesta...

Alessandra Mancasz

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Garantias provisórias de emprego - Trabalhadores temporários
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Contrato de experiência

de se tornar contrato por prazo indeterminado. Exemplo: Trabalhador A foi contratado em 02/01/2017 com contrato de experiência..., totalizando 60 dias de experiência, a mesma não poderá renovar o contrato de experiência novamente. Caso o trabalhador.... É importante ressaltar que o contrato de experiência deve ser ano...

Contrato de experiência
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TRT-3ª – Atestado médico não prorroga e nem indetermina contrato de experiência

0010713-07.2016.5.03.0150 (RO). Acórdão em: 19/10/2016 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3ª – Atestado médico não prorroga e nem indetermina contrato de experiência...TRT-3ª – Atestado médico não prorroga e nem indetermina contrato de experiência O contrato de experiência teve início... do contrato...

Contrato de Experiência
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Senado

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Projeto reduz prazo para trabalhador em contrato de experiência recorrer à Justiça

Projeto reduz prazo para trabalhador em contrato de experiência recorrer à Justiça O senador Cidinho Santos (PR-MT...) apresentou proposta para reduzir o período em que trabalhadores que só cumpriram o contrato de experiência, com duração... de experiência, o período de prescrição de qualquer tentativa de acionamento d...

Contrato de experiência com renovação automática é nulo, decide TRT-4

Contrato de experiência com renovação automática é nulo, decide TRT-4 O artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho... . Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um contrato de experiência que continha... cumpriria o primeiro período do contrato de experiência de 45 dias e, de f...

Atestado médico não prorroga e nem indetermina contrato de experiência
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do contrato de experiência em contrato indeterminado. Na reclamação, ela pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho...-07.2016.5.03.0150 (RO). Fonte: Tribunal Regional do T...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Experiência"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6602920115040662 660-29.2011.5.04.0662 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O atual entendimento desta Corte, firmado por meio da Súmula nº 378, III, é o de haver direito à estabilidade provisória quando o acidente de trabalho ocorrer no curso do contrato de experiência. Decisão que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11726720115150092 1172-67.2011.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2554220115090245 255-42.2011.5.09.0245 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

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