Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Contrato de Trabalho

Contrato de Trabalho

Contrato de trabalho

1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado (artigo 443 da CLT). Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalho exige, para sua validade, pressupostos e requisitos. São pressupostos do contrato de trabalho: a) a capacidade das partes; b) a idoneidade do objeto. São requisitos do contrato de trabalho: a) o consenso; b) a causa. A relação jurídica pode ser classificada sob o ponto de vista da duração, da qualidade do trabalho, do fim, dos sujeitos do contrato, do lugar onde deve ser prestado o serviço, do modo de remuneração e da forma. Sob o ponto de vista da duração, a relação contratual de trabalho classifica-se em: a) contrato por tempo indeterminado; b) contrato por tempo determinado. Sob o ponto de vista da qualidade do trabalho, em: a) contrato de trabalho manual; b) contrato de trabalho intelectual. Sob o ponto de vista do fim do contrato, em : a) contrato de trabalho industrial; b) contrato de trabalho comercial; c) contrato de trabalho agrícola; d) contrato de trabalho doméstico; e) contrato de trabalho marítimo. Sob o ponto de vista dos sujeitos da relação, em: a) contrato individual; b) contrato coletivo ou de equipe. Sob o ponto de vista do lugar do trabalho, em: a) contrato a domicilio; b) contrato de trabalho em local designado pelo empregador. Sob o ponto de vista do modo de remuneração, em: a) contrato de salário fixo; b) contrato de salário variável. Sob o ponto de vista da forma, em: a) contrato verbal; b) contrato por escrito. 2) Constitui crime contra a organização do trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho. Idem, frustrar, mediante fraude ou violência, direito, assegurado pela legislação do trabalho.

O contrato de trabalho intermitente: hipóteses, vantagens e aplicação prática

O contrato de trabalho intermitente: hipóteses, vantagens e aplicação prática Olá Jusbrasileiro! Regulamentado pela... reforma trabalhista, o contrato de trabalho intermitente veio para acompanhar as inovações do cenário econômico atual... (quinta-feira), às 14h30min , a Profª. Marcella Pagani irá ministrar a palestra ...

Andamento do Processo n. 0000139-88.2018.5.21.0008 - RTOrd - 12/07/2018 do TRT-21

o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador..., a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho; que o contrato de trabalho teria durado até, pelo menos, 26/09/2017... do benefício da justiça gratuita, o reconhecimento da rescisão indireta do contrat...

Contrato Individual De Trabalho Por Prazo Determinado (Experiência)

Contrato Individual De Trabalho Por Prazo Determinado (Experiência) Pelo presente contrato individual de trabalho... - A jornada normal de trabalho do EMPREGADO será de oito horas diárias ou quarenta horas semanais, podendo estender... do Trabalho, com o qual o EMPREGADO declara concordar. CLÁUSULA 6ª - O EMPREGADO se ...

Descumprimento do contrato de trabalho: saiba quais são as consequências

do Trabalho expõe que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir... o empregador as obrigações do contrato de trabalho.  Se o empregador não cumpre com as obrigações principais do contrato...Descumprimento do contrato de trabalho saiba quais são as consequênc...

Andamento do Processo n. 0000795-37.2017.5.23.0004 - RTOrd - 05/07/2018 do TRT-23

da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, as empresas são obrigadas a contratar seguro de vida em favor dos seu empregado.... Do Contrato de Trabalho Informa o autor que foi contratado em 15.08.2015 para exercer a função de auxiliar de manutenção... que a reclamada não lhe repassou esse valor durante o contrato de ...

Andamento do Processo n. 0000043-68.2018.5.21.0042 - RTOrd - 04/07/2018 do TRT-21

expedição de alvará para o saque do FGTS depositado. DO CONTRATO DE TRABALHO - RETIFICAÇÃO DA CTPS Quanto à data de início... do contrato de trabalho, conquanto conste da CTPS o dia 08/10/2013, a documentação trazida aos autos, a exemplo...-avisado do fim do contrato, não tendo usufruído de redução da jornada de traba...

Andamento do Processo n. 0000393-90.2017.5.21.0042 - RTSum - 04/07/2018 do TRT-21

empregada, ensejando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as partes. Quanto à data... do benefício da justiça gratuita, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com a condenação da reclamada...; que resolveu dar por encerrado o contrato de trabalho em 19/08/2...

Silvio Almeida

Silvio Almeida -

Possibilidade de Desconto Salarial de Bens e Serviços em face do art. 462 da CLT e Súmula 342 do TST

ou contrato coletivo. Adiantamento salarial é praxe no direito do trabalho e pode ser dar por meio da inciativa do empregado... quando este resultar de adiantamentos , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado...”. Previsão em lei são aqueles descontos que independem...

Wilson Seabra

Wilson Seabra -

Liminar em HC libera Scarpa do Fluminense para negociar com outros clubes

“estar livre para o trabalho onde for de seu interesse, independentemente de quem seja o empregador”. Decisão O ministro..., do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho, concedeu liminar em habeas corpus impetrado pelo jogador de futebol Gustavo Henrique... indireta do contrato com o Fluminense Football Clube, do Rio de...

Andamento do Processo n. 0000297-75.2017.5.21.0042 - RTSum - 26/06/2018 do TRT-21

local de trabalho por imposição do empregador, inclusive porque não recebia auxílio para o transporte; que, em março/2016... submetida dão ensejo ao reconhecimento judicial da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no art. 483... desta ação, obter o reconhecimento do vínculo de emprego havido com o ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Trabalho"

Contrato de Trabalho

determinado que se prorrogou, guia contrato de trabalho com todas as suas conseqüências legais. Se a relação... com o art. 65, inciso II da Lei retro explicitada, entendemos ser possível a prorrogação destes contratos... os ...

Artigo • Roberto • 23/02/2015

Rescisão indireta do contrato de trabalho

e isso acaba gerando para o trabalhador o direito a RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO... indireta do contrato de trabalho e suas devidas verbas trabalhistas. Nesses casos de não cumprimento... depois de vencido o ...

Artigo • Fábio • 27/03/2014

Reflexos da Lei 11.340/2006 no Contrato de Trabalho.

o artigo 9º da Lei 113.40 /2006 ( Lei Maria da Penha ), configurará suspensão do contrato de trabalho

Artigo • Felipe • 20/04/2015

×