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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Contrato de Trabalho

Contrato de Trabalho

Contrato de trabalho

1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado (artigo 443 da CLT). Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalho exige, para sua validade, pressupostos e requisitos. São pressupostos do contrato de trabalho: a) a capacidade das partes; b) a idoneidade do objeto. São requisitos do contrato de trabalho: a) o consenso; b) a causa. A relação jurídica pode ser classificada sob o ponto de vista da duração, da qualidade do trabalho, do fim, dos sujeitos do contrato, do lugar onde deve ser prestado o serviço, do modo de remuneração e da forma. Sob o ponto de vista da duração, a relação contratual de trabalho classifica-se em: a) contrato por tempo indeterminado; b) contrato por tempo determinado. Sob o ponto de vista da qualidade do trabalho, em: a) contrato de trabalho manual; b) contrato de trabalho intelectual. Sob o ponto de vista do fim do contrato, em : a) contrato de trabalho industrial; b) contrato de trabalho comercial; c) contrato de trabalho agrícola; d) contrato de trabalho doméstico; e) contrato de trabalho marítimo. Sob o ponto de vista dos sujeitos da relação, em: a) contrato individual; b) contrato coletivo ou de equipe. Sob o ponto de vista do lugar do trabalho, em: a) contrato a domicilio; b) contrato de trabalho em local designado pelo empregador. Sob o ponto de vista do modo de remuneração, em: a) contrato de salário fixo; b) contrato de salário variável. Sob o ponto de vista da forma, em: a) contrato verbal; b) contrato por escrito. 2) Constitui crime contra a organização do trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho. Idem, frustrar, mediante fraude ou violência, direito, assegurado pela legislação do trabalho.

Cíntia Truccollo

Cíntia Truccollo -

Contratações de final de ano

, e ainda, com modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista. O contrato de trabalho temporário é um contrato com prazo de duração... desta modalidade de contratação. A lei estipula duas hipóteses de cabimento do contrato de trabalho temporário: 1. para atender à... não permite contratação temporária para substitu...

Andamento do Processo n. 0000619-95.2017.5.21.0042 - RTSum - 25/10/2018 do TRT-21

, bem como a decretação da improcedência da ação, DO CONTRATO DE TRABALHO - RETIFICAÇÃO DA CTPS A reclamante aduziu... durante o período trabalhado na clandestinidade, mas alegada a inexistência dos requisitos inerentes ao vínculo de emprego. Ocorre... alegado pela obreira. Neste passo, demonstrado nos autos que a recl...

Andamento do Processo n. 0000571-02.2018.5.21.0043 - RTOrd - 23/10/2018 do TRT-21

aqueles eventualmente elididos com a defesa apresentada pela litisconsorte (art. 345 , do CPC ). 2.2. Do Contrato de Trabalho..., qualquer responsabilidade sobre os débitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego entre a ora reclamante e a reclamada principal....A. - GABRIELA DE OLIVEIRA BOTTI PODER JUDICIÁRIO ...

Andamento do Processo n. 0000571-02.2018.5.21.0043 - RTOrd - 23/10/2018 do TRT-21

trabalhistas decorrentes da relação de emprego entre a ora reclamante e a reclamada principal. Sobre o contrato de representação... apresentada pela litisconsorte (art. 345 , do CPC ). 2.2. Do Contrato de Trabalho , das Comissões Pagas "Por Fora... DE OLIVEIRA BOTTI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: RTOrd...

Andamento do Processo n. 0000571-02.2018.5.21.0043 - RTOrd - 23/10/2018 do TRT-21

litisconsorte (art. 345 , do CPC ). 2.2. Do Contrato de Trabalho , das Comissões Pagas "Por Fora", do Aviso Prévio... da relação de emprego entre a ora reclamante e a reclamada principal. Sobre o contrato de representação comercial....A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: RTOrd - 0000571-02.2018.5.21.0043 ...

Andamento do Processo n. 0000571-02.2018.5.21.0043 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-21

aqueles eventualmente elididos com a defesa apresentada pela litisconsorte (art. 345 , do CPC ). 2.2. Do Contrato de Trabalho..., qualquer responsabilidade sobre os débitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego entre a ora reclamante e a reclamada principal....A. - GABRIELA DE OLIVEIRA BOTTI PODER JUDICIÁRIO ...

Samuel Kalmaks

Samuel Kalmaks -

Contrato de Trabalho sob a ótica da Reforma Trabalhista

e pequenas empresas não confeccionarem contrato de trabalho quando da contratação de seus empregados. No ato de contratação... numerar 3 benefícios da formalização do contrato de trabalho para o empregador/empresas: 1. Redução da demanda contenciosa...Contrato de Trabalho sob a ótica da Reforma Trabalhista. Após uma b...

Antonia Ximenes

Antonia Ximenes -

Acidente de trabalho x Estabilidade no contrato de experiência

da Súmula 378, cristalizou o entendimento de que “ o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza... item III). (...) III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória...Acidente de trabalho x Estabilidade no contrato de experiência A jurispru...

Andamento do Processo n. 0000280-42.2018.5.23.0141 - RTSum - 18/10/2018 do TRT-23

-QUESTÕES MERITÓRIAS DO CONTRATO DE TRABALHO x DIFERENÇAS FACE À "MAIOR REMUNERAÇÃO" Restaram incontroversos (arts. 336... obrigatoriedade ou vinculação necessária ao regime do "fgts" (art. 7º inciso III c/c lei 8.036/90) quanto aos empregados contratados... E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, ...

Novidade com a Reforma Trabalhista: Contrato Intermitente na prática

Novidade com a Reforma Trabalhista: Contrato Intermitente na prática A reforma trabalhista trouxe diversas mudanças.... · O que é o Contrato e o Trabalhador Intermitente? A previsão expressa dessa modalidade de contratação está prevista no... artigo 452-A da CLT, e consiste em contratar trabalhadores que têm uma rotina...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Trabalho"

Contrato de Trabalho

determinado que se prorrogou, guia contrato de trabalho com todas as suas conseqüências legais. Se a relação... com o art. 65, inciso II da Lei retro explicitada, entendemos ser possível a prorrogação destes contratos... os ...

Artigo • Roberto • 23/02/2015

Rescisão indireta do contrato de trabalho

e isso acaba gerando para o trabalhador o direito a RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO... indireta do contrato de trabalho e suas devidas verbas trabalhistas. Nesses casos de não cumprimento... depois de vencido o ...

Artigo • Fábio • 27/03/2014

Reflexos da Lei 11.340/2006 no Contrato de Trabalho.

o artigo 9º da Lei 113.40 /2006 ( Lei Maria da Penha ), configurará suspensão do contrato de trabalho

Artigo • Felipe • 20/04/2015

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