Leasing ou Arrendamento Mercantil

Leasing ou Arrendamento Mercantil

É a designação dada pela doutrina a um tipo de contrato de locação com opção de compra. Trata-se de um misto de aluguel e venda em prestações, e, assim, de uma técnica especial de financiamento em que o usuário do bem tem maior amplitude de escolha.

Andamento do Processo n. 1005666-70.2018.8.26.0248 - Monitória - 18/02/2020 do TJSP

- Monitória - Contratos Bancários - Bb Leasing S/A - Arrendamento Mercantil -Expedi mandado e carta precatória à Comarca...) Indaiatuba Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) …

Andamento do Processo n. 1003587-55.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - 18/02/2020 do TJSP

1003587-55.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.B. Leasing S/A -Arrendamento... Mercantil - Recolher taxas de postais para expedição das cartas. - ADV: PAULO …

Andamento do Processo n. 1002036-33.2016.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - 18/02/2020 do TJSP

1002036-33.2016.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Bb Leasing S/A -Arrendamento Mercantil...) Jacupiranga Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE …

Andamento do Processo n. 0142188-90.2012.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 18/02/2020 do TJSP

- Mercedes -bens Leasing do Brasil -arrendamento Mercantil S/A - Para possibilitar o desarquivamento do processo...-90.2012.8.26.0100 (583.00.2012.142188) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Me…

Andamento do Processo n. 0161013-19.2011.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 18/02/2020 do TJSP

-19.2011.8.26.0100 (583.00.2011.161013) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil -Cristiano Guerras da Silva - Cia... Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A - Para possibilitar o …

Andamento do Processo n. 0001717-73.2012.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - 18/02/2020 do TJSP

Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - João Benedito Bento Barbosa - Vistos. Intime-se o executado na pessoa...-73.2012.8.26.0019 (019.01.2012.001717) - Procedimento Comum Cível - Contratos

Andamento do Processo n. 0201936-87.2011.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - 18/02/2020 do TJSP

0201936-87.2011.8.26.0100 (583.00.2011.201936) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil Banco... Centrais Fórum João Mendes Júnior 14ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVE…

Andamento do Processo n. 0167703-69.2008.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 18/02/2020 do TJSP

-69.2008.8.26.0100 (583.00.2008.167703) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Banco Cetelem S/A - Luli... 155424/SP) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 40ª Vara Cível JUÍZO DE …

Andamento do Processo n. 0012014-40.1999.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - 18/02/2020 do TJSP

/A - Arrendamento Mercantil - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Walter Ivan Gonzalez Moraga...Andamento do Processo n. 0012014-40.1999.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível

Andamento do Processo n. 0088270-30.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 18/02/2020 do TJSP

Luiza Rabesco Hernandes - BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. Diante do depósito judicial e da concordância...-30.2019.8.26.0100 (processo principal 1118763-07.2018.8.26.0100) - …
Resultados da busca Jusbrasil para "Leasing ou Arrendamento Mercantil"
APELACAO CIVEL APC 19990110703688 DF (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE "LEASING" OU ARRENDAMENTO MERCANTIL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR. ONEROSIDADE EXCESSIVA. 1. O CONTRATO DE "LEASING", OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSISTE EM UM NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL PELO QUAL UMA DAS PARTES, NECESSITANDO UTILIZAR DETERMINADO BEM, PROCURA UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, COMPRANDO-O PARA SI, O ENTREGA EM LOCAÇÃO, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE UM VALOR PERIÓDICO. POSSUI NATUREZA JURÍDICA COMPLEXA, EIS QUE COMPREENDE UMA LOCAÇÃO, UMA PROMESSA UNILATERAL DE VENDA E, ÀS VEZES, UM MANDATO. 2. NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER ILEGALIDADE NA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULOU A CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL DO DÓLAR NORTE-AMERICANO. ENTRETANTO, OCORRENDO ONEROSIDADE EXCESSIVA, A DIFERENÇA DEVE SER ARCADA, EQÜITATIVAMENTE, POR AMBOS OS CONTRATANTES. 3. APELO NA APC Nº 70368-8 IMPROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL AC 1005994120018070001 DF 0100599-41.2001.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: CONTRATO DE "LEASING" OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA É POSSÍVEL, AINDA QUE ESTIPULADA PELA TAXA ABERTA DE MERCADO, DESDE QUE PACTUADA E LIMITADA À TAXA DO CONTRATO. 2. É VEDADA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS E OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. 5. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Apelação Cí­vel APL 703680219998070001 DF 0070368-02.1999.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE "LEASING" OU ARRENDAMENTO MERCANTIL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR. ONEROSIDADE EXCESSIVA. 1. O CONTRATO DE "LEASING", OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSISTE EM UM NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL PELO QUAL UMA DAS P ARTES, NECESSITANDO UTILIZAR DETERMINADO BEM, PROCURA UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, COMPRANDO-O PARA SI, O ENTREGA EM LOCAÇÃO, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE UM VALOR PERIÓDICO. POSSUI NATUREZA JURÍDICA COMPLEXA, EIS QUE COMPREENDE UMA LOCAÇÃO, UMA PROMESSA UNILATERAL DE VENDA E, ÀS VEZES, UM MANDATO. 2. NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER ILEGALIDADE NA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULOU A CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL DO DÓLAR NORTE-AMERICANO. ENTRETANTO, OCORRENDO ONEROSIDADE EXCESSIVA, A DIFERENÇA DEVE SER ARCADA, EQÜITATIVAMENTE, POR AMBOS OS CONTRATANTES. 3. APELO NA APC Nº 70368-8 IMPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL AC 30060920018070002 DF 0003006-09.2001.807.0002 (TJ-DF)
Ementa: CONTRATO DE "LEASING" OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA É POSSÍVEL, AINDA QUE ESTIPULADA PELA TAXA ABERTA DE MERCADO, DESDE QUE PACTUADA E LIMITADA À TAXA DO CONTRATO. 2. É VEDADA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS E OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. 5. APELO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA.
Agravo de Instrumento AG 196021539 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/04/1996Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL CONTRATO DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL E IGUAL AOS OUTROS E ADMITE A MAIS AMPLA DEFESA, NAO ESTANDO O JUÍZO OBRIGADO A INADIMITIR REVISAO OU DETERMINAR REINTEGRACAO DE POSSE SENAO DIANTE DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 196021539, Nona Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: João Adalberto Medeiros Fernandes, Julgado em 02/04/1996)
Apelação APL 00197525320018080024 (TJ-ES)
Ementa: PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO APELO DE BANORTE LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA.: REJEITADA. MÉRITO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL EM PRIMEIRO GRAU. LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ: NÃO CONFIGURADA. RECURSO DE BRASQUIM - BRASIL QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, BRASCAJÚ - BRASIL CAJÚ INDUSTRIAL LTDA., IRINEU MENDES DE VASCONCELOS NÃO CONHECIDO. RECURSO DE BANORTE LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA. CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não se conhece do recurso de apelação, por intempestividade, se, tendo sido oposto antes do julgamento dos aclaratórios, não vem a ser posteriormente ratificado. 2. Rejeita-se a preliminar de perda de objeto do recurso que, segundo se afirma, restaria prejudicado pelo hipotético provimento do apelo do adversário, uma vez que este último não chegou a ser conhecido. 3. Os honorários advocatícios - arbitrados, na instância originária, em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - afiguram-se plenamente razoáveis e em consonância com o art. 20 , § 4º , do CPC . Deve ser mantida, portanto, a condenação nesse patamar. 4. Não resta inequivocamente comprovada a alegação de litigância de má-fé, razão pela qual é inviável a condenação da parte a este título. 5. Recurso de BRASQUIM - BRASIL QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, BRASCAJÚ - BRASIL CAJÚ INDUSTRIAL LTDA., IRINEU MENDES DE VASCONCELOS não conhecido. Recurso de BANORTE LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA. conhecido e improvido.
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Artigos14/12/2018OTT
A concorrência, os custos e despesas com mão-de-obra, compliance , tributos etc . impelem o empresário a buscar todas as formas lícitas de economia. Uma delas é o gozo de benefícios ou incentivos fiscais. Neste escrito trataremos do arrendamento mercantil ou leasing , contrato que tem potencial gerador de redução de gastos. No Conselho Federal de Contabilidade, o tema é disciplinado na Resolução CFC nº. 1.304/10. Na Lei nº. 6.099 /74, considera-se arrendamento mercantil o negócio jurídico realiz...
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Artigos13/04/2015Caroline de Souza
Leasing: consiste em uma operação na qual o arrendador cede ao arrendatário a posse de um determinado bem por um determinado período. Após o decurso desse prazo, o arrendatário poderá renovar o vínculo, devolver o bem ou adquiri-lo em definitivo. Este contrato trata-se de um aluguel com opção de compra. Uma instituição autorizada adquire um bem, móvel ou imóvel, de acordo com as especificações fornecidas pelo arrendatário. Este (arrendatário), em contrapartida, irá pagar um valor previamente est...
Apelação APL 9183712302006826 SP 9183712-30.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência11/07/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Leasing de arrendamento mercantil. Açáo de Prestação de contasJI Execução. Extinção diante da satisfação daobrigação. 1. Dã-se por satisfeita a obrigação quando a exequente declina ser suficiente o valor penhorado, renunciando aos demais saldos bloqueados em contas bancárias. 2. Após renúncia da penhora realizada, com manifestação da exequente no sentido de levantar-se a constrição dos valores excedentes ao débito,não cabe apresentação de novo cálculo, com repetição de atos executórios e de constrição,para incluir verbas que, à época da renúncia,já eram de conhecimento da exequente. 3. Negaram provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110486597 DF (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE "LEASING" OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR. ONEROSIDADE EXCESSIVA. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. 1. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 2. NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER ILEGALIDADE NA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULOU A CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL DO DÓLAR NORTE-AMERICANO. ENTRETANTO, OCORRENDO ONEROSIDADE EXCESSIVA, A DIFERENÇA DEVE SER ARCADA, EQÜITATIVAMENTE, POR AMBOS CONTRATANTES. 3. DADA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , É IMPOSITIVA A REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 2% (DOIS POR CENTO). 4. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA
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