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21 de novembro de 2018
Leasing ou Arrendamento Mercantil

Leasing ou Arrendamento Mercantil Jurisprudência

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Leasing

É a designação dada pela doutrina a um tipo de contrato de locação com opção de compra. Trata-se de um misto de aluguel e venda em prestações, e, assim, de uma técnica especial de financiamento em que o usuário do bem tem maior amplitude de escolha.

RECURSO INOMINADO: RI 16481820098190059 RJ 0001648-18.2009.8.19.0059

QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recurso nº: 0001648-18.2009.8.19.0059 Recorrente: MOTO CLASSE LTDA. Recorrido: JOÃO DA SILVA SABINO VOTO Aduz a parte autora que comprou moto que estava sendo financiada e quitar o financiamento com o Banco Unibanco (segundo-réu) se dirigiu ...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1354583 DF 2012/0197863-2

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEVOLUÇÃO DO BEM. VRG. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é devida a restituição do VRG ao consumidor quando for resolvido o contrato de arrendamento mercantil e devolvido o bem ao arrendatário. Precedentes. 2. Agr...

Apelação Cível: AC 20130617788 SC 2013.061778-8 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL - RECLAMO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - PECULIARIDADES DA NATUREZA DO CONTRATO DE LEASING - VIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS EM SEDE DE ARRENDAMENTO M...

Apelação Cível: AC 20110192967 SC 2011.019296-7 (Acórdão)

TRIBUTÁRIO - ISS - LEASING - MUNICÍPIO COMPETENTE - LOCAL DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA ARRENDADORA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CPC, ART. 543 -C, § 7º, II Sob a égide do Decreto-Lei n. 406/68, o Município competente para exig...

Apelação Cível: AC 10027102162958002 MG

ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. CUSTO EFETIVO TOTAL. CÁLCULO COM BASE EM CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrend...

Apelação: APL 14160520118260006 SP 0001416-05.2011.8.26.0006

Arrendamento mercantil de Gol, ano 00. Ação revisional. R. sentença de improcedência. Inadmissível a cumulação da comissão de permanência com quaisquer outros encargos. Afastada a cobrança da TAC, bem como da taxa de inclusão de gravame eletrônico, com determinação de compensação, ou devolução do indevidamente cobrado...

Apelação: APL 9000441762011826 SP 9000441-76.2011.8.26.0506

ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão de prestação de contas - Inadequação da via eleita - Carência de ação - Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação: APL 9107115152009826 SP 9107115-15.2009.8.26.0000

AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C. C. TUTELA ANTECIPADA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. Não se deparando com a necessidade de qualquer complemento probatório, dado que se exauriu o esclarecimento do fato com a prova d...

-....: 310948120058260004 SP

ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS MÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.ADMISSIBILIDADE. Correta se mostra a sentença e o conseqüente julgamento de extinção da ação sem apreciação do mérito, se devidamente comprovada a inércia do autor,sendo hipótese de abandon...

Apelação Cível: AC 3340878 PR 0334087-8

Apelação Cível. Ação de Cobrança. Arrendamento Mercantil. Leasing. Inadimplemento. Resolução do contrato. Ação de Reintegração de Posse. Retomada dos bens. Opção de compra não exercitada. Valor Residual Garantido. Devolução. Direito do arrendatário. Compensação dos débitos e créditos. Pedido formulado em sede de contes...

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