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22 de janeiro de 2019
Contrato Bancário

Contrato Bancário

Contrato bancário é o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável. (mais)

Andamento do Processo n. 1004649-04.2018.8.26.0602 - Processo Digital - 22/01/2019 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CREDITO – CONTRATOS DISTINTOS - QUITAÇÃO APENAS... DE UM CONTRATO - INADIMPLÊNCIA – DÍVIDA PENDENTE – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual...

Andamento do Processo n. 1014453-71.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - 17/01/2019 do TJSP

do Estado de São Paulo acerca da matéria ventilada: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO...

Andamento do Processo n. 0006094-59.2018.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - 07/01/2019 do TJSP

. - CONTRATO BANCÁRIO – APLICAÇÃO DO CDC – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA-CORRENTE – INSTITUIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0013767-38.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 19/12/2018 do TJSP

0013767-38.2013.8.26.0071 (007.12.0130.013767) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Renova Companhia... a manifestação de fls. 191, lançada, nestes autos de ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários, movida...

Andamento do Processo n. 1012198-74.2018.8.26.0405 - Monitória - 19/12/2018 do TJSP

- Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Vistos. *BANCO DO BRASIL S/A, promoveu a presente ação... de Monitória - Contratos Bancários, em face à BADE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS, também qualificados...

Andamento do Processo n. 1003994-03.2016.8.26.0020 - Prestação de Contas - Oferecidas - 19/12/2018 do TJSP

1003994-03.2016.8.26.0020 - Prestação de Contas - Oferecidas - Contratos Bancários - Petrocola Industria Quimica Ltda...

Andamento do Processo n. 0166167-86.2009.8.26.0100 - Prestação de Contas - 18/12/2018 do TJSP

-86.2009.8.26.0100 (583.00.2009.166167) - Prestação de Contas - Oferecidas - Contratos Bancários -Plasvit do Brasil Industrias...

Andamento do Processo n. 0045651-38.2011.8.26.0562 - 17/12/2018 do TJSP

MONITORIA - CONTRATO BANCÁRIO - COISA JULGADA -Caracterização - Existência ação revisional c/c cobrança e repetição... os mesmos contratos executados. É o relatório, no essencial. DECIDO. A execução deve ser julgada extinta, seja pela falta... revisional de contrato ajuizada anteriormente pelo devedor foi julgada em d...

Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel... de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador”. A afetação do tema foi decidida... da sentença que julgou procedente o pedido de resolução do contrato. Moura Ribeiro ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Bancário"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 227946 DF 2012/0190867-9 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Nos contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963 -17/2000, reeditada sob o n. 2.170 -36/2001, é lícita a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Recurso Especial repetitivo n. 973.827/RS). 2. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a existência da incidência de capitalização de juros em contrato bancário, pois, para tanto, é necessário o reexame do respectivo instrumento contratual. Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1092664 RJ 2008/0187467-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A análise quanto à possibilidade de incidência de capitalização de juros no presente caso demanda o reexame do acervo probatório e do respectivo instrumento contratual, o que encontra óbice nesta esfera recursal. (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 18048 PR 2011/0073079-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. 1. O pedido na ação de prestação de contas não pode ser genérico, porquanto deve ao menos especificar o período e a respeito de quais movimentações financeiras busca esclarecimentos, o que não ocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental não provido.

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