Contrato Bancário

Contrato Bancário

Contrato bancário é o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável.
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DJMS 26/09/2016 - Pág. 471 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Processo 0000126-20.2008.8.12.0015 (015.08.000126-7) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqte: Banco Bradesco S/A ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS) Vistos etc.F. 151: Defiro o pedido da parte exequente, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.Transcorrido tal prazo, ao exequente para indicar bens do (a) executado (a) passíveis de penhora. Nada sendo requerido, arquivem-se.I
DJMS 25/08/2016 - Pág. 490 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Processo 0000130-57.2008.8.12.0015 (015.08.000130-5) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqte: Banco Bradesco S/A ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) Vistos, etc.F. 90/115: Procedam-se as anotações necessárias, inclusive quanto a exclusividade das publicações em nome do Dr. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - OAB/MS 5.871 e da Dr.ª CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS -OAB/MS 12.002.Após, aguarde-se em arqui
STJ 26/03/2018 - Pág. 4769 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais26/03/2018Superior Tribunal de Justiça
CERCEAMENTO DE DEFESA — Inocorrência — Elementos dos autos que são suficientes para a análise de todas as questões postas pelas partes — Instrução probatória que se destina ao convencimento do juiz, cabendo-lhe decidir sobre a pertinência e utilidade da sua produção — Possibilidade de o julgador reconhecer a ilegalidade das cláusulas abusivas, sem se ater necessariamente à perícia contábil — PRELIMINAR REJEITADA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - A Cédula de Crédito B
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