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19 de outubro de 2018
Contrato Bancário

Contrato Bancário

Contrato bancário é o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável. (mais)

Andamento do Processo n. 0184609-37.2008.8.26.0100 - Prestação de Contas - 19/10/2018 do TJSP

-37.2008.8.26.0100 (583.00.2008.184609) - Prestação de Contas - Oferecidas - Contratos Bancários - Strutiba Comércio...

Andamento do Processo n. 0038879-90.2011.8.26.0002 - Prestação de Contas - Oferecidas - 19/10/2018 do TJSP

0038879-90.2011.8.26.0002 - Prestação de Contas - Oferecidas - Contratos Bancários - Oliva Simonato - Confecções - Itau...

Andamento do Processo n. 0016312-02.2010.8.26.0002 - Prestação de Contas - 09/10/2018 do TJSP

-02.2010.8.26.0002 (002.10.016312-4) - Prestação de Contas - Oferecidas - Contratos Bancários - Patricia Louzada Palomo - Banco...

Andamento do Processo n. 1007112-78.2018.8.26.0161 - Monitória - 09/10/2018 do TJSP

- Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais... efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, nestes autos de ação de Monitória -Contratos Bancários, requerida...

Andamento do Processo n. 1009975-39.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/10/2018 do TJSP

De Fazer - Contrato Bancário - Encerramento Unilateral De Conta Corrente - Possibilidade Concedida A Qualquer Das Partes Art... qualquer irregularidade no fato de o banco encerrar unilateralmente a conta de seu cliente, conforme já decidido: Contrato. Conta Corrente.... Resilição Ou Encerramento Unilateral. Motivo. Da...

Andamento do Processo n. 1009960-09.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 04/10/2018 do TJSP

de votos - Voto nº: 11650 - Ementa: CONTRATO - Bancário - Financiamento de veículo - Ação revisional cumulada com consignação...Andamento do Processo n. 1009960-09.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 04/10.../2018 do TJSP Processo 1009960-09.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum -...

Andamento do Processo n. 0706725-11.2018.8.07.0018 - Procedimento Comum - 04/10/2018 do TJDF

/2017. Pág.: 564/577); DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO... diversos contratos de empréstimos junto à instituição financeira e que mensalmente são realizados descontos... realizados no percentual superior ao limite de 30% (trinta por cento), seja determinada a revi...

Carolina Dias Melo

Carolina Dias Melo -

A crise na lavoura cacaueira e os contratos bancários

A crise na lavoura cacaueira e os contratos bancários A CRISE NA LAVOURA CACAUEIRA E OS CONTRATOS BANCÁRIOS Carolina... – O DOCUMENTÁRIO . Link: http://www.osarrafo.com.br/v1/2011/06/05/vassoura-de-bruxa-2/ A crise na lavoura cacaueira e os contratos bancários... contratual, de modo a prejudicar uma parte em benefício ...

Andamento do Processo n. 1001137-66.2017.8.26.0531 - Monitória - 01/10/2018 do TJSP

- Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Viacao Araujo Ltda - -Antonio Carlos de Araujo - - Rosa Maria... de Lacorti Araujo - Sentença - Ação Monitória - Contrato Bancário - Pedido Procedente -Embargos Improcedentes - ADV...

Andamento do Processo n. 0629356-90.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 27/09/2018 do DJCE

Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator (a): DURVAL AIRES FILHO . EMENTA: CONTRATOS BANCÁRIOS . ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA - EMENTA: CONTRATOS... BANCÁRIOS . ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO VIRTUAL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILID...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 227946 DF 2012/0190867-9 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Nos contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963 -17/2000, reeditada sob o n. 2.170 -36/2001, é lícita a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Recurso Especial repetitivo n. 973.827/RS). 2. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a existência da incidência de capitalização de juros em contrato bancário, pois, para tanto, é necessário o reexame do respectivo instrumento contratual. Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1092664 RJ 2008/0187467-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A análise quanto à possibilidade de incidência de capitalização de juros no presente caso demanda o reexame do acervo probatório e do respectivo instrumento contratual, o que encontra óbice nesta esfera recursal. (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 18048 PR 2011/0073079-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. 1. O pedido na ação de prestação de contas não pode ser genérico, porquanto deve ao menos especificar o período e a respeito de quais movimentações financeiras busca esclarecimentos, o que não ocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental não provido.

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