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24 de abril de 2018
Contrato Bancário

Contrato Bancário

Contrato bancário é o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável. (mais)

Banco não poderá reter salário do correntista!

do correntista para garantir o pagamento do mútuo (empréstimo), ainda que autorizado por contrato, exceto em relação.... Assim, mesmo que o contrato da conta corrente ou do empréstimo prevejam tal retenção, essa prática é vedada e esse é...

Andamento do Processo n. 0001301-07.2017.8.26.0286 - Processo Digital - 24/04/2018 do TJSP

BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APRESENTAÇÃO DE CONTRATO – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A ASSINATURA NELE CONSTANTE PERTENCE... Bernardes - Magistrado(a) Claudio Campos da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – CONTRATO...

Andamento do Processo n. 0002013-31.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 23/04/2018 do TJSP

POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO CEDIDO A TERCEIRO - CONTRATO DE ORIGEM FRAUDULENTA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO... EM NOME DA AUTORA- ABALO DE CRÉDITO NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE O CONTRATO...

Andamento do Processo n. 1008881-23.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - 20/04/2018 do TJSP

1008881-23.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Associação de Educação e Cultura... do Norte Paulista - FAFIBE e Gabriel Barbosa Galletti, nos autos da ação Execução de Título Extrajudicial - Contratos... Bancários, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Fls. 85: Ante ...

Andamento do Processo n. 1001454-28.2017.8.26.0252 - Processo Digital - 20/04/2018 do TJSP

ao recurso do Banco, V.U., nos termos que constarão do V. Acórdão. - CONTRATO BANCÁRIO -EMPRÉSTIMOS DE ANTECIPAÇÃO DE 13º...

Andamento do Processo n. 1002204-20.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - 18/04/2018 do TJSP

1002204-20.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc... Extrajudicial - Contratos Bancários, ora em fase de execução, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra AUTO POSTO MAIMONE E MAIMONE...

Andamento do Processo n. 0007007-20.2017.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 18/04/2018 do TJSP

. - CONTRATO BANCÁRIO – SAQUES INDEVIDOS – APLICAÇÃO DO CDC – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...

Andamento do Processo n. 0007966-88.2017.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 18/04/2018 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO BANCÁRIO – APLICAÇÃO DO CDC – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RESPONSABILIDADE...

Andamento do Processo n. 1005778-63.2017.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - 18/04/2018 do TJSP

. U. - CONTRATO BANCÁRIO – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – OPERAÇÕES FRAUDULENTAS – RELAÇÃO SUJEITA AO CDC – INVERSÃO DO ÔNUS...

Andamento do Processo n. 1012731-09.2017.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - 18/04/2018 do TJSP

- Magistrado (a) Virgínia Maria Sampaio Truffi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO BANCÁRIO – APLICAÇÃO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Bancário"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 227946 DF 2012/0190867-9 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Nos contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963 -17/2000, reeditada sob o n. 2.170 -36/2001, é lícita a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Recurso Especial repetitivo n. 973.827/RS). 2. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a existência da incidência de capitalização de juros em contrato bancário, pois, para tanto, é necessário o reexame do respectivo instrumento contratual. Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1092664 RJ 2008/0187467-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A análise quanto à possibilidade de incidência de capitalização de juros no presente caso demanda o reexame do acervo probatório e do respectivo instrumento contratual, o que encontra óbice nesta esfera recursal. (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 18048 PR 2011/0073079-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. 1. O pedido na ação de prestação de contas não pode ser genérico, porquanto deve ao menos especificar o período e a respeito de quais movimentações financeiras busca esclarecimentos, o que não ocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental não provido.

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