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22 de janeiro de 2018
Contrato Bancário

Contrato Bancário

Contrato bancário é o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável. (mais)

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Andamento do Processo n. 0002567-59.1999.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - 18/12/2017 do TJSP

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(583.00.2008.118204) - Prestação de Contas - Oferecidas - Contratos Bancários -Ceagro Agrícola Ltda. - Banco do Brasil S/A - 1...

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Delgado - Magistrado (a) Gabriel Medeiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO...

Pablo Dias

Pablo Dias -

Juros abusivos em financiamento.

pactuada. Além disso, o julgamento também firmou a tese de que a previsão de contrato bancário de taxa de juros anual... inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual... com periodicidade inferior a um ano e, além disso, a previsão de contrato banc...

Andamento do Processo n. 1002359-70.2017.8.26.0660 - Produção Antecipada de Provas - 30/11/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0100113-69.2017.8.26.9021 - Processo Digital - 29/11/2017 do TJSP

BIANCHI - Magistrado (a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO... - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TUTELA PROVISÓRIA LIMITANDO DESCONTO A 30% - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.CONTRATO... BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – TUTELA PROVISÓRIA LIMITANDO O DE...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 227946 DF 2012/0190867-9 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Nos contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963 -17/2000, reeditada sob o n. 2.170 -36/2001, é lícita a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Recurso Especial repetitivo n. 973.827/RS). 2. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a existência da incidência de capitalização de juros em contrato bancário, pois, para tanto, é necessário o reexame do respectivo instrumento contratual. Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1092664 RJ 2008/0187467-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A análise quanto à possibilidade de incidência de capitalização de juros no presente caso demanda o reexame do acervo probatório e do respectivo instrumento contratual, o que encontra óbice nesta esfera recursal. (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 18048 PR 2011/0073079-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. 1. O pedido na ação de prestação de contas não pode ser genérico, porquanto deve ao menos especificar o período e a respeito de quais movimentações financeiras busca esclarecimentos, o que não ocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental não provido.

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