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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Contratos de Locação

Contratos de Locação

Quando eu terei o direito de preferência na compra de um imóvel?

O locatário (inquilino), de qualquer espécie de locação, residencial ou não, pode ter direito de preferência na aquisição do imóvel locado. Prevista no artigo 27 , da Lei do inquilinato (Lei 8.245

Andamento do Processo n. 0005388-47.2001.8.26.0292 - Outros Feitos não Especificados - 24/01/2018 do TJSP

Processo 0005388-47.2001.8.26.0292 (292.01.2001.005388) - Outros Feitos não Especificados - Indalecio Villar Neto -Vistos.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial- Contratos de Locação.A

A utilização do bem de família como garantia e contratos de locação

Luís Filippe Cardoso Ferreira* Leandro José Paiva** RESUMO [*] O presente artigo verifica se o bem de família poderá ser penhorado quando dado em garantia nos contratos de locação, visando o conflito

Locação em Shoppings Centers para instalação de Franquias Empresariais
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“Minha unidade mal se paga, estamos sempre no vermelho e agora o Shopping está me cobrando taxa de promoção”; “Estou preocupada, o investimento inicial que me foi repassado falava ...

Erik Navarro

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Contratos de aluguel - alguns direitos

O aluguel de imóveis urbanos é uma das relações de direito privado mais comuns na vida cotidiana. Por esse motivo, a nossa legislação trata de forma bastante detalhada sobre o assunto, definindo

Renato Araujo

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A importância das Garantias nos Contratos de Locação

Hoje falarei um pouco do tema garantias da locação, que se mostra bastante importante e recorrente àqueles que desejam fechar um negócio desse tipo. No momento de alugar quase tão importante quanto

Andamento do Processo n. 0000187-51.2016.8.21.0110 - 29/04/2016 do TJRS

110/1.16.0000110-0 (CNJ 0000187-51.2016.8.21.0110) -LENECIR DE VARGAS HOLLEWEGER E ROGÉRIO HOLLEWEGER (PP. MARCIA ELIZA MUSTEFAGA 45535/ RS, MARCOS MASSIERO KAMINSKI 84869/RS, TÂNIA LOURDES MUSTEFAGA

Andamento do Processo n. 0000189-21.2016.8.21.0110 - 29/04/2016 do TJRS

110/1.16.0000112-7 (CNJ 0000189-21.2016.8.21.0110) -VALDECIR DE VARGAS E ROSANGELA VIDALIS DE VARGAS (PP. MARCIA ELIZA MUSTEFAGA 45535/RS, MARCOS MASSIERO KAMINSKI 84869/RS, TÂNIA LOURDES MUSTEFAGA

Perguntas e Respostas sobre Locação de Imóveis

1 – Qual o prazo mínimo para locações? R: A lei não fala em “prazo mínimo”, mas estabelece uma série de restrições para os locadores que celebrarem contratos residenciais por período menor do que 30

Venda de imóvel oferecido em garantia nos contratos de locação

Por Alexandre Gaiofato de Souza, Cassia Lorenço Bartel e Juliana de Oliveira Rodrigues O imóvel do fiador não é garantia de pagamento do aluguel, caso o locador não cumpra a sua obrigação. A garantia

Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos de Locação"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1347140 PE 2010/0158634-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INCONFORMISMO DOS RÉUS. 1. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de locação, regido especificamente pela Lei n. 8.245 /91. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1252620 SC 2011/0105156-4 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR.CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ADMINISTRADORA DEIMÓVEIS. - A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar açãode execução de créditos referentes a contrato de locação, pois éapenas representante do proprietário, e não substituta processual. - Recurso especial provido. Ônus sucumbenciais invertidos.

Contrato de locação

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contrato de locação não tem... sem efeito permissão concedida para protesto de contratos de locação aos tabeliães de Protestos

Notícia Jurídica • Direito Público • 09/11/2011

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