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22 de fevereiro de 2017
Contribuição Sindical

Contribuição Sindical

Contribuição sindical

Contribuição compulsória paga por empregadores e empregados destinada ao custeio de despesas havidas pelos respectivos sindicatos. No caso do trabalhador, as quantias são variáveis, porque proporcionais ao capital da empresa.

Pelo fim da contribuição sindical obrigatória

sindicalizados, que é a chamada Contribuição Sindical. Esta receita decorre das contribuições pagas pelos integrantes...Pelo fim da contribuição sindical obrigatória A Consolidação da Leis Trabalhistas sancionada pelo presidente Getúlio... de Contribuição Sindical referente a empregados não filiados ao sindicato de de...

Andamento do Processo n. 0010646-23.2016.5.09.0652 - RTSum - 20/02/2017 do TRT-9

. 852-I da CLT). FUNDAMENTAÇÃO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL O Sindicato-autor reclamou o pagamento das contribuições sindicais...%. Pois bem. A hipótese dos autos compreende cobrança de contribuição sindical relacionada à categoria profissional... de médicos. A contribuição sindical prevista nos arts. 578 a 610 da CLT é devid...

Imposto Sindical - Roubo Legalizado

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores... da contribuição sindical; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical... a contribuição sindical prevista no art. 578 , da CLT , de todos os serv...

COAD

COAD -

Funcionários públicos deverão pagar contribuição sindical em 2017

e empregados públicos deverão pagar a contribuição sindical. Há divergências sobre a cobrança da taxa de empregados federais...Funcionários públicos deverão pagar contribuição sindical em 2017 Ministério do Trabalho determina que servidores..., que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empr...

Andamento do Processo n. 0011966-82.2016.5.09.0014 - RTSum - 17/02/2017 do TRT-9

. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Afirma o Sindicato autor que o requerido não procedeu ao repasse dos valores devidos a título... de contribuição sindical, relativos aos anos exercícios de 2011 a 2015. Com isso, postula " o pagamento da contribuição..., presume-se que não foram quitadas as contribuições sindicais referentes ao...

Andamento do Processo n. 0012117-68.2015.5.15.0094 - RTOrd - 03/02/2017 do TRT-15

da empregadora, Comercial Sambaiba , quanto ao pedido de devolução de contribuição sindical. Rejeito. II - NO MÉRITO 1.... DOS DESCONTOS INDEVIDOS a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A contribuição sindical é devida e obrigatória para todos os participantes... como concessionária, atuando na distribuição e comercialização de veí...

Andamento do Processo n. 1021077-75.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - 27/01/2017 do TJSP

a um de dia de trabalho referente ao tributo denominado CONTRIBUIÇÃO SINDICAL prevista nos artigos 578 a 580 da CLT... restituição do desconto indevido, e ao final a exclusão definitiva da contribuição sindical anual. Com a inicial, vieram...

Contribuição Sindical Patronal
Contribuição Sindical Patronal

fiscalização. Empresas que não possuem empregados Embora o artigo 579 da CLT preveja que “a contribuição sindical é... de a empresa sem empregados estar obrigada ou desobrigada ao...

Andamento do Processo n. 1003390-65.2016.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/01/2017 do TJSP

(um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios: INSS, IR e Contribuições... Sindicais), devendo tal importância incidir sobre o 13º salário, férias e horas extras, excluindo-se verbas rescisórias...

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical. (Qui, 15 Dez 2016 13:46:00... da contribuição sindical. Para a entidade representativa do comércio em Juiz de Fora, as empresas optantes pelo Simples... empresas obrigadas a pagar o tributo em questão, quando exige que elas esteja...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Sindical"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 40628 RJ 2013/0007806-3 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - SERVIDORES PÚBLICOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - CABIMENTO DO MANDAMUS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE MÁCULA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO PROVIDO - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Sindicato devidamente registrado, representando categoria profissional, com unicidade de representação, detém legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança visando receber em repasse as contribuições sindicais da categoria que representa. 2. Adequabilidade da via mandamental porque não se trata de ação de cobrança e sim de parcela devida por força de lei, afastando-se o teor da Súmula 269 /STF. 3. A obrigação dos servidores públicos contribuírem para o Sindicato já está sedimentada na jurisprudência do STJ. 4. Recurso ordinário provido.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

pelas referidas entidades, têm denominação de Contribuição Sindical. Isto posto, a cobrança da Contribuição... Sindical é legítima .Porém, se o profissional possui vínculo de emprego e contribui para o sindicato... duplamente, ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Pará • 25/02/2011

Contribuição Sindical

os profissionais recolherem a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/2011 , devida aos Sindicatos e à Federação... arrecadado via contribuição sindical serve para fortalecer as entidades representativas os Sindiconts... como preconiza o artigo ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 11/02/2011

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