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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Contribuição Sindical

Contribuição Sindical

Contribuição sindical

Contribuição compulsória paga por empregadores e empregados destinada ao custeio de despesas havidas pelos respectivos sindicatos. No caso do trabalhador, as quantias são variáveis, porque proporcionais ao capital da empresa.

A autorização para desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia

28.465, haja vista a natureza de receita pública das contribuições. Por ser uma espécie de tributo, a contribuição sindical...A autorização para desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia Uma das principais alterações empreendidas... da contribuição sindical. Após a entrada em vigor da reforma trabalhist...

A Reforma Trabalhista e o Fim da Contribuição Sindical Obrigatória

A Reforma Trabalhista e o Fim da Contribuição Sindical Obrigatória INTRODUÇÃO  Em abril de 2017, foi aprovado pela..., transformando a contribuição sindical obrigatória em facultativa, dependente de autorização expressa e prévia... dos seus empregados, no valor de um dia de trabalho, a título de contribuição sindical. ...

Andamento do Processo n. 0000156-28.2018.5.14.0006 - Acp - 09/08/2018 do TRT-14

, 587 e 602, e ainda o art. 545, que tratam da contribuição sindical , com pedido de antecipação de tutela, conforme... (Lei 7.347/1985), rejeito a impugnação. DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A matéria tratada nos presentes autos é eminentemente..., alterados pela reforma trabalhista, correlatos à contribuição sindical), a qu...

Andamento do Processo n. 1000509-24.2018.5.02.0608 - ACum - 08/08/2018 do TRT-2

das contribuições sindicais de 2011 a 2017, multas, juros e correção monetária; honorários advocatícios; atribui à causa valor de R... a prejudicial; a contribuição cobrada, sindical, tem natureza tributária; assim, inaplicável a regra art.7º, XXIX, da CF/88..., como requer a demandada; contribuição sindical (verba de...

Andamento do Processo n. 1000318-76.2018.5.02.0608 - ACum - 08/08/2018 do TRT-2

da demandada ao pagamento das contribuições sindicais de 2010 a 2017, multas, juros e correção monetária; honorários...-A). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE 2010 a 2017, JUROS E MULTAS. A) Não observação da Lei - Art. 605 da CLT. O ente sindical autor não... ao recolhimento da contribuição sindical, durante 3 (três) dias , no...

Andamento do Processo n. 0000915-60.2016.5.09.0245 - RTOrd - 03/08/2018 do TRT-9

sobre contribuição sindical de servidores públicos, ou até que se completasse 1 ano. Foi proferido despacho no Conflito... de contribuições sindicais de servidores públicos. Por envolver servidores públicos, vinculados ao regime estatutário e aos quais não..., IMPETRADO POR ENTIDADE SINDICAL, CONTRA DETERMINADO MUNICÍ...

Andamento do Processo n. 0001904-58.2017.5.17.0132 - ROPS - 25/07/2018 do TRT-17

. Das Contribuições Sindicais A estrutura sindical brasileira se encontra organizada, de acordo com os arts. 534 e 535 da CLT... LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. RECOLHIMENTO EM FAVOR... adotou qualquer medida oportuna para exigir a contribuição sindical, a ...

Andamento do Processo n. 0001904-58.2017.5.17.0132 - ROPS - 25/07/2018 do TRT-17

. Das Contribuições Sindicais A estrutura sindical brasileira se encontra organizada, de acordo com os arts. 534 e 535... LOURENÇO RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDOR PÚBLICO... de categoria mais específica, mas que não adotou qualquer medida oportuna...

Micael Caique

Micael Caique -

Constitucionalidade da Contribuição Sindical

Constitucionalidade da Contribuição Sindical Da contribuição sindical (imposto sindical) A contribuição sindical era... a contribuição compulsória de todos os empregados, associados ou não, via contribuição sindical. A Reforma Trabalhista alterou... sindical obrigatória. É importante destacar que a Lei nº 13.467 /2017 ...

Dispensa da Contribuição Sindical – ME/EPP optantes pelo SIMPLES Nacional e Condomínios Residenciais

quanto à obrigatoriedade da contribuição sindical para os condomínios que contam com síndico remunerado. Nesta definição...Dispensa da Contribuição Sindical – ME/EPP optantes pelo SIMPLES Nacional e Condomínios Residenciais A Lei Complementar... 13 , § 3º , que estas empresas, quando optantes pelo Simples Nacional, es...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Sindical"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 40628 RJ 2013/0007806-3 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - SERVIDORES PÚBLICOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - CABIMENTO DO MANDAMUS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE MÁCULA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO PROVIDO - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Sindicato devidamente registrado, representando categoria profissional, com unicidade de representação, detém legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança visando receber em repasse as contribuições sindicais da categoria que representa. 2. Adequabilidade da via mandamental porque não se trata de ação de cobrança e sim de parcela devida por força de lei, afastando-se o teor da Súmula 269 /STF. 3. A obrigação dos servidores públicos contribuírem para o Sindicato já está sedimentada na jurisprudência do STJ. 4. Recurso ordinário provido.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

pelas referidas entidades, têm denominação de Contribuição Sindical. Isto posto, a cobrança da Contribuição... Sindical é legítima .Porém, se o profissional possui vínculo de emprego e contribui para o sindicato... duplamente, ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Pará • 25/02/2011

Contribuição Sindical

os profissionais recolherem a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/2011 , devida aos Sindicatos e à Federação... arrecadado via contribuição sindical serve para fortalecer as entidades representativas os Sindiconts... como preconiza o artigo ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 11/02/2011

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