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21 de setembro de 2017
Contribuição Sindical

Contribuição Sindical

Contribuição sindical

Contribuição compulsória paga por empregadores e empregados destinada ao custeio de despesas havidas pelos respectivos sindicatos. No caso do trabalhador, as quantias são variáveis, porque proporcionais ao capital da empresa.

Empresa sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), ao afastar a cobrança de uma empresa que não possui empregados. No caso, a empresa

Andamento do Processo n. 0010815-65.2017.8.21.0013 - 16/08/2017 do TJRS

013/1.17.0004944-4 (CNJ 0010815-65.2017.8.21.0013) -M.V.S.R. E L.E.S.R. (PP. MÁRCIA REGINA DEVILLA PERUZIN 93377/RS E RENAN JOÃO GAZZONI 98304/ RS) X L.C.S.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

Andamento do Processo n. 0001164-98.2016.5.09.0022 - RTAlç - 15/08/2017 do TRT-9

Processo Nº RTAlç-0001164-98.2016.5.09.0022 AUTOR SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ EMP PREST SERV ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE CAMPOS (OAB: 38934/PR) RÉU ASSOC. COMER. INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE

Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, em 13 de julho de 2017 traz em seu texto alterações que vão desde dispositivos de direito material individual do trabalho,

Andamento do Processo n. 0012082-03.2016.5.09.0010 - RTAlç - 14/08/2017 do TRT-9

Processo Nº RTAlç-0012082-03.2016.5.09.0010 AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR) RÉU CLEUSA PIRES MOREIRA Intimado(s)/Citado(s): -

Andamento do Processo n. 0000506-10.2017.5.09.0129 - RTSum - 08/08/2017 do TRT-9

Processo Nº RTSum-0000506-10.2017.5.09.0129 AUTOR FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANA ADVOGADO WOLNEY CESAR RUBIN(OAB: 24811/PR) AUTOR SINDICATO RURAL DE SERTANOPOLIS ADVOGADO WOLNEY CESAR

Andamento do Processo n. 0008557-24.2013.8.21.0013 - 02/08/2017 do TJRS

013/1.13.0003237-4 (CNJ 0008557-24.2013.8.21.0013) -GLADSTONE ANTONIO SZYMANSKI E OSANDIA OLDONI SZYMANSKI (PP. ANANDA CARLA FONTANA 89582/RS, JANE ELISABETE RIEDE 89741/RS E NESELE BASTOS RIEDE

Andamento do Processo n. 0001138-75.2015.5.06.0004 - RO - 31/07/2017 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0001138-75.2015.5.06.0004 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI RECORRENTE : SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E EMPRESAS DE

Andamento do Processo n. 0001138-75.2015.5.06.0004 - RO - 31/07/2017 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0001138-75.2015.5.06.0004 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI RECORRENTE : SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E EMPRESAS DE

[Modelo] Petição Trabalhista

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) SINDICATO DE ..... , entidade patronal fundada em ....., inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Sindical"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 40628 RJ 2013/0007806-3 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - SERVIDORES PÚBLICOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - CABIMENTO DO MANDAMUS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE MÁCULA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO PROVIDO - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Sindicato devidamente registrado, representando categoria profissional, com unicidade de representação, detém legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança visando receber em repasse as contribuições sindicais da categoria que representa. 2. Adequabilidade da via mandamental porque não se trata de ação de cobrança e sim de parcela devida por força de lei, afastando-se o teor da Súmula 269 /STF. 3. A obrigação dos servidores públicos contribuírem para o Sindicato já está sedimentada na jurisprudência do STJ. 4. Recurso ordinário provido.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

pelas referidas entidades, têm denominação de Contribuição Sindical. Isto posto, a cobrança da Contribuição... Sindical é legítima .Porém, se o profissional possui vínculo de emprego e contribui para o sindicato... duplamente, ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Pará • 25/02/2011

Contribuição Sindical

os profissionais recolherem a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/2011 , devida aos Sindicatos e à Federação... arrecadado via contribuição sindical serve para fortalecer as entidades representativas os Sindiconts... como preconiza o artigo ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 11/02/2011

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