Convenção Coletiva

Convenção Coletiva

É o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condição de trabalho aplicável, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho (artigo 611 da CLT). Os sindicatos só poderão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho por deliberação da assembléia geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos estatutos, dependendo a validade dela do comparecimento e votação, em primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade, se se tratar de convenção, e dos interessados em caso de acordo; e, em segunda, de um terço dos mesmos.

TST valida cláusula que prevê homologação de demissão por sindicato

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula de acordo coletivo que obriga demissões a ser homologadas pelo sindicato. A previsão foi extinta pela reforma...

Amanda Serejo, Estudante de Direito
há 3 dias

A cláusula compensatória na norma coletiva de trabalho e suas implicações

TEMA: A cláusula compensatória na norma coletiva de trabalho e suas implicações. NOME: Amanda Caroline Gomes Serejo IDENTIFICAÇÃO 1.1 Delimitação do Tema: A cláusula compensatória na norma coletiva...

Andamento do Processo n. 1000009-87.2019.5.02.0004 - RTOrd - 09/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000009-87.2019.5.02.0004 RECLAMANTE R. D. S. F. ADVOGADO MARCELO CASSIO ALEXANDRE(OAB: 175464/SP) RECLAMADO C. C. T. I. ADVOGADO MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH(OAB: 274361/SP)...

Andamento do Processo n. 1000009-87.2019.5.02.0004 - RTOrd - 09/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000009-87.2019.5.02.0004 RECLAMANTE R. D. S. F. ADVOGADO MARCELO CASSIO ALEXANDRE(OAB: 175464/SP) RECLAMADO C. C. T. I. ADVOGADO MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH(OAB: 274361/SP)...

Andamento do Processo n. 0001103-28.2018.5.09.0651 - RTSum - 06/08/2019 do TRT-9

Processo Nº RTSum-0001103-28.2018.5.09.0651 AUTOR CRISTIANO DOS SANTOS MARAFIGO ADVOGADO LISSANDRA REGINA RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR) RÉU CONJUNTO RESIDENCIAL JARDINS FAZENDINHA G4 ADVOGADO PAULO...

Andamento do Processo n. 0020462-03.2017.5.04.0371 - RO - 05/08/2019 do TRT-4

Processo Nº RO-0020462-03.2017.5.04.0371 Relator ANDRE REVERBEL FERNANDES RECORRENTE C. A. C. T. ADVOGADO RODRIGO KRAUSE(OAB: 37309/RS) RECORRIDO W. C. T. E. E. I. D. C. E. A. S. ADVOGADO FLAVIO...

Andamento do Processo n. 0020462-03.2017.5.04.0371 - RO - 05/08/2019 do TRT-4

Processo Nº RO-0020462-03.2017.5.04.0371 Relator ANDRE REVERBEL FERNANDES RECORRENTE C. A. C. T. ADVOGADO RODRIGO KRAUSE(OAB: 37309/RS) RECORRIDO W. C. T. E. E. I. D. C. E. A. S. ADVOGADO FLAVIO...

Andamento do Processo n. 0000760-09.2019.5.06.0351 - RTOrd - 05/08/2019 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000760-09.2019.5.06.0351 AUTOR IVALMIR NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO(OAB: 27489-D/PE) RÉU PERNAMBUCO CONSERVADORA EIRELI Intimado(s)/Citado(s): -...

Andamento do Processo n. 0010397-20.2016.5.03.0012 - ROT - 30/07/2019 do TRT-3

Processo Nº ROT-0010397-20.2016.5.03.0012 Relator Milton Vasques Thibau de Almeida RECORRENTE S. D. J. P. D. M. G. ADVOGADO LUCIANO MARCOS DA SILVA(OAB: 47559/MG) ADVOGADO PAULLA MARINA BORGES...

Andamento do Processo n. 0010397-20.2016.5.03.0012 - ROT - 30/07/2019 do TRT-3

Processo Nº ROT-0010397-20.2016.5.03.0012 Relator Milton Vasques Thibau de Almeida RECORRENTE S. D. J. P. D. M. G. ADVOGADO LUCIANO MARCOS DA SILVA(OAB: 47559/MG) ADVOGADO PAULLA MARINA BORGES...