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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Convenção Coletiva

Convenção Coletiva

Convenção coletiva de trabalho

É o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condição de trabalho aplicável, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho (artigo 611 da CLT). Os sindicatos só poderão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho por deliberação da assembléia geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos estatutos, dependendo a validade dela do comparecimento e votação, em primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade, se se tratar de convenção, e dos interessados em caso de acordo; e, em segunda, de um terço dos mesmos.

Andamento do Processo n. 0001417-80.2016.5.21.0013 - RO - 11/10/2018 do TRT-21

tocante à Convenção Coletiva de Trabalho , alega a recorrente que não há prova de aplicabilidade territorial da norma... DA TERCEIRIZAÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE TERCEIRIZAÇÃO - LEI... inseridas as que envolvem questões trabalhistas, são disciplinadas pelo sis...

Andamento do Processo n. 0001417-80.2016.5.21.0013 - RO - 11/10/2018 do TRT-21

INTRÍNSECOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PRINCÍPIO... a comprovação de dissenso jurisprudencial. No tocante à Convenção Coletiva de Trabalho , alega a recorrente que não há prova... ressaltar que as ações coletivas, aí inseridas as que envolvem q...

Andamento do Processo n. 0001417-80.2016.5.21.0013 - RO - 11/10/2018 do TRT-21

PÚBLICA - LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE... jurisprudencial. No tocante à Convenção Coletiva de Trabalho , alega a recorrente que não há prova de aplicabilidade... que as ações coletivas, aí inseridas as que envolvem questões trabalhistas,...

Andamento do Processo n. 0001526-52.2015.5.21.0006 - RO - 11/10/2018 do TRT-21

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE TERCEIRIZAÇÃO - LEI 13.429/17 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - § 2º... de Trabalho , alega a recorrente que não há prova de aplicabilidade territorial da norma coletiva juntada pela recorrida, razão... do CDC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, di...

Andamento do Processo n. 0001526-52.2015.5.21.0006 - RO - 11/10/2018 do TRT-21

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE TERCEIRIZAÇÃO - LEI 13.429/17 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - § 2... de Trabalho , alega a recorrente que não há prova de aplicabilidade territorial da norma coletiva juntada pela recorrida..., III do CDC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, dispõ...

Andamento do Processo n. 0001526-52.2015.5.21.0006 - RO - 11/10/2018 do TRT-21

, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 22/08/2014) No tocante à Convenção Coletiva de Trabalho , alega.... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS CONVENÇÃO COLETIVA... subsidiariamente ao processo do trabalho, dispõe que a sentença prolatada nas ...

Andamento do Processo n. 0001315-76.2017.5.23.0107 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-23

-se sob a justificativa de que " a empresa Reclamada, nunca firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o referido Sindicato previsto nas CCT... DE CARGA NO ESTADO DE MT. Desta feita, ao contrário do que alega a parte ré, tenho que a norma coletiva em destaque incide...-se que o sindicato representativo da categoria econ...

Andamento do Processo n. 1000117-52.2017.5.02.0242 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

ruína. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O reclamante postula, com base na Convenção Coletiva de Trabalho, diferenças.... Dessarte, improcedem os pedidos decorrentes de Convenção Coletiva de Trabalho. CORREÇÃO MONETÁRIA A Correção Monetária... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TRANSPORTADORA VARGEM GRANDE PAULISTA LTDA PODER JUD...

Andamento do Processo n. 0000675-59.2017.5.17.0101 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-17

a sustentá-lo. Convenção Coletiva de Trabalho x Acordo Coletivo de Trabalho / norma aplicável / consectários Deduz o autor... calcados na convenção coletiva de trabalho apontada, visto que tal instrumento não se lhe aplica, uma vez que firmou... calcados na convenção coletiva de trabalho - alíneas c, i, n, k, m, o, p ...

Andamento do Processo n. 0000676-44.2017.5.17.0101 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-17

, jamais havendo laborado em dias de sábado. Impugnou os pleitos calcados na convenção coletiva de trabalho apontada, visto... sobrevenham discussões formalistas a respeito. Afasta-se a preliminar. Convenção Coletiva de Trabalho x Acordo Coletivo... de Trabalho / norma aplicável / consectários Deduz o autor algumas pre...

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