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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Convenção Coletiva

Convenção Coletiva

Convenção coletiva de trabalho

É o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condição de trabalho aplicável, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho (artigo 611 da CLT). Os sindicatos só poderão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho por deliberação da assembléia geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos estatutos, dependendo a validade dela do comparecimento e votação, em primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade, se se tratar de convenção, e dos interessados em caso de acordo; e, em segunda, de um terço dos mesmos.

Andamento do Processo n. 0000359-32.2016.5.06.0022 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-6

prevista na cláusula 49ª da Convenção Coletiva de Trabalho (redução de salário); 2. Indenização de 50% do semestre... letivo (cláusula 21ª da Convenção Coletiva de Trabalho ); 3. Diferenças salariais a que alude a cláusula 4ª da Convenção... Coletiva de Trabalho; 4. Multa convencional de 10% (cláusula 32ª da Convenção...

Faltas injustificadas e a penalização nas férias trabalhistas

dos previstos em lei (CLT) ou nos instrumentos de convenção coletiva próprios da empresa, este fato poderá ensejar... e convenções coletivas da qual a empresa faz parte, vez que podem estipular outras previsões (você tem o direito de ser...Faltas injustificadas e a penalização nas férias trabalhistas Quando um emprega...

Saiba o que é um Acordo e uma Convenção Coletiva de Trabalho

sobre as Convenções Coletivas. GOSTOU DO CONTEÚDO? VEJA MAIS DICAS COMO ESSA NO BLOG (Silomar&Albuquerque Advocacia) Saiba o que é um Acordo e uma Convenção Coletiva de Trabalho...Saiba o que é um Acordo e uma Convenção Coletiva de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e Convenção Coletiva... , de maneira bastant...

Andamento do Processo n. 0001372-51.2017.5.06.0145 - RTOrd - 14/08/2018 do TRT-6

desta Convenção Coletiva de Trabalho", não foi formulado o correlato pedido. Assim, acolho a preliminar de inépcia da exordial... suscita, em preliminar, a inépcia da exordial. Alega que, "Quanto aos pedidos baseados em Convenções e Acordos Coletivos..., teria como pressuposto inarredável a juntada à inicial da norma ...

A autorização para desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia

, argumenta-se que, pelo fato da negociação coletiva (acordos e convenções coletivas de trabalho) abranger..., contraditório estender apenas as cláusulas e convenções coletivas de trabalho a todos os trabalhadores, e restringir... ou desconto salarial estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Resta cla...

Andamento do Processo n. 0001083-48.2015.5.06.0191 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-6

DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PREVISTA EM NORMA COLETIVA DE CATEGORIA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. O enquadramento... da Convenção Coletiva, não há como aplicar as normas ali estabelecidas". Com tais considerações, julgo improcedentes... superiores na vigência dos instrumentos coletivos eventualmente juntados aos...

Andamento do Processo n. 0029462-06.2017.8.14.0401 - 02/08/2018 do TJPA

Processo n. 0029462-06.2017.8.14.0401. Denunciado: C.A.C.T. Advogado: MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO OAB/PA 19745 ESFORÇO CONCENTRADO Ofício Circular n. 63/2018-GMF DECISÃO I - Em atenção ao Ofício

Andamento do Processo n. 0010397-20.2016.5.03.0012 - ACC - 01/08/2018 do TRT-3

PESSOA MOREIRA DE LELLIS(OAB: 124709/MG) Intimado(s)/Citado(s): - M. S. I. &. M. L. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4e33591 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte...

Andamento do Processo n. 00047952420178140055 - 31/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00047952420178140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REPRESENTANTE: A. M. R. Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA

Andamento do Processo n. 1002152-66.2016.5.02.0000 - DC - 30/07/2018 do TRT-2

de homologação de acordo O Suscitante informa que firmou Convenção Coletiva de Trabalho com a FIESP e Sindicato.... O suscitante peticionou informando que celebrou convenção coletiva com Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais.... Defendeu a inaplicabilidade das normas coletivas do suscitante, pois este...

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