Cooperativa

Cooperativa

Organização ou sociedade civil em que os filiados assumem a obrigação recíproca de contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

Andamento do Processo n. 1002705-16.2017.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - 29/10/2020 do TJSP

1002705-16.2017.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Copercana - Cooperativa dos Plantadores...

Andamento do Processo n. 1008488-15.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - 29/10/2020 do TJSP

1008488-15.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia...

Andamento do Processo n. 1001033-66.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - 29/10/2020 do TJSP

1001033-66.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito...

Andamento do Processo n. 1008639-17.2020.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/10/2020 do TJSP

Processo 1008639-17.2020.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - COOPERATIVA...

Andamento do Processo n. 1037736-14.2019.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/10/2020 do TJSP

Processo 1037736-14.2019.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa...

Andamento do Processo n. 0013346-32.2019.8.21.0021 - 28/10/2020 do TJRS

-32.2019.8.21.0021) - SAMARA FRANCO DOS SANTOS (PP. ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE 75723/RS E DIEGO SOUZA GONZATTO 75309/RS) X COOPERATIVA...

Andamento do Processo n. 0013348-02.2019.8.21.0021 - 28/10/2020 do TJRS

-02.2019.8.21.0021) - SAMARA FRANCO DOS SANTOS (PP. ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE 75723/RS E DIEGO SOUZA GONZATTO 75309/RS) X COOPERATIVA...

Andamento do Processo n. 100927-66.2020.8.21.7000 - Negocios Juridicos Bancarios - 27/10/2020 do TJRS

DE MEDEIROS - OAB/RS 62796, RODRIGO DA SILVA PIERRY - OAB/RS 85121), AGRAVANTE; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALEGRETE LTDA. (ADV...

Andamento do Processo n. 9000117-55.2020.8.21.0136 - 27/10/2020 do TJRS

ALVES 83206/RS) X COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVEST INTEGRAÇÃO ROTA DAS TERRAS (PAULO ROBERTO CRESTANI 25260/RS... QUE FOI LUDIBRIADO E INDUZIDO EM ERRO PELA RÉ SANDRA E PELO FUNCIONÁRIO DA …

Andamento do Processo n. 1005448-85.2020.8.26.0405 - Apelação Cível - 27/10/2020 do TJSP

: 1005448-85.2020.8.26.0405; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Cooperativa Habitacional Nosso Teto; Advogado: Cesar...
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APELAÇÃO CÍVEL Ap 00091559420074036100 SP (TRF-3)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: COOPERATIVA. ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS. 1. Nos termos do art. 79, da Lei n. 5.764/71, atos cooperativos são "aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais". Por não implicar o ato cooperativo operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, afasta-se a incidência de tributos nas operações em que a cooperativa não tenha interesse negocial ou fim lucrativo, pretendendo-se evitar, portanto, que pessoas que se associem em cooperativas sejam duplamente tributadas, quer como cooperativa, quer como cooperado. 2. Já os atos não-cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e pessoas físicas ou jurídicas não associadas, tendo clara feição mercantil, gerando receita, faturamento e lucro, o que torna possível a tributação de seu resultado, nos termos dos arts. 86, 87 e 111, todos da Lei nº 5.764/71. 3. Apenas os resultados positivos decorrentes de atos não cooperativos poderão ser tributados, ou seja, aqueles praticados entre a cooperativa e não associados, ainda que para atender a seus objetivos sociais. 4. Apelação parcialmente provida.
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00016616120114036126 SP (TRF-3)
Jurisprudência28/06/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PIS - COFINS - COOPERATIVA - ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS. 1. Nos termos do art. 79, da Lei n. 5.764/71, atos cooperativos são "aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais". Por não implicar o ato cooperativo operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, afasta-se a incidência de tributos nas operações em que a cooperativa não tenha interesse negocial ou fim lucrativo, pretendendo-se evitar, portanto, que pessoas que se associem em cooperativas sejam duplamente tributadas, quer como cooperativa, quer como cooperado. 2. Já os atos não-cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e pessoas físicas ou jurídicas não associadas, tendo clara feição mercantil, gerando receita, faturamento e lucro, o que torna possível a tributação de seu resultado, nos termos dos arts. 86, 87 e 111, todos da Lei nº 5.764/71. 3. Apenas os resultados positivos decorrentes de atos não cooperativos poderão ser tributados, ou seja, aqueles praticados entre a cooperativa e não associados, ainda que para atender a seus objetivos sociais. 4. Apelação improvida.
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00132477120054036105 SP (TRF-3)
Jurisprudência28/06/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PIS - COFINS - - COOPERATIVA - ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS. 1. A discussão no caso em tela é matéria exclusivamente de direito, não se justificando a produção de prova pericial. Nos termos do CPC, o juiz deve analisar a necessidade da dilação probatória, indeferindo-a se entendê-la desnecessária ou impertinente, não se configurando cerceamento de defesa. 2. Nos termos do art. 79, da Lei n. 5.764/71, atos cooperativos são "aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais". Por não implicar o ato cooperativo operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, afasta-se a incidência de tributos nas operações em que a cooperativa não tenha interesse negocial ou fim lucrativo, pretendendo-se evitar, portanto, que pessoas que se associem em cooperativas sejam duplamente tributadas, quer como cooperativa, quer como cooperado. 3. Já os atos não-cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e pessoas físicas ou jurídicas não associadas, tendo clara feição mercantil, gerando receita, faturamento e lucro, o que torna possível a tributação de seu resultado, nos termos dos arts. 86, 87 e 111, todos da Lei nº 5.764/71. 4. Na hipótese, a Autora pleiteia a declaração de inexigibilidade dos créditos tributários relativos à contribuição do PIS e da COFINS, decorrentes dos autos de infração ns. 13839.003.494/2002-43 e 13839.003.497/2002-87. 5. Da análise dos documentos juntados à inicial, não é possível chegar-se à conclusão de que as receitas da Autora originam-se exclusivamente da prática de atos cooperativos, o que lhes conferiria a mencionada isenção, de modo que não é possível determinar a inexigibilidade dos créditos tributários em questão. 6. Agravo retido e apelação improvidos....
RECURSO ESPECIAL REsp 803806 SP 2005/0204816-8 (STJ)
Jurisprudência01/02/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: COOPERATIVA MÉDICA. ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS. 1. Os atos cooperativos não geram faturamento ou receita para a sociedade cooperativa. Inexistência de base imponível para a Cofins. Não-incidência pura e simples. Já os atos não cooperativos revestem-se de nítida feição mercantil e geram receita à sociedade, razão pela qual devem ser tributados. 2. Empresa prestadora de serviços privados de saúde. Manifesta natureza mercantil na relação com terceiros. 3. Recurso especial improvido.
RECURSO ESPECIAL REsp 803806 SP 2005/0204816-8 (STJ)
Jurisprudência01/02/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: COOPERATIVA MÉDICA. ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS. 1. Os atos cooperativos não geram faturamento ou receita para a sociedade cooperativa. Inexistência de base imponível para a Cofins. Não-incidência pura e simples. Já os atos não cooperativos revestem-se de nítida feição mercantil e geram receita à sociedade, razão pela qual devem ser tributados. 2. Empresa prestadora de serviços privados de saúde. Manifesta natureza mercantil na relação com terceiros. 3. Recurso especial improvido
APELAÇÃO CÍVEL AMS 9155 SP 0009155-94.2007.4.03.6100 (TRF-3)
Jurisprudência16/05/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: COOPERATIVA. ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS. 1. Nos termos do art. 79 , da Lei n. 5.764 /71, atos cooperativos são "aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais". Por não implicar o ato cooperativo operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, afasta-se a incidência de tributos nas operações em que a cooperativa não tenha interesse negocial ou fim lucrativo, pretendendo-se evitar, portanto, que pessoas que se associem em cooperativas sejam duplamente tributadas, quer como cooperativa, quer como cooperado. 2. Já os atos não-cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e pessoas físicas ou jurídicas não associadas, tendo clara feição mercantil, gerando receita, faturamento e lucro, o que torna possível a tributação de seu resultado, nos termos dos arts. 86 , 87 e 111 , todos da Lei nº 5.764 /71. 3. Apenas os resultados positivos decorrentes de atos não cooperativos poderão ser tributados, ou seja, aqueles praticados entre a cooperativa e não associados, ainda que para atender a seus objetivos sociais. 4. Apelação parcialmente provida.
APELAÇÃO CÍVEL AC 1661 SP 0001661-61.2011.4.03.6126 (TRF-3)
Jurisprudência20/06/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PIS - COFINS - COOPERATIVA - ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS. 1. Nos termos do art. 79 , da Lei n. 5.764 /71, atos cooperativos são "aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais". Por não implicar o ato cooperativo operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, afasta-se a incidência de tributos nas operações em que a cooperativa não tenha interesse negocial ou fim lucrativo, pretendendo-se evitar, portanto, que pessoas que se associem em cooperativas sejam duplamente tributadas, quer como cooperativa, quer como cooperado. 2. Já os atos não-cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e pessoas físicas ou jurídicas não associadas, tendo clara feição mercantil, gerando receita, faturamento e lucro, o que torna possível a tributação de seu resultado, nos termos dos arts. 86 , 87 e 111 , todos da Lei nº 5.764 /71. 3. Apenas os resultados positivos decorrentes de atos não cooperativos poderão ser tributados, ou seja, aqueles praticados entre a cooperativa e não associados, ainda que para atender a seus objetivos sociais. 4. Apelação improvida.
Apelação APL 00177656320098110041 MT (TJ-MT)
Jurisprudência13/03/2018Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – SOLIDARIEDADE ENTRE A COOPERATIVA CENTRAL E A COOPERATIVA SINGULAR – INEXISTÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O COOPERADO E A COOPERATIVA SINGULAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA CENTRAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. Não há solidariedade passiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito quanto às operações bancárias por esta realizadas com seus cooperados, uma vez que o sistema de crédito cooperativo funciona de molde a preservar a autonomia e independência - e consequente responsabilidade - de cada uma das entidades que o compõem
Cooperativas
Artigos14/05/2020Carneiro, Geraige, Gonçalves,
É possível uma relação de emprego entre cooperados e as cooperativas? Segundo o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a regra geral é de não haver vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e os seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço, mas surge um conflito quando a relação associado/cooperativa ou associado/tomador de serviço preenche os requisitos da relação de emprego. Quando verificados os requisitos da relação de emprego entre a...
RECURSO ORDINÁRIO RO 20000387430 SP 20000387430 (TRT-2)
Jurisprudência04/12/2001Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: COOPERATIVA DE MAO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE DA COOPERATIVA. Cooperativas possuem cooperados e não empregados. Reconhecida a relação de emprego com a tomadora diante da fraude,as cooperativas responderão pelo dano causado aos supostos cooperados.
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