Crime de Genocídio

Genocídio - tem sido definido como o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e (por vezes) políticas.

Direitos Humanos sonegados às Comunidades Indígenas é indício de genocídio

Direitos Humanos sonegados às Comunidades Indígenas é indício de genocídio Neste "fatídico" ano (2020) a Declaração... que foi trabalhada em cima dos acontecimentos passados e 'recentes' daquele …
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 5 meses

Crimes contra a humanidade, Crimes de genocídio, Crimes de guerra e Crimes de agressão.

Crimes contra a humanidade, Crimes de genocídio, Crimes de guerra e Crimes de agressão. - O Tribunal Penal... para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crim…
Caio Rivas, Advogado
há 3 anos

Ratko Mladic: o 'açougueiro da Bósnia' condenado pela maior atrocidade na Europa no pós-Guerra

Ratko Mladic, o general do Exército que ficou conhecido como o "açougueiro da Bósnia", foi condenado nesta quarta-feira à prisão perpétua. Comandante do Exército sérvio durante a Guerra da Bósnia…

Tribunal de Nuremberg e a Internacionalização dos Direitos Humanos

1. Introdução Após o final da 2º Guerra Mundial, os grandes nomes da política da época já falavam em uma punição para os responsáveis pelos crimes de guerra cometidos pelos nazistas. Sendo assim,…
Caio Rivas, Advogado
há 5 anos

Extremismo religioso e guerra das drogas lideram o ranking mundial de mortos

Combatente do Estado Islâmico segura arma e bandeira do grupo extremista na cidade iraquiana de Mossul Os conflitos do ano passado foram menores em número, mas causaram mais mortes, segundo um…
Caio Rivas, Advogado
há 5 anos

A Internacionalização do Direito Criminal e o Tribunal Penal Internacional

Artigo elaborado por Caio Rivas Considerações Introdutórias O primeiro a expressar a matéria Direito Internacional Penal foi o pensador Jeremy Bentham , tendo sido severamente criticado por inúmeros…

Alemanha começa o julgamento do 'contador de Auschwitz'

Começou nesta terça-feira na Alemanha o julgamento de Oskar Gröning, conhecido como o 'contador de Auschwitz'. Logo na fase das perguntas dos promotores, Gröning admitiu sua "responsabilidade moral"…
Letícia Melo, Advogado
há 6 anos

Chacina do Cabula, neocolonialismo e o genocídio da juventude negra

Há dois meses, ocorreu o massacre protagonizado pelos policiais da Ronda Especial da Policia Militar da Bahia (Rondesp), que executaram sumariamente 14 jovens negros em uma única ação na Vila Moisés,…

Qual a competência para o julgamento de genocídio?

O genocídio é crime definido na Lei 2.889 /56, que assim dispõe em seu artigo 1º : Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 46953 AM 2001.01.00.046953-4

/RR, TRF1; DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE GENOCÍDIO. COMPETÊNCIA DO JUIZ.... O crime de genocídio, tipificado na Lei nº 2.889 , de 1º/10/1956, não tem como …
Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Genocídio"
Massacre Haximu: O Julgamento do Crime de Genocídio no Brasil
Artigos16/05/2015Adilson
Primeiro levaram os comunistas, mas não falei, por não ser comunista. Depois, perseguiram os judeus, nada disse então, por não ser judeu. Em seguida, castigaram os sindicalistas. Decidi não falar, porque não sou sindicalista. Mais tarde, foi a vez dos católicos, também me calei, por ser protestante. Então, um dia, vieram buscar-me. Nessa altura, já não restava nenhuma voz, que, em meu nome, se fizesse ouvir. (Martin Niemoller) Há alguns dias, após conversas sobre a Segunda Grande Guerra e os cri...
Crime de Genocídio - Simone de Alcantara Savazzoni
Notícias04/07/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Como citar este artigo: SAVAZZONI, Simone de Alcantara. Crime de Genocídio.Disponível em http://www.lfg.com.br. 04 julho. 2009. "Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível." Voltaire 1. Conceito de "genocídio" A palavra genocídio vem da junção dos termos: génos (grega) que significa raça, povo, tribo, grupo, nação com a palavra caedere (latim) que quer dizer destruição, aniquilamento, ruína, mata...
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 46953 AM 2001.01.00.046953-4 (TRF-1)
Jurisprudência10/12/2004Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: CRIME DE GENOCÍDIO. COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR. PROVA DA AUTORIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AGENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. APELAÇÃO: EFEITO EXTENSIVO. 1. O crime de genocídio, tipificado na Lei nº 2.889 , de 1º/10/1956, não tem como bem jurídico tutelado a vida, considerada em si mesma, em ordem a atrair a competência do Tribunal do Júri ( CF - art. 5º , inciso XXXVIII ), e sim uma etnia, a vida de grupos humanos raciais, religiosos ou nacionais, configurando-se como um crime contra a humanidade, devendo ser julgado pelo juiz singular. Precedente do STJ (Recurso Especial nº 222.653 - RR - DJ 30/10/00). 2. "O genocídio é uma negação ao direito à existência de grupos humanos inteiros, enquanto que o homicídio é a negação do direito à vida de um indivíduo" (Assembléia Geral da ONU - 1946). 3. Tendo a sentença, concreta e objetivamente, demonstrado, pela análise da prova dos autos, a participação dos agentes no crime - morte e desaparecimento de indígenas e lesões corporais em membros da etnia -, é de confirmar-se a condenação, exceto quanto à pena privativa de liberdade aplicada, que, em se tratando de acusados primários e sem antecedentes, foi posta, sem a devida justificativa, em patamares muito superiores ao mínimo legal de 12 (doze) anos. 4. Não abonando a prova, por ilação lógica e objetiva, a afirmativa do julgado, de que um dos agentes contribuíra com o crime através do oferecimento de apoio logístico, propiciando aos acusados transporte (em barcos), combustível, armas e munições, é de dar-se pela absolvição (art. 386 , VI - CPP ). No concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos demais (art. 580 - CPP ). 5. Provimento da apelação de um dos acusados, para fins de absolvição, e parcial provimento do recurso dos demais, para fins de redução de pena. Extensão do resultado aos acusados que não recorreram....
A lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012 que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos e o crime de genocídio
Artigos29/09/2012Claudio
Por CLAUDIO MIKIO SUZUKI * e HANS ROBERT BRAGA * Foi sancionado no dia 27/09/2012 a Lei nº. 12.720 /12, que incluiu no Código Penal o parágrafo 6º no art. 121 do Código Penal , bem como o parágrafo 7º no art. 129 também do Código Penal , reconhecendo a figura do homicídio com causa de aumento de pena se o crime for praticado por milícia privada, sob pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. A mesma lei introduziu também um novo tipo penal, o art. 288-A no Código ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 222653 RR 1999/0061733-9 (STJ)
Jurisprudência13/08/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL – RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ART. 619 , DO CPP – CRIME DE GENOCÍDIO CONEXO COM OUTROS DELITOS – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA FEDERAL – JUIZ SINGULAR – ETNIA - YANOMAMI - ART. 5º , XXXVIII , DA CF - TRIBUNAL DO JÚRI - MATÉRIA CONSTITUCIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR ESTA CORTE – CARÁTER INFRINGENTE – REJEIÇÃO. 1 - Tendo o aresto embargado abordado a matéria em sua plenitude ao fixar a competência do juiz singular federal para examinar o presente caso, porquanto o bem jurídico tutelado não é a vida do indivíduo considerado em si mesmo, mas sim a vida em comum do grupo de homens ou parte deste, mais precisamente, da etnia silvícola dos YANOMAMI, revestem-se de caráter infringentes os embargos interpostos, uma vez que pretendem reabrir os debates acerca da competência para o julgamento do crime de genocídio. Ademais, eventual violação ao art. 5º, XXXVIII, da Magna Carta somente pode ser apreciada pelo Pretório Excelso, por força constitucional, cabendo a esta Corte de Uniformização apenas o exame de questões infraconstitucionais. 2 - Por prerrogativa do dispositivo processual aventado, os Embargos de Declaração consubstanciam instrumento processual adequado para excluir do julgado qualquer obscuridade ou contradição ou, ainda, suprir omissão, cujo pronunciamento sobre a matéria se impunha ao Colegiado, não se adequando, todavia, para promover o seu efeito modificativo, no caso concreto, a apreciação de dispositivo constitucional. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inteligência do art. 619 do Código de Processo Penal . 3 – Precedentes (EDREsp nºs 120.229/PE e 202.292/DF). 4 - Embargos conhecidos, porém, rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 222653 RR 1999/0061733-9 (STJ)
Jurisprudência13/08/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL – RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ART. 619 , DO CPP – CRIME DE GENOCÍDIO CONEXO COM OUTROS DELITOS – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA FEDERAL – JUIZ SINGULAR – ETNIA - YANOMAMI - ART. 5º , XXXVIII , DA CF - TRIBUNAL DO JÚRI - MATÉRIA CONSTITUCIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR ESTA CORTE – CARÁTER INFRINGENTE – REJEIÇÃO. 1 - Tendo o aresto embargado abordado a matéria em sua plenitude ao fixar a competência do juiz singular federal para examinar o presente caso, porquanto o bem jurídico tutelado não é a vida do indivíduo considerado em si mesmo, mas sim a vida em comum do grupo de homens ou parte deste, mais precisamente, da etnia silvícola dos YANOMAMI, revestem-se de caráter infringentes os embargos interpostos, uma vez que pretendem reabrir os debates acerca da competência para o julgamento do crime de genocídio. Ademais, eventual violação ao art. 5º, XXXVIII, da Magna Carta somente pode ser apreciada pelo Pretório Excelso, por força constitucional, cabendo a esta Corte de Uniformização apenas o exame de questões infraconstitucionais. 2 - Por prerrogativa do dispositivo processual aventado, os Embargos de Declaração consubstanciam instrumento processual adequado para excluir do julgado qualquer obscuridade ou contradição ou, ainda, suprir omissão, cujo pronunciamento sobre a matéria se impunha ao Colegiado, não se adequando, todavia, para promover o seu efeito modificativo, no caso concreto, a apreciação de dispositivo constitucional. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inteligência do art. 619 do Código de Processo Penal . 3 – Precedentes (EDREsp nºs 120.229/PE e 202.292/DF). 4 - Embargos conhecidos, porém, rejeitados
RECURSO ESPECIAL REsp 222653 RR 1999/0061733-9 (STJ)
Jurisprudência30/10/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Logo, a esta Corte de Uniformização sobeja, apenas e tão somente, a análise do crime de genocídio e a competência para seu julgamento, em face ao art. 74 , parág. 1º, do Código de Processo Penal , tido como violado. 5 - Pratica genocídio quem, intencionalmente, pretende destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometendo, para tanto, atos como o assassinato de membros do grupo, dano grave à sua integridade física ou mental, submissão intencional destes ou, ainda, tome medidas a impedir os nascimentos no seio do grupo, bem como promova a transferência forçada de menores do grupo para outro. Inteligência dos arts. 2º da Convenção Contra o Genocídio, ratificada pelo Decreto nº 30.822/52, c/c 1º, alínea a, da Lei nº 2.889 /56. 6 - Neste diapasão, no caso sub judice, o bem jurídico tutelado não é a vida do indivíduo considerado em si mesmo, mas sim a vida em comum do grupo de homens ou parte deste, ou seja, da comunidade de povos, mais precisamente, da etnia dos silvícolas integrantes da tribo HAXIMÚ, dos YANOMAMI, localizada em terras férteis para a lavra garimpeira. 7 - O crime de genocídio têm objetividade jurídica, tipos objetivos e subjetivos, bem como sujeito passivo, inteiramente distintos daqueles arrolados como crimes contra a vida. Assim, a idéia de submeter tal crime ao Tribunal do Júri encontra óbice no próprio ordenamento processual penal, porquanto não há em seu bojo previsão para este delito, sendo possível apenas e somente a condenação dos crimes especificamente nele previstos, não se podendo neles incluir, desta forma, qualquer crime que haja morte da vítima, ainda que causada dolosamente.
RECURSO ESPECIAL REsp 222653 RR 1999/0061733-9 (STJ)
Jurisprudência30/10/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Logo, a esta Corte de Uniformização sobeja, apenas e tão somente, a análise do crime de genocídio e a competência para seu julgamento, em face ao art. 74 , parág. 1º, do Código de Processo Penal , tido como violado. 5 - Pratica genocídio quem, intencionalmente, pretende destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometendo, para tanto, atos como o assassinato de membros do grupo, dano grave à sua integridade física ou mental, submissão intencional destes ou, ainda, tome medidas a impedir os nascimentos no seio do grupo, bem como promova a transferência forçada de menores do grupo para outro. Inteligência dos arts. 2º da Convenção Contra o Genocídio, ratificada pelo Decreto nº 30.822/52, c/c 1º, alínea a, da Lei nº 2.889 /56. 6 - Neste diapasão, no caso sub judice, o bem jurídico tutelado não é a vida do indivíduo considerado em si mesmo, mas sim a vida em comum do grupo de homens ou parte deste, ou seja, da comunidade de povos, mais precisamente, da etnia dos silvícolas integrantes da tribo HAXIMÚ, dos YANOMAMI, localizada em terras férteis para a lavra garimpeira. 7 - O crime de genocídio têm objetividade jurídica, tipos objetivos e subjetivos, bem como sujeito passivo, inteiramente distintos daqueles arrolados como crimes contra a vida. Assim, a idéia de submeter tal crime ao Tribunal do Júri encontra óbice no próprio ordenamento processual penal, porquanto não há em seu bojo previsão para este delito, sendo possível apenas e somente a condenação dos crimes especificamente nele previstos, não se podendo neles incluir, desta forma, qualquer crime que haja morte da vítima, ainda que causada dolosamente.
De quem é a competência para o julgamento do crime de genocídio?
Notícias09/06/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
De acordo com o posicionamento do STJ, e precedentes do STF, a competência para julgar o genocídio é da Justiça Federal. E, se o genocídio for praticado por meio de crimes dolosos contra a vida, a competência para julgar todos os crimes, à luz do artigo 5º , inciso XXXVIII , da Constituição Federal , e do artigo 78 , inciso I , do Código Penal , é do Tribunal do Júri da Justiça Federal.
Lei do Genocídio - Lei nº 2.889, de 1 de outubro de 1956
Legislação01/10/1956Presidência da Republica
Define e pune o crime de genocídio.
mencionados no artigo anterior: Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos. : Metade das penas ali cominadas. § 1º A pena pelo crime de incitação será a mesma de crime incitado,...Art. 6º Os crimes de que trata esta lei não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos
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