Rafael Santana, Advogado
há 2 meses

Alteração da Competência no Processo Penal Eleitoral

Como é sabido por todos 2020 é ano eleitoral, ocasião em que os eleitores vão às urnas exercerem o sufrágio universal, pleno direito dos cidadãos adultos ao voto sem qualquer distinção de gênero,…

A (In)Constitucionalidade do Artigo 296, Código Eleitoral:

Preclaros colegas, durante minha trajetória nesse mundo jurídico recordo-me que recebi um Processo Criminal Eleitoral para confeccionar as alegações finais na forma de memoriais em que o órgão…

A necessidade da tipificação do crime de caixa dois no âmbito eleitoral 2

A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE CAIXA DOIS NO ÂMBITO ELEITORAL THE NEED FOR THE TYPES OF CAIXA CRIME TWO IN THE ELECTORAL FIELD Pablo Ruan Sabino Cunha [1] Leonardo Luiz Ferreira [2] RESUMO:…

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1°, inciso I, alínea “e”, um rol de impedimentos…

Entenda sobre o "novo" crime de denunciação caluniosa eleitoral

Para quem não gosta muito de vídeos, fiz este artigo exclusivamente para leitores que assim preferem a escrita do que apenas o visual. Eis o motivo de existência deste artigo ora publicado. Ademais,…

Criminalização das "Fake News": a maior "Fake News" do momento

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia,…

Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina…

O STF realmente “aplicou golpe” na Lava Jato?

A decisão Na última quinta feira, dia 14 de março de 2019, o Supremo tribunal federal decidiu por 06 votos a 5, que os crimes eleitorais como o caixa 2, que forem cometidos em conexão com outros…

Bem me quer Mal me quer

PESQUISA DATAFOLHA aponta que 51% da população defende que Lula continue preso . Eu, particularmente, não concordo. Se são 51% dos eleitores nordestinos que, no segundo turno, trocaram Haddad por…

O caso do WhatsApp E suas implicações Jurídicas.

Por: Prof. Paulo Fernando Melo / Advogado Eleitoral Conforme reportagem da Folha de SP, do dia 18/10/2018, noticiando o uso de redes sociais para caracterização de abuso dos veículos de comunicação…
Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Eleitorais"
Ministério Público pode investigar crimes eleitorais, decide STF
Notícias22/06/2014Everaldo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 2, uma regra que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do Ministério Público de investigar suspeitas de crimes eleitorais. De acordo com a maioria dos ministros, a resolução do TSE violava a
PRE/RO orienta policiais para coibir crimes eleitorais no dia da eleição
Notícias03/10/2014Procuradoria Geral da República
Policiais militares que vão atuar na fiscalização das eleições no domingo, 5 de outubro, receberam da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) cartilhas que esclarecem sobre os principais tipos de crimes eleitorais cometidos no dia das eleições. As cartilhas foram repassadas ao Comando da Polícia Militar. No dia das eleições, é fundamental que os policiais saibam identificar comportamentos que são considerados crimes eleitorais. Caso seja confirmada prática de conduta proibida, os po...
Corrupção eleitoral e determinados aspectos dos crimes eleitorais
Artigos14/09/2014Danielli
O presente artigo trata de alguns aspectos dos crimes eleitorais, como conceito, natureza jurídica e as classificações doutrinárias. A abordagem central gravita em torno de um dos mais míseros crimes eleitorais: a corrupção eleitoral. Sumário: Introdução; 1. Conceito de Crime Eleitoral; 2. Natureza Jurídica dos Crimes Eleitorais; 3. Classificação dos Crimes Eleitorais; 4. Corrupção Eleitoral; Considerações finais; Referências consultadas. Introdução O Direito Eleitoral é formado por um conjunto ...
PGR questiona resolução do TSE sobre crimes eleitorais
Notícias01/04/2014Associação dos Magistrados Mineiros
A Procuradoria-Geral da República ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os artigos 3º a 13 da Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de crimes eleitorais nas eleições de 2014. De acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot, a resolução é inconstitucional porque, ao impedir a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público, limitou indevidamente a atuação do MP ...
PGR questiona resolução do TSE sobre crimes eleitorais
Notícias31/03/2014Consultor Jurídico
A Procuradoria-Geral da República ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os artigos 3º a 13 da Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de crimes eleitorais nas eleições de 2014. De acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot, a resolução é inconstitucional porque, ao impedir a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público, limitou indevidamente a atuação do MP ...
PGR questiona resolução do TSE sobre crimes eleitorais
Notícias31/03/2014Consultor Jurídico
A Procuradoria-Geral da República ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os artigos 3º a 13 da Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de crimes eleitorais nas eleições de 2014. De acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot, a resolução é inconstitucional porque, ao impedir a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público, limitou indevidamente a atuação do MP e i...
Candidatos denunciam crimes eleitorais cometidos por milicianos e traficantes
Notícias14/08/2014Agência Brasil
Candidatos a deputado para as próximas eleições denunciam ameaças a cabos eleitorais por milicianos e traficantes em comunidades no Rio de Janeiro. A deputada estadual Cidinha Campos (PDT), que concorre à reeleição, fez queixa na Polícia Civil e, na tarde de hoje (14) se reúne com o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Berénger, para tratar do assunto. Um inquérito foi aberto para investigar esses crimes eleitorais em comunidades nos bairros Del Castilho, zona norte, e em Bangu, zona oest...
MP pode investigar crimes eleitorais - Jornal do Commercio (Política)
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem uma regra que havia sido imposta em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do Ministério Público de investigar suspeitas de crimes eleitorais. Os ministros do STF concluíram que parte da resolução do TSE desrespeitava a Supremo suspende resolução do TSE sobre crimes eleitorais
Em Brasília, AMPERJ acompanha defesa da prerrogativa do Ministério Público O Supremo Tribunal Federal apreciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21/05), a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5104, movida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra a Resolução nº 23.396/13, do Tribunal Superior Eleitoral. O STF, por maioria de votos, suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 8º da Resolução do TSE que regulamenta a instauração do inquérito policial elei...
TSE limita investigação dos crimes eleitorais
Notícias12/01/2014Folha Online
FILIPE THADEU COUTINHO LAZÁRIO FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA Às vésperas do início da campanha política, procuradores e delegados estão proibidos de apurar denúncias de crimes eleitorais sem autorização expressa de um juiz. Na última sessão de dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma resolução que manteve a proibição para a Polícia Federal, que nunca pôde agir por conta própria, e a estendeu à Procuradoria. A resolucao de 201...
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