5 cuidados a serem tomados na propaganda eleitoral pela internet

$100,00 por mensagem enviada após o pedido de descadastramento do eleitor.Al Até o cometimento de crime pela contratação...5 cuidados a serem tomados na propaganda eleitoral pela internet Desde o …
Elisabeth Ramos, Advogado
há 9 dias

Crimes eleitorais mais cometidos no dia das eleições

Crimes eleitorais mais cometidos no dia das eleições Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou... anos. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, órgão máximo da seara eleitoral, e os …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 15 dias

O crime de desobediência eleitoral e a competência para processá-lo e julgá-lo

, como tantos outros crimes eleitorais, uma cópia aproximada do crime do artigo 330 do Código Eleitoral: Desobediência Art... pública e a administração pública e da Justiça Eleitoral. No conjunto, é …
Cássio Duarte, Advogado
há 18 dias

As Eleições e os Crimes Contra a Honra

As Eleições e os Crimes Contra a Honra Desde a última disputa eleitoral do ano de 2018 onde houveram incontáveis... esse enfrentamento são os crimes de calúnia eleitoral que se dá com atribuindo a …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Inquérito : INQ 4146 MORRINHOS DO SUL - RS

: LUIZ EVALDT STEFFEN ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO INQUÉRITO. CRIME ELEITORAL. PREFEITO. SECRETÁRIO MUNICIPAL. CORRUPÇÃO... DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. ARQUIVAMENTO. Inquérito instaurado para apurar …

Fui ofendido pelo meu adversário político, o que posso fazer?

crime eleitoral . E ainda, cabe reparação por dano moral ao ofendido. ⚠️O conteúdo disponibilizado é fruto de estudos... em convenção, aos partidos políticos e às coligações pedirem à Justiça Eleito…

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Recurso Criminal : RC 748 TUCURUÍ - PA

. CRIME ELEITORAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL. PASSIVA. Art. 299. ELEIÇÕES 2014. ELEMENTO OBJETIVO. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO... o voto; 2. A condenação criminal não se pode pautar em meros indícios do crime

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO CRIMINAL : RC 000010979 NATAL - RN

) : JOSE GERALDO SARAIVA PINTO CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO RECURSO CRIMINAL- AÇÃO PENAL- CRIMES ELEITORAIS - ARTS.350...RECURSO CRIMINAL RC 000010979 NATAL RN ACORDAM os Juízes do Tribunal …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO CRIMINAL : RC 000007648 JAPI - RN

FERREIRA DE PONTES CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - ART. 299 DO CÓDIGO...RECURSO CRIMINAL RC 000007648 JAPI RN ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO CRIMINAL : RC 000000895 SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN

GERALDO ANTONIO DA MOTA RECURSO CRIMINAL. CRIME ELEITORAL. ART. 289 DO CÓDIGO ELEITORAL. INSCRIÇÃO FRAUDULENTA DE ELEITOR... Eleitoral, mantendo a sentença recorrida que absolveu MANOEL RODRIGUES …
Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Eleitorais"
Ministério Público pode investigar crimes eleitorais, decide STF
Notícias22/06/2014Everaldo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 2, uma regra que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do Ministério Público de investigar suspeitas de crimes eleitorais. De acordo com a maioria dos ministros, a resolução do TSE violava a <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112175738/constituição-federal-constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988" class="cite" rel="302754" title...
PRE/RO orienta policiais para coibir crimes eleitorais no dia da eleição
Notícias03/10/2014Procuradoria Geral da República
Policiais militares que vão atuar na fiscalização das eleições no domingo, 5 de outubro, receberam da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) cartilhas que esclarecem sobre os principais tipos de crimes eleitorais cometidos no dia das eleições. As cartilhas foram repassadas ao Comando da Polícia Militar. No dia das eleições, é fundamental que os policiais saibam identificar comportamentos que são considerados crimes eleitorais. Caso seja confirmada prática de conduta proibida, os po...
Corrupção eleitoral e determinados aspectos dos crimes eleitorais
Artigos14/09/2014Danielli
O presente artigo trata de alguns aspectos dos crimes eleitorais, como conceito, natureza jurídica e as classificações doutrinárias. A abordagem central gravita em torno de um dos mais míseros crimes eleitorais: a corrupção eleitoral. Sumário: Introdução; 1. Conceito de Crime Eleitoral; 2. Natureza Jurídica dos Crimes Eleitorais; 3. Classificação dos Crimes Eleitorais; 4. Corrupção Eleitoral; Considerações finais; Referências consultadas. Introdução O Direito Eleitoral é formado por um conjunto ...
PGR questiona resolução do TSE sobre crimes eleitorais
Notícias01/04/2014Associação dos Magistrados Mineiros
A Procuradoria-Geral da República ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os artigos 3º a 13 da Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de crimes eleitorais nas eleições de 2014. De acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot, a resolução é inconstitucional porque, ao impedir a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público, limitou indevidamente a atuação do MP ...
PGR questiona resolução do TSE sobre crimes eleitorais
Notícias31/03/2014Consultor Jurídico
A Procuradoria-Geral da República ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os artigos 3º a 13 da Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de crimes eleitorais nas eleições de 2014. De acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot, a resolução é inconstitucional porque, ao impedir a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público, limitou indevidamente a atuação do MP ...
PGR questiona resolução do TSE sobre crimes eleitorais
Notícias31/03/2014Consultor Jurídico
A Procuradoria-Geral da República ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os artigos 3º a 13 da Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de crimes eleitorais nas eleições de 2014. De acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot, a resolução é inconstitucional porque, ao impedir a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público, limitou indevidamente a atuação do MP e i...
Candidatos denunciam crimes eleitorais cometidos por milicianos e traficantes
Notícias14/08/2014Agência Brasil
Candidatos a deputado para as próximas eleições denunciam ameaças a cabos eleitorais por milicianos e traficantes em comunidades no Rio de Janeiro. A deputada estadual Cidinha Campos (PDT), que concorre à reeleição, fez queixa na Polícia Civil e, na tarde de hoje (14) se reúne com o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Berénger, para tratar do assunto. Um inquérito foi aberto para investigar esses crimes eleitorais em comunidades nos bairros Del Castilho, zona norte, e em Bangu, zona oest...
MP pode investigar crimes eleitorais - Jornal do Commercio (Política)
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem uma regra que havia sido imposta em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do Ministério Público de investigar suspeitas de crimes eleitorais. Os ministros do STF concluíram que parte da resolução do TSE desrespeitava a <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112175738/constituição-federal-constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988" class="cite" rel="302754" title="CONSTITUIÇÃO D...
Supremo suspende resolução do TSE sobre crimes eleitorais
Em Brasília, AMPERJ acompanha defesa da prerrogativa do Ministério Público O Supremo Tribunal Federal apreciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21/05), a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5104, movida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra a Resolução nº 23.396/13, do Tribunal Superior Eleitoral. O STF, por maioria de votos, suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 8º da Resolução do TSE que regulamenta a instauração do inquérito policial elei...
TSE limita investigação dos crimes eleitorais
Notícias12/01/2014Folha Online
FILIPE THADEU COUTINHO LAZÁRIO FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA Às vésperas do início da campanha política, procuradores e delegados estão proibidos de apurar denúncias de crimes eleitorais sem autorização expressa de um juiz. Na última sessão de dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma resolução que manteve a proibição para a Polícia Federal, que nunca pôde agir por conta própria, e a estendeu à Procuradoria. A resolucao de 201...
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