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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

A Posse e o Porte Ilegal de Armas de Fogo de Uso Restrito como Crime Hediondo

de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo... em seu art. 5º, inciso XLIII a prática de determinados crimes hediondos. Ela traz a matriz normativa dos crimes hediondos... dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para ampliar o rol de crimes hediondos ...

WL

Walmir Lima -

Progressão de regime: Uma reflexão sobre sua aplicabilidade para crime hediondo

entre estes dois institutos, ou seja, a progressão de regime prisional para condenados pela prática de crimes hediondos... da aplicabilidade na prática do cumprimento progressivo da pena imposta aos condenados por crimes hediondos e equiparados, devem, para... quando os autores puderam conferir na prática a desigualda...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Mãe é condenada por fazer filha comer fezes

Mãe é condenada por fazer filha comer fezes A 1ª câmara Criminal do TJ/MT manteve condenação de uma mãe pelo crime... de agressão no braço direito. Em 1º grau, a genitora foi condenada por crime de tortura-castigo, em continuidade...." Assim, ao reconhecer que as circunstâncias constituíram crime de tortura-castigo, a ...

Aplicação penal nos crimes hediondos

; (Regulamento) Dessa forma entendemos que o conceito de crimes hediondos, são aqueles delitos vistos pelo Poder Legislativo..., bárbaros, sórdidos e horrendos. São crimes hediondos: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio... de reincidência. Em regra, no que diz respeito ao artigo referid...

Sexo e Crime - A violação sexual maquiada no afeto

Sexo e Crime - A violação sexual maquiada no afeto Existe no mundo uma estética que nos afeta a todo instante. Somos... a todo tempo, afetados pela estética do mundo e nos projetamos na estética dos outros. A estética do mundo e a estética... mesmo bar encontravam-se dezenas de jovens formosas, que no auge da juventude...

Fixação de Regime Inicial de Pena a Crimes Hediondos

. Diante o exposto, após a decisão do STF (que juridicamente foi correta) os condenados por crimes hediondos detém...Fixação de Regime Inicial de Pena a Crimes Hediondos É sabido que o legislador na formulação da Constituição de 1988... dessa delegação é a Lei dos Crimes Hediondos , tendo em vista sua complexidade. A c...

Leis e Penas Pesadas Reduzem a Criminalidade?

e execução da pena para os condenados por esses crimes, na prática, nenhuma eficácia em prevenir o cometimento dos ilícitos... e longo prazo, foi reduzido. O caso mais emblemático foi a aprovação da chamada lei dos crimes hediondos na década de 90... a progressão de regime no cumprimento de pena para os condenados por...

Eduardo Cabette e Francisco Sannini Neto lançam o livro "Tratado de Legislação Especial Criminal" pela editora Juspodivm

Eduardo Cabette e Francisco Sannini Neto lançam o livro "Tratado de Legislação Especial Criminal" pela editora... teórico e prático. Os autores são professores com larga experiência na docência, bem como Delegados de Polícia de Carreira... Sannini Neto lançam o livro "Tratado de Legislação Especial Criminal" pela edito...

Falsa acusação de estupro: por que deveria ser crime hediondo

Por Sara Próton Com o engodo de uma mentira , pesca-se uma carpa de verdade - William Shakespeare Mês que vem completará um ano que a Sugestão Legislativa 7/2017, que propunha tornar a falsa acusação

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

TJ/SP declara perda de cargo de juízes condenados por corrupção e homicídio

Foi publicado nesta terça-feira, 17, no DJ-e, ato do presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, declarando a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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