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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

Jean Seeger

Jean Seeger -

Resumão - Diferenças de Crimes Hediondos para não-Hediondos

ocorre para a pratica do crime, a pena será de no mínimo 1 anos e no maximo 3 anos. OBSERVAÇÃO: CRIME HEDIONDO ANTERIOR...Resumão - Diferenças de Crimes Hediondos para NÃO-Hediondos RESUMÃO - DIFERENÇAS DE CRIME HEDIONDO PARA NÃO-HEDIONDO... CRIMES HEDIONDOS e equiparados Lei nº 8.072 /90 · Não admitem: GRAÇA, ANISTIA...

Réu reincidente em crime hediondo pode ter livramento condicional, diz TJ-SP

Réu reincidente em crime hediondo pode ter livramento condicional, diz TJ-SP Se desde 2007 condenados por crimes...”. O caso analisado envolve um homem condenado duas vezes por tráfico de drogas (crime equiparado a hediondo), com pena somada... por crimes hediondos e equiparados. Para ele, a regra invocada contém “veda...

Condenada por tráfico de drogas sem violência tem direito a indulto

, proíbe anistia ou graça a condenados por crimes hediondos, mas não restringe a concessão de indulto a esses casos. Dessa... hediondo, não há como lei ordinária proibir a prática nesses casos. É isso que fez a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072... o indulto às mulheres que praticaram crimes mediante violência ou gra...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Critérios para progressão de regime de penas

de crimes hediondos, os requisitos para a progressão mudam e, de acordo com lei específica  (Lei n. 8.072/1990) , será....  Regime aberto:  Imposto para condenados até quatro anos sem que tenha reincidência ao crime. A detenção é feita em casa... pelo condenado.  A Lei de Execução Penal tem como objetivo, além de efet...

Pastor acusado de estupro em Sorocaba é condenado

Pastor acusado de estupro em Sorocaba é condenado O juiz Jayme Walmer de Freitas, da 1ª Vara Criminal de Sorocaba..., condenou acusado de estupro a 36 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O réu, que é pastor de uma igreja evangélica... e, por isso, os crimes prescreveram. Consta dos autos que ele se valia de re...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Morre idosa agredida por enfermeiro na UTI do Hospital do Servidor Municipal de SP

Público Municipal de São Paulo . A informação foi confirmada pela secretaria municipal de Saúde. Ainda de acordo com a pasta... pelo Conselho Regional de Enfermagem e pela polícia. Fonte:  http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/morre-idosa-agredida...

Uniformização de Decisões na Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro
Uniformização de Decisões na Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro

por condenação irrecorrível pela prática de novo delito cometido no período de prova, ainda que já transcorrido o seu lapso... condenatórios relativos aos crimes previstos na Lei ...

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni -

Tráfico privilegiado não é crime hediondo
Tráfico privilegiado não é crime hediondo

prevista no §º4 do art. 33 da Lei n. 11.343/06, afasta o caráter hediondo do delito de tráfico. Na prática, tal decisão...Tráfico privilegiado não é crime hediondo Por: Roberto Pa...

Pedro França

Pedro França -

A utilização do princípio da individualização de pena para afastar a aplicação de normas infraconstitucionais

Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana , o princípio constitucional da individualização da pena , está elencado no art. 5ª , inciso XLVI da Constituição Federal . Em 23 de fevereiro de

Rayane Felix

Rayane Felix -

O tráfico privilegiado de entorpecentes e a sua hediondez à luz da jurisprudência do STF

Resumo Com o presente trabalho pretende estudar o caráter hediondo do tráfico privilegiado de entorpecentes, tomando-se como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no dia 23 de

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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