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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo... prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343 /06 não afastava o caráter hediondo do delito de tráfico. “Dessa... Laurita Vaz, ao afastar a natureza hedionda do delito de tráfico pri...

Wesley Caetano

Wesley Caetano -

Críticas aos critérios de identificação dos crimes hediondos

do namorado seja reprovável e constitua crime, não há tamanha perversidade capaz de tornar hediondo esse delito... ou não do crime faz com que todo e qualquer delito seja crime hediondo apenas porque está previsto no rol taxativo do art. 1º... consequências trazidas pela Lei n. 8.070/90, ou seja, a lei não conceituou ...

Caio Vechiato

Caio Vechiato -

Sursis ou livramento condicional no ordenamento jurídico brasileiro

não superior a 2 anos em crime previsto no CP OU II) Condenação não superior a 3 anos em crime ambiental OU III... anos. 2.2 Subjetivos I) Não seja reincidente em crime doloso · Condenação por multa não impede a concessão do sursis... tenha cumprido 1/3 da pena fixada na sentença, se for crime hediondo exige-se o laps...

A lei 8.072/90: o critério do legislador em definir o crime como hediondo

ao magistrado qualquer discricionariedade para declarar a natureza hedionda do crime. Ou seja, se o delito praticado... alteração sofrida pela Lei dos Crimes Hediondos veio em 6 de setembro de 1994, com o advento da Lei 8.930 . Esta norma foi... incoerência entre a ementa e o texto legal. Enquanto aquela apontava os d...

Julio Dias

Julio Dias -

A Teoria do Domínio do Fato e o Crime de Latrocínio.

8.072 ,” Trata-se de crime complexo, formado a partir da fusão de dois delitos, o roubo e o homicídio. “(...) A maior... - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente... um escalonamento por níveis de intervenção do delito, sendo a punição d...

Tráfico Privilegiado

/90: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo... do crime, que continua equiparado a hediondo. Vale destacar, a respeito, que o delito de tráfico de entorpecentes é... insuficiente à reprovação e prevenção do grave crime praticado, e, de qualque...

Quais são os crimes que permitem a inclusão na base de dados de perfis genéticos ?

na qual prevê a coleta e inserção do material genético dos investigados ou condenados por crimes específicos... eventuais crime de autoria desconhecida. Para a operacionalização do banco de dados, os delitos que autorizam a coleta... da medida pela autoridade judiciária, caso contrário, implicaria na banalização da in...

Claudio Neves

Claudio Neves -

Crimes Hediondos e seus Aspectos Constitucionais

111.840, reconheceu que o regime inicial fechado não pode ser o único admissível aos condenados por crimes hediondos...Crimes Hediondos e seus Aspectos Constitucionais A Constituição Federal em seu artigo 5º, XLVIII, determina... criminalizar (mandado de criminalização) os crimes hediondos, bem como os equiparados a h...

A prisão temporária e seus principais aspectos

preventiva. Contudo, importante mencionar que, de acordo com a Lei dos Crimes Hediondos , Lei 8.072 /90, o prazo... da prisão temporária para os crimes hediondos ou equiparados a hediondos é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período..., a jurisprudência pátria também tem reconhecido a possibilidade de prisão ...

Homem que esfaqueou e queimou advogado é condenado a 20 anos

em que cumpria pena pelo crime, na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), com porções de haxixe. Homem que esfaqueou e queimou advogado é condenado a 20 anos...Homem que esfaqueou e queimou advogado é condenado a 20 anos Juliander de Oliveira Alcântara, 26, preso acusado... de esfaquear e queimar o corpo do advogad...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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