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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2017
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

'Perdoou e pediu justiça', diz mãe de morto após agressão em lava-jato

justiça. Falei: meu filho, você vai ter a justiça". O relato emocionado foi feito nesta quinta-feira (16) pela dona de casa... anos, que testemunhou o crime,  disseram à polícia que as brincadeiras entre os três eram comuns no local de trabalho... será definida pela Depca na conclusão do inquérito, segundo Lauretto. O...

Possibilidade de liberdade provisória para crimes hediondos - STF

Possibilidade de liberdade provisória para crimes hediondos - STF Liberdade Provisória: Lei 11.464 /2007 e Crime... a concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos ou equiparados, nas hipóteses em que ausentes os fundamentos..., o paciente, preso em flagrante pela suposta prática de homicídio qualificado ( CP ...

Latrocínio, crime contra a vida ou crime contra patrimônio?

a vítima antes de roubá-la. O latrocínio é considerado crime hediondo , portanto é inafiançável e insuscetível de graça...Latrocínio, crime contra a vida ou crime contra patrimônio? Latrocínio tem como definição o roubo consumado... de haver morte não faz do latrocínio crime contra a vida, mas sim crime contra o patri...

Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara na área de direito e Justiça

em crime hediondo. A matéria está em análise no Senado. De acordo com o texto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS... de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso... pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para validar...

O cancelamento da súmula 512 do STJ e o afastamento da hediondez do crime privilegiado de tráfico de drogas

considerado como crime hediondo, previsto na lei 8.072 /90. Dentre as características dos crimes hediondos em geral estão... retirava a característica de crime hediondo do tráfico de drogas, tendo em vista a diferenciação prevista na lei 8.072 /90... crime equiparado a hediondo, com o consequente cancelamento do enunc...

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PEC apresentada no Senado quer tornar estupro crime imprescritível e inafiançável
PEC apresentada no Senado quer tornar estupro crime imprescritível e inafiançável

PEC apresentada no Senado quer tornar estupro crime imprescritível e inafiançável Uma proposta de emenda à Constituição... apresentada em novembro propõe tornar o crime de estupro ...

Tráfico de Pessoas (artigo 149 - A, CP)

que é mais gravosa do que a anteriormente prevista para os crimes dos artigos 231 e 231 – A, CP , ora revogados pela Lei... de ascendência do autor sobre ela, justificam o incremento penal, pois que facilitam a prática do crime e o tornam... da Proporcionalidade. Um detalhe chama também à atenção: o Tráfico de Pessoas...

Estupro poderá se tornar crime imprescritível

a maioridade. O estupro é considerado crime hediondo (Lei 8.072 /1990) e, portanto, é inafiançável. Fonte: Rota Juridica Estupro poderá se tornar crime imprescritível...Estupro poderá se tornar crime imprescritível O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina... o estupro figurar juntamente com ...

Elize Matsunaga é condenada por crime hediondo em Sentença Publicada na Madrugada desta segunda-feira

Elize Matsunaga é condenada por crime hediondo em Sentença Publicada na Madrugada desta segunda-feira Depois de sete... que ia pegar “a louca”. fonte: http://www.conjur.com.br/2016-dez-05/elize-matsunaga-condenada-crime-hediondo-leia...-sentenca Elize Matsunaga é condenada por crime hediondo em Sentença Publicada na Ma...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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