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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

Corrupção e Crime de bagatela: em proporção, qual dos crimes encarceram mais?

mais indivíduos de sua liberdade que os crimes de Peculato e Corrupção Passiva; sem falar que estes últimos são responsáveis pela... - o assunto tratado foi o Projeto de Lei (PL) 6665/2016 que aumentá as penas e transformará em Crime Hediondo... e os transforma em crime hediondos – aqueles cuja pena deve ser cumprida ...

A Aplicação do Princípio da Individualização da Pena nos Crimes Hediondos

A Aplicação do Princípio da Individualização da Pena nos Crimes Hediondos O princípio da individualização da pena... contido na constituição brasileira tem aplicabilidade na lei de crimes hediondos , como medida constitucional e criminal.... Mas a priore, é necessário se reconhecer que crimes hediondos são condutas esp...

A posse ou o porte de arma de fogo desmuniciada configura crime?

o de antecipar a punição de fatos que apresentam potencial lesivo à população, prevenindo a prática de crimes. STF. 2ª Turma... de Assis Moura, julgado em 07/08/2014. Para que haja condenação pelo crime de posse ou porte, é necessário que a arma... da ausência de afetação do bem jurídico incolumidade pública, tratando...

Entre indultos e insultos.

que condenados por crimes hediondos e equiparados venham ser beneficiados por este instituto. Algumas confusões já foram.../1990, ao ratificar a inaplicabilidade de anistia, graça e indulto quando se tratar de crime hediondo, tráfico, tortura... sobre o caráter impopular de qualquer tipo de indulgência para com os cri...

Possibilidades de Porte e Posse de Armas de Fogo no Brasil

tem pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa, e é considerado crime hediondo, conforme previsto no artigo 1º , parágrafo... da cidade do Rio de Janeiro, que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas... Hediondos , incluindo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de ...

Cabe fiança em tráfico de drogas?

Hediondos (Lei 8.072/90) , no artigo 2º , inciso II , estabelece que: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura... hedionda da Lei 8.072 /90 ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes quando reconhecida a sua forma privilegiada... (basta clicar aqui para acessá-lo). Quanto a não considerar o “tráfico privile...

Lei dos Crimes Hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei 13.491/17

e a militares no caso de prática de crimes considerados hediondos na legislação comum, mas para os quais tal qualificação não... conclusão pela aplicabilidade da Lei dos Crimes Hediondos na Justiça Militar a partir do advento da Lei 13.491/17, não pode... que seja um determinado crime, o juiz não lhe poderá conferir o...

EBRADI

EBRADI -

STF: é vedada a fixação do regime prisional com base apenas na hediondez do crime

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo de nº 1052700, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de entender pela inconstitucionalidade da fixação do

Douglas Barreto

Douglas Barreto -

STF impede estabelecer regime prisional com base em caráter hediondo do crime

Diante do descumprimento reiterado de decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, a corte decidiu reafirmar sua jurisprudência, agora com repercussão geral reconhecida, de que é inconstitucional a

Douglas Barreto

Douglas Barreto -

Qualificadora do feminicídio pode ser aplicada a transexual

Inúmeros casos chocantes de feminicídio, nesta semana, chamam a atenção da sociedade para os dados alarmantes desse crime. Houve, inegavelmente, um recrudescimento da violência contra a mulher,

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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