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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

EBRADI

EBRADI -

STF: é vedada a fixação do regime prisional com base apenas da hediondez do crime

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo de nº 1052700, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de entender pela inconstitucionalidade da fixação do

STF impede estabelecer regime prisional com base em caráter hediondo do crime

Diante do descumprimento reiterado de decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, a corte decidiu reafirmar sua jurisprudência, agora com repercussão geral reconhecida, de que é inconstitucional a

Qualificadora do feminicídio pode ser aplicada a transexual

Inúmeros casos chocantes de feminicídio, nesta semana, chamam a atenção da sociedade para os dados alarmantes desse crime. Houve, inegavelmente, um recrudescimento da violência contra a mulher,

Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017 , sancionada nessa quinta-feira (26) e publicada nesta sexta-feira (27) no

Robson Souto

Robson Souto -

Armas de Uso Restrito e a Pouca Efetividade da Lei n.º 13.497/2017

No dia 26 de outubro de 2017, o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.497 /2017, tornando crime hediondo a posse ou o porte de armas de uso restrito. Em suma, o art. 1º da referida Lei altera

Arlindo Medina

Arlindo Medina -

Sancionada lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

O presidente sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito às Forças Armadas e polícias. Também passam a ser considerados crime hediondo o tráfico e o

Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (9) a votação, iniciada ontem , da proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de regime, para condenados pelo

Posse ou porte de arma de uso restrito passou a ser crime hediondo

Por Pedro Magalhães Ganem Foi sancionada pelo Presidente Michel Temer lei que torna hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A nova Lei, n.º 13.497/17, "altera a Lei

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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