Dano Estético

Dano Estético

É o resultante de deformidade física notória e permanente da vítima.

Andamento do Processo n. 0000501-53.2018.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença - 17/02/2020 do TJSP

habilitação em liquidação de sentença para aferição de danos estéticos. Portanto, não há de se reconhecer as preliminares... por ambas as partes, para aferir a existência de DANOS ESTÉTICOS
Rafael Anatólio, Advogado
há 17 dias

Petição Inicial

de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESTÉTICOS - E MATERIAIS em face de (Nome... machucados tão profundo que causaram permanentes danos estéticos, visto que …

Andamento do Processo n. 0184278-43.2013.8.06.0001Apelação - 04/02/2020 do TJCE

, DEIXANDO CLARA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ASSIM, CONFIGURADOS O DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO.IV. NO QUE DIZ... e não provido. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E …
Juliana Ayello, Advogado
há 25 dias

Meu filho sofre bullying na escola. O que fazer?

do "bullying" físico (dano estético). Reparação pela exposição do aluno perante os demais (dano moral). Conclusão Conforme... obrigação da escola tentar reparar o dano, minimizar seus efeitos e …

Homem atropelado receberá indenização por danos e pensão alimentícia

indenização por danos morais, materiais, estéticos e pensão alimentícia em razão de um atropelamento. A decisão foi da 1ª... do veículo deverão indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 100 …

Menino que teve olho atingido por fogos de artifício receberá indenização

por estilhaços de fogos de artifício vai receber mais de R$ 70 mil de indenização por danos morais, estéticos e materiais...

Andamento do Processo n. 0000859-06.2018.5.09.0585 - ATOrd - 08/01/2020 do TRT-9

por dano material, moral e estético. A reclamada afirma que o reclamante sofreu acidente em julho/2016 (mão esquerda... desde o ajuizamento da ação. DANO ESTÉTICO Rejeito, pois o reclamante …
Isabella Alves, Advogado
há 2 meses

Danos causados por animal devem ser reparados pelo dono

a indenização, que inicialmente havia sido fixada em R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 10 mil por danos estéticos, elevando...Danos causados por animal devem ser reparados pelo dono Muitos …

Responsabilidade das clínicas de estética e esteticistas por danos corporais

Responsabilidade das clínicas de estética e esteticistas por danos corporais Tem crescido exponencialmente as clínicas.... Ocorre que, havendo dano (estético, material e/ou moral) ao cliente, surge …
Dica De Ouro, Advogado
há 3 meses

Hospital e médico são condenados por deixar clipe metálico dentro da paciente

por danos materiais, morais e estéticos. Caso A autora da ação ingressou com ação judicial devido às consequências..., hospital e médico foram condenados a pagar de forma solidária R$ 3.750,00 por d…
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Apelação Cível AC 195140132 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/11/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DANO ESTETICO. DANO MORAL. INDENIZACAO. DO DANO ESTETICO PODEM ADVIR CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS E MORAIS. AUSENTE A PERDA PATRIMONIAL, NAO CABE A INDENIZACAO POR DANOS ESTETICO E MORAL, POIS AMBOS SE CONFUNDEM. QUANTUM DA INDENIZACAO MANTIDO EM RAZAO DA MODESTIA DA CIFRA. (Apelação Cível Nº 195140132, Nona Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Regina Maria Bollick, Julgado em 28/11/1995)
00002754520115240106 (TRT-24)
Jurisprudência03/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DANO ESTÉTICO. O dano estético, que não se confunde com o dano moral, compreende a alteração morfológica que agride a visão. DANO MORAL. REVISÃO DE VALORES PELO ÓRGÃO RECURSAL. Somente há necessidade de revisão do valor fixado na instância de base pelo órgão recursal para reprimir excessos e insuficiências.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57697 GB (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DANO ESTETICO. O DANO ESTETICO VAI-SE CONVERTENDO, PROGRESSIVAMENTE, EM DANO PATRIMONIAL, PELOS PROGRESSOS DA CIRURGIA RESTAURADORA E DA CLINICA DE RECUPERAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57697 GB (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DANO ESTETICO. O DANO ESTETICO VAI-SE CONVERTENDO, PROGRESSIVAMENTE, EM DANO PATRIMONIAL, PELOS PROGRESSOS DA CIRURGIA RESTAURADORA E DA CLINICA DE RECUPERAÇÃO.
00002754520115240106 (TRT-24)
Jurisprudência12/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DANO ESTÉTICO. O dano estético, que não se confunde com o dano moral, compreende a alteração morfológica que agride a visão. DANO MORAL. REVISÃO DE VALORES PELO ÓRGÃO RECURSAL. Somente há necessidade de revisão do valor fixado na instância de base pelo órgão recursal para reprimir excessos e insuficiências.
Recurso Ordinário RO 885003820075010036 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/04/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DANO ESTÉTICO - FALTA DE PROVA O autor sequer juntou uma fotografia que pudesse dar margem à comprovação do alegado dano estético que, em meu mode de ver, não foi comprovado. Dou parcial provimento para excluir da condenação a indenização de dano estético, por falta de comprovação.
00472007620095240007 (TRT-24)
Jurisprudência21/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO. I. O dano estético ocorre quando a integridade física da pessoa humana é atingida. Se há lesão visível aos olhos, demonstrando anomalia no corpo, há atentado à estética. II. O dano, nessas circunstâncias, repercute no âmago do ofendido, gerando indenização.
Recurso Ordinário RO 00208295220155040741 (TRT-4)
Jurisprudência11/07/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. O que caracteriza o dano estético é a alteração física sofrida pela vítima que atinge seu aspecto visual, gerando impacto na imagem da pessoa percebida por quem a vê. Inexistindo alteração visual no aspecto físico da vítima, não há dano estético a ser indenizado.
Recurso Ordinário RO 00002460820115010341 RJ (TRT-1)
Jurisprudência08/05/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DANO MORAL E DANO ESTÉTICO - CUMULAÇÃO O dano estético não se confunde com o dano moral. A indenização por danos morais repara a sequela psicológica; a indenização por danos estéticos visa à reparação pela anomalia que a vítima passou a ostentar.
Recurso Ordinário RO 00216000520175040662 (TRT-4)
Jurisprudência19/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. O que caracteriza o dano estético é a alteração física sofrida pela vítima que atinge seu aspecto visual, gerando impacto na imagem da pessoa percebida por quem a vê. Inexistindo prova da alteração visual no aspecto físico da vítima, não há dano estético a ser indenizado.
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