Dano Estético

Dano Estético

É o resultante de deformidade física notória e permanente da vítima.

Andamento do Processo n. 0000453-12.2018.5.09.0091 - ATOrd - 06/09/2019 do TRT-9

de natureza grave (Art. 223-G, § 1º, III CLT). DANOS ESTÉTICOS O dano estético, para Maria Helena Diniz, vem a ser... caso concreto, conta da prova técnica que "não identificamos dano estético

Mulher deve ser indenizada após perder dentes devido a tratamento odontológico

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Auxiliar que perdeu visão de um olho e sofreu queimaduras de 3º grau em choque elétrico será indenizado

com diversas sequelas estéticas devido a um choque elétrico, deve receber indenizações por danos morais e estéticos, cada... determinou o pagamento das indenizações por danos morais e estéticos, …

MPT:Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional

-se desproporcional, em descompasso com a extensão do dano. Com base nos fatos e no alcance dos fins da condenação (o caráter..., considerou que o valor inicialmente fixado era desproporcional ao dan…

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Indenização por Danos Morais - Danos Materiais - Danos Estéticos

de que seja o Requerido condenado a pagar para a Autora, a título de indenização por danos morais e estéticos, desta forma: 1..., Danos materiais e estéticos, somados, no singelo valor de R$ …
Hugo Moura ⚖, Advogado
há 2 meses

Shopping de Ribeirão Preto terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências

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, danos estéticos e lucros cessantes. Nessa mesma linha, todos os gastos médicos, como exames, consulta, cirurgias e medicação...Você sabia que um acidente de trânsito pode gerar várias …

Andamento do Processo n. 0001816-14.2016.5.09.0670 - RTOrd - 12/07/2019 do TRT-9

com cicatriz no pulso esquerdo, tendo dano estético", o qual pretende ver a ré condenada a compensar mediante indenização..., da Lei 8.036/90. Acolho. DANO ESTÉTICO O autor afirma que ter sofrido …
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RECURSO DE REVISTA RR 1699004520075200004 169900-45.2007.5.20.0004 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E POR DANOS ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é possível a cumulação das indenizações por danos morais e por danos estéticos, tendo em vista a distinção dos direitos tutelados. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .
Danos estéticos geram responsabilidade civil?
Notícias12/12/2012Atualidades do Direito
O professor Flávio Tartuce traz, em aula proferida na Rede LFG - curso Carreiras Estaduais - a relação entre dano estético e responsabilidade civil. Assista ao trecho da aula: Login Assinar Mais informaçães aqui .
RECURSO DE REVISTA RR 4007005420095120027 400700-54.2009.5.12.0027 (TST)
Jurisprudência05/04/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA . DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES. A iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de ser possível a cumulação das indenizações por dano moral e por dano estético, porque os direitos tutelados são distintos, apesar de estarem relacionados ao mesmo fato. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
RECURSO ESPECIAL REsp 812506 SP 2006/0005009-7 (STJ)
Jurisprudência27/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTEFERROVIÁRIO. QUEDA DE TREM. DANOS MATERIAL E MORAL RECONHECIDOS NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DANO ESTÉTICO AUTÔNOMO. DIREITO À REPARAÇÃO.RECURSO PROVIDO. 1. "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e danomoral" (Súmula 387 /STJ), ainda que derivados de um mesmo fato, masdesde que um e outro possam ser reconhecidos autonomamente, sendo,portanto, passíveis de identificação em separado. 2. Na hipótese em exame, entende-se configurado também o danoestético da vítima, além do já arbitrado dano moral, na medida emque, em virtude de queda de trem da companhia recorrida, quetrafegava de portas abertas, ficou ela acometida de "tetraparesiaespástica", a qual consiste em lesão medular incompleta, com perdaparcial dos movimentos e atrofia dos membros superiores einferiores. Portanto, entende-se caracterizada deformidade física emseus membros, capaz de ensejar também prejuízo de ordem estética. 3. Considera-se indenizável o dano estético, autonomamente à afliçãode ordem psíquica, devendo a reparação ser fixada de formaproporcional e razoável. 4. Recurso especial provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 686733 SC (STF)
Jurisprudência13/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. DANOS ESTÉTICOS, MORAIS E MATERIAIS. 1. Recurso de revista. Admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso: inexistência de repercussão geral. Matéria infraconstitucional. 2. Alegada contrariedade ao art. 5º , inc. LIV e V , da Constituição da República. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Dano estético
Definições16/04/2009Jb
É o resultante de deformidade física notória e permanente da vítima.
Desembargador aborda danos estéticos
Notícias19/07/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O desembargador José Antônio Braga foi o entrevistado desta quinta-feira, 19 de julho, no programa Revista da Tarde , da rádio Inconfidência. A entrevista, que abordou as indenizações por danos estéticos, foi concedida à jornalista Beth Seixas. Segundo José Antônio Braga, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou, em 2009, o entendimento de que é possível cumular as indenizações por dano moral e estético. Ele esclareceu que o dano moral está relacionado ao abalo e ao sofrimento psicológico,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2638220115110012 263-82.2011.5.11.0012 (TST)
Jurisprudência26/04/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 409008920095180161 40900-89.2009.5.18.0161 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. DESPESAS MÉDICAS. OMISSÃO INEXISTENTE . Ausente no acórdão embargado o apontado vício inscrito nos arts. 535 do CPC e 897-A, parágrafo único, da CLT , em relação ao valor da indenização por dano moral, ao valor da indenização por dano estético e à aplicação da multa diária quanto às despesas médicas, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 553008520085150110 55300-85.2008.5.15.0110 (TST)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. Os arestos colacionados são inservíveis à configuração da divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento não provido. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS . Ao fixar o quantum indenizatório a título de danos morais em decorrência de acidente de trabalho e em razão do dano estético sofrido pelo Reclamante, a Corte de origem observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Incólumes os artigos indicados. Agravo de Instrumento não provido. HORAS IN ITINERE . Nas razões de recurso, a Reclamada não abordou a questão da preclusão arguida pelo Regional. Portanto, incide ao caso o óbice da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não provido. HONORÁRIOS PERICIAIS . o Recurso não atende os requisitos do artigo 896 da CLT . Agravo de Instrumento não provido.
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