Dano Estético

Dano Estético

É o resultante de deformidade física notória e permanente da vítima.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003251-46.2017.8.07.0006 DF 0003251-46.2017.8.07.0006

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ACIDENTE VEICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA PERICIAL. DANO MORAL. DANOS... ESTÉTICOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. 1 - O ente …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200202471002 MG

- ACIDENTE DE TRANSITO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - DANO ESTÉTICO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. - A presunção... a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o …

Aluno se machuca em escola, de quem é a responsabilidade?

, perdendo parte deste. Neste caso, a escola pertencia ao município, que foi condenado ao pagamento de danos morais e estéticos... como por exemplo se a escola é municipal, estadual ou privada, da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191617042001 MG

CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO... econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação. O …

Trabalhador vítima de acidente de trabalho receberá indenizações por danos morais e estéticos

a condenação da Indústria de Pias Ghelplus Ltda. pagar R$ 20 mil a título de danos morais e outros R$ 10 mil por danos estéticos...Trabalhador vítima de acidente de trabalho receberá indenizações …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0016921-86.2015.8.07.0018 DF 0016921-86.2015.8.07.0018

E DA RAZOABILIDADE. DANO ESTÉTICO. NÃO EVIDENCIAÇÃO. CIRURGIA REPARADORA. REMEDIAÇÃO DAS SEQUELAS. DEVER DO ESTADO.... RECONHECIMENTO. DANO MORAL. OFENSA À INCOLUMIDADE FÍSICA E SUJEIÇÃO DA …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001220-22.2017.5.06.0171

TÍPICO. DANOS MORAIS. DANO ESTÉTICO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO... ao recurso ordinário adesivo obreiro para condenar a parte ré ao pagamento do salário de …

Andamento do Processo n. 0000069-24.2019.5.09.0670 - ATOrd - 30/06/2020 do TRT-9

estético está incluído no dano moral, e observados os mesmos critérios utilizados para fixação do dano moral, condeno... por danos moral, material, pensionamento e dano estético em razão de ter …

Dano estético: é possível cumular a indenização por dano estético e por dano moral?

de cumular a indenização por dano estético e por dano moral . Este primeiro é espécie de dano moral e se configura pela...Dano estético: é possível cumular a indenização por dano estético e por dano

Dano estético: é possível cumular a indenização por dano estético e por dano moral?

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Apelação Cível AC 195140132 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/11/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DANO ESTETICO. DANO MORAL. INDENIZACAO. DO DANO ESTETICO PODEM ADVIR CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS E MORAIS. AUSENTE A PERDA PATRIMONIAL, NAO CABE A INDENIZACAO POR DANOS ESTETICO E MORAL, POIS AMBOS SE CONFUNDEM. QUANTUM DA INDENIZACAO MANTIDO EM RAZAO DA MODESTIA DA CIFRA. (Apelação Cível Nº 195140132, Nona Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Regina Maria Bollick, Julgado em 28/11/1995)
00002754520115240106 (TRT-24)
Jurisprudência03/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DANO ESTÉTICO. O dano estético, que não se confunde com o dano moral, compreende a alteração morfológica que agride a visão. DANO MORAL. REVISÃO DE VALORES PELO ÓRGÃO RECURSAL. Somente há necessidade de revisão do valor fixado na instância de base pelo órgão recursal para reprimir excessos e insuficiências.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57697 GB (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DANO ESTETICO. O DANO ESTETICO VAI-SE CONVERTENDO, PROGRESSIVAMENTE, EM DANO PATRIMONIAL, PELOS PROGRESSOS DA CIRURGIA RESTAURADORA E DA CLINICA DE RECUPERAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57697 GB (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DANO ESTETICO. O DANO ESTETICO VAI-SE CONVERTENDO, PROGRESSIVAMENTE, EM DANO PATRIMONIAL, PELOS PROGRESSOS DA CIRURGIA RESTAURADORA E DA CLINICA DE RECUPERAÇÃO.
00002754520115240106 (TRT-24)
Jurisprudência12/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DANO ESTÉTICO. O dano estético, que não se confunde com o dano moral, compreende a alteração morfológica que agride a visão. DANO MORAL. REVISÃO DE VALORES PELO ÓRGÃO RECURSAL. Somente há necessidade de revisão do valor fixado na instância de base pelo órgão recursal para reprimir excessos e insuficiências.
Recurso Ordinário RO 885003820075010036 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/04/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DANO ESTÉTICO - FALTA DE PROVA O autor sequer juntou uma fotografia que pudesse dar margem à comprovação do alegado dano estético que, em meu mode de ver, não foi comprovado. Dou parcial provimento para excluir da condenação a indenização de dano estético, por falta de comprovação.
00472007620095240007 (TRT-24)
Jurisprudência21/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO. I. O dano estético ocorre quando a integridade física da pessoa humana é atingida. Se há lesão visível aos olhos, demonstrando anomalia no corpo, há atentado à estética. II. O dano, nessas circunstâncias, repercute no âmago do ofendido, gerando indenização.
Recurso Ordinário RO 00208295220155040741 (TRT-4)
Jurisprudência11/07/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. O que caracteriza o dano estético é a alteração física sofrida pela vítima que atinge seu aspecto visual, gerando impacto na imagem da pessoa percebida por quem a vê. Inexistindo alteração visual no aspecto físico da vítima, não há dano estético a ser indenizado.
Recurso Ordinário RO 00002460820115010341 RJ (TRT-1)
Jurisprudência08/05/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DANO MORAL E DANO ESTÉTICO - CUMULAÇÃO O dano estético não se confunde com o dano moral. A indenização por danos morais repara a sequela psicológica; a indenização por danos estéticos visa à reparação pela anomalia que a vítima passou a ostentar.
Recurso Ordinário RO 00216000520175040662 (TRT-4)
Jurisprudência19/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. O que caracteriza o dano estético é a alteração física sofrida pela vítima que atinge seu aspecto visual, gerando impacto na imagem da pessoa percebida por quem a vê. Inexistindo prova da alteração visual no aspecto físico da vítima, não há dano estético a ser indenizado.
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