Recebeu uma cobrança de uma compra que você não fez?

uma cobrança indevida? Quando você recebe receber uma cobrança que não reconhece, o primeiro passo é entrar em contato... em uma ação judicial? Quando estamos diante de uma cobrança indevida, há …

Incapacitada para a função, bancária será indenizada

por dano material. Função A bancária, no recurso de revista, alegou que a doença profissional resultou... unânime, a Turma majorou o valor da indenização por dano moral de R$ 15 mil para R$ 40 mil. …

Andamento do Processo n. 8000235-98.2019.8.05.0113 - Procedimento Comum Cível - 14/07/2020 do TJBA

aos materiais de construção e mão de obra utilizados na reparação do ilícito. Em relação ao pedido de condenação por dano moral... de dano individual, evidentemente que nasce o dever de indenizar, …

Andamento do Processo n. 7005042-18.2020.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 14/07/2020 do TJRO

-18.2020.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material, Incorporação Imobiliária..., Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica Valor da …

Andamento do Processo n. 7013689-10.2017.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 14/07/2020 do TJRO

Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Seguro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano... o Requerido manifeste o desinteresse na realização, da data da apresentação …

O que são lucros cessantes?

O que são lucros cessantes? O Dano material se divide em danos emergentes e lucros cessantes. Os lucros cessantes são... na mecânica durante 7 dias para realizar os devidos reparos causados pelo …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191525179001 MG

- RAZOABILIDADE - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADO. - "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não... DE AUTORIZAÇÃO - DIREITO DE IMAGEM - VIOLAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CO…

Andamento do Processo n. 1001604-67.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 13/07/2020 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA... NEGADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO DA RÉ, A…

Andamento do Processo n. 1006078-39.2019.8.26.0127 - Processo Digital - 13/07/2020 do TJSP

ELETRÔNICO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Para eventual interposição... Martins Marsiglio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INDENIZ…

Andamento do Processo n. 7004299-39.2019.8.22.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/07/2020 do TJRO

Processo: 7004299-39.2019.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material..., Incorporação Imobiliária, Indenização por Dano Material, Fornecimento …
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Apelação APL 9039447 PR 903944-7 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência05/12/2013Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS -- RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 903944-7 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - Por maioria - J. 06.11.2013)
Apelação Cível APC 20090410038117 (TJ-DF)
Ementa: Danos materiais e morais. Veículo com defeito. Substituição. Danos materiais e morais. 1 – Se a troca das peças do veículo foi suficiente para sanar o defeito, não assiste ao consumidor adquirente o direito de substituição do veículo por outro novo ou restituição do valor pago. 2 – Só quando há ato ilícito é que surge a obrigação de indenizar ( CC , art. 186 ), tanto a título de danos materiais como morais. 4 – Apelação não provida.
100240817907500011 MG 1.0024.08.179075-0/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência14/09/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: VIAGEM INTERNACIONAL - EXTRAVIO DA BAGAGEM - DANOS MATERIAIS - COMPROVANTE DE DANOS MATERIAIS EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS - VALOR DEVIDO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DO VALOR - MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE. Sendo objeto do recurso, quanto aos danos materiais oriundos de extravio de bagagem, somente matéria afeta a documento com apontamento de danos materiais em nome de terceiro, é de se rejeitar a condenação a tal título, excetuando-se os danos materiais reconhecidos pelo ofensor como devidos. O extravio de bagagem, por si só, mostra-se suficiente a caracterizar o dano moral, impondo-se a condenação respectiva, ressaltando que em relação de consumo a responsabilidade do prestador de serviço é objetiva. A fixação do valor indenizável, em dano moral, decorre dos critérios de subjetividade afetos à moderação, razoabilidade, gravidade do ato lesivo, extensão do dano e condições sócio-econômicas das partes.
APELAÇÃO APL 01021410319978190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência05/04/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DANOS MATERIAIS. AÇÃO COMINATÓRIA. DANOS MATERIAIS. AÇÃO COMINATÓRIA. DANOS MATERIAIS. AÇÃO COMINATÓRIA.- DANOS MATERIAIS. - Restando demonstrados o pagamento de despesas médico-hospitalares não reembolsadas pela seguradora, correto a decisão que determina o ressarcimento, já que doença do menor - formação herniária - tem natureza congênita, sem contudo portar condições aparentes para asseverar sua preexistência até a eclosão do mal. - Juros e correção fixados na forma da lei. - Recurso improvido.
200000050210720001 MG 2.0000.00.502107-2/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência01/09/2005Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CIVIL- APELAÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE VEÍCULO- ULTRAPASSAGEM PERIGOSA- COLISÃO COM CICLISTA- MORTE- DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS- CULPABILIDADE COMPROVADA- RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CIVIL- APELAÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE VEÍCULO- ULTRAPASSAGEM PERIGOSA- COLISÃO COM CICLISTA- MORTE- DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS- CULPABILIDADE COMPROVADA- RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CIVIL- APELAÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE VEÍCULO- ULTRAPASSAGEM PERIGOSA- COLISÃO COM CICLISTA- MORTE- DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS- CULPABILIDADE COMPROVADA- RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CIVIL- APELAÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE VEÍCULO- ULTRAPASSAGEM PERIGOSA- COLISÃO COM CICLISTA- MORTE-- DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS- CULPABILIDADE COMPROVADA- RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Demonstrada nos autos, através da dinâmica e das circunstâncias do evento danoso, a culpa exclusiva do motorista da carreta que efetuou ultrapassagem perigosa e atingiu ciclista, marido e pai dos autores, é responsável pela reparação do dano perpetrado a empregadora do condutor e proprietária do veículo causador do sinistro.
RECURSO CÍVEL INOMINADO 28102010 MT (TJ-MT)
Jurisprudência24/09/2010Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: "AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. "AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. "AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. "AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO -- INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. Não configurado o ato ilícito, não se pode falar em indenização por danos morais."
00045420120071100 (TRT-11)
Jurisprudência10/12/2012Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.. LAUDO PERICIAL. Comprovado mediante prova pericial que o reclamante é acometido de doença ocupacional por culpa da empregadora, considerando que não tomou as devidas cautelas para assegurar a integridade física e psíquica do trabalhador e, sendo a incapacidade laborativa parcial jus à indenização por danos morais. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA COM A ATIVIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Comprovado nos autos que as atividades profissionais do empregado contribuíram para o agravamento e/ou aceleramento do seu quadro patológico (ombros e punho), ainda que se possa cogitar de outras causas para a doença, como a sua natureza degenerativa, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional (concausa), deverá o empregador, demonstrada sua culpa, responder pelos danos decorrentes.
Apelação Cível AC 10319130011798001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/11/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONSERTO DE VEÍCULO - PERSISTÊNCIA DE AVARIAS - REDUÇÃO NO VALOR DE REVENDA - DANOS MATERIAIS DEVIDOS. Comprovado a existência de defeito na prestação do serviço que interfere diretamente no preço de venda do veículo, a condenação ao pagamento do dano material verificado deve ser mantida.VV:EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEMANDA PROPOSTA DIRETAMENTE CONTRA SEGURADORA POR TERCEIRO - OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE RESSARCIR OS DANOS SOFRIDOS - DANOS MATERIAIS - REPARAÇÃO DEVIDA. Os danos materiais merecem ressarcimento, na medida da prova de sua percepção, nos limites do contrato.
Apelação APL 00044296520128110015 MT (TJ-MT)
Jurisprudência22/07/2016Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO - APELAÇÃO PROVIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Demonstrados os danos materiais, o autor faz jus à indenização.
Apelação Cível AC 10702073925696001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência30/01/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA - ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA - ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA - ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA -- ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. Nos termos do art. 319 do CPC, o efeito material da revelia é a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor. No entanto, tal presunção é relativa e não exime o juiz de julgar o direito da parte conforme a prova carreada para os autos. Cabe à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar a convicção do juiz em seu favor e à parte ré, o encargo de demonstrar o fato extintivo, impeditivo ou modificativo desse direito. Tendo sido as chaves do imóvel depositadas em juízo, inviável o pedido de reintegração de posse. Não comprovado o prejuízo concreto experimentado, ônus que compete ao autor, não deve haver condenação ao ressarcimento por danos materiais. A teoria do adimplemento substancial deve ser aplicada quando a análise integral do contrato levar à conclusão de que a maior parte das obrigações previstas foi satisfeita pelas partes, de modo que permitir a resolução do contrato poderia ir de encontro à sua própria finalidade....
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