Covid19 – Doença do Trabalho?

, requerendo dano moral, pensionamento, dano material etc. A prova do nexo causal é difícil, mas se conseguir comprovar... provar, juntando prontuário do trabalhador, exames da própria família compro…
Dica De Ouro, Advogado
há 4 horas

Indenização por corpo estranho em alimento independe de ingestão, diz STJ

estranho, ainda que não ocorra a ingestão de conteúdo, dá direito à compensação por danos morais, dada à ofensa... Paulo. Um deles, da 30ª Câmara de Direito Privado, seguiu a jurisprudência da 3ª …

Plano de saúde deve fornecer medicamento para tratamento de asma

Plano de saúde deve fornecer medicamento para tratamento de asma A juíza de Direito Luciana Bassi de Melo, da 5ª vara... Mais: 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Ma…

Pagamos juntos por um bem que ficou no nome dele(a). Agora que terminamos, posso ter meu dinheiro de volta?

prejudicada pode procurar a justiça para promover uma ação de indenização por danos materiais. Esta ação é possível um vez... lembrar que não basta apenas procurar a justiça. Em qualquer processo é …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10105110123996001 MG

CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COLISÃO - CULPA DO RÉU NÃO AFASTADA - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - IMPRUDÊNCIA - DANO MORAL... - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - PENSIONAMENTO - …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária : APL 0068773-92.2020.8.21.7000 RS

ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA FATAL COMPLETARIA 75 ANOS DE IDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MAJORADO. DANO MATERIAL... DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024131637191001 MG

- CABIMENTO - Há que se deferir o pedido de indenização por danos materiais se a prova dos autos revela que o condutor...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0316274-92.2019.8.21.7000 RS

e o veículo do civil, elementos configuradores do ato ilícito (art. 186, do Código Civil) e do dever do réu de reparar o dano... de Mello APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0628181-10.2019.8.04.0001 AM 0628181-10.2019.8.04.0001

. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL.... REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – No caso em apreço, o banco …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0627970-71.2019.8.04.0001 AM 0627970-71.2019.8.04.0001

. PRESCRIÇÃO REJEITADA. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. DANO MORAL CONFIGURADO... na forma simples. IV - Procedente o pedido de indenização por danos morais na …
Resultados da busca Jusbrasil para "Danos Materiais"
Apelação APL 9039447 PR 903944-7 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência05/12/2013Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS -- RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 903944-7 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - Por maioria - J. 06.11.2013)
Apelação Cível APC 20090410038117 (TJ-DF)
Ementa: Danos materiais e morais. Veículo com defeito. Substituição. Danos materiais e morais. 1 – Se a troca das peças do veículo foi suficiente para sanar o defeito, não assiste ao consumidor adquirente o direito de substituição do veículo por outro novo ou restituição do valor pago. 2 – Só quando há ato ilícito é que surge a obrigação de indenizar ( CC , art. 186 ), tanto a título de danos materiais como morais. 4 – Apelação não provida.
100240817907500011 MG 1.0024.08.179075-0/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência14/09/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: VIAGEM INTERNACIONAL - EXTRAVIO DA BAGAGEM - DANOS MATERIAIS - COMPROVANTE DE DANOS MATERIAIS EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS - VALOR DEVIDO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DO VALOR - MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE. Sendo objeto do recurso, quanto aos danos materiais oriundos de extravio de bagagem, somente matéria afeta a documento com apontamento de danos materiais em nome de terceiro, é de se rejeitar a condenação a tal título, excetuando-se os danos materiais reconhecidos pelo ofensor como devidos. O extravio de bagagem, por si só, mostra-se suficiente a caracterizar o dano moral, impondo-se a condenação respectiva, ressaltando que em relação de consumo a responsabilidade do prestador de serviço é objetiva. A fixação do valor indenizável, em dano moral, decorre dos critérios de subjetividade afetos à moderação, razoabilidade, gravidade do ato lesivo, extensão do dano e condições sócio-econômicas das partes.
APELAÇÃO APL 01021410319978190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência05/04/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DANOS MATERIAIS. AÇÃO COMINATÓRIA. DANOS MATERIAIS. AÇÃO COMINATÓRIA. DANOS MATERIAIS. AÇÃO COMINATÓRIA.- DANOS MATERIAIS. - Restando demonstrados o pagamento de despesas médico-hospitalares não reembolsadas pela seguradora, correto a decisão que determina o ressarcimento, já que doença do menor - formação herniária - tem natureza congênita, sem contudo portar condições aparentes para asseverar sua preexistência até a eclosão do mal. - Juros e correção fixados na forma da lei. - Recurso improvido.
200000050210720001 MG 2.0000.00.502107-2/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência01/09/2005Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CIVIL- APELAÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE VEÍCULO- ULTRAPASSAGEM PERIGOSA- COLISÃO COM CICLISTA- MORTE- DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS- CULPABILIDADE COMPROVADA- RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CIVIL- APELAÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE VEÍCULO- ULTRAPASSAGEM PERIGOSA- COLISÃO COM CICLISTA- MORTE- DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS- CULPABILIDADE COMPROVADA- RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CIVIL- APELAÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE VEÍCULO- ULTRAPASSAGEM PERIGOSA- COLISÃO COM CICLISTA- MORTE- DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS- CULPABILIDADE COMPROVADA- RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CIVIL- APELAÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE VEÍCULO- ULTRAPASSAGEM PERIGOSA- COLISÃO COM CICLISTA- MORTE-- DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS- CULPABILIDADE COMPROVADA- RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Demonstrada nos autos, através da dinâmica e das circunstâncias do evento danoso, a culpa exclusiva do motorista da carreta que efetuou ultrapassagem perigosa e atingiu ciclista, marido e pai dos autores, é responsável pela reparação do dano perpetrado a empregadora do condutor e proprietária do veículo causador do sinistro.
RECURSO CÍVEL INOMINADO 28102010 MT (TJ-MT)
Jurisprudência24/09/2010Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: "AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. "AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. "AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. "AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO -- INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. Não configurado o ato ilícito, não se pode falar em indenização por danos morais."
00045420120071100 (TRT-11)
Jurisprudência10/12/2012Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.. LAUDO PERICIAL. Comprovado mediante prova pericial que o reclamante é acometido de doença ocupacional por culpa da empregadora, considerando que não tomou as devidas cautelas para assegurar a integridade física e psíquica do trabalhador e, sendo a incapacidade laborativa parcial jus à indenização por danos morais. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA COM A ATIVIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Comprovado nos autos que as atividades profissionais do empregado contribuíram para o agravamento e/ou aceleramento do seu quadro patológico (ombros e punho), ainda que se possa cogitar de outras causas para a doença, como a sua natureza degenerativa, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional (concausa), deverá o empregador, demonstrada sua culpa, responder pelos danos decorrentes.
Apelação Cível AC 10319130011798001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/11/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONSERTO DE VEÍCULO - PERSISTÊNCIA DE AVARIAS - REDUÇÃO NO VALOR DE REVENDA - DANOS MATERIAIS DEVIDOS. Comprovado a existência de defeito na prestação do serviço que interfere diretamente no preço de venda do veículo, a condenação ao pagamento do dano material verificado deve ser mantida.VV:EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEMANDA PROPOSTA DIRETAMENTE CONTRA SEGURADORA POR TERCEIRO - OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE RESSARCIR OS DANOS SOFRIDOS - DANOS MATERIAIS - REPARAÇÃO DEVIDA. Os danos materiais merecem ressarcimento, na medida da prova de sua percepção, nos limites do contrato.
Apelação APL 00044296520128110015 MT (TJ-MT)
Jurisprudência22/07/2016Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO - APELAÇÃO PROVIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Demonstrados os danos materiais, o autor faz jus à indenização.
Apelação Cível AC 10702073925696001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência30/01/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA - ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA - ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA - ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA -- ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. Nos termos do art. 319 do CPC, o efeito material da revelia é a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor. No entanto, tal presunção é relativa e não exime o juiz de julgar o direito da parte conforme a prova carreada para os autos. Cabe à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar a convicção do juiz em seu favor e à parte ré, o encargo de demonstrar o fato extintivo, impeditivo ou modificativo desse direito. Tendo sido as chaves do imóvel depositadas em juízo, inviável o pedido de reintegração de posse. Não comprovado o prejuízo concreto experimentado, ônus que compete ao autor, não deve haver condenação ao ressarcimento por danos materiais. A teoria do adimplemento substancial deve ser aplicada quando a análise integral do contrato levar à conclusão de que a maior parte das obrigações previstas foi satisfeita pelas partes, de modo que permitir a resolução do contrato poderia ir de encontro à sua própria finalidade....
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