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Resultados da busca Jusbrasil para "Defesa de Cooperativas"
Lançada Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas
Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia promoveu, nesta quarta-feira, 7/4, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas. A frente é formada, entre outros, pelos deputados Giannazi, Baleia Rossi (PMDB), Geraldo Cruz (PT) e Welson Gasparini (PSDB), tendo o apoio ainda dos deputados Edmir Chedid (DEM) e Antonio Salim Curiati (PP). Representantes de diversos setores de atividades econômicas cooperadas de São Paulo queixam-se de que o Poder Público, em especia...
Apelação Cível AC 70066115288 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/05/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras, razão pela qual estão sujeitas às normas do CDC . Assim, cabível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, sobretudo diante de alegações negativas absolutas. Contudo, a inversão do ônus da prova exige que se oportunize à parte a produção das provas que entender necessárias a defesa de seus interesses, sob pena de cerceamento de defesa. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70066115288, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 12/05/2016).
102870401859700011 MG 1.0287.04.018597-0/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência20/04/2007Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: PROVA - INDEFERIMENTO - DEFESA - CERCEAMENTO - INOCORRÊNCIA. COOPERATIVA - PRINCÍPIOS - ORDEM FINANCEIRA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO - CHEQUE ESPECIAL -CLÁUSULAS - REVISÃO - POSSIBILIDADE - JUROS - ABUSO - LIMITAÇÃO. Se a forma narrativa dos fatos e os documentos trazidos aos autos possibilitam a compreensão da pretensão resistida, permitindo o exercício da ampla defesa, não há que se falar em inépcia da petição inicial.Compete ao Juiz, na posição processual de destinatário da prova, aquilatar as que se tornem necessárias ao seu convencimento, por outorgar-lhe a lei, na direção do processo, aptidão para selecionar os meios probatórios dentre os requeridos, não caracterizando o julgamento antecipado da lide cerceamento de defesa.As cooperativas de crédito, por integrarem o sistema financeiro, submetem-se aos princípios que regem a ordem econômica e financeira, mormente quando sua atividade identifica-se integralmente com a dos bancos.Nos contratos bancários e creditícios incidem as regras protetivas do contrato. Aplicação da Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ).Os juros remuneratórios descomedidos podem ser revistos, em obediência ao princípio do equilíbrio contratual, e limitados a 1% (um por cento) ao mês. Inteligência da Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ) e do Decreto n. 22.626 de 7 de abril de 1933 (Usura).
Apelação APL 09017633220118080000 (TJ-ES)
Ementa: Observa-se claramente das razões recursais que o objetivo do apelante é afastar a sua responsabilidade, contudo, as provas dos autos caminham em sentido contrário e são suficientes para o deslinde da questão, sendo perfeitamente possível o julgamento antecipado da lide sem que isso acarrete a nulidade da sentença por cerceamento de defesa. - As cooperativas de crédito estão sujeitas à incidência do Código de Defesa do Consumidor . - Em diversas oportunidades, este Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que o BANCOOB possui responsabilidade solidária com as cooperativas associadas, uma vez que, além da responsabilidade pela compensação, tem obrigação de acompanhar e fiscalizar a atuação de suas associadas. - A responsabilidade do BANCOOB, no que concerne aos danos advindos da prestação inadequada do serviço pela cooperativa, é objetiva, ou seja, independentemente da existência de ato culposo, satisfazendo-se apenas com o dano e nexo de causalidade, considerando-se o resultado e os riscos que razoavelmente poderiam ser esperados ao fomentar atividade desta natureza ( CDC . art. 14 , § 1º e inciso II ). - Há comprovação de que os apelados efetivamente possuíam valores depositados junto à CREDESCELSA, os quais não puderam ser levantados em decorrência da iliquidez da Cooperativa. Desta forma, em razão da solidariedade do apelante, deve ser mantida a sentença condenatória, já que os cooperados não podem ser privados do direito de dispor de crédito que lhes pertence. - Recurso conhecido e improvido.
Parlamentares defendem suas emendas em discussão da MP 627
Notícias26/03/2014Senado
Senadores e deputados estão há mais de duas horas debatendo a Medida Provisória 627 /2013, que altera regras contábeis e tributárias. A proposta do Executivo recebeu 513 emendas, a maioria rejeitada pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que gerou a apresentação de dezenas de destaques. Os parlamentares defendem suas sugestões, a maioria delas beneficiando setores específicos da economia. A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), por exemplo, pediram a extensão do pr...
DOSP 08/04/2011 - Pág. 3 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais08/04/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
frentes parlamentares Lançada Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas oriaNa toSSaNi Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia promoveu, nesta quarta-feira, 7/4, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas. A frente é formada, entre outros, pelos deputados Giannazi, Baleia Rossi (PMDB), Geraldo Cruz (PT) e Welson Gasparini (PSDB), tendo o apoio ainda dos deputados Edmir Chedid (DEM) e Antonio Salim Curiati (PP). Representantes de diversos setores de
Novo Código Florestal será homenagem póstuma a Micheletto, afirma relator
Notícias06/03/2012Câmara dos Deputados
O relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que a aprovação da proposta será a maior homenagem póstuma ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Falecido no último dia 30 de janeiro, Micheletto presidiu a comissão especial que discutiu o projeto. Ele [Micheletto] tinha convicção absoluta de que devemos conjugar a produção no campo com a proteção ambiental. Muitas vezes, foi taxado de extremista, mas olhava o que era importante para o País, disse Piau, e...
STJ 15/02/2019 - Pág. 5204 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais15/02/2019Superior Tribunal de Justiça
RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) - DF010011 VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA E OUTRO(S) - DF031770 VITOR MIGNONI DE MELO E OUTRO(S) - ES014130 RECORRIDO : OLAVO PEREIRA DE ARAGÃO E OUTROS ADVOGADOS : JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - ES007288 CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA E OUTRO(S) -ES010107 CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES012142 LUCAS BOLELLI JORGE E OUTRO(S) - ES019316 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto
TRT-2 08/05/2019 - Pág. 12839 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais08/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
acompanhamento, a orientação e coordenação das Unimeds do Estado de São Paulo; gerir carteiras que forem alienadas por suas associadas e atuar na defesa das cooperativas associadas. A 6ª ré (Central Nacional Unimed), por sua vez, atua operando planos privados de assistência à saúde às suas filiadas, cooperativas prestadoras de serviços no segmento da saúde. Nota-se, portanto, que a 2ª e a 6ª reclamadas atuam como entidades sindicais, visando melhores condições ao desempenho das atividades das co
RPI 28/07/2015 - Pág. 1116 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais28/07/2015Revista da Propriedade Industrial
Natureza: Marca de Produto Elemento nominativo: RHCSA NCL (9): 9 Especificação: PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS BAIXÁVEIS NA NATUREZA DE LIVROS DE INSTRUÇÃO, MANUAIS DE INSTRUÇÃO, GUIA DE PROFESSOR, MATERIAIS DE ENSINO, LIVRETOS DE TESTES, E CERTIFICADOS NA ÁREA DE MANUTENÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES, CONFIGURAÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES, INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E PROGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA SOFTWARE DE COMPUTADOR E REDE DE COMPUTADOR
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