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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Defesa Prévia

Defesa Prévia

Defesa prévia

No Direito Processual Penal, são as alegações escritas que o réu apresenta logo após o interrogatório ou no prazo de três dias.

Andamento do Processo n. 1504007-12.2017.8.26.0536 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 15/01/2018 do TJSP

audiência de apresentação, a partir da qual terá o prazo de 3 (três) dias para apresentar DEFESA PRÉVIA e ROL DE TESTEMUNHAS... em Defesa Prévia. Providencie a serventia a expedição de ofício à unidade da Fundação Casa em que se encontra internado... informados da nomeação de advogado dativo para a defesa do adolescen...

Andamento do Processo n. 0000014-98.2018.8.26.0633 - Auto de Apreensão em Flagrante - 15/01/2018 do TJSP

da qual terá o prazo de 3 (três) dias para apresentar DEFESA PRÉVIA e ROL DE TESTEMUNHAS.CIENTIFIQUEM-SE OS PAIS DO ADOLESCENTE... a intimação de eventuais testemunhas de defesa arroladas tempestivamente em Defesa Prévia.Providencie a serventia... para a defesa do adolescente, o que, todavia, não prejudica a possibili...

Caymmi Botelho

Caymmi Botelho -

[Modelo] Defesa Previa - lei 11.343/06

[Modelo] Defesa Previa - lei 11.343/06 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA..., tempestivamente, apresentar a sua DEFESA PRÉVIA com fulcro no art. 5º , LV , da Constituição Federal c/c artigo 55.... ...................., 29 de ................... de 2017. ROL DE TESTEMUNAS 1..... 2.......

Andamento do Processo n. 0000578-07.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/11/2017 do TJSP

, para defender o (a) corréu (ré) Wiliam Silva. Outrossim, intima-lo (a), a apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo legal...

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

[Modelo] Defesa Prévia

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DO FORO DE xxxxxxxxxxxx - SP PROCESSO Nº: RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos do processo-crime em

Andamento do Processo n. 1503159-25.2017.8.26.0536 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 01/11/2017 do TJSP

Processo 1503159-25.2017.8.26.0536 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - L.R. - Vistos.Cuida-se de ato infracional cometido na Comarca de Mongaguá, com captura do adolescente

Multas Zero

Multas Zero -

Andamento do Processo n. 0002905-54.2017.8.26.0366 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - 20/10/2017 do TJSP

Processo 0002905-54.2017.8.26.0366 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Desacato (art. 331) - J.P. - G.A.G. - Vistos. RECEBO A REPRESENTAÇÃO DE FLS. 03/04, dando a adolescente como incursa no

[MODELO]Recurso de Defesa Prévia Contra Aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE XXXXXX/XX REQUERENTE , XXXXXX, brasileiro, PROFISSÃO: XXXXXX, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXX,

[Modelo] Defesa Prévia Excesso de Velocidade DNIT

ILMO. SR. Superintendente NOME DO SUPERINTENDENTE , SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE XXXX NOME: XXXXXXXXXX, RG: XXXXXXX, CPF: XXXXXXX, PROFISSÃO: XXXXXX, ENDEREÇO: XXXXXXXXX. CEP:

Resultados da busca Jusbrasil para "Defesa Prévia"

STF - HABEAS CORPUS HC 105739 RJ (STF)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: DEFESA PRÉVIA – ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CONTRADITÓRIO. Quando a inversão implica nulidade absoluta, descabe transportar para a fase prevista no artigo 396 do Código de Processo Penal a ordem alusiva às alegações finais. Apresentada defesa prévia em que são articuladas, até mesmo, preliminares, é cabível a audição do Estado-acusador, para haver definição quanto à sequência, ou não, da ação penal.

INVESTIGADOS PODERÃO APRESENTAR DEFESA PRÉVIA

notificados a apresentar defesa prévia, nos termos do artigo 514 , do Código de Processo Penal . Abaixo,

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado de São Paulo • 17/12/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1340033 SP 2010/0152450-4 (STJ)

Data de publicação: 25/10/2011

Ementa: PROCESSO PENAL. ROUBO. ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO NA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA FORA DO PRAZO.INTEMPESTIVIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. Não há falar em nulidade processual quando o advogado da parte,devidamente intimado para a apresentação da defesa prévia naaudiência de interrogatório, o faz de forma extemporânea. 2. Ainda que não apresentada a defesa prévia, a declaração denulidade deverá ser precedida de demonstração de prejuízo ("pas denullite sans grief"), o que, na espécie, não ocorreu. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DEFESA PRÉVIA FORA DO PRAZO - DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

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