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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Delação Premiada

Delação Premiada

Delação premiada

Causa de diminuição da pena para o associado ou partícipe que entregar seus companheiros.

examedaoab.com

examedaoab.com -

Rescisão do acordo de colaboração premiada e a possibilidade de uso das provas obtidas

Por força do atual cenário de escândalos de corrupção no Brasil, suas investigações e julgamentos, inúmeras são as referências ao instituto da colaboração premiada e seus aspectos políticos e

Lucas Menezes

Lucas Menezes -

Delação Premiada

DELAÇÃO PREMIADA – RECURSO OU PERIGO? A constante renovação que ocorre de maneira subsequente no meio jurídico, nos permite aderir questões que venham favorecer o interesse coletivo e também o acesso

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

HOJE! IDDD critica exposição midiática das delações premiadas!

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgou hoje, sexta-feira, 6, nota-pública defendendo o devido processo legal e criticando a exposição midiática das delações premiadas. “O uso

Posso utilizar conversas gravadas clandestinamente como meio de prova?

Por Amanda da Mata Nos últimos dias, presenciamos conversas gravadas sem consentimento de um dos interlocutores sendo utilizadas como lastro probatório em acordos de colaboração premiada. No

Ricardo Prado

Ricardo Prado -

A importância da Delação Premiada

Delação premiada é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal. Esse benefício está previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, Leis

O Instituto da Colaboração Premiada a luz dos Princípios Constitucionais

Resumo: Este artigo tem como principal objetivo destacar a delação premiada que vem sendo nos últimos tempos um enfoque nas mídias, e concomitantemente, ressaltar os conflitos inerentes entre o

Durval Ferrazoli

Durval Ferrazoli -

O instituto da delação premiada no direito brasileiro

O instituto da delação premiada pode ser encontrado no ordenamento jurídico brasileiro em diversas leis extravagantes, como por exemplo, no parágrafo único do art. 8º da Lei 8.072 /90 - Lei dos

Do (pré)julgamento (i)legal do magistrado “homologador” do acordo de colaboração premiada

Valber Melo [1] Filipe Maia Broeto [2] O instituto da colaboração premiada – “melhor” regulamentado pela Lei 12.850/2013 –, como se nota, se apresenta, cada vez mais, como campo fértil para a

Valber Melo

Valber Melo -

Do (pré)julgamento (i)legal do magistrado “homologador” do acordo de colaboração premiada

Valber Melo [1] Filipe Maia Broeto [2] O instituto da colaboração premiada – “melhor” regulamentado pela Lei 12.850/2013 –, como se nota, se apresenta, cada vez mais, como campo fértil para a

Revisão de delação é possível?

Após a revelação dos áudios de Joesley Batista e Ricardo Saud da JBS há duas semanas e os seus depoimentos logo após, com a decretação da prisão pelo STF em seguida, a pergunta supra é mais do que

Resultados da busca Jusbrasil para "Delação Premiada"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 229048 SP 2012/0191457-2 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. LEI Nº 9.807 /99. DELAÇÃO PREMIADA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. SÚMULA Nº 7DO STJ. 1. Entendendo o Tribunal a quo pelo não reconhecimento do benefícioda delação premiada previsto na Lei nº 9.807 /99 de maneirafundamentada, perquirir o acerto da decisão implica em revolvimentode provas, inviável pela via eleita, a teor da Súmula nº 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

Criminalistas criticam delação premiada

Treze anos depois de a legislação brasileira prever a delação premiada, advogados criticam... a trair seus pares, mesmo que para denunciar um esquema criminoso. Ele afirma que a delação premiada... Outros advogados que atuaram ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/02/2013

Criminalistas repudiam delação premiada

Treze anos depois que a legislação brasileira passou a prever a delação premiada, alguns... denunciar um esquema criminoso. "Não gosto da instituição da delação premiada. Mexe com os piores instintos... como redução e até ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 14/02/2013

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