Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Delação Premiada

Delação Premiada

Delação premiada

Causa de diminuição da pena para o associado ou partícipe que entregar seus companheiros.

Michel Temer: análise sobre a legalidade de sua prisão

argumentativa que sustenta seu posicionamento é a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. Antunes disse à... de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Afinal, a delação premiada de um sujeito condenado seria o suficiente para a decretação...

A delação premiada na legislação brasileira:

A delação premiada na legislação brasileira: FLÁVIO RICARDO MILANI CORRÊA A DELAÇÃO PREMIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA... Universidade de Cuiabá (UNIC) entre os dias 13 e 15 de junho de 2016. O tema de escolha do artigo é “A Delação Premiada... técnicos, normativos, aplicativos, históricos e éticos da delação premiada. ...

A aplicabilidade do instituto da colaboração premiada para os crimes militares próprios e impróprios

Militar; Delação Premiada; Lei 12.850/13; Lei 13.491/17 Abstract : Military Criminal Law and Criminal Procedure tends to be... legislation, which remains fully active in the current legal scenario Keywords : Direito Penal Militar; Delação Premiada; Lei...-se a discussão acerca da Delação Premiada, espécie do gênero Co...

A Traição Legalizada – Delação Premiada

A Traição Legalizada – Delação Premiada O instituto da Delação Premiada traduz-se num incentivo legal à traição... judicial, aplicação de regime de cumprimento de pena de forma abrandada, etc. O que se tem observado é que a Delação Premiada... da Delação Premiada, pois ele pode gerar a acomodação da autoridade incumbid...

Delação Premiada e Barganha Processual e o Projeto do novo CPP

Delação Premiada e Barganha Processual e o Projeto do novo CPP Nos últimos anos, principalmente com a operação lava... jato, um instituto que ganhou repercussão foi a delação premiada, há inúmeros artigos falando sobre o assunto trazido pela... seu regramento. Na delação premiada um dos corréus, voluntariamente resolve...

Vanessa Moraes

Vanessa Moraes -

Novo advogado de Cabral também decide deixar negociação por acordo de delação.

-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), que optou por tentar um acordo de delação premiada com o Ministério Público...Novo advogado de Cabral também decide deixar negociação por acordo de delação. A mudança na estratégia de defesa do ex... em segunda instância na Operação Calicute e a colaboração premiada de Carlos Mir...

Tiago Mirandola

Tiago Mirandola -

Colaboração premiada aspectos controvertidos.

que se depreende das lições de Busato e Bitencourt (2014. p 119): A delação premiada deve ser produto da livre... com a colaboração premiada. Majoritariamente há um consenso que a delação premiada não é a prova em si, mas sim um meio de obtenção... quanto ao uso das expressões, de um lado os partidários que sustentam ...

Justiça penal negociada: a delação premiada e as dissimilitudes com a plea bargaining

justiça penal negociada: a delação premiada e as dissimilitudes com a plea bargaining R ESUMO Inserido no ordenamento... pátrio, trazido às avessas do sistema comparado, o Instituto da Delação Premiada, largamente utilizado... complexa é o respeito à Constituição. 1 DELAÇÃO PREMIADA INSERIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRA...

Da Legitimidade do Delegado de Policia:

pela autoridade policial. PALAVRAS-CHAVE : Delação Premiada; Delegado de Policia; Legitimidade. ABSTRACT: The present work... dos acordos de colaboração, ou como são mais conhecidos “Delação Premiada”, que ganharam muita fama com a já citada “Operação... de Colaboração Premiada . THE LEGITIMACY OF THE POLICE DELEGATE:...

Bruno Henares

Bruno Henares -

Aplicabilidade do Instituto da Colaboração (Delação) Premiada no Ordenamento Brasileiro

Aplicabilidade do Instituto da Colaboração (Delação) Premiada no Ordenamento Brasileiro Bruno Silva Henares - P... acerca do presente tema. 2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS A “Colaboração Premiada”, popularmente conhecida por “Delação... Premiada. Tal análise objetiva trazer maiores esclarecimentos acerca dos mais diverso...

Resultados da busca Jusbrasil para "Delação Premiada"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 229048 SP 2012/0191457-2 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. LEI Nº 9.807 /99. DELAÇÃO PREMIADA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. SÚMULA Nº 7DO STJ. 1. Entendendo o Tribunal a quo pelo não reconhecimento do benefícioda delação premiada previsto na Lei nº 9.807 /99 de maneirafundamentada, perquirir o acerto da decisão implica em revolvimentode provas, inviável pela via eleita, a teor da Súmula nº 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

Criminalistas criticam delação premiada

Treze anos depois de a legislação brasileira prever a delação premiada, advogados criticam... a trair seus pares, mesmo que para denunciar um esquema criminoso. Ele afirma que a delação premiada... Outros advogados que atuaram ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/02/2013

Criminalistas repudiam delação premiada

Treze anos depois que a legislação brasileira passou a prever a delação premiada, alguns... denunciar um esquema criminoso. "Não gosto da instituição da delação premiada. Mexe com os piores instintos... como redução e até ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 14/02/2013

×