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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Delação Premiada

Delação Premiada

Delação premiada

Causa de diminuição da pena para o associado ou partícipe que entregar seus companheiros.

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

Gilmar Mendes diz que é preciso corrigir abusos nas delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (16) que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal

Douglas Barreto

Douglas Barreto -

Abusos podem levar à extinção da delação premiada, diz Gilmar Mendes

O Judiciário precisa coibir abusos na aplicação da delação premiada para que o instituto não seja descartado por erros do Ministério Público. Foi o que disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo

A natureza processual da colaboração premiada: legitimidade privativa do Ministério Público para sua propositura

O combate às organizações criminosas é, indubitavelmente, um dos maiores desafios que o Estado brasileiro tem enfrentado nos dias atuais. Não só apenas com as facções criminosas ligadas ao

BARGANHA: A Amplitude do Rol de Crimes para Delação Premiada no Projeto de Reforma do Código Penal

Frank Estevam Moreira [1] * Irenice Teixeira Trolese Xavier* * RESUMO O objetivo deste artigo é verificar se haverá amplitude dos tipos penais em que poderá ocorrer a delação premiada no Projeto de

A delação premiada é antiética?

A definição do que é ética não é fechada, hermética, limitada a uma determinada linha de raciocínio. Não existe consenso absoluto do seu conceito na literatura sobre o tema, entretanto existe uma

Da possibilidade de extensão dos prêmios da colaboração às ações de improbidade administrativa

Cristiano Imhof [1] Filipe Maia Broeto [2] Valber Melo [3] O instituto da colaboração premiada tem ocupado a pauta do dia. Muito se tem visto, dito e escrito sobre o tema. Não obstante, muito ainda

Governo congela investigações sobre empresas suspeitas de corrupção na Lava Jato

Sob o argumento de que as empresas propuseram acordos de leniência, delação premiada para pessoas jurídicas, o Ministério da Transparência já suspendeu investigações de pelo menos 11 empresas

O cabimento da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

Por Rogério Luiz Serôdio 1 – BREVE HISTÓRICO DA DELAÇÃO PREMIADA Por apreço registrar que o vocábulo delação , no sentido literal, é empregado para indicar a denúncia ou acusação que é feita por uma

Rita Reis

Rita Reis -

A aplicação do perdão judicial no instituto da delação premiada

SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 DELAÇÃO PREMIADA; 1.1 Conceito; 1.2 Delação x Colaboração; 1.3 A delação premiada na legislação brasileira; 1.4 Requisitos; 1.5 Os princípios constitucionais em face dos

Resultados da busca Jusbrasil para "Delação Premiada"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 229048 SP 2012/0191457-2 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. LEI Nº 9.807 /99. DELAÇÃO PREMIADA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. SÚMULA Nº 7DO STJ. 1. Entendendo o Tribunal a quo pelo não reconhecimento do benefícioda delação premiada previsto na Lei nº 9.807 /99 de maneirafundamentada, perquirir o acerto da decisão implica em revolvimentode provas, inviável pela via eleita, a teor da Súmula nº 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

Criminalistas criticam delação premiada

Treze anos depois de a legislação brasileira prever a delação premiada, advogados criticam... a trair seus pares, mesmo que para denunciar um esquema criminoso. Ele afirma que a delação premiada... Outros advogados que atuaram ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/02/2013

Criminalistas repudiam delação premiada

Treze anos depois que a legislação brasileira passou a prever a delação premiada, alguns... denunciar um esquema criminoso. "Não gosto da instituição da delação premiada. Mexe com os piores instintos... como redução e até ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 14/02/2013

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