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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Delação Premiada

Delação Premiada

Delação premiada

Causa de diminuição da pena para o associado ou partícipe que entregar seus companheiros.

Silas Rezende

Silas Rezende -

O Instituto da Delação Premiada e Seus Aspectos Jurídicos

O Instituto da Delação Premiada e Seus Aspectos Jurídicos RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise... do instituto da colaboração premiada, todavia, especialmente, aprofundar-se-á no estudo da delação premiada, analisando... em análise. Na delação premiada avaliam-se as novas informações acerca do crime e ...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Palocci e Polícia Federal fecham acordo de delação premiada

Palocci e Polícia Federal fecham acordo de delação premiada Há mais de um ano e meio preso, o ex-ministro Antonio... Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Segundo fontes informaram ao jornal O Globo... passada, o STF negou conceder HC ao ex-ministro. Palocci e Polícia Federal fecham acordo d...

Colaboração premiada: há limites para o prêmio?

, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a delação premiada. O prêmio, segundo... um acordo de delação premiada contendo as supostas cláusulas supra descritas, além de outras, transforma-se em lei....m.j., que o acordo de delação premiada não pode combinar leis penais, re...

Danilo Mrofka

Danilo Mrofka -

Da Natureza Jurídica Da Colaboração Premiada e sua Aplicação Pelos Tribunais

de materialidade e indícios de autoria, é por vezes, utilizado o instituto da delação premiada, onde o integrante da associação... com base apenas no teor de delações? Seria a delação uma prova ou apenas um meio para a obtenção de provas? O presente tem... como principal objetivo indicar e discutir o conceito da delaç...

A (in) Constitucionalidade da Delação Premiada Frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro

A (in) Constitucionalidade da Delação Premiada Frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro 1 ASPECTOS DA DELAÇÃO PREMIADA... – NATUREZA JURÍDICA Existe uma grande discussão a respeito da natureza jurídica do instituto da delação premiada... ainda mais a ubiquação sistemática. (BITTAR, 2011 p.35) Segundo a doutrina e a ju...

Aspectos relevantes acerca do instituto da Colaboração Premiada.

. RECONHECIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL. DELAÇÃO PREMIADA PELA COLABORAÇÃO. DESCABIMENTO. ISENÇÃO DE PENA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.... RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável o reconhecimento do perdão judicial pela delação premiada se as assertivas do réu não tiveram... de colaboração premiada, observa-se uma grande interferênc...

Laira Brito

Laira Brito -

Colaboração Premiada: breve análise crítica e o combate à corrupção no Brasil.

híbrida do instituto. Para o estudioso Marcos Paulo Dutra Santos (2017, p. 97), “a natureza da delação premiada, em verdade... processual material, pois contempla matéria processual e surte em resultados materiais. 2 Colaboração ou Delação Premiada...? Acerca das termologias colaboração premiada ou delação premiada – ...

Rafael Suyama

Rafael Suyama -

Breves Comentários sobre a Constitucionalidade da Delação Premiada

Breves Comentários sobre a Constitucionalidade da Delação Premiada Rafael Mitsuo Suyama SHIMABUKURO [1] RESUMO...: O presente trabalho tem o escopo de trazer à pauta questões sobre o instituto da delação premiada, suas origens e legislação... Processual Penal. Delação Premiada. Meios de combate ao crime organizado. 1 I...

PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA: O emprego da prisão preventiva como método para obtenção de delações premiadas na operação lava jato

PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA: O emprego da prisão preventiva como método para obtenção de delações premiadas... na operação lava jato 1 INTRODUÇÃO A delação premiada tem sido utilizada de forma frequente na Operação Lava Jato. Trata... premiadas dos investigados na Operação Lava Jato. Nesse passo, o que se intenta anal...

Alegações Finais em forma de Memoriais - Extorsão - Tráfico de Drogas - Associação para o Tráfico.

para a concessão dos benefícios legais da Colaboração Premiada são: a voluntariedade na delação e a primariedade... em sua peça vestibular pelos motivos de direito que passa a expor. II-DO DIREITO II-I- DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA É... de se frisar a priori , nobre Excelência, que o acusado fez acordo de colabor...

Resultados da busca Jusbrasil para "Delação Premiada"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 229048 SP 2012/0191457-2 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. LEI Nº 9.807 /99. DELAÇÃO PREMIADA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. SÚMULA Nº 7DO STJ. 1. Entendendo o Tribunal a quo pelo não reconhecimento do benefícioda delação premiada previsto na Lei nº 9.807 /99 de maneirafundamentada, perquirir o acerto da decisão implica em revolvimentode provas, inviável pela via eleita, a teor da Súmula nº 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

Criminalistas criticam delação premiada

Treze anos depois de a legislação brasileira prever a delação premiada, advogados criticam... a trair seus pares, mesmo que para denunciar um esquema criminoso. Ele afirma que a delação premiada... Outros advogados que atuaram ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/02/2013

Criminalistas repudiam delação premiada

Treze anos depois que a legislação brasileira passou a prever a delação premiada, alguns... denunciar um esquema criminoso. "Não gosto da instituição da delação premiada. Mexe com os piores instintos... como redução e até ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 14/02/2013

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