Delação Premiada

Delação Premiada

Causa de diminuição da pena para o associado ou partícipe que entregar seus companheiros.

Ildeu Ferreira, Advogado
há 13 dias

Delação Premiada: O que diz a lei.

Delação Premiada: O que diz a lei. O ordenamento jurídico vigente no Brasil, no tocante às ações penais, tem constantes... aperfeiçoamento, um dos quais é o acordo de delação premiada, que consiste …
Tainá Coutinho, Advogado
mês passado

Aspectos da Colaboração Premiada.

Aspectos da Colaboração Premiada. A colaboração premiada é caracterizada como uma técnica especial de investigação... o seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços ”. No tocante à …

A ordem das alegações finais em face a colaboração premiada

fixado pelo juízo. Os diversos acordos de delação premiada que os agentes públicos firmaram com alguns acusados no decorrer... de Moraes – Habeas Corpus 166.373 Paraná – STF). É certo que na delação

Análise crítica sobre a nova lei de organização criminosa no combate ao crime organizado

elas a delação premiada e a infiltração de agentes policiais. Conclui-se que a nova lei é eficaz no combate ao crime...: Organização Criminosa. Lei 12850/13. Delação Premiada. Infiltração de …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Revisão Criminal : RVCR 0051421-47.2019.8.16.0000 PR 0051421-47.2019.8.16.0000 (Acórdão)

A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 41 DA LEI 11.343 /2006. DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDENTE A PRETENSÃO... de aplicação da delação premiada, prevê o artigo 41 da Lei nº 11.343 /2006, que …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal : APR 0000491-92.2017.8.17.0250 PE

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA BASE APLICADA. VIABILIDADE. INCIDÊNCIA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE PENA …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 3 meses

A delação na lei, no Direito e suas variações

O propósito inicial destas linhas é esboçar um pequeno recorte sobre a maior novidade do direito penal brasileiro nos últimos tempos, trazido que foi pela Lei 12.805/13, a cuidar da chamada…

Artigo 5º do CPP

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado : I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de…
Davi D'lírio, Advogado
há 4 meses

Ministro Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral

Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidiu homologar o acordo de colaboração premiada do ex-governador do RJ Sérgio Cabral , informam Veja e Estadão. O acordo foi celebrado com a…

Justiça criminal negocial: breve introdução

Justiça criminal negocial Olá, meus amigos. Segue artigo do dia. O furacão chamado “operação lava jato”, que investigou bilionário esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás, grandes empreiteiras e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Delação Premiada"
Como funciona a delação premiada?
Artigos09/06/2016Eduqc
A delação premiada tem sido utilizada em grande escala no âmbito judicial. Saiba como funciona o processo para obtenção da delação premiada. Uma das expressões mais utilizadas da atualidade, a delação premiada se tornou fonte principal de informações importantes contra a corrupção política no Brasil. Porém, a prática também é utilizada em outros tipos de crimes. Mas, afinal de contas, você sabe o que é delação premiada e como ela funciona? Vamos entender um pouco mais sobre essa técnica de obten...
A famosa Delação Premiada
Artigos17/09/2018Cinara
Entenda de maneira simples e didática como funciona a Delação Premiada Em uma pesquisa rápida no dicionário tem-se que delação é o ato ou efeito de delatar; acusação secreta; denúncia. E com premiada subentende-se que haverá uma recompensa. Assim, juntando essas sucintas descrições conclui-se que o conceito de delação premiada é a relação em que o acusado de um crime fornece informações importantes sobre os outros criminosos que podem estar envolvidos no mesmo crime e em troca o agente que delat...
Moralidade da delação premiada
Artigos11/06/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
Discussão se o instituto da Delação Premiada realmente corresponde a um prêmio à imoralidade do delator Uma das maiores críticas a delação premiada é ela premiar a imoralidade, a traição. Para alguns desses doutrinadores, o Estado não pode incentivar, através de benefícios aos delatores, ações estritamente imorais, independente do objetivo que se busca atingir. O fim, o esclarecimento e a prevenção de crimes, não justificaria o meio, o incentivo a traição entre comparsas. ­­ Esses doutrinadores ...
Delação premiada ou Black Friday?
Artigos21/11/2016Morgana
O perigo da instabilidade nas relações pessoais com a nova onda da Delação premiada. Delação premiada ou Black Friday? Alvo de inúmeras fases da operação Lava Jato, o Brasil tornou – se uma segunda operação mãos limpas, que outrora foi utilizada como embasamento para esta, sendo realizada em Milão na Itália, cujo objetivo era a investigação da corrupção no então Pais. Com a publicidade e proporção que a operação foi tomando em todas as esferas, tendenciosamente era esperado os relatos como se fo...
A Delação Premiada e a sua repercussão na Política Brasileira atual
Artigos26/05/2017Alex
O presente artigo busca conceituar e dispor sobre as legalidades da Delação Premiada e a sua atual repercussão no Brasil com a atual situação política do pais. I - INTRODUÇÃO: Atualmente, no Brasil, tornou-se comum no nosso dia a dia a palavra “Delação Premiada”, seja reproduzida pela televisão e rádios, ou, em muitos momentos, reproduzida nas ruas. Esse instituto, mais precisamente chamado de “Colaboração Premiada”, pois, nem sempre o investigado delata alguém, é um mecanismo judicial pelo qual...
As críticas realizadas à Delação Premiada no Direito Penal
Artigos27/08/2018Mayara
A analise do que é delação premiada e também as críticas A delação premiada trata-se de um instrumento o qual permite que ocorram colaborações vantajosas entre o acusado e a Justiça. Para que isto ocorra, o acusado deve conceder informações sobre o delito cometido ou sobre um grupo criminoso. A antiética é considerada uma das principais críticas, ora, trata-se de incentivo institucional para que o acusado pratique o ato de delatar em troca de benefícios em sua pena. Desta forma, estaria coagindo...
O cabimento da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro
Artigos30/10/2017Felipe
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do perdão judicial. Por Rogério Luiz Serôdio 1 – BREVE HISTÓRICO DA DELAÇÃO PREMIADA Por apreço registrar que o vocábulo delação , no sentido literal, é empregado para indicar a denúncia ou acusação que é feita por uma das próprias pessoas que participaram da conspiração, revelando uma traição aos próprios c...
A moralidade da delação premiada - Advogado Marcelo Fidalgo
Artigos18/05/2016Marcelo
Discussão se o instituto da Delação Premiada realmente corresponde a um prêmio à imoralidade. Uma das maiores críticas a delação premiada é ela premiar a imoralidade, a traição. Para alguns desses doutrinadores, o Estado não pode incentivar, através de benefícios aos delatores, ações estritamente imorais, independente do objetivo que se busca atingir. O fim, o esclarecimento e a prevenção de crimes, não justificaria o meio, o incentivo a traição entre comparsas. ­­ Esses doutrinadores argumentam...
Michel Temer: uma análise da delação premiada
Artigos18/05/2017Escola
Michel Temer é delatado na Operação Lava Jato. Entenda o instituto da delação premiada. A notícia que abalou as instituições brasileiras na última quarta-feira, dia 17/05/2017, tem mais uma vez como pano de fundo a utilização do instituto da delação premiada, instituto este que surgiu em função das diversas dificuldades apresentadas ao longo do tempo para se punir os crimes praticados em concurso de agentes. Neste contexto, Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, entregaram à Procuradoria-Geral ...
O que é a delação premiada?
Artigos20/01/2017ADVOGADO MARCELO FIDALGO
A delação premiada uma troca em que o criminoso recebe benefícios de diminuição de pena, em alguns casos até o perdão judicial, pela sua colaboração com o processo judicial, ajudando a prevenir futuros crimes, esclarecendo crimes, etc. A delação premiada é comentada diariamente em jornais, revistas e na televisão. Diversos acusados na Operação Lava-jato saem da posição de investigados e acusados para a de acusador e colaborador com a Justiça. Diante da importância atual do instituto da delação p...
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