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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Demissão

Demissão

Demissão

É o ato de vontade do empregado livremente manifestado com o ânimo de se desvincular de um contrato por tempo indeterminado. O aspecto jurídico da relação em causa e efeito implica o ato de renúncia à estabilidade. A estabilidade não cria um vínculo indissolúvel. A manifestação de vontade do empregado é independente de o empregador consentir ou não. Dessa forma, bastará a declaração unilateral do empregado, prestada com a assistência do sindicato ou de outros órgãos permitidos por lei, para legitimar a dissolução. O pedido de demissão implica a renúncia da estabilidade através da sua declaração de vontade, respeitando as condições legais.

DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

Projeto de Lei: mesmo quando solicitar a demissão, trabalhador terá o direito de sacar o FGTS integral

% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS... demissão a partir de 11/11/2017 e fez acordo com o empregador pode sacar 80% do valor existente no Fundo de Garantia... e seguro-desemprego Quem é demitido sem justa causa tem direito… E qu...

Menezes Advocacia

Menezes Advocacia -

Fui demitido e a empresa sumiu! E agora?

Fui Demitido e a Empresa Sumiu! E agora?       Muita calma nessa hora. Visando proteger os direitos dos trabalhadores... o risco do empregado não conseguir prosseguir com o processo pelo sumiço da empresa. O processo seguirá seu fluxo normal... do trabalho também fica responsável por esta baixa. Na dúvida, procure um a...

Demissão SEM justa causa e COM justa causa

trabalhista). Quais os direitos de quem foi demitido com justa causa? Caso ocorra a demissão com justa causa, o empregado... . Essa despedida obriga a empresa a pagar ao empregado todas as verbas de uma demissão sem justa causa. Como calcular os valores... em que a empresa dispensa o empregado quando não tem mais inte...

Correção FGTS

Correção FGTS -

[Modelo] Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração por Demissão Discriminatória

pesquisar as decisões recentes sobre o tema. É previsto que a demissão do empregado portador do vírus HIV... ou de outra doença grave em que o motivo da demissão tenha sido preconceito, é passível de reintegração no emprego. Apesar da presunção..., DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a des...

Quais cuidados preciso ter quando for homologar a rescisão?

Sou bancário e fui demitido! Quais cuidados preciso ter quando for homologar a rescisão? MOMENTO DA DEMISSÃO A demissão... em vista que estas têm estabilidade (não podem ser demitidas) e, mesmo que o Banco queira realizar a demissão, os valores... empresa, independentemente do tempo de emprego. Com isso, podemos conclu...

O acordo de demissão conforme a Reforma Trabalhista

, cabendo aos empregados apresentar pedido de demissão ou aos empregadores realizar a dispensa sem justa causa. Trata... em cada situação: O acordo de demissão é uma boa saída para ambos (empregado e empregador), pois, por um lado desonera... lembrar que nenhuma das partes é obrigada a realizar o acordo e, caso a empre...

Silvia Schulze

Silvia Schulze -

Demissão sem e com justa causa, quais são as verbas a que você tem direito?

a notificação da demissão por justa causa, onde o empregado tem o direito de saber o motivo pelo qual está sendo demitido... de entender, explicarei para vocês o que se tem direito quando o empregado é demitido sem justa causa e com justa causa, vamos lá...: A demissão sem justa causa é quando o empregado não infringi...

Estudo de caso à luz dos princípios do Perdão Tácito e Imediatidade da Pena

escritório uma trabalhadora que havia sido despedida por justa causa pelo Supermercado que laborava. Como é cediço, a demissão... e a consequente demissão surpresa do empregado. Não existe prazo para que seja aplicada a pena, o que não pode ocorrer é.... Pessoa de poucas letras, muita dificuldade financeira e indignad...

Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido

Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no....A. contra a decisão que havia determinado a manutenção de taxa de juros diferenciada a um bancário mesmo após a sua dispensa. Para... a Turma, a celebração do contrato é ato jurídico perfeito, que n...

DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

Imagem manchada: magistrado pede que TJ-RJ demita juíza leiga que mandou deter advogada

Imagem manchada: magistrado pede que TJ-RJ demita juíza leiga que mandou deter advogada O juiz João Batista Damasceno... pediu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, dispense... Processualistas do País!! Imagem manchada: magistrado pede que TJ-RJ demita juíza...

Resultados da busca Jusbrasil para "Demissão"

Demissão

ao Presidente Helder Valin (PSDB) na manhã desta segunda-feira, 3, pedindo demissão do cargo. Júnior

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 03/05/2010

Pena de Demissao a Funcionario Público - Lei no 8.026, de 12 de abril de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação da pena de demissao a funcionario público .

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º Aplica-se a pena de demissão, a bem do serviço

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 14725 DF 2009/0201839-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PAD. DEMISSÃO. PEDIDO DE REVISÃO. ALEGAÇÃO DEFATO NOVO. DECADÊNCIA. 1. Nos termos dos arts. 174 e 176 da Lei n. 8.112 /1990, o pedido derevisão exige a existência de elementos (fato) novos não apreciadosno processo originário, não se justificando para o seu acolhimento asimples alegação de injustiça da penalidade aplicada. 2. Não se pode considerar sentença reformada e votos vencidos emapelação e em embargos infringentes já transitados em julgado fatosnovos aptos a autorizar a revisão de pena de demissão devidamentefundamentada. 3. Inexistindo fato novo que justifique o pedido de revisão eestando evidente a intenção do impetrante em, de forma indireta,rever o ato de demissão, há de se reconhecer a decadência,considerando-se que já se passaram mais de 25 anos do referido ato. 4. Segurança denegada.

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