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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Demissão

Demissão

Demissão

É o ato de vontade do empregado livremente manifestado com o ânimo de se desvincular de um contrato por tempo indeterminado. O aspecto jurídico da relação em causa e efeito implica o ato de renúncia à estabilidade. A estabilidade não cria um vínculo indissolúvel. A manifestação de vontade do empregado é independente de o empregador consentir ou não. Dessa forma, bastará a declaração unilateral do empregado, prestada com a assistência do sindicato ou de outros órgãos permitidos por lei, para legitimar a dissolução. O pedido de demissão implica a renúncia da estabilidade através da sua declaração de vontade, respeitando as condições legais.

Tipos de demissão nas relações de emprego.

Tipos de demissão nas relações de emprego. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade... única do empregador . (Empresa Não precisar explicar o motivo da despedida – art. 2º da CLT) Nessas circunstâncias... que o trabalhador possa se habilitar ao recebimento do Seguro-Desemprego. DISPENS...

Ação Comum com pedido de tutela de urgência - Servidor demitido por inassiduidade habitual_Processo Adm acima do previsto em lei;

os efeitos da revelia; c) sejam julgados procedentes os pedidos, para anular o ato de demissão, tendo em vista a nulidade... de inassiduidade habitual; em 20/12/2007, foi publicado ato do presidente da República demitindo João do cargo...Ação Comum com pedido de tutela de urgência - Servidor demitido por inassiduidade...

Demissão coletiva sem ouvir sindicato é inconstitucional, decide juíza de SP

que o fato da reforma ter dispensado a necessidade de acordo ou convenção não permite que os empregadores tenham... a dispensa coletiva sem ouvir sindicatos e permitiu a demissão de 58 professores da Estácio em Ribeirão Preto (SP...Demissão coletiva sem ouvir sindicato é inconstitucional, decide juíza de SP A reforma ...

Demissão? Quanto Tempo Tenho Para Cobrar os Meus Direitos

Demissão? Quanto Tempo Tenho Para Cobrar os Meus Direitos   Muitas vezes sair de um emprego é uma situação delicada... durou o vínculo de emprego.   No entanto, é importante saber que há um prazo para se cobrar os direitos.   No meio... brasileiro estabelece um prazo de dois anos para que o trabalhador procure a justiç...

Grupo Bettencourt

Grupo Bettencourt -

Seguro-desemprego tem reajuste de 2,07% e maior parcela passa a R$ 1.677,74

aos brasileiros demitidos sem justa causa. No período em que estiver recebendo o benefício, o trabalhador não pode ter... outra remuneração, seja ela vinda de emprego formal ou informal. O valor a ser pago é calculado sobre a média do salário... do trabalhador nos três meses anteriores à dispensa. Caso o beneficiário ...

Wilson Seabra

Wilson Seabra -

TRT-2 impede demissão em massa de professores universitários

TRT-2 impede demissão em massa de professores universitários Em que pese decisão do presidente do Tribunal Superior... do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, o TRT da 2ª Região impede demissão em massa de professores universitários... do Instituto Metodista de Ensino Superior (IMS), tendo em vista que a dispensa em ma...

Correção FGTS

Correção FGTS -

INSS concederá aposentadoria híbrida independentemente da última atividade desenvolvida

Autarquia emitiu Memorando-Circular que garante o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente da qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida (urbana ou

Priscilla Batista

Priscilla Batista -

Foi ou está sendo FORÇADO a pedir demissão?

. Nesse cenário, é muito comum as empresas forçarem seus empregados a pedir demissão, sob ameaça de que irão demiti-los... como empregado, mas também não querem realizar a demissão sem justa causa, pois é por vezes muito onerosa à empresa... que o empregado somente pediu demissão em virtude da conduta ameaçadora da emp...

Lainara Rangel

Lainara Rangel -

Rescisão do contrato de trabalho: O que é devido ao trabalhador na dispensa sem justa causa?

a esse empregado dispensado. Vejamos: Aviso Prévio Quando da demissão sem justa causa, tem o empregado direito ao aviso prévio..., do empregado ou de ambos. E, neste momento é direito do trabalhador dispensado receber as verbas rescisórias devidas. No... causa do empregado, pedido de demissão, rescisão indireta, termi...

Lainara Rangel

Lainara Rangel -

Rescisão do contrato de trabalho: O que é devido ao trabalhador na dispensa por justa causa?

decorrente do uso de álcool ou qualquer tipo de drogas. Será habitual quando o empregado embriagasse rotineiramente... dispensa por justa causa quando o empregado comete uma falta grave. Nestes termos, a Consolidação das Leis do Trabalho... sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Demissão"

Demissão

ao Presidente Helder Valin (PSDB) na manhã desta segunda-feira, 3, pedindo demissão do cargo. Júnior

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 03/05/2010

Pena de Demissao a Funcionario Público - Lei no 8.026, de 12 de abril de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação da pena de demissao a funcionario público .

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º Aplica-se a pena de demissão, a bem do serviço

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 14725 DF 2009/0201839-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PAD. DEMISSÃO. PEDIDO DE REVISÃO. ALEGAÇÃO DEFATO NOVO. DECADÊNCIA. 1. Nos termos dos arts. 174 e 176 da Lei n. 8.112 /1990, o pedido derevisão exige a existência de elementos (fato) novos não apreciadosno processo originário, não se justificando para o seu acolhimento asimples alegação de injustiça da penalidade aplicada. 2. Não se pode considerar sentença reformada e votos vencidos emapelação e em embargos infringentes já transitados em julgado fatosnovos aptos a autorizar a revisão de pena de demissão devidamentefundamentada. 3. Inexistindo fato novo que justifique o pedido de revisão eestando evidente a intenção do impetrante em, de forma indireta,rever o ato de demissão, há de se reconhecer a decadência,considerando-se que já se passaram mais de 25 anos do referido ato. 4. Segurança denegada.

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