Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Demissão

Demissão

Demissão

É o ato de vontade do empregado livremente manifestado com o ânimo de se desvincular de um contrato por tempo indeterminado. O aspecto jurídico da relação em causa e efeito implica o ato de renúncia à estabilidade. A estabilidade não cria um vínculo indissolúvel. A manifestação de vontade do empregado é independente de o empregador consentir ou não. Dessa forma, bastará a declaração unilateral do empregado, prestada com a assistência do sindicato ou de outros órgãos permitidos por lei, para legitimar a dissolução. O pedido de demissão implica a renúncia da estabilidade através da sua declaração de vontade, respeitando as condições legais.

Direito do Trabalho - Rescisão sem justa causa após entrar com processo trabalhista gera dano moral?

. A empresa sustentou que a dispensa ocorreu por redução do quadro funcional, dentro dos limites de seu poder diretivo.... ➡️ A desembargadora relatora entendeu que o contexto confirma a narrativa autoral, de que a dispensa ocorreu como represália... ao empregado por ter buscado a Justiça do Trabalho, pois a empresa nã...

Eduardo Laquila

Eduardo Laquila -

Cabe justa causa pelo uso de aparelho celular em horário de serviço ?

, confira! O uso de aparelho celular em horário de serviço pode SIM configurar hipótese para demissão por justa causa... pelo empregador: h) ato de indisciplina ou de insubordinação; Uma vez que a proibição foi expressa, a não observância configura... nesta modalidade de dispensa. Apesar do princípio pró operário que r...

Marcio Lemos

Marcio Lemos -

Processo Disciplinar Fake utilizando instrumentos legais para prejudicar e demitir empregados e servidores públicos.

Processo Disciplinar Fake utilizando instrumentos legais para prejudicar e demitir empregados e servidores públicos... e abusivamente para perseguir empregados e servidores visando até a demissão. Ou seja, utilizam um instrumento importante para... Disciplinar Fake utilizando instrumentos legais para prejudicar e demit...

Não assinaram minha Carteira de Trabalho. E agora?

Não assinaram minha Carteira de Trabalho. E agora? Primeiramente : Você sabe quais são os direitos de um empregado... com carteira assinada? Podemos destacar vários:   - Recolhimento do FGTS + multa de 40% no caso de demissão sem justa causa... as atividades);  - Férias + 1/3;  - Décimo terceira salário;  - Aviso Prévi...

Eduardo Laquila

Eduardo Laquila -

Cabe Justa Causa?

nada mais é do que uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho, onde o empregado pratica conduta que fere... na razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que repercute em grande prejuízo pecuniário ao empregado que deixa... de forma segura, impedindo uma reversão judicial!!!  No Episódio #1 Veremos se há cabim...

Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

do marido. Na reclamação trabalhista, com o pedido de tutela antecipada, a viúva, dependente do empregado falecido, relatou... e Serviços Avançados Ltda., empregador do marido, não deu atenção ao pedido e ainda negou o pagamento das parcelas rescisórias... do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que c...

Foi Demitido? Você ainda tem direitos. Saiba como:

Foi Demitido? Você ainda tem direitos. Saiba como: Apesar da Reforma Trabalhista alterar dezenas de artigos.... Portanto, se você foi demitido, deverá receber: sua carteira de trabalho com anotação da sua rescisão - importante ter... a uma multa equivalente ao valor do seu salário. Portanto, fiquem atentos, caso sejam ...

Helivelton Almeida

Helivelton Almeida -

Estou Desempregada (o) ou Pedi Demissão, Possuo Direito ao Salário Maternidade?

 Todos os trabalhadores empregados estão sujeitos a possibilidade de sofrerem uma demissão, situação essa que não... (o) que pediu demissão de seu emprego.  Observamos a esse respeito, que a legislação que regula o Salário Maternidade... em nenhum momento não estabelece nenhuma exceção para retirar da pessoa que pediu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Demissão"

Demissão

ao Presidente Helder Valin (PSDB) na manhã desta segunda-feira, 3, pedindo demissão do cargo. Júnior

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 03/05/2010

Pena de Demissao a Funcionario Público - Lei no 8.026, de 12 de abril de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação da pena de demissao a funcionario público .

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º Aplica-se a pena de demissão, a bem do serviço

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 14725 DF 2009/0201839-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PAD. DEMISSÃO. PEDIDO DE REVISÃO. ALEGAÇÃO DEFATO NOVO. DECADÊNCIA. 1. Nos termos dos arts. 174 e 176 da Lei n. 8.112 /1990, o pedido derevisão exige a existência de elementos (fato) novos não apreciadosno processo originário, não se justificando para o seu acolhimento asimples alegação de injustiça da penalidade aplicada. 2. Não se pode considerar sentença reformada e votos vencidos emapelação e em embargos infringentes já transitados em julgado fatosnovos aptos a autorizar a revisão de pena de demissão devidamentefundamentada. 3. Inexistindo fato novo que justifique o pedido de revisão eestando evidente a intenção do impetrante em, de forma indireta,rever o ato de demissão, há de se reconhecer a decadência,considerando-se que já se passaram mais de 25 anos do referido ato. 4. Segurança denegada.

×