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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Demissão

Demissão

Demissão

É o ato de vontade do empregado livremente manifestado com o ânimo de se desvincular de um contrato por tempo indeterminado. O aspecto jurídico da relação em causa e efeito implica o ato de renúncia à estabilidade. A estabilidade não cria um vínculo indissolúvel. A manifestação de vontade do empregado é independente de o empregador consentir ou não. Dessa forma, bastará a declaração unilateral do empregado, prestada com a assistência do sindicato ou de outros órgãos permitidos por lei, para legitimar a dissolução. O pedido de demissão implica a renúncia da estabilidade através da sua declaração de vontade, respeitando as condições legais.

Empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado

de transporte que demitiu empregado por represália. Nos autos, o autor alega que foi dispensado arbitrariamente por ter...Empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado Demitir um funcionário porque ele prestou... Processo 0010610-24.2016.5.18.0007 Fonte: Revista Consultor Jurídico , 9 de jul...

Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado

que a questão passou a ser um problema "comercial" para a empregadora. "O ato ilícito praticado pelas rés é flagrante...Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado Demitir trabalhador que se recusa... de indenização por danos morais. A trabalhadora foi dispensada depois de se recusar a...

Fui demitido, quais são os meus direitos?

Fui demitido, quais são os meus direitos? Em regra, o empregador poderá ser dispensado aleatoriamente... quando o trabalhador pede demissão ou quando é dispensado por/com justa causa, vejamos alguns exemplos: a) Quando o empregado age..., assim como o empregado poderá pedir demissão a qualquer momento. Desta forma, oco...

Mesmo após anos de contratação, Justiça aceita justa causa por mentira no currículo

ou em uma entrevista de emprego pode gerar demissão por justa causa – mesmo que tenham se passado anos da contratação. Juízes vêm... e foi dispensado no ano passado. A demissão ocorreu durante período em que ele estava afastado das atividades por licença... de dispensa. “O que vale é o conhecimento do ato faltoso”, di...

Demissão por acordo: você sabe o que é?

que devolver/pagar 40% da multa pela dispensa do FGTS ao empregador. Desta forma, após conhecimento deste fato...Demissão por acordo: você sabe o que é? A demissão por acordo, ou demissão consensual, nada mais é... que, antes da Reforma, estas rescisões aconteciam com mais frequência, contudo, de forma ilegal. Assim, ...

Andamento do Processo n. 1010522-88.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - 06/07/2018 do TJSP

: Da Manutenção do Ex- Empregado Demitido ou Exonerado Sem Justa Causa ou Aposentado no Mesmo Plano em que se Encontrava...-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial... de saúde, enquanto se discute esta ação. Demonstrou a existência do contrato com a e...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Tribunal confirma demissão de servidor que abandonou emprego por vício em crack

Tribunal confirma demissão de servidor que abandonou emprego por vício em crack A demissão de um servidor por excesso...”, disse Boller. Apelação Cível 0310370-77.2014.8.24.0018 Tribunal confirma demissão de servidor que abandonou emprego por vício em crack.... Em todas as vezes foi incentivado pelos superiores a se tr...

Como calcular a Rescisão? Demissão com/sem justa causa, pedido de demissão e acordo

quando o empregador avisa que você será demitido e procede ao seu desligamento na mesma data. Neste caso, ele dispensa você... 02 anos e 03 meses quando o empregador lhe concedeu aviso prévio indenizado, você é dispensado de trabalhar os 30 dias... da demissão. Dessa forma, se você for demitido em março, deverá recebe...

Stefany Drieli

Stefany Drieli -

Posso ser demitido sem justa causa se estiver afastado com atestado médico?

Posso ser demitido sem justa causa se estiver afastado com atestado médico? É assegurado ao empregado justificar... a justificar a ausência do empregado, o empregador não poderá alegar falta injustificada, impedindo demissão por justa... do empregado é motivo justificado. Art. 6º Não será devida a remuneração quando, s...

Quais são os direitos do trabalhador na rescisão do contrato?

sem justa causa: É um tipo de demissão voluntária, ou seja, nenhuma das partes, empregador ou empregado, deram motivos para... que a mesma acontecesse. Constitui-se em uma liberalidade do empregador, o mesmo pode, respeitando a legislação, demitir... aviso prévio ao seu empregador, devendo apresentar o pedido de demis...

Resultados da busca Jusbrasil para "Demissão"

Demissão

ao Presidente Helder Valin (PSDB) na manhã desta segunda-feira, 3, pedindo demissão do cargo. Júnior

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 03/05/2010

Pena de Demissao a Funcionario Público - Lei no 8.026, de 12 de abril de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação da pena de demissao a funcionario público .

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º Aplica-se a pena de demissão, a bem do serviço

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 14725 DF 2009/0201839-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PAD. DEMISSÃO. PEDIDO DE REVISÃO. ALEGAÇÃO DEFATO NOVO. DECADÊNCIA. 1. Nos termos dos arts. 174 e 176 da Lei n. 8.112 /1990, o pedido derevisão exige a existência de elementos (fato) novos não apreciadosno processo originário, não se justificando para o seu acolhimento asimples alegação de injustiça da penalidade aplicada. 2. Não se pode considerar sentença reformada e votos vencidos emapelação e em embargos infringentes já transitados em julgado fatosnovos aptos a autorizar a revisão de pena de demissão devidamentefundamentada. 3. Inexistindo fato novo que justifique o pedido de revisão eestando evidente a intenção do impetrante em, de forma indireta,rever o ato de demissão, há de se reconhecer a decadência,considerando-se que já se passaram mais de 25 anos do referido ato. 4. Segurança denegada.

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