Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Demissão

Demissão

Demissão

É o ato de vontade do empregado livremente manifestado com o ânimo de se desvincular de um contrato por tempo indeterminado. O aspecto jurídico da relação em causa e efeito implica o ato de renúncia à estabilidade. A estabilidade não cria um vínculo indissolúvel. A manifestação de vontade do empregado é independente de o empregador consentir ou não. Dessa forma, bastará a declaração unilateral do empregado, prestada com a assistência do sindicato ou de outros órgãos permitidos por lei, para legitimar a dissolução. O pedido de demissão implica a renúncia da estabilidade através da sua declaração de vontade, respeitando as condições legais.

Quais os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho?

de trabalho é a Demissão Sem justa causa que é quando o empregador extingue o vínculo empregatício por uma iniciativa... causa: A demissão por justa causa ocorre quando o empregado dá causa a extinção do contrato de trabalho, isto é... artigo 483 da CLT . O empregador terá direito à todas as verbas rescisórias como se...

Rick Leal Frazão

Rick Leal Frazão -

Quanto tempo tenho para pagar a rescisão do meu empregado?

Quanto tempo tenho para pagar a rescisão do meu empregado? Olá, JusAmiguinhos! Demitir alguém com certeza não é... um negócio e possui empregados invariavelmente chegará a um momento em que terá que demitir alguém. Claro que essa é... precisam ser pagas ao empregado, tais como saldo de salário (dias já trabalhados naqu...

Juiz homologa acordo trabalhista por chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp

de vídeo via WhatsApp com a ex-empregada. A medida foi adotada também para verificar se a trabalhadora concordava... Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o uso de meios eletrônicos para negociações está sendo cada vez...

AUDIÊNCIA BRASIL

AUDIÊNCIA BRASIL -

Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação A Oitava Turma do Tribunal Superior... MIL MODELOS DE PETIÇÕES, ATUALIZADAS, PRONTAS E EDITÁVEIS EM WORD!! Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação...

JF/RJ - Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

previdenciários, que o empregador não tenha respeitado a estabilidade da gestante, cabendo ao INSS o pagamento do benefício... caso dela não ter a estabilidade respeitada, evidentemente, não será o empregador que irá pagar o benefício diretamente... mais no caso do artigo 72. Ela era segurada empregada, por ocasião do...

AUDIÊNCIA BRASIL

AUDIÊNCIA BRASIL -

TST - Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário

TST - Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário Empregado submetido a desvio... equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem formação. O recurso foi interposto por uma empregada registrada... relativos ao cargo efetivamente exercido. “Entendimento contrário levaria o emp...

'Não precisa vir trabalhar amanhã': demissão por WhatsApp gera indenização

viável, deve-se evitar a exposição da situação a terceiros, ou seja, o empregador jamais pode demitir um colaborador...'Não precisa vir trabalhar amanhã': demissão por WhatsApp gera indenização A jornalista M.L. ao chegar em casa após... seu turno de trabalho recebeu pelo WhatApp uma mensagem que informava sua demissã...

AUDIÊNCIA BRASIL

AUDIÊNCIA BRASIL -

TST – Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

TST – Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada A decisão segue a orientação... empregada. A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST, que afasta a exigência de que o preposto seja empregado... nos casos de empregador doméstico e de micro ou pequenos empresários. O processo foi...

DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

Ofender colegas de trabalho nas redes sociais é motivo para demissão por justa causa

de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa... que o autor praticou ato lesivo à honra ou à boa fama contra empregadas da empresa nas redes sociais. “Embora o autor não...Ofender colegas de trabalho nas redes sociais é motivo para demissão por just...

DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

Projeto de Lei: mesmo quando solicitar a demissão, trabalhador terá o direito de sacar o FGTS integral

% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS... demissão a partir de 11/11/2017 e fez acordo com o empregador pode sacar 80% do valor existente no Fundo de Garantia... e seguro-desemprego Quem é demitido sem justa causa tem direito… E qu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Demissão"

Demissão

ao Presidente Helder Valin (PSDB) na manhã desta segunda-feira, 3, pedindo demissão do cargo. Júnior

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 03/05/2010

Pena de Demissao a Funcionario Público - Lei no 8.026, de 12 de abril de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação da pena de demissao a funcionario público .

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º Aplica-se a pena de demissão, a bem do serviço

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 14725 DF 2009/0201839-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PAD. DEMISSÃO. PEDIDO DE REVISÃO. ALEGAÇÃO DEFATO NOVO. DECADÊNCIA. 1. Nos termos dos arts. 174 e 176 da Lei n. 8.112 /1990, o pedido derevisão exige a existência de elementos (fato) novos não apreciadosno processo originário, não se justificando para o seu acolhimento asimples alegação de injustiça da penalidade aplicada. 2. Não se pode considerar sentença reformada e votos vencidos emapelação e em embargos infringentes já transitados em julgado fatosnovos aptos a autorizar a revisão de pena de demissão devidamentefundamentada. 3. Inexistindo fato novo que justifique o pedido de revisão eestando evidente a intenção do impetrante em, de forma indireta,rever o ato de demissão, há de se reconhecer a decadência,considerando-se que já se passaram mais de 25 anos do referido ato. 4. Segurança denegada.

×