Demissão

Demissão

É o ato de vontade do empregado livremente manifestado com o ânimo de se desvincular de um contrato por tempo indeterminado. O aspecto jurídico da relação em causa e efeito implica o ato de renúncia à estabilidade. A estabilidade não cria um vínculo indissolúvel. A manifestação de vontade do empregado é independente de o empregador consentir ou não. Dessa forma, bastará a declaração unilateral do empregado, prestada com a assistência do sindicato ou de outros órgãos permitidos por lei, para legitimar a dissolução. O pedido de demissão implica a renúncia da estabilidade através da sua declaração de vontade, respeitando as condições legais.

Demissão por Justa Causa e Sem Justa Causa

. Neste cenário, de forma bem simples, para o empregado que for demitido sem justa causa está assegurado a este todas as verbas... estas, mesmo se for demitido por justa causa, terá direito de …
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
mês passado

Universidade indenizará professor que foi dispensado por meio de telegrama

mil ao empregado. Para o Tribunal de origem, não foi apenas a dispensa, mas a atitude abusiva no ato que caracterizou... lesão à honra e à imagem do professor. Para o relator do caso, ministro …
Edmilson Almeida, Advogado
mês passado

Quatro dicas jurídicas para evitar demissões problemáticas em Instituições Educacionais

delicado, porém, ainda mais o é a decisão pela dispensa de um empregado. Erros, nesta fase, tendem a ser fatais..., com alta reputação e foi demitido uma semana antes do Natal, por meio de um …
Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

Governo acaba com multa de 10% do FGTS e barateia demissão

Governo acaba com multa de 10% do FGTS e barateia demissão A Medida Provisória 889, convertida na Lei nº 13.932...) do Diário Oficial da União, trouxe várias modificações para empregado e empregador.…
Correção FGTS, Estudante
há 2 meses

Governo derruba multa de 10% sobre FGTS paga por empresas

de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932 , publicada no DOU (Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), extinguiu... a cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do …

Terceirização e a Precarização da Mão de Obra

a atividade do empregado e de criar competitividade entre as empresas, utilizada principalmente como ferramenta para...
Dica De Ouro, Advogado
há 3 meses

Trabalhador que só faltou quatro vezes em 17 anos de serviço é dispensado por justa causa

Trabalhador que só faltou quatro vezes em 17 anos de serviço é dispensado por justa causa A juíza do trabalho Vânia... Maria Arruda, titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, determinou a …

5 Verdades Sobre a Demissão por Justa Causa

. NA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA O TRABALHADOR DEIXA DE RECEBER VÁRIOS DIREITOS. A justa causa é uma punição ao empregado... O ATO FALTOSO. No momento em que o empregador tomar conhecimento do ato
Dica De Ouro, Advogado
há 3 meses

Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

anterior à dispensa. Quando foi informada sobre a gravidez, a empresa notificou a empregada para voltar ao trabalho... provisória. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a empregado…
Jessica Ribeiro, Advogado
há 3 meses

"-Foi mandado embora? -Não, fiz acordo."

. O acordo de demissão, ou distrato, pode ser realizado entre empregado e empregador que desejam pôr fim ao contrato... de trabalho. Nesta modalidade, o empregado dispensado terá direito a: • 50% …
Resultados da busca Jusbrasil para "Demissão"
RECURSO ORDINÁRIO RO 00117384020155010055 (TRT-1)
Jurisprudência19/10/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. A adesão ao Plano de Demissão Voluntária instituído pelo empregador importa em resilição contratual a pedido do empregado. Assistido o trabalhador por Sindicato de Classe e não provando vício de manifestação de vontade, tem-se por válido o pedido de demissão.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01009071020165010053 (TRT-1)
Jurisprudência07/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. A adesão ao Plano de Demissão Voluntária instituído pelo empregador importa em resilição contratual a pedido do empregado. Assistido o trabalhador por Sindicato de Classe e não provando vício de manifestação de vontade, tem-se por válido o pedido de demissão.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01009071020165010053 RJ (TRT-1)
Jurisprudência07/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. A adesão ao Plano de Demissão Voluntária instituído pelo empregador importa em resilição contratual a pedido do empregado. Assistido o trabalhador por Sindicato de Classe e não provando vício de manifestação de vontade, tem-se por válido o pedido de demissão.
00001370619985240777 (TRT-24)
Jurisprudência17/06/1998Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL - DEMISSÃO IMOTIVADA - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO. Inexistindo prova robusta da alegação do autor de que teria sido demitido imotivadamente, há que se dar validade aos documentos acostados aos autos que demonstra ter o mesmo pedido demissão. Recurso provido neste particular, por maioria
O que é a demissão por justa causa?
Notícias04/11/2015Warley
Qual a diferença entre demissão por justa causa e demissão sem justa causa? A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete algum tipo de falta grave que dá direito ao empregador a dispensa do empregado sem o pagamento de direitos trabalhistas. O funcionário demitido nestas circunstâncias perde os direitos ao aviso prévio, FGTS e seguro desemprego, por exemplo. Vale ressaltar que a dispensa por justa causa de empregado com mais de um ano de serviço não dispensa a homologação no sindi...
RECURSO ORDINÁRIO RO 00116644920155010034 RJ (TRT-1)
Jurisprudência01/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. OMISSÃO DE EXISTÊNCIA DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A omissão dolosa do empregador em revelar a existência de um Plano de Demissão Voluntária vicia a manifestação de vontade do trabalhador no pedido de demissão.  
RECURSO ORDINÁRIO RO 00182009420075170007 (TRT-17)
Jurisprudência25/09/2008Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. A forma de terminação do contrato de emprego se prova com o comunicado de dispensa do empregado, quando o ato foi de iniciativa do empregador, ou com o pedido de demissão assinado pelo obreiro, quando a resilição se deu por iniciativa do trabalhador. A apresentação de um desses documentos, transfere para a parte contrária que o impugna, o ônus de provar qualquer vício ou irregularidade no título. No caso dos autos, a reclamada junta com a defesa o pedido de demissão assinado pelo autor (fls. 70) e datado de 21 de julho de 2006. O pedido de demissão assinado pelo autor não foi impugnado pelo obreiro e nem se fez prova de que tal documento tenha sido assinado com vício de consentimento. Nega-se provimento. (TRT 17ª R., RO 0018200-94.2007.5.17.0007, 1ª Turma, Rel. Desembargador José Carlos Rizk, Rev. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, DEJT 25/09/2008).
Demissão por comum acordo
Artigos30/04/2019Bruno
Demissão do art. 484-A da CLT A reforma trabalhista (Lei. 13.467 /2017) trouxe importantes mudanças nas relações entre empregado e empregador, uma delas foi a possibilidade da demissão por comum acordo do art. 484-A. A modalidade determina que a empresa e o colaborador definem, em consenso comum, o contrato de trabalho, como uma espécie de acordo extra-judicial entre as partes, garantindo ao trabalhador (obreiro) algumas verbas, tais como: a) 50% do aviso prévio caso seja indenizado; b) 50% da m...
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RO 00004366420135070007 (TRT-7)
Jurisprudência09/12/2016Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A jurisprudência e a doutrina são prevalentes no sentido de que a validade do pedido de demissão e de quitação do empregado com mais de um ano de vínculo empregatício, exige, como requisito essencial, a assistência do sindicato representativo da sua categoria profissional ou da autoridade competente do Ministério do Trabalho, exatamente como o exige o § 1º do art. 477 da CLT . É a assistência, no ato de sua manifestação de vontade, que assegura que o pedido ocorra sem qualquer vício. Tal não ocorreu no presente caso, fato que, somado à confissão ficta da reclamada, não permitem dúvidas acerca da invalidade do pedido. Não provada a regularidade do pedido de demissão, e considerando o princípio da continuidade da relação de emprego, correta a sentença quanto ao reconhecimento da demissão sem justa causa e seus consectários.
Programa de Demissão Voluntária ou PDV: conheça um pouco mais
Artigos18/06/2016Leticia
Programa de Demissão Voluntária ou PDV, uma solução para demissões em massa! Enfrentamos atualmente uma crise financeira em nosso país e este fato não é novidade para ninguém. No mundo dos negócios todos sofrem em momentos assim, tanto os empresários quanto os trabalhadores. Os empresários, pois precisam tomar decisões radicais para manter suas empresas e os trabalhadores porquê ficam inseguros sem saber se terão ou não seus empregos garantidos. Nessa situação, as empresas que têm muitos emprega...
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