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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Dispensa com Ausência de Justa Causa

Dispensa com Ausência de Justa Causa

Modelo de Petição Trabalhista

pelo mesmo fato que ensejou a justa causa para a dispensa. Configurada a “dupla punição” e a falta de imediatidade... na aplicação da pena, correta a sentença que converteu a despedida por justa causa em dispensa imotivada. Recurso não provido... da causa suspensiva (art. 472 , parágrafo 1º , CLT ). Caso não retorne a...

Posso não cumprir o aviso prévio?
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[Dúvida] Posso não cumprir o aviso prévio? “Fui demitida sem justa causa recentemente e a convivência no meu trabalho... mais informações a compartilhar? Publique um artigo sobre o...

Demissão sem justa causa: quais os principais direitos do empregado?

A chamada “demissão sem justa causa” é uma modalidade de cessação do contrato de trabalho – por iniciativa do empregador – quando este não tem mais interesse na continuidade da prestação de serviços

Diego Santos

Diego Santos -

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Demissão sem justa causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA____VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB RECLAMANTE : PEDRO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADA : REPRESENTANTE LEGAL DO SUPERMECADO ESPERANÇA LTDA PEDRO

Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa
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No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um...

Foi demitido? Veja quais são seus direitos

Em continuidade ao assunto Demissão, hoje veremos a hipótese de Demissão sem justa causa e com aviso prévio indenizado (sem trabalhar) O que é? A empresa manda você embora sem justa causa e não exige

Direitos e deveres do trabalhador e do empregador na demissão sem justa causa e com justa causa

Em época de crise e muitas demissões, empregadores e empregados devem conhecer os direitos e deveres, além dos prazos para pagamento das verbas rescisórias Demissão pode ocorrer a pedido do

Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa

A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas

Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
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O entendimento foi adotado pela turma ao julgar recurso de uma operadora de plano de saúde contra decisão da Justiça paulista que desobrigou uma usuária de cumprir prazos de carênc...

A demissão sem justa causa e os valores a receber
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No Brasil rege o instituto da chamada estabilidade relativa imprópria, ou seja, embora o empregado tenha estabilidade laboral segundo o princípio da continuidade da relação de empr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa com Ausência de Justa Causa"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 885722 SP 2006/0200058-4 (STJ)

Data de publicação: 30/06/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – SENTENÇA – INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – NECESSIDADE – QUESTÃO PACIFICADA PELA EG. PRIMEIRA SEÇÃO – IMPOSTO DE RENDA – DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA – "INDENIZAÇÃO ESPECIAL" (GRATIFICAÇÃO) – VERBAS INDENIZATÓRIAS. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a partir da sentença, a intimação dos atos processuais deve ser endereçada à pessoa jurídica de direito público a quem está vinculada a autoridade impetrada. Precedentes: EREsp 888.298/SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 27.06.2007; e EREsp 785.230, minha relatoria, julgado em 10.10.2007. 2. Conhecida a remessa oficial, entretanto, e ausente pedido de anulação do acórdão recorrido, bem como abordado o mérito da controvérsia no recurso especial, é possível ao STJ, desde logo, resolver a questão de fundo discutida nos autos, aplicando o direito à espécie. 3. A jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que os valores recebidos pelo empregado a título de ausências permitidas para tratar de assuntos particulares (APIP's), licença-prêmio convertida em pecúnia, férias não gozadas, férias proporcionais e respectivos terços constitucionais, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, dado o seu caráter indenizatório. 4. Recurso especial da Fazenda Nacional não provido e provido o do contribuinte

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 885722 SP 2006/0200058-4 (STJ)

Data de publicação: 30/06/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – SENTENÇA – INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – NECESSIDADE – QUESTÃO PACIFICADA PELA EG. PRIMEIRA SEÇÃO – IMPOSTO DE RENDA – DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA – "INDENIZAÇÃO ESPECIAL" (GRATIFICAÇÃO) – VERBAS INDENIZATÓRIAS. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a partir da sentença, a intimação dos atos processuais deve ser endereçada à pessoa jurídica de direito público a quem está vinculada a autoridade impetrada. Precedentes: EREsp 888.298/SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 27.06.2007; e EREsp 785.230, minha relatoria, julgado em 10.10.2007. 2. Conhecida a remessa oficial, entretanto, e ausente pedido de anulação do acórdão recorrido, bem como abordado o mérito da controvérsia no recurso especial, é possível ao STJ, desde logo, resolver a questão de fundo discutida nos autos, aplicando o direito à espécie. 3. A jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que os valores recebidos pelo empregado a título de ausências permitidas para tratar de assuntos particulares (APIP's), licença-prêmio convertida em pecúnia, férias não gozadas, férias proporcionais e respectivos terços constitucionais, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, dado o seu caráter indenizatório. 4. Recurso especial da Fazenda Nacional não provido e provido o do contribuinte.

Senado proíbe demissão por justa causa por alcoolismo

Senado proíbe demissão por justa causa por alcoolismo A Comissão de Assuntos Sociais (CAS),... do Senado, aprovou nessa segunda-feira (4) projeto de lei que proíbe a demissão por justa causa... que a ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Rondôni.. • 06/08/2010

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