Desenho Industrial

Desenho Industrial

Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O Registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Durante o prazo de vigência do registro, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda etc.

Andamento do Processo n. 0044836-54.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 12/01/2021 do TJSP

-54.2020.8.26.0100 (processo principal 1037526-82.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Desenho Industrial - F...

Andamento do Processo n. 0003078-95.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 08/01/2021 do TJSP

-95.2020.8.26.0100 (processo principal 1066455-28.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Desenho Industrial - Grandene S...

Andamento do Processo n. 0003078-95.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 08/01/2021 do TJSP

-95.2020.8.26.0100 (processo principal 1066455-28.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Desenho Industrial - Grandene S...

Andamento do Processo n. 0004074-94.2020.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença - 15/12/2020 do TJSP

Processo 0004074-94.2020.8.26.0132 (processo principal 1005829-49.2014.8.26.0132) - Cumprimento de sentença -Desenho Industrial - PROFER FORJARIA E USINAGEM EPP - Rima Spa - Vistos. Pág. 16: Ante a…

Andamento do Processo n. 0032697-70.2020.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento - 15/12/2020 do TJSP

Processo 0032697-70.2020.8.26.0100 (processo principal 1011654-34.2018.8.26.0002) - Liquidação por Arbitramento -Desenho Industrial - Duratex S.A. - Dmflex Indústria e Comércio de Metais Ltda. -…

Andamento do Processo n. 0044836-54.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 11/12/2020 do TJSP

Processo 0044836-54.2020.8.26.0100 (processo principal 1037526-82.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Desenho Industrial - F.E.B.C. - P.I.E.M. - Tendo em vista o silêncio da parte devedora,…

Andamento do Processo n. 0004074-94.2020.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença - 25/11/2020 do TJSP

-94.2020.8.26.0132 (processo principal 1005829-49.2014.8.26.0132) - Cumprimento de sentença -Desenho Industrial - PROFER...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0092469-60.2020.8.21.7000 RS

DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESENHO INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DE COMERCIALIZAR PRODUTOS.... REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. Na hipótese, cada uma das partes possui …

Andamento do Processo n. 0121818-03.2006.8.26.0003 - Procedimento Sumário - 12/11/2020 do TJSP

-03.2006.8.26.0003 (003.06.121818-6) - Procedimento Sumário - Desenho Industrial - Sociedade Beneficente São Camilo - Antonio...

Andamento do Processo n. 0052722-41.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 05/11/2020 do TJSP

-41.2019.8.26.0100 (processo principal 1048910-47.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Desenho Industrial - GRENDENE S...
Resultados da busca Jusbrasil para "Desenho Industrial"
Desenho Industrial: conceitos e exemplos
Artigos18/09/2014Cristiano
Conceitos e exemplos de design de produtos protegidos como Desenho Industrial. A intenção, hoje, é introduzir o conceito de Desenho Industrial e citar exemplos de produtos protegidos pela Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996). Não entrarei, por ora, em pontos sensíveis de conexão com outros institutos, tais como marca e direito autoral , pois são assuntos que demandam um aprofundamento no estudo, mais adequado a ser tratado em outro artigo. No momento, vale dizer que o Art. 95 da Lei da ...
RPI 18/09/2018 - Pág. 3 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais18/09/2018Revista da Propriedade Industrial
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO
RPI 23/10/2018 - Pág. 3 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais23/10/2018Revista da Propriedade Industrial
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO
RPI 29/05/2018 - Pág. 3 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais29/05/2018Revista da Propriedade Industrial
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO
RPI 14/03/2017 - Pág. 3 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais14/03/2017Revista da Propriedade Industrial
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO
RPI 06/03/2018 - Pág. 3 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais06/03/2018Revista da Propriedade Industrial
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO
RPI 15/05/2018 - Pág. 3 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais15/05/2018Revista da Propriedade Industrial
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO
RPI 26/02/2019 - Pág. 3 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais26/02/2019Revista da Propriedade Industrial
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO
RPI 11/06/2019 - Pág. 3 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais11/06/2019Revista da Propriedade Industrial
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO
RPI 21/03/2017 - Pág. 3 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais21/03/2017Revista da Propriedade Industrial
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO
Buscar mais 178.862 resultados sobre "Desenho Industrial" na busca Jusbrasil