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20 de outubro de 2017
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Direito do Trabalho - empregado que acumulou seis funções tem direito às diferenças salariais

Um ex-funcionário do Grande Moinho Cearense S.A. que acumulou funções durante o vínculo empregatício vai receber diferenças salariais do período de 4 de abril de 2011 a 1º de agosto de 2014, conforme

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Andamento do Processo n. 1001079-33.2017.8.26.0541 - Processo Digital - 16/10/2017 do TJSP

Nº 1001079-33.2017.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: ELCIO DA SILVA NEVES - Magistrado(a) Vinicius

Bruno Luna

Bruno Luna -

[Modelo] Petição desvio de função e adicional de periculosidade eletricista

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. xxxxxxxxxxxxxxx , vem por intermédio de seu advogado signatário, estabelecido na Rua Cesário nº. 232, Bairro: Santo Elias,

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Processo Nº RTOrd-1001810-16.2016.5.02.0013 RECLAMANTE WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO Ronaldo Leão(OAB: 96874/SP) RECLAMADO LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO Luiz Vicente de Carvalho(OAB:

Andamento do Processo n. 0000361-02.2017.5.21.0005 - RO - 05/10/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000361-02.2017.5.21.0005 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE ADRIANO BUTEMBERG DE ARAUJO ADVOGADO LARA SAMMANTHA DE SOUSA FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN) RECORRIDO DISK

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Andamento do Processo n. 0000570-30.2017.5.14.0404 - Rtord - 26/09/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000570-30.2017.5.14.0404 AUTOR ISABELE CASTOR DE ARAUJO ADVOGADO Rodrigo Mafra Biancão(OAB: 2822/AC) RÉU COMAUTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO MARCOS RANGEL DA SILVA(OAB:

Acúmulo ou desvio de função: veja as principais diferenças!

Estes termos são bastante comuns na seara trabalhista, o que gera uma confusão no entendimento de trabalhadores. Por esta razão, este artigo possui o condão de esclarecer, de forma clara e objetiva,

Andamento do Processo n. 1002250-82.2016.5.02.0701 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002250-82.2016.5.02.0701 RECLAMANTE JURANDIR SILVA JUNIOR ADVOGADO PAULO DA SILVA LIMA(OAB: 56520/PR) ADVOGADO RODRIGO MARTINS TAKASHIMA(OAB: 32512/PR) RECLAMADO BANCO BRADESCO SA

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Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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