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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2017
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Desvio de função no serviço público
Desvio de função no serviço público

Desvio de função no serviço público De alguns tempos para cá, venho percebendo que os servidores públicos estão ficando... desempenhando funções de técnicos, de enfermeiros ou de t...

Andamento do Processo n. 1000751-71.2016.5.02.0472 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-2

, quando recebia remuneração de R$18,88 por hora de trabalho. Alegou que, de forma fraudulenta, a reclamada anotou na CTPS a função... do desvio de função, a remuneração não era quitada corretamente. Pleiteou diferença salarial por desvio de função da ordem... de adicional por desvio de função; que as verbas rescisória...

Andamento do Processo n. 0000597-27.2015.5.17.0007 - RO - 15/02/2017 do TRT-17

para a função...", não comprova, por si só, o desvio funcional, porquanto a realidade era outra, conforme se vem de expor... WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS... COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. Não há falar em desvio de funções, se ...

Andamento do Processo n. 1001377-15.2016.5.02.0012 - RTOrd - 13/02/2017 do TRT-2

da dispensa e condenação do Réu ao pagamento de verbas rescisórias. 2. DESVIO DE FUNÇÃO Sem razão o Autor. A aplicação... por desvio de função, bem como seus reflexos. 3. HORAS EXTRAS. 8ª DIÁRIA. 44ª SEMANAL. REFLEXOS Sem razão o Autor. O Autor... DO TRABALHO S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO WILLIAM DA SILVA BARBOSA, dev...

Andamento do Processo n. 1010598-41.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - 10/02/2017 do TJSP

-41.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Cícero Manoel da Silva - Fazenda Pública... fls. 204 e aduziu que “respeitado o entendimento diverso”.É o ponto. O desvio de função não é um reenquadramento....O desvio de função é uma anomalia e, por isso, se constatada, admite inde...

Andamento do Processo n. 1001287-85.2016.5.02.0471 - RTOrd - 02/02/2017 do TRT-2

para a formulação do pedido. Rejeita-se a preliminar. 2. DESVIO DE FUNÇÃO 2. DESVIO DE FUNÇÃO Noticiou a petição... inicial que o reclamante que foi contratado para exercer a função de auxiliar de fábrica, contudo sempre executou as funções...". Uma vez não comprovado o alegado desvio de função, resta indeferido o ped...

Andamento do Processo n. 1001553-49.2016.5.02.0608 - RTSum - 31/01/2017 do TRT-2

o desvio de função alegando que o Reclamante exerceu as atividades para as quais foi contratado. No contrato de trabalho...; pagamento de multa convencional pelo desvio de função e Justiça Gratuita. Exibiu documento à folha 11 e atribuiu à causa... BAGGIO . Rejeito, também, o pedido de citação de OSVALDO BAGGIO. 2. DE...

Andamento do Processo n. 1004119-36.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - 26/01/2017 do TJSP

-36.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - NEWTON LUIS TAGLIARI FILHO - FAZENDA...

Andamento do Processo n. 0000262-81.2015.5.06.0017 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-6

DE FUNÇÃO Afirma o Reclamante que, apesar de contratado para a função de operador, sempre trabalhou como encarregado... de dezembro do ano 2016, às 17h00, na 17ª Vara do Trabalho de Recife, deu-se abertura desta audiência pela Juíza... do Trabalho, Ana Carolina Bulhões Calheiros, para julgamento da demanda trabalhista...

Andamento do Processo n. 1000034-97.2016.5.02.0718 - RTSum - 16/12/2016 do TRT-2

em 01.11.2014. Entende-se por desvio de função, a alteração do objeto do contrato de trabalho, realizando-se na prática funções... remuneração inerente a tal função. Por seu turno, a reclamada nega o alegado desvio funcional, sob o argumento.... 650. 3.2. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS O reclamante alega que ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Desvio de Função Trabalhista"

Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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