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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Andamento do Processo n. 1003654-14.2016.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2017 do TJSP

Processo 1003654-14.2016.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função...

Andamento do Processo n. 0002485-06.2009.8.26.0471/02 - Precatório - 23/05/2017 do TJSP

-06.2009.8.26.0471/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Ciro Pinto Ferreira - Vistos.Os dados da requisição...

Andamento do Processo n. 0002485-06.2009.8.26.0471/02 - Precatório - 23/05/2017 do TJSP

-06.2009.8.26.0471/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Ciro Pinto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO...

Andamento do Processo n. 0100049-26.2017.5.01.0026 - RTOrd - 12/05/2017 do TRT-1

ficta não prevalece diante de uma prova real que porventura emerja dos autos. DO DESVIO FUNCIONAL O autor afirma...-26.2017.5.01.0026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT) O MM. Juiz MARCELO SEGAL da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz... (oito) dias, conforme abaixo: 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Proce...

Bruna Amad

Bruna Amad -

Acúmulo e desvio de função. Quando pode gerar aumento salarial?

, que gera direito à rescisão indireta do contrato de trabalho. Acúmulo e desvio de função. Quando pode gerar aumento salarial?...Acúmulo e desvio de função. Quando pode gerar aumento salarial? O que é acúmulo de função? O acúmulo de função ocorre... quando o empregado é designado, a um só tempo, dentro do mesmo contra...

O desvio de função e o acúmulo de funções no contrato de trabalho
O desvio de função e o acúmulo de funções no contrato de trabalho

O desvio de função e o acúmulo de funções no contrato de trabalho É bastante interessante como algumas teses jurídicas..., devendo ser analisado o caso concreto, nem ocorrendo dano...

Andamento do Processo n. 1001210-93.2016.5.02.0433 - RTOrd - 04/05/2017 do TRT-2

(20 minutos) e de uso do banheiro pelo porteiro. A gratificação postulada é indevida. 2. DESVIO DE FUNÇÃO / MULTA... DO TRABALHO Termo de Audiência Autos nº.1001210-93.2016.5.02.0433 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de dois... mil e dezesseis, às 14 horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho,...

Desvio de Função de Policial Militar

Desvio de Função de Policial Militar DESVIO DE FUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR ESTUDO DE CASO - POLICIAL MILITAR EXECUTANDO.... Emprego de policiais militares na segurança de Estabelecimentos prisionais é desvio de função e ainda fere o princípio... se configuram como desvio de função, isso porque trazemos à baila relevante...

O acúmulo e o desvio de função no Direito do Trabalho

O acúmulo de função ocorre quando o empregado além da sua função, para a qual foi contratado, exerce uma outra função (alteração quantitativa); já o desvio de função, quando o empregado realiza outra

Rodnei Tatsu

Rodnei Tatsu -

Acumulo de função e desvio de função
Acumulo de função e desvio de função

Sempre que um funcionário é contratado ele tem regulado na sua CTPS suas funções as atividades exercidas e atribuições, responsabilidade em havendo alteração de funções/atividades ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Desvio de Função Trabalhista"

Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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