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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Andamento do Processo n. 1000445-85.2018.5.02.0067 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-2

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Acúmulo de função ou desvio de função?

pactuado no contrato de trabalho e muito além, contudo em atividades que se harmonizam com sua principal função . Já o desvio... pedidos: ACUMULO OU DESVIO FUNCIONAL O reclamante não desempenhava apenas a sua função contratual, ou seja, cargos..., estará caracterizado o desvio de função, ou se ainda houver acúmulo de ...

Adicional por Acumulo ou Desvio de Função no Trabalho

de função. Quem deve provar o acumulo e desvio de função é o próprio trabalhador tendo em vista o artigo 818 da CLT , cabe...Adicional por Acumulo ou Desvio de Função De início iremos distinguir, acumulo de função e desvio de função, para... quando o funcionário exerce além de sua função, uma nova, dessa forma ele acu...

Andamento do Processo n. 1001579-25.2017.5.02.0701 - RTOrd - 02/08/2018 do TRT-2

SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO A Reclamada, na defesa à ação trabalhista, suscita preliminar de carência de ação, sob os argumentos... ao pagamento da penalidade estipulada no art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. DESVIO DE FUNÇÃO O Reclamante... o pagamento de diferenças salariais por eventual desvio/ acúmul...

Andamento do Processo n. 1000634-42.2016.5.02.0032 - RTOrd - 27/07/2018 do TRT-2

admitido em 23/05/2013, para exercer a função de enfermeiro do trabalho, e foi dispensado sem justa causa em 11/09/2014... da demanda e não pela Lei 13467/2017. 2. DESVIO DE FUNÇÃO O reclamante alega que exercia as atividades de auxiliar... de enfermagem, requerendo diferenças salariais por desvio de função. Diante da...

Andamento do Processo n. 0008935-31.2017.8.26.0132 - Requisição de Pequeno Valor - 23/07/2018 do TJSP

-31.2017.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Alvani Filomena...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000765-29.2017.5.08.0130 - 20/07/2018 do TRT-8

DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. Consoante o parágrafo único do artigo 456 da CLT, bem como a contradição... entre o narrado na exordial e o depoimento prestado em audiência, não restou devidamente provado o desvio de função no... DO RECLAMANTE DESVIO DE FUNÇÃO Aduz o reclamante que foi contratado para e...

Andamento do Processo n. 1000931-79.2016.5.02.0701 - RTOrd - 03/07/2018 do TRT-2

não constitui desvio de função, uma vez que uma das funções do comissário de bordo é atender aos passageiros e fornecer... do Tempo de Serviço - FGTS. C) MÉRITO 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNÇÃO. CHEFE DE CABINE. DESVIO DE FUNÇÃO A Reclamante.... A Reclamada em defesa a ação trabalhista aduziu que a gratificação de Chef...

Andamento do Processo n. 1000273-43.2017.5.02.0241 - RTOrd - 25/06/2018 do TRT-2

causa sem recebimento das verbas rescisórias; laborado com desvio de função; sofrido descontos indevidos; submetido... o mérito, alegou quitação das férias e benefícios normativos, além de negar a ocorrência de desvio de função. Prejudicada... matéria fática (Súmula nº 74, do TST). 2. DESVIO DE FUNÇÃO O autor aduziu, ...

Andamento do Processo n. 1000953-88.2017.5.02.0706 - RTOrd - 15/06/2018 do TRT-2

de trabalho a função de auxiliar de monitoramento. Requer indenização pelo desvio de função. Analiso. O desvio de função... O reclamante formula pedido de rescisão indireta, alegando, sobretudo, desvio de função, irregularidades no recolhimento de FGTS... proporcionais, acrescidas de 1/3, de 2017 (9/12); e FGTS sobre ...

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Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

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Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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