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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Andamento do Processo n. 0002485-06.2009.8.26.0471 - Precatório - 14/01/2019 do TJSP

/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Ciro Pinto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000028-74.2017.5.08.0114 - RO - 17/12/2018 do TRT-8

: OS MESMOS DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. O reclamante não se desincumbiu de seu ônus para demonstrar as alegações... de desvio de função, daí porque improcedem as diferenças salariais pleiteadas, conforme decidiu o MM. Juízo de 1º Grau. Vistos... dos pedidos de diferença salarial decorrente de desvio de função...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000028-74.2017.5.08.0114 - RO - 17/12/2018 do TRT-8

das diferenças salariais decorrentes de desvio de função. Alega que "a partir do 8º mês do contrato de trabalho passou.../A Advogado (s): Dr. Marcus Vinicius Costa Machado e outros RECORRIDOS: OS MESMOS DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO.... O reclamante não se desincumbiu de seu ônus para demonstrar as alegações de...

Andamento do Processo n. 1014629-93.2016.8.26.0068 - Processo Digital - 07/12/2018 do TJSP

- Magistrado (a) Liege Gueldini de Moraes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – DESVIO DE FUNÇÃO... - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL – PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS DOIS CARGOS NO PERÍODO TRABALHADO...

Andamento do Processo n. 0002485-06.2009.8.26.0471 - Precatório - 06/12/2018 do TJSP

/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Ciro Pinto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO...

Andamento do Processo n. 0002485-06.2009.8.26.0471 - Precatório - 28/11/2018 do TJSP

/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Ciro Pinto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO...

Andamento do Processo n. 0008934-46.2017.8.26.0132 - Requisição de Pequeno Valor - 26/11/2018 do TJSP

-46.2017.8.26.0132/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Adilson Magro - Tendo...

Andamento do Processo n. 0002485-06.2009.8.26.0471 - Precatório - 23/11/2018 do TJSP

/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Ciro Pinto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO...

Andamento do Processo n. 0002485-06.2009.8.26.0471 - Precatório - 22/11/2018 do TJSP

/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Ciro Pinto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO...

Acúmulo de Função x Desvio de Função

Acúmulo de Função x Desvio de Função Grande dúvida surge no ambiente de trabalho quando o assunto recai ante... um possível acúmulo de função ou se não se trata de nenhum dos dois casos, mas sim de desvio de função. A função é o conjunto... o caráter sinalagmático do pacto laboral, fazendo jus ao pagamento referente ao...

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Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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