Desvio de Função Trabalhista

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Desvio de função x Acúmulo de Função

de função? Ocorre o desvio de função quando o trabalhador contratado para exercer determinada(s) atividade(s) passa... rebaixamento, desvio substituição e desvio horizontal. No desvio promoção o tra…

Andamento do Processo n. 1005060-55.2019.8.26.0297 - Processo Digital - 06/12/2019 do TJSP

AO CARGO DE PAPILOSCOPISTA - DESVIO DE FUNÇÃO – PROVA MATERIAL SATISFATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO COMPORTA...

Andamento do Processo n. 0000860-61.2017.5.09.0670 - ATOrd - 11/11/2019 do TRT-9

e reflexos. DESVIO FUNCIONAL Alega a autora que teria sofrido desvio de função, considerando-se que fora admitida... de diferenças salariais por desvio de funções tem previsão específica no artigo …

Andamento do Processo n. 1000071-25.2019.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/10/2019 do TJSP

- DESVIO DE FUNÇÃO - Pretensão de reconhecimento de desvio de função e pagamento das diferenças salariais - Preliminar... de São Paulo para cessão de funcionários - Exercício de função de escrivão …

Andamento do Processo n. 0000383-72.2019.5.21.0043 - RORSum - 16/10/2019 do TRT-21

Fernandes Silveira Origem: 13.ª Vara do Trabalho de Natal Diferença Salarial. Desvio de Função. Não Configuração. O desvio... apresentou demonstração suficiente de que trabalhou em desvio de função

Andamento do Processo n. 0000383-72.2019.5.21.0043 - RORSum - 16/10/2019 do TRT-21

: 13.ª Vara do Trabalho de Natal Diferença Salarial. Desvio de Função. Não Configuração. O desvio de função deve ser... a sentença para julgar improcedente o pedido de desvio função, bem como a …

[Notícia comentada]: Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos

[Notícia comentada]: Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos... o reconhecimento do desvio funcional ”. (grifo nosso) Ascensão funcional O ente público …

Andamento do Processo n. 0100105-76.2019.8.26.9036 - Processo Digital - 01/10/2019 do TJSP

CIVIL) - DESVIO DE FUNÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA...

Acúmulo de função x desvio de função

Acúmulo de função x desvio de função Conforme art. 483 , da CLT , o empregado poderá rescindir o contrato de trabalho... ao contrato. O acúmulo de função e o desvio de função são alguns dos exemplos …

Andamento do Processo n. 0000033-63.2019.5.14.0404 - Atsum - 19/09/2019 do TRT-14

de serviços pelo trabalhador em função diversa da pactuada, todavia, sem acréscimo salarial. É necessário esclarecer que o desvio..., as quais restaram indeferidas. Improcedente. -DESVIO DE FUNÇÃO. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Desvio de Função Trabalhista"
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 33520080021400 RO 00335.2008.002.14.00 (TRT-14)
Jurisprudência11/05/2009Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: DESVIO DE FUNÇAO. ONUS PROBANDI. AUTOR. ART. 818 , CLT . Desvencilhando-se o obreiro do onus probandi de que verdadeiramente fora desviado da função para a qual havia sido contratado, na forma como prescrita pelo artigo 818 da Consolidação das Leis Trabalhista, restam devidas as diferenças salariais decorrentes do fato, bem como seus respectivos reflexos.
Desvio de função
Definições16/04/2009Jb
Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.
Fui contratado pra uma função, mas estou fazendo outra. Isso pode?
Artigos12/06/2017Jusbrasil Perguntas e Respostas
“Fui contratado pra função de recepcionista de uma loja faz uns cinco meses, mas já aconteceu várias vezes do patrão mandar que eu faça a limpeza no final do expediente. Ele pode pedir isso? Pode me demitir se eu me negar a trabalhar na limpeza também?” Você entende do assunto? Responda nos comentários abaixo! Tem mais informações a compartilhar? Publique um artigo sobre o tema para ajudar milhares de cidadãos com problemas parecidos! Clique aqui.
Desvio de função e horas extras não pagas
Artigos01/01/2018Graciella
Boa tarde trabalhei na empresa Leader por quase 3 anos, e nesse período desempenhava funções diferentes da qual fui contratada a fazer, além de constantemente fazer horas extras e não receber por elas e no período natalino chegava a ficar quase 1 mês sem folgar além de outras coisas. Procuro um Adv. na área para me auxiliar em um processo contra a empresa. Obrigada desde já.
Fui contratada como vendedora, mas sou obrigada a limpar a loja todos os dias. Isso pode?
Artigos19/05/2016Jusbrasil Perguntas e Respostas
“Trabalho como vendedora, mas meu chefe me obriga a passar pano e limpar a loja todos os dias. Isso é correto?” Qual a diferença entre desvio de função e acúmulo de função ? Neste caso, quais são os meus direitos? O que eu preciso para comprovar o acúmulo de funções ? Você pode responder esta questão nos comentários . As 3 (três) melhores respostas serão selecionadas pela equipe Jusbrasil e receberão um destaque especial .
[Dúvida] Fui contratada para ser auxiliar administrativo, mas meu patrão também pede que eu ajude na cozinha. Quais são meus direitos?
Artigos16/08/2017Jusbrasil Perguntas e Respostas
Fui contratada para ser auxiliar administrativo. Trabalho exercendo essa função faz 2 anos, porém, depois de alguns meses trabalhando, meu patrão quer que eu ajude na cozinha em atividades como: fazer café, reposição de materiais de faxina, retiradas de lixo toda semana... Isso é desvio de função? Devo ganhar mais por isso? Quais meus direitos? Você entende do assunto? Responda nos comentários abaixo! Tem mais informações a compartilhar? Publique um artigo sobre o tema para ajudar milhares de ci...
Direito do Trabalho - Desvio de Função
Notícias21/03/2015Bitar & Seixas
Não é incomum notar certa confusão por parte de muitos trabalhadores a respeito das situações que ensejam, de um lado, a equiparação salarial e, de outro, a indenização por desvio de função. Para esclarecer um pouco dessas duas hipóteses, sugerimos a leitura da publicação abaixo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que, além de abordar o conceito de desvio de função (exercício não eventual de função diversa da que, nos termos do contrato de trabalho, executa de forma principal), ainda explora...
Você sabe a diferença entre Acúmulo e Desvio de função?
Notícias02/08/2019Coelho
Link da matéria: Clique aqui! #qual é a diferença entre acúmulo e desvio de função no trabalho❓🤔 esse será o tema do nosso informativo de hoje!😉 #Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Exemplo: um trabalhador que foi contratado para ser frentista de posto de gasolina e além de efetuar o abastecimento dos veículos, exerce a função de caixa, recebendo os pagamentos dos clientes. #Já o desvio de função ocorre quando o empregado...
Recurso Ordinário RECORD 1511003820085200002 SE 0151100-38.2008.5.20.0002 (TRT-20)
Jurisprudência02/06/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO - EXERCÍCIO DE - ATRIBUIÇÕES DE GERENTE DE RELACIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO. Resta configurado o desvio de função quando o autor realizava atividades não compreendidas no âmbito do cargo para o qual foi contratado.
Apelação APL 988761520088260000 SP 0098876-15.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência01/04/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Vencimentos - Desvio de Função entre auxiliar es de biblioteca e técnicos em biblioteconomia, relativamente à similitude de funções - Não caracterização ? Função de técnico que exigia anteriormente habilitação técnica específica - Dependência de autorização especifica em lei - Inteligência da súmula 339 do STF e resoluções 455 e 456 do Conselho Federal de Biblioteconomia - Recurso improvido.
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