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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Direito Administrativo

Direito Administrativo

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. (Wikipédia) (mais)

Estratégias processuais: você é um advogado “Waze”?

o agravo de negativa de liminar, o processo já foi sentenciado em 1º grau. O cliente quer o direito dele e ponto! Desta forma..., do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Trata-se de uma petição...

Qual a relação da bicicleta com o Congresso?

brasileiro se sentem em época de eleições. Como se estivessem ainda em fase de criança esperando ansiosamente... um obstáculo para uma boa administração. Porque quem fala demais para não permitir que um projeto de lei seja aprovado... para a nação brasileira. Desta forma a metáfora da bicicleta se encaixa neste compor...

Decreto de "festim"

aos administrados. É que a Constituição brasileira, seguindo tradição já antiga, firmada por suas antecedentes republicanas, não.... [1] (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª ed. p. 341.) Decreto de "festim"...), desde o seu nascimento, dispusera em seu artigo 4º os requisitos para o ...

Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?
Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?

do Direito Brasileiro Interpretado). Embargos declaratórios da União/ré provido sem efeito infringente. (EDAC 0035940...Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave? Um Servidor Público da ativa..., mas apenas à aposentados. Atenção ao detalhe Mas, no Direito, questões polêm...

5 infrações de trânsito que praticamos sem saber

administrativa – remoção do veículo. 3) Arremessar água nos pedestres: Para os mal educados, que gostam de fazer... em velocidades mais altas; e que, na verdade, devemos permanecer na direita sempre que outros veículos estiverem em velocidade...

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos? A Administração Pública tem o dever legal... Nacional: No atual cenário econômico do nosso país, percebe-se uma crise financeira que vem afetando a Administração Pública..., surge diversos questionamentos: quais os direitos dos servidores públicos? Como...

Entenda quais as causas que podem gerar a demissão do servidor público federal

independente da administrativa. Isso significa que a Administração não necessita aguardar o desfecho do processo criminal para... demitir o servidor. Na prática, a Administração vai abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e, uma vez... instâncias: Criminal, Administrativa (PAD) e Cível (Lei da Improbidade)....

O que mudou ou foi incluído no novo decreto sobre armas?

pública. Fabio Martins Di Jorge, Especialista em Direito Administrativo, é sócio fundador da Advocacia Di Jorge... negados. Com base nessa pequena grande alteração do modo como o Estado brasileiro irá valorar, recepcionar e presumir válida... em Casas de Internação para menores; os envolvidos no exercício de atividade...

[Modelo] Aposentadoria Especial (Ruído/EPI)

do requerimento administrativo, mas comprovadamente seguiu laborando, pode ser reconhecido o direito ao benefício pretendido...[Modelo] Aposentadoria Especial (Ruído/EPI) AO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – SC XXXXXXX , brasileiro... documentos: a) declaração de hipossuficiência e b) comprovante de rend...

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