Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Direito Administrativo

Direito Administrativo

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. (Wikipédia) (mais)

Um sistema corporativista, falido, corrupto criado por nós.

considerado princípio basilar do regime jurídico – administrativo. Dessa forma, a Administração Pública está... Walter) Fonte: Direito administrativo. Fernanda Marinela. – 8. Ed. – Niterói: Impetus, 2014. Resumo de direito.... ‘’ Ou seja tudo tem uma origem a começar pelo grande poder que eles exerciam e administravam...

A Evolução do Funrural no Maior Segmento Produtivo Brasileiro

A Evolução do Funrural no Maior Segmento Produtivo Brasileiro O “Funrural” é uma contribuição social paga...”, se ainda não realizado. D’outro vértice, uma das sanções presidenciais foi em relação ao Refis, que permite... discutida nos próximos capítulos. A Evolução do Funrural no Maior Segmento Produtivo Brasileiro...

Qual a diferença entre Intervenção Federal espontânea e Intervenção Federal provocada?

Por Diego A. Crespo. Aproveitando a polêmica a respeito da intervenção da União no Estado do Rio de Janeiro é importante dizer que, a referida medida visa suprimir a autonomia do ente federativo

A exigência de certificação ISO em licitações

. 2012. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro . 23ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1998, pág. 200-245. MENDES... direito administrativo. Curitiba: Juruá, 2011. p. 53. [18] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23ª Ed... do Direito Administrativo Global – DAG. 2 A ISO – International Or...

O alcance da declaração da inidoneidade na Lei das Estatais

a alteração de um paradigma: não se está mais diante de um contrato administrativo, da Administração Pública direta... administrativa, desconsiderar que as empresas estatais têm tratamento distinto da Administração Pública direta..., distinto de uma visão tipicamente publicista, que é voltada precipuamente para a Admi...

Cristiane Brasil - Ministra do Trabalho

argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados..., sócio da Pires & Advogados Associados , advogado, Mestre em Direito das Relações Sociais, www.piresadvogados.adv.br ) Cristiane Brasil - Ministra do Trabalho...

“Moral de cueca” x princípio da moralidade

princípio da “moralidade administrativa” para suspender a nomeação. A moralidade administrativa significa... que o administrador no exercício de sua função, deve, sobretudo, distinguir o honesto do desonesto e não poderá desprezar o elemento... Meirelles diz que a moralidade do ato administrativo constitui pressuposto...

Arbitralidade do Auxílio-Moradia

a um direito patrimonial disponível. O controvertido direito ao Auxílio-Moradia tem natureza de direito patrimonial disponível...

[Modelo] Defesa Administrativa - Transporte Clandestino de Pessoas

E S A A D M I N I S T R A T I V A XXXXXXXXXXXX , brasileira, casada, professora, inscrita no CPF/MF sob o nº...Defesa Administrativa - Transporte clandestino de pessoas ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) DA AGÊNCIA ESTADUAL... XXXXXXXXXXXXX , brasileira, casada, professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Administrativo"

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 22315 MA (STF)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: Direito Administrativo. 2. Aposentadoria. 3. Tribunal de Contas da União. Negativa de registro de aposentadoria. 4. Segurança jurídica como subprincípio do estado de direito. Situação consolidada, prevalecendo a boa-fé e a confiança. 5. Aptidão da justificação judicial para produzir os efeitos a que se destina. 6. Segurança concedida.

Encontrado em: o direito da impetrante de permanecer aposentada, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.

Quizzes de Direito Administrativo

Teste o seu conhecimento em Direito Administrativo por meio dos Quizzes que foram elaborados

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1317633 RJ 2012/0080173-3 (STJ)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA. PROMOÇÃO. O final dacarreira de praça se dá na graduação de suboficial. Agravoregimental desprovido.

×