Direito Administrativo

Direito Administrativo

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. (Wikipédia)

Leandro Notari, Advogado
há 7 minutos

Virtudes e a pandemia: O que a FORTALEZA pode ajudar no seu trabalho jurídico home office

Estamos finalizando esse compilado de textos abordando um assunto para além do jurídico: Virtudes e Pandemia. Quem deseja se aprofundar nos estudos filosóficos verá que o célebre Santo Agostinho…

Virtudes e a pandemia: O que a CONSTÂNCIA pode ajudar no seu trabalho jurídico home office

A virtude da constância está intimamente ligada à virtude da fortaleza ; principalmente, no que diz respeito ao trabalho em home office em época de confinamento. Saber executar tarefas rotineiras,…
Dica De Ouro, Advogado
há 15 horas

Trecho ambíguo de decisão no Paraná causa polêmica racial

, mas também o racismo, ainda latente na sociedade brasileira". Ainda de acordo com a advogada, "um julgamento que parte... desta ótica está maculado". "Fere não apenas meu cliente, como toda a …
Dica De Ouro, Advogado
há 15 horas

Jovem que provocou morte do melhor amigo em colisão obtém perdão judicial

, Criminal, Previdenciário, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Comercial, Administrativo...

Justiça não permite bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida

O Juízo da Vara Cível de Brasiléia determinou a impenhorabilidade de valores oriundos de auxílio emergencial. A decisão foi publicada na edição n° 6.648 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 116)...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0638380-28.2018.8.04.0001 AM 0638380-28.2018.8.04.0001

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PACTO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. DESRESPEITO AO CARÁTER DA TEMPORALIDADE, EXCEPCIONALIDADE E AO CONCURSO PÚBLICO. …
Bruna Farias, Advogado
há 13 horas

Adicional noturno

, em Brasília, mas um importante passo para efetivação do direito dos servidores. Caso tenha interesse em receber... #direitoadministrativo #adicionalnoturno #dedicaçãoexclusiva #professorfederal #di…

TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade, em sessão de julgamento virtual realizada no dia 28/7, negar recurso de apelação do Departamento Nacional de…

6 informações básicas sobre Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV).

% do valor original do precatório em caso de acordo, porque existe um desconto de 40% que o estado tem direito, que foi...
DR. ADEvogado, Administrador
anteontem

Cachorro ingressa na Justiça pedindo indenização a pet shop por danos físicos e psicológicos

, sua subsistência e a reparação de seus direitos fundamentais violados. Ela será, claro, administrada pelo representante do animal... na Justiça o direito de ser autor de uma ação de reparação de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Administrativo"
Direito Administrativo
Artigos02/12/2019Civil
Evolução do Direito Administrativo; Noções Introdutórias; De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, o Estado é um ente despersonalizado que se apresenta não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público, capaz de incorporar direitos e contrair obrigações. O estudo acerca da formação do Estado e o alicerce do Poder Público é essencial para a compreensão da atual organização da Administração pública, assim como é necessário ...
O Direito Administrativo
Artigos11/04/2016Julia
A estrutura organizacional do Direito Administrativo O Direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como as pessoas seus órgãos relativos. A função pública no estado democrático de Direito é a atividade exercida no cumprimento do dever de alcançar o interesse público, mediante instrumentos necessários para atingir a ordem pública. Há uma trilogia de funções no Estado: a legislativa, a administrativa e a jurisdicional, distribuídas entre três bloc...
Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal
Artigos24/07/2017Iure
Breve análise criminológica do Direito Administrativo Sancionador. INTRODUÇÃO O século XX demonstrou que a ciência jurídica não deve se descolar de outros ramos do conhecimento, sobretudo das ditas ciências sociais, se verdadeiramente pretende produzir algo que possa ser relevante no contexto demasiadamente complexo em que vivemos. Por isso, a criminologia liberal contemporânea dialogou bastante com a sociologia, como se verifica, por exemplo, nos estudos provenientes da Escola de Chicago. A pró...
Apresentação do que é Direito Administrativo
Artigos27/07/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Direito Administrativo I aula salpicada. DIREITO ADMINISTRATIVO I Aula interpretada por Luan Mesan G.M.d.Santos, ministrada pela prof.ª Ana Luiza Chalusnhak (xalu7) Pv 21-09. Pv 16-11. Pv 28-11. Pv 05-12. Bibliografia Celso Antônio Bandeira de Mello Maria Sylvia Zanella Di Petro PUC/USP/FGV. QUESTÕES PROBATIVAS. 1) O que é Governo? 2) O que é Estado? 3) O que é Administração Pública? Respostas grupais: 1- Governo é o poder temporal que rege uma nação. Conjunto de representantes do povo que exerc...
Nova colunista e Direito Administrativo
Notícias28/04/2015Endireitados
A nova colunista do Endireitados e seu primeiro post sobre os fundamentos do Direito Administrativo visando o Exame da Ordem e Concursos Públicos. Olá! Meu nome é Patrícia, sou advogada em Itajaí/SC, OAB/SC 34.286, especialista em Direito Empresarial e dos Negócios e mestranda em Gestão de Políticas Públicas. Estarei com vocês toda terça-feira, apresentando conteúdos vinculados as matérias que são cobradas no Exame da Ordem. Como já temos aulas sobre Direito Penal com o Novo Código Civil , vamos...
Princípios básicos do Direito Administrativo
Artigos24/11/2017Gabriel
Considerações acerca da estrutura principiológica básica do Direito Administrativo Antes de qualquer consideração sobre os princípios do Direito Administrativo, é preciso pontuar que não existe um Código Administrativo no nosso ordenamento jurídico pátrio. Desta forma, a base de estudo e aplicação do Direito Administrativo gira em torno da Constituição Federal de 1988, das normas infralegais e das leis de cada ente federativo. É essencial que o estudante de Direito compreenda a importância da ut...
Quais são os 4 princípios infraconstitucionais de direito administrativo?
Artigos01/08/2017Escola
Conheça os princípios infraconstitucionais de direito administrativo. O direito administrativo tem origem mais moderna, pois a sua existência pressupõe a existência de um Estado e da divisão de poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O direito administrativo tem um caráter bipolar, pois: de um lado, deve proteger o cidadão do arbítrio estatal (sujeição); de outro, o Estado deve agir em nome da coletividade em detrimento do individual (prerrogativa). O presente artigo se ocupa da análise d...
Direito Administrativo e as Entidades Paraestatais
Notícias05/07/2015Endireitados
Dr. Coruja convida a especialista em Direito Administrativo para debater a estrutura da Administração Pública e as Entidades Paraestatais. Dr. Coruja convida a especialista em Direito Administrativo para debater a estrutura da Administração Pública e as Entidades Paraestatais. Esta matéria tem grande importância pois corresponde a seis das 80 questões para o Exame de Ordem! Estrutura - parte I Estrutura - parte II Estrutura - parte III Estrutura - parte IV Dica do dia: Entidades Paraestatais Ant...
Os princípios constitucionais do Direito Administrativo
Artigos29/03/2017Alexis
A importância dos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Foto: Google Imagens reutilizadas. Direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas jurídicas relativas ao exercício da função administrativa do Estado. Ou seja, é o conjunto de regras que se impõem às pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado que exercitam função administrativa, estas últimas como delegadas do Estado, realizando os fins desejados ...
Tudo sobre a 2ª fase de Direito Administrativo (Parte 2)
Notícias14/07/2015Portal Exame de Ordem
Confira a segunda matéria com todos os detalhes da 2ª fase de Direito Administrativo Nesta segunda parte, o professor Matheus Carvalho oferece um modelo de ação popular aos examinandos que irão realizar a prova de Direito Administrativo na 2ª fase do XVII Exame de Ordem. Bons estudos! MODELO DE AÇÃO POPULAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. __ (10 linhas) __ JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, comerciante, rg nº...
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