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Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Direito Administrativo

Direito Administrativo

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. (Wikipédia) (mais)

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos? A Administração Pública tem o dever legal... Nacional: No atual cenário econômico do nosso país, percebe-se uma crise financeira que vem afetando a Administração Pública..., surge diversos questionamentos: quais os direitos dos servidores públicos? Como...

O que mudou ou foi incluído no novo decreto sobre armas?

pública. Fabio Martins Di Jorge, Especialista em Direito Administrativo, é sócio fundador da Advocacia Di Jorge... negados. Com base nessa pequena grande alteração do modo como o Estado brasileiro irá valorar, recepcionar e presumir válida... em Casas de Internação para menores; os envolvidos no exercício de atividade...

5 infrações de trânsito que praticamos sem saber

administrativa – remoção do veículo. 3) Arremessar água nos pedestres: Para os mal educados, que gostam de fazer... em velocidades mais altas; e que, na verdade, devemos permanecer na direita sempre que outros veículos estiverem em velocidade...

Entenda quais as causas que podem gerar a demissão do servidor público federal

independente da administrativa. Isso significa que a Administração não necessita aguardar o desfecho do processo criminal para... demitir o servidor. Na prática, a Administração vai abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e, uma vez... instâncias: Criminal, Administrativa (PAD) e Cível (Lei da Improbidade)....

[Modelo] Aposentadoria Especial (Ruído/EPI)

do requerimento administrativo, mas comprovadamente seguiu laborando, pode ser reconhecido o direito ao benefício pretendido...[Modelo] Aposentadoria Especial (Ruído/EPI) AO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – SC XXXXXXX , brasileiro... documentos: a) declaração de hipossuficiência e b) comprovante de rend...

Defesa prévia em processo ético-disciplinar (PEP) - Conselho Regional de Medicina

, outro deslinde deveria ter a sindicância, pois o acionado atuou dentro dos estritos ditames legais e éticos. 2. DO DIREITO... de justa causa para instauração de processo administrativo; Na remota hipótese de prosseguimento do processo, o acionado... pugna pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito,...

A realidade cadastral e o interesse público nos Convênios.

.facebook.com/evelynoliveiraadvogados/posts/2037132759703249?__xts__[0]=68.ARDBKPdRwdL55-... #evelynoliveiraadvogados #convênios #direito A realidade cadastral e o interesse público nos Convênios....

Reclamar para quem?

sinta que seus direitos, ou da coletividade, foram atingidos. O mais comum é que o consumidor procure o Procon..., ou que o cidadão vá direto à Justiça buscar os seus direitos. No entanto, existem outros órgãos que podem ser procurados... sinta que seus direitos estão sendo violados. Listei abaixo alguns sites e links...

O Joio e o Trigo - A corrupção e os direitos fundamentais

de corrupção, a população brasileira acredita que a luta por direitos é uma luta de petistas ou esquerdistas. Ledo engano... dos direitos já conquistados, levam a decadência da sociedade brasileira que, novamente, vai permitir a violência...O Joio e o Trigo - A corrupção e os direitos fundamentais Não é rara a compara...

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