Direito Agrário

Direito Agrário

É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. (Wikipedia)

PrA x CaR - Programa de Regularização Ambiental x Cadastro Ambiental Rural

: Direito Em Movimento ; LINKEDIN: Andréia Ribeiro; SITE www.DireitoEmMovimento.com >E-BOOKS GRÁTIS < E, é claro, aqui...

Lições Preliminares de Direito Agrário: Discriminação de terras devolutas públicas

Lições Preliminares de Direito Agrário: Discriminação de terras devolutas públicas Tendo em vista a discussão... da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU ( www.ubau.org.br) . …

Módulo Rural X Módulo Fiscal

; INSTAGRAM: @DireitoEmMovimento.AR ; FACEBOOK: Direito Em Movimento ; LINKEDIN: Andréia Ribeiro; SITE www...
Fábio Costa, Estudante de Direito
há 4 dias

A importância da regularização fundiária para o pequeno e médio produtor

do direito à propriedade. Na prática: - Apenas a propriedade regularizada pode ser dada inteira ou de forma fracionada...

A arroba do boi e os Contrato Agrários

A arroba do boi e os Contrato Agrários Há alguns dias revisei um Contrato de Parceria Pecuária que está chegando ao fim...: @DireitoEmMovimento.AR ; FACEBOOK: Direito Em Movimento ; LINKEDIN: …

Qual a diferença entre ARE e Alqueire?

sociais: Canal do YOUTUBE: Adv. Andréia Ribeiro ; INSTAGRAM: @DireitoEmMovimento.AR ; FACEBOOK: Direito Em Movimento...

Quais são os Cadastros Rurais?

No início do ano percorri GO, MG e MS conversando com Produtores, um dos tópicos das palestras era Cadastros Rurais, e, em TO-DAS ao final tinham dúvidas a respeito de algum cadastro. Natural... o…

Garantia em Contrato de Arrendamento Rural

Essa semana um Produtor com um contrato vigente de 8 (oito) anos me fez esse questionamento! TECNICAMENTE FALANDO: O nosso Estatuto da Terra não menciona sobre garantias em Contratos de Arrendamento,…

O que é inventário em Contratos Agrários?

O que é inventário em Contratos Agrários? GROSSO MODO , nada mais é do que: Relacionar; Catalogar; listar TUDO o que há... Ribeiro ; INSTAGRAM: @DireitoEmMovimento.AR ; FACEBOOK: Direito Em …

Averbar ou Registrar o meu Contrato de Arrendamento?

.AR ; FACEBOOK: Direito Em Movimento ; LINKEDIN: Andréia Ribeiro; SITE www.DireitoEmMovimento.com >E-BOOKS GRÁTIS E, é...
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Agrário"
Uma nova concepção do Direito Agrário
Artigos22/11/2016Claudiomar
Controvérsias entre o Direito Agrário e o Direito Ambiental. Tenho constatado, na condição de advogado atuante há mais de três décadas e professor aposentado do Primeiro Departamento da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, que, nos dias atuais, o Direito Agrário deve assumir uma abrangência infinitamente maior do que aquela normalmente prevista nos conteúdos programáticos que servem para orientar os estudos dessa disciplina, nos cursos jurídicos. Faço essa afirmação porque en...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 20703 GO 0020703-79.2008.4.01.3500 (TRF-1)
Jurisprudência12/08/2011Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: CURSO DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO. CONCLUSÃO DO CURSO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO. 1. Substanciando a inclusão do nome do impetrante entre os aprovados para o Curso de Mestrado em Direito Agrário da instituição de ensino apelantes, e tendo ele concluído referido curso, com recebimento do título de Mestre em Direito Agrário, remanesce sem objeto a impetração, decorrente da perda do interesse processual a justificar o prosseguimento da demanda. 2. Processo julgado extinto, sem resolução de mérito, com base no quanto disposto no artigo 267 , inciso VI e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil , prejudicados o recurso de apelação e a remessa necessária.
Agravo de Instrumento AI 00617689020138110000 61768/2013 (TJ-MT)
Jurisprudência14/10/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO AGRÁRIO – PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – RECURSO DESPROVIDO. Restando evidenciada a existência de conflito coletivo agrário, compete a Vara Especializada de Direito Agrário o processamento da demanda, ao teor do art. 91 , do CPC e do Provimento n. 004/2008/CM c/c a Resolução nº 07/2008/OE, deste Tribunal. (AI 61768/2013, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 02/10/2013, Publicado no DJE 14/10/2013)
Conflito de competência CC 00020862620088140040 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência28/05/2010Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA DIREITO MINERÁRIO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA MINERÁRIA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 /93 DE CRIAÇÃO DAS VARAS PRIVATIVAS NA ÁREA DO DIREITO AGRÁRIO, MINERÁRIO E AMBIENTAL - Havendo vara especializada na matéria referente a agrário, minerário e ambiental, cuja lide é regida pelo Código de Mineracao , o feito deve ser redistribuído perante o referido juízo especializado Conflito de Competência conhecido para declarar, de ofício, competente uma das Varas de Direito Agrário, Minerário e Ambiental UNÂNIME.
Direito agrário
Artigos29/06/2019Benigno
Agricultural Law Derecho agrario NOVO, Benigno Núñez [1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão breve sobre o direito agrário que estuda as relações entre o homem e a propriedade rural. Palavras-chave: Direito agrário. Propriedade rural. Reforma agrária. Diálogo. Abstract: This article has the objective of succinctly to make a brief discussion on the agrarian law that studies the relations between the man and the rural property. Keywords: Agrarian law. Rural pr...
Conflito de competência CC 00279921520098110041 31102/2011 (TJ-MT)
Jurisprudência14/09/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DEMARCATÓRIA - DIREITO AGRÁRIO - ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 007/2008/OE c/c ART. 1º, III DO PROVIMENTO Nº 004/2008/CM - CONFLITO CONHECIDO - COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Resolução nº 007/2008/OE editada pelo Órgão Especial desta Egrégia Corte que alterou a estrutura, competência e denominação de varas judiciais. O artigo 1º, inciso III, do Provimento n. 004/2008/CM reorganizou a 7ª Vara Criminal, que passou a ser denominada Vara Especializada em Direito Agrário, com competência exclusiva para processar e julgar ações que envolvam conflitos fundiários coletivos dentro do Estado de Mato Grosso, independentemente do local do litígio. (CC 31102/2011, DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 01/09/2011, Publicado no DJE 14/09/2011)
Agravo de Instrumento AI 00213432620108110000 21343/2010 (TJ-MT)
Jurisprudência31/08/2010Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO AGRÁRIO - ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 007/2008/OE c/c ART. 1º, III DO PROVIMENTO Nº 004/2008/CM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Resolução nº 007/2008/OE editada pelo Órgão Especial desta Egrégia Corte alterou a estrutura, competência e denominação de varas judiciais. O artigo 1º, inciso III, do Provimento n. 004/2008/CM reorganizou a 7ª Vara Criminal, que passou a ser denominada Vara Especializada em Direito Agrário, com competência exclusiva para processar e julgar ações que envolvam conflitos fundiários coletivos dentro do Estado de Mato Grosso, independentemente do local do litígio. Conexão entre a Ação Reivindicatória com a Ação Anulatória que tramita perante Vara Especializada, uma vez que presente a identidade do objeto de ambas as demandas, nas quais se discute a propriedade sobre a mesma área de terras rurais. (AI 21343/2010, DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 18/08/2010, Publicado no DJE 31/08/2010)
Conflito de competência CC 00387652220098110041 31108/2011 (TJ-MT)
Jurisprudência14/09/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DIREITO AGRÁRIO - ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 007/2008/OE c/c ART. 1º, III DO PROVIMENTO Nº 004/2008/CM - CONFLITO CONHECIDO - COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Resolução nº 007/2008/OE editada pelo Órgão Especial desta Egrégia Corte que alterou a estrutura, competência e denominação de varas judiciais. O artigo 1º, inciso III, do Provimento n. 004/2008/CM reorganizou a 7ª Vara Criminal, que passou a ser denominada Vara Especializada em Direito Agrário, com competência exclusiva para processar e julgar ações que envolvam conflitos fundiários coletivos dentro do Estado de Mato Grosso, independentemente do local do litígio. (CC 31108/2011, DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 01/09/2011, Publicado no DJE 14/09/2011)
Agravo de Instrumento AI 00208955320108110000 20895/2010 (TJ-MT)
Jurisprudência16/09/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO - APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 126 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ART. 1º, III, DO PROVIMENTO N. 004/2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, E ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 007/2008 DO ÓRGÃO ESPECIAL - CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE TERRA RURAL - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - NATUREZA ABSOLUTA - ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DA VARA DE DIREITO AGRÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Uma vez que encontra-se devidamente evidenciado nos autos que trata-se de litígio fundiário coletivo, a competência para processamento e julgamento do feito é da Vara Especializada em Direito Agrário, não havendo que se falar em incompetência desta. (AI 20895/2010, DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 06/09/2011, Publicado no DJE 16/09/2011)
Agravo de Instrumento AI 013317151201581100001331712015 MT (TJ-MT)
Jurisprudência04/07/2018Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REMESSA À VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO – AUSÊNCIA DE CONFLITO AGRÁRIO – COMPETÊNCIA DA VARA DE ORIGEM – RECURSO PROVIDO. Não basta a pluralidade de partes no polo passivo da Ação Reintegração de Posse para se firmar a competência da Vara Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, que se estende apenas às causas que envolvam litígios coletivos pela posse de terras rurais situados dentro do território mato-grossense. (AI 133171/2015, DR. MARCIO APARECIDO GUEDES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 27/06/2018, Publicado no DJE 04/07/2018)
Buscar mais 369.407 resultados sobre "Direito Agrário" na busca Jusbrasil

Termos ou Assuntos relacionados