Direito Agrário

Direito Agrário

É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. (Wikipedia)

25 de maio: dia do trabalhador rural

federal gaúcho Fernando Ferrari, face sua lua pelo direito destes trabalhadores. A homenagem é mais que justa, haja vista...

Eu posso comprar uma posse?

Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande/MS; Pós graduado em Direito Imobiliário, Registral, Notarial, Agrário... e Agronegócios pelo Instituto Júlio Cesar Sanchez; Membro Consultor da …

Lei Ordinária 13.986/2020 - (07/04/2020)

agrário;⠀⁣⁣ - Alterou as normas de concessão do CPR ( Cédula do Produtor Rural);⠀⁣⁣ - Criou o CIR ( Cédula Imobiliária Rural...

Comprei o imóvel com um tamanho, depois de medir o tamanho era diferente. E agora?

, Registral, Notarial, Agrário e Agronegócios pelo Instituto Júlio Cesar Sanchez; Membro Consultor da Comissão de Direito... antes de finalizar a compra e venda, não gera direito de rescisão e nem …
Ramirhis Alves, Estudante de Direito
há 9 dias

A Lei do Agro e o Patrimônio Rural em afetação.

; e, na medida das garantias expressas na CIR ou na CPR a ele vinculadas, os bens e os direitos integrantes do patrimônio rural... em afetação não se comunicam com os demais bens, direitos e …
Alexander Santos, Advogado
há 11 dias

Inconstitucionalidade do fethab mato-grossense

O fundo provisório instituído no ano de 2000, tendo como fato gerador as comercializações de soja, algodão, gado em pé e madeira, aparenta ter passado de contribuição espontânea, para uma severa…
Alexander Santos, Advogado
há 12 dias

Não Incide Funrural sobre a Cria, Recria e Engorda

A Lei 13.606 /18 trouxe diversas alterações no artigo 25 , das leis 8.212 /91 e 8.870 /94, mudando o sistema de tributação do produtor rural em relação ao Funrural especialmente na previsão de…
Aline Clecia, Advogado
há 14 dias

Devo pagar I.P.T.U. ou I.T.R. ? Saiba Como Evitar um Grande Prejuízo

É comum que com o crescimento das cidades, aquele sítio ou chácara que ficava nas proximidades da cidade passe a integrar a chamada “zona urbana”. Mas quando ocorrer, qual imposto pagar? IPTU…
Alexander Santos, Advogado
há 13 dias

Opções para Recolhimento do Funrural

O Produtor passa a ter duas opções de recolhimento da Contribuição Previdenciária, desde a publicação da Instrução Normativa 1.867 e do Ato Declaratório Codac nº 1, podendo optar pelo recolhimento…
Alexander Santos, Advogado
há 14 dias

Novas regras para processo administrativo sobre multas e infrações ambientais

Desde janeiro desse ano foram editadas novas instruções normativas da atuação do IBAMA na apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assim como…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Agrário"
Uma nova concepção do Direito Agrário
Artigos22/11/2016Claudiomar
Controvérsias entre o Direito Agrário e o Direito Ambiental. Tenho constatado, na condição de advogado atuante há mais de três décadas e professor aposentado do Primeiro Departamento da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, que, nos dias atuais, o Direito Agrário deve assumir uma abrangência infinitamente maior do que aquela normalmente prevista nos conteúdos programáticos que servem para orientar os estudos dessa disciplina, nos cursos jurídicos. Faço essa afirmação porque en...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 20703 GO 0020703-79.2008.4.01.3500 (TRF-1)
Jurisprudência12/08/2011Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: CURSO DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO. CONCLUSÃO DO CURSO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO. 1. Substanciando a inclusão do nome do impetrante entre os aprovados para o Curso de Mestrado em Direito Agrário da instituição de ensino apelantes, e tendo ele concluído referido curso, com recebimento do título de Mestre em Direito Agrário, remanesce sem objeto a impetração, decorrente da perda do interesse processual a justificar o prosseguimento da demanda. 2. Processo julgado extinto, sem resolução de mérito, com base no quanto disposto no artigo 267 , inciso VI e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil , prejudicados o recurso de apelação e a remessa necessária.
Agravo de Instrumento AI 00617689020138110000 61768/2013 (TJ-MT)
Jurisprudência14/10/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO AGRÁRIO – PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – RECURSO DESPROVIDO. Restando evidenciada a existência de conflito coletivo agrário, compete a Vara Especializada de Direito Agrário o processamento da demanda, ao teor do art. 91 , do CPC e do Provimento n. 004/2008/CM c/c a Resolução nº 07/2008/OE, deste Tribunal. (AI 61768/2013, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 02/10/2013, Publicado no DJE 14/10/2013)
Conflito de competência CC 00020862620088140040 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência28/05/2010Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA DIREITO MINERÁRIO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA MINERÁRIA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 /93 DE CRIAÇÃO DAS VARAS PRIVATIVAS NA ÁREA DO DIREITO AGRÁRIO, MINERÁRIO E AMBIENTAL - Havendo vara especializada na matéria referente a agrário, minerário e ambiental, cuja lide é regida pelo Código de Mineracao , o feito deve ser redistribuído perante o referido juízo especializado Conflito de Competência conhecido para declarar, de ofício, competente uma das Varas de Direito Agrário, Minerário e Ambiental UNÂNIME.
Direito agrário
Artigos29/06/2019Benigno
Agricultural Law Derecho agrario NOVO, Benigno Núñez [1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão breve sobre o direito agrário que estuda as relações entre o homem e a propriedade rural. Palavras-chave: Direito agrário. Propriedade rural. Reforma agrária. Diálogo. Abstract: This article has the objective of succinctly to make a brief discussion on the agrarian law that studies the relations between the man and the rural property. Keywords: Agrarian law. Rural pr...
Conflito de competência CC 00279921520098110041 31102/2011 (TJ-MT)
Jurisprudência14/09/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DEMARCATÓRIA - DIREITO AGRÁRIO - ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 007/2008/OE c/c ART. 1º, III DO PROVIMENTO Nº 004/2008/CM - CONFLITO CONHECIDO - COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Resolução nº 007/2008/OE editada pelo Órgão Especial desta Egrégia Corte que alterou a estrutura, competência e denominação de varas judiciais. O artigo 1º, inciso III, do Provimento n. 004/2008/CM reorganizou a 7ª Vara Criminal, que passou a ser denominada Vara Especializada em Direito Agrário, com competência exclusiva para processar e julgar ações que envolvam conflitos fundiários coletivos dentro do Estado de Mato Grosso, independentemente do local do litígio. (CC 31102/2011, DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 01/09/2011, Publicado no DJE 14/09/2011)
Agravo de Instrumento AI 00213432620108110000 21343/2010 (TJ-MT)
Jurisprudência31/08/2010Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO AGRÁRIO - ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 007/2008/OE c/c ART. 1º, III DO PROVIMENTO Nº 004/2008/CM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Resolução nº 007/2008/OE editada pelo Órgão Especial desta Egrégia Corte alterou a estrutura, competência e denominação de varas judiciais. O artigo 1º, inciso III, do Provimento n. 004/2008/CM reorganizou a 7ª Vara Criminal, que passou a ser denominada Vara Especializada em Direito Agrário, com competência exclusiva para processar e julgar ações que envolvam conflitos fundiários coletivos dentro do Estado de Mato Grosso, independentemente do local do litígio. Conexão entre a Ação Reivindicatória com a Ação Anulatória que tramita perante Vara Especializada, uma vez que presente a identidade do objeto de ambas as demandas, nas quais se discute a propriedade sobre a mesma área de terras rurais. (AI 21343/2010, DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 18/08/2010, Publicado no DJE 31/08/2010)
Conflito de competência CC 00387652220098110041 31108/2011 (TJ-MT)
Jurisprudência14/09/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DIREITO AGRÁRIO - ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 007/2008/OE c/c ART. 1º, III DO PROVIMENTO Nº 004/2008/CM - CONFLITO CONHECIDO - COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Resolução nº 007/2008/OE editada pelo Órgão Especial desta Egrégia Corte que alterou a estrutura, competência e denominação de varas judiciais. O artigo 1º, inciso III, do Provimento n. 004/2008/CM reorganizou a 7ª Vara Criminal, que passou a ser denominada Vara Especializada em Direito Agrário, com competência exclusiva para processar e julgar ações que envolvam conflitos fundiários coletivos dentro do Estado de Mato Grosso, independentemente do local do litígio. (CC 31108/2011, DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 01/09/2011, Publicado no DJE 14/09/2011)
Agravo de Instrumento AI 00208955320108110000 20895/2010 (TJ-MT)
Jurisprudência16/09/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO - APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 126 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ART. 1º, III, DO PROVIMENTO N. 004/2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, E ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 007/2008 DO ÓRGÃO ESPECIAL - CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE TERRA RURAL - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - NATUREZA ABSOLUTA - ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DA VARA DE DIREITO AGRÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Uma vez que encontra-se devidamente evidenciado nos autos que trata-se de litígio fundiário coletivo, a competência para processamento e julgamento do feito é da Vara Especializada em Direito Agrário, não havendo que se falar em incompetência desta. (AI 20895/2010, DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 06/09/2011, Publicado no DJE 16/09/2011)
Agravo de Instrumento AI 013317151201581100001331712015 MT (TJ-MT)
Jurisprudência04/07/2018Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REMESSA À VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO – AUSÊNCIA DE CONFLITO AGRÁRIO – COMPETÊNCIA DA VARA DE ORIGEM – RECURSO PROVIDO. Não basta a pluralidade de partes no polo passivo da Ação Reintegração de Posse para se firmar a competência da Vara Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, que se estende apenas às causas que envolvam litígios coletivos pela posse de terras rurais situados dentro do território mato-grossense. (AI 133171/2015, DR. MARCIO APARECIDO GUEDES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 27/06/2018, Publicado no DJE 04/07/2018)
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