Principais cuidados na compra de imóvel rural: fazenda, sítio, chácara e lote

Estadual (geralmente a secretaria de meio ambiente) se há foi providenciado o Cadastro Ambiental Rural, relativo a área... fornecer os dados cadastrais que detém. 3. Cadastro Ambiental Rural - CAR …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10145100420002002 MG

PROVIDO. - O direito ao meio ambiente equilibrado pressupõe o cumprimento da obrigação de proteção ambiental, tratando.... DIREITO AMBIENTAL. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200278190001 MG

- DIREITO AMBIENTAL - TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ANTES DA DISPOSIÇÃO FINAL EM CORPO HÍDRICO - OBRIGAÇÃO LEGAL.... 196, 197 e 225, assegura a todos o direito à saúde e também ao meio ambient…
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 3 dias

A responsabilidade civil ambiental, a Emenda Constitucional 42 e a liberdade econômica

. A partir da leitura da EC 42, tem-se que a CF determina que as imposições relativas à proteção do meio ambiente devem recair..., registros públicos, trânsito, transporte e proteção ao meio ambiente
Larissa Viegas, Estudante de Direito
há 4 dias

Os Direitos Assegurados aos Refugiados e Migrantes Ambientas: Uma abordagem em meio às desigualdades

, dentre outras. A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO CONCEDIDOS AOS REFUGIADOS E MIGRANTES AMBIENTAIS: A CONTÍNUA...Os Direitos Assegurados aos Refugiados e Migrantes Ambientas: Uma abordagem em …

Direito dos Desastres: Mudanças Climáticas e a Responsabilidade por Danos causados pelos eventos climáticos extremo

do tema, vale destacar que o “Direito Ambiental das Mudanças Climáticas” é um novo conceito criado para atender as novas... necessidades ambientais criadas no século XXI. Este novo paradigma do Dire…
Elke Verbisck, Estudante de Direito
há 4 dias

A Garantia de Direito ao Meio Ambiente Sadio e Equilibrado

A Garantia de Direito ao Meio Ambiente Sadio e Equilibrado Criada em 2010, a lei 12.305 foi instituída e amparada... pelo art.225 da CF que abarca a Ordem Social e discorre a respeito do meio ambient…

Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil

os dias 21 e 22/9, a fim de que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas... neste domingo (28), que a proteção ambiental é um dever constitucional do governo federal, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1608825 SP 2019/0320742-1

/2020 Ministro SÉRGIO KUKINA AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RODEIO. APETRECHOS...

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1715932 SP 2017/0325293-6

. DIREITO AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO. NÃO CONHECIMENTO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Ambiental"
Direito Ambiental
Artigos09/10/2015Daniel
Da importância do Direito Ambiental Caros leitores, como bem sabemos, ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental a Constituição Federal de 1988 consagrou também de forma coerente, implícita ou explicita os mais importantes princípios do Direito Ambiental. Tais princípios considerados imprescindíveis a qualidade de vida, pois sustentam o Direito Ambiental de forma positiva assegurando a proteção ambiental de forma a desenvolver um modelo que não ameace sustentabilidade planet...
Princípios do Direito Ambiental
Artigos27/03/2017Escola
Conheça os principais princípios do Direito Ambiental A proteção ambiental começa a ter o atual enfoque a partir de 1960, uma vez que, antes, a legislação preocupava-se, tão e somente, com a propriedade dos recursos naturais. Todavia, a partir da revolução industrial, com a mudança da forma de produção e maior consumo das matérias primas, tem-se o maior grau de impacto ambiental. Somado a isto se encontram o êxodo rural e os avanços da ciência no que tange o manuseio químico e nuclear. Dentro de...
O que são Princípios e quais os mais conhecidos no Direito Ambiental?
Artigos21/08/2019Projeto Direito Sem
Direito Ambiental Olá queridas e queridos seguidores, tudo bem? Muitos estavam pedindo mais Vídeo Aulas de Direito Ambiental , afirmando estarem gostando muito das Aulas que disponibilizei para vocês no Canal do Youtube – Direito Sem Aperreio , sobre Crimes Ambientais, Licença Ambiental, Nicho Ambiental, dentre outras. Por isso, resolvi gravar uma série de aulas de Direito Ambiental, e a de hoje será sobre os Princípios Ambientais . Fiquem atentos nos próximos vídeos do Canal, que iremos abordar...
Direito ambiental tributário
Artigos06/11/2013Luiz
Resenha para o 1º Congresso de Direito Ambiental Tributário da OAB/SP-Fadisp Art. 225 , CF : “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Os direitos fundamentais, que visam a proteção do indivíduo em sua dignidade, apresentam ligação indissociável à proteção do meio ambiente, que, enquanto corol...
Convite para conhecer o Grupo Direito Ambiental Digital no Linkedin
Notícias07/10/2014Amanda
Venha conhecer um eixo temático de uma das áreas mais promissoras do Direito na atualidade: o Direito Ambiental. Prezados (as) colegas, Gostaria de registrar aqui o meu convite para que vocês venham conhecer o grupo chamado "Direito Ambiental Digital" (Digital Environmental Law), um grupo que criei em 2014 na rede social profissional Linkedin. O Direito Ambiental Digital, um dos mais avançados ramos do Direito existentes na atualidade, envolve temas atinentes aos ramos do Direito Constitucional,...
Quais os principais crimes cometidos por empresas no Direito Ambiental?
Artigos18/09/2019Projeto Direito Sem
Direito Ambiental Olá queridas e queridos seguidores, tudo bem? Muitos estavam pedindo mais Vídeo Aulas de Direito Ambiental , afirmando estarem gostando muito das Aulas que disponibilizei para vocês no Canal do Youtube – Direito Sem Aperreio , sobre Crimes Ambientais, Licença Ambiental, Nicho Ambiental, dentre outras. Por isso, resolvi gravar uma série de aulas de Direito Ambiental, e a de hoje será sobre os Crimes Ambientais cometidos por empresas ! Fiquem atentos aos próximos vídeos do Canal,...
A Importância dos Príncipios do Direito Ambiental, Segundo STJ.
Artigos04/02/2016Nathan
Texto retirado do site do Superior Tribunal de Justiça, publicado no dia 31/05/2010, em que sustenta a importância da aplicação dos Princípios de Direito Ambiental na aplicação concreta das questões ambientais. Texto retirado do site do Superior Tribunal de Justiça, publicado no dia 31/05/2010, em que sustenta a importância da aplicação dos Princípios de Direito Ambiental na aplicação concreta das questões ambientais. Princípios de interpretação ajudam o STJ a fundamentar decisões na área ambien...
SANSEVERINO PRESIDIRÁ COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
Notícias12/06/2013OAB - Seccional São Paulo
O presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP, Carlos Sanseverino, foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB. A nomeação se deu pela Portaria nº 113, de maio de 2013, assinada pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. “Sinto-me honrado por ter sido escolhido para presidir esta importante Comissão Permanente, que debaterá os problemas ambientais agora no âmbito nacional. Va...
Curso de Formação em Direito Ambiental começa nesta quarta-feira
Notícias18/06/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
A grade curricular do curso contempla todas as áreas do Direito Ambiental - Criminal, Civil, Patrimônio Cultural, Ético e Financeiro. A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), realiza a partir desta quarta-feira (19) até a próxima sexta-feira (21), o Curso de Formação Continuada em Direito Ambiental. Este é o primeiro curso credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistra...
Congresso de Direito Ambiental Criminal da OAB SP
Notícias06/09/2013OAB - Seccional São Paulo
As Comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos, do Acadêmico de Direito e do Jovem Advogado – todas da OAB SP – promovem, no dia 17 de setembro, às 9 horas, o Congresso de Direito Ambiental Criminal da OAB SP – “Da Lei Nº 9.605/98 aos Crimes no Meio Ambiente Digital”. O local do evento será o Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º Andar). O Congresso trará uma série de assuntos como “Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Criminal”, “Lei 9605/98: da Ação e do Processo Penal”, “C...
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