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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Direito Autoral

Direito Autoral

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. (mais)

Loja é condenada a pagar 10 vezes o valor de softwares que usava sem licença

da moveleira apontou o uso de 31 cópias de 10 diferentes softwares, todos de autoria das empresas de tecnologia. “Uma vez...

Restrição de aditivos em cigarros é questão de saúde pública, diz entidade de controle de tabagismo

, Colômbia, Peru, Panamá, Uruguai e Argentina, e reconheça a constitucionalidade de uma medida efetiva de controle... do tabaco que protege o direito humano à saúde.” Por fim, a ACT lembra que a OMS classifica o tabagismo como doença pediátrica...

Receita Federal volta a tratar da tributação sobre softwares

exploração de direitos autorais, isto é, decorrentes do uso, fruição e exploração de tais direitos, conforme verifica... ou domiciliado no exterior em contraprestação ao direito de distribuição ou comercialização de software enquadram-se no...) contratos de licença de direitos de distribuição e comercialização de soft...

INPI participa de evento no Museu do Amanhã sobre patentes verdes

Serviço permanente do INPI desde 2016, o “Patentes Verdes” será tema de um talk show no dia 16 de janeiro, às 15h, no Museu do Amanhã. No evento, que conta com o apoio do Instituto, serão abordadas

Radiohead processa Lana Del Rey por plágio

% dos direitos autorais — ofereci 40% nos últimos meses, mas eles só aceitam 100%. Seus advogados foram inflexíveis, então nós... Atualmente, a autoria da faixa é creditada à cantora, a Kieron Menzies e Rick Nowels. Caso resolva dar crédito...-autores de seu primeiro grande sucesso mundial. Fonte: O Globo Radiohead pro...

Usar nome de concorrente em site de busca é concorrência desleal, decide TJ-SP

de produtos vendidos por concorrentes na indexação de buscas do Google. Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial... de atividade. Sobre os eventuais prejuízos da concorrente, alegou que não foram comprovados quaisquer prejuízos à autora... que seja costumeiramente empregado para designar característica do pro...

Dificuldade para conseguir patente no Brasil causa prejuízos

garante o direito de exclusividade por 20 anos na exploração da invenção. A demora para se conseguir a patente... um código de segurança, já está na quinta geração: o reconhecimento facial. Se a patente tivesse saída, a empresa poderia.... O documento garante o direito de exclusividade por 20 anos na exploração da inv...

Chesf conquista sua primeira patente internacional

de Transformadores de Potência” teve o processo de proteção iniciado em nível nacional, em outubro de 2011, com pedido junto... e software já disponíveis na subestação, trazendo uma economia/mês em torno de R$120 mil por subestação. A proteção foi...

Hotel não pode usar marca de outro mesmo localizado em estado diferente

reparação moral, o réu foi proibido de alardear a marca em qualquer veículo de comunicação. O Hotel Embaixador, com sede... na capital gaúcha, moveu ação contra o Hotel Embaixador Inn Itajubá, sediado no município mineiro de Itajubá. O autor disse.... Em primeiro grau, o juiz Paulo César Filippon disse que o autor pro...

Os 10 motivos pelos quais a revolução tecnológica na área jurídica é um caminho sem volta (e por que isso é uma grande oportunidade para todos)

A presença da tecnologia nas nossas vidas é cada vez mais intensiva e inevitável. Tanto profissionalmente como pessoalmente, a tecnologia nos orienta a cortar caminhos, otimizar os nossos gastos e

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Autoral"

Direito autoral

por maioria de votos, apelação apresentada por um arquiteto que teve violado o direito autoral em relação

Notícia Jurídica • Direito Público • 15/07/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 127456 PR 2013/0085079-6 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes contra a propriedade intelectual, quando não praticados em detrimento a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. 2. No caso, a conduta do investigado, consistente em comercializar os CDs e DVDs falsificados, caracteriza o delito de violação de direito autoral . Não advindo qualquer prejuízo para a União, afastada está a competência da Justiça Federal para o exame do feito, em razão de a ofensa ter alcançado somente o interesse do particular em seu direito lesado. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, o suscitado.

Encontrado em: de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.

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