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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Direito Autoral

Direito Autoral

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. (mais)

Caso MC Yuri e o descrédito à música Asa Branca à luz do direito autoral
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do autor e a proteção do Marco Civil da Internet, é que para os casos de direito autoral, conforme art. 31 da lei, devem...Caso MC Yuri e o descrédito à música Asa Branca à luz do...

Marcelo Madureira

Marcelo Madureira -

Rayovac vs Duracell - STJ afasta ocorrência de concorrência desleal
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de concorrência desleal em publicidade comparativa da empresa Microlite (dona da marca Rayovac). As empresas Autoras Gilette... 126 do Mercosul, a legislação brasileira não regulo...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Agência de viagem deve indenizar por violação de direitos autorais

comerciais viola os direitos autorais do fotógrafo e justifica a condenação de quem o fez ao pagamento de indenização...Agência de viagem deve indenizar por violação de direitos autorais A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento... de direitos autorais. A decisão foi unânime. O autor alega que a ré violou seus direi...

1ª Câmara Cível condena emissora por veicular documentário sem autorização de diretores cinematográficos
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, cujo voto pelo reconhecimento da violação de direito autoral foi acompanhado, de forma unânime, pelos demais magistrados... que o direito autoral é protegido pelo art. 5º, inciso...

SLM Advogados

SLM Advogados -

Educação Digital e a Pirataria de Software
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de direitos de autor de programa de computador. Podem ser entendidos como violação do direito autoral do programa... sofridos por terceiros. A primeira vítima do crime de violação...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro

Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro No mercado de seguros, é possível haver coexistência... de confiança entre as partes. Leia o acórdão . Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1627606 Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro... violação de direito autoral da ...

Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro

Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro No mercado de seguros, é possível haver coexistência... de confiança entre as partes.   Leia o acórdão . Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro... violação de direito autoral da empresa que criou produto inédito. O entendimento foi f...

Renan Ioris

Renan Ioris -

O Direito na Moda -
O Direito na Moda - "Fashion Law"

"Hermès" teve reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) direito autoral sobre suas bolsas e acessórios... e arbitragem e dos já citados direito da propriedade inte...

STJ: Negado pedido de indenização por uso de voz em saudação telefônica da Microsoft - REsp 1630851
STJ: Negado pedido de indenização por uso de voz em saudação telefônica da Microsoft - REsp 1630851

o requisito mínimo de originalidade necessário para o reconhecimento da proteção autoral”, disse. Direito... de Direitos Autorais; e, segundo, de que o uso da voz violou direito d...

Direitos da Personalidade

Direitos da Personalidade DIREITO DE IMAGEM, DIREITO À VOZ E DIREITO AUTORAL As vezes há confusão entre os dois... e o direito à voz. Já o direito do autor decorre após a manifestação da pessoa que construiu uma obra criativa. Pode ser... autoral , porque o objetivo primário do jornalismo é a informação e não a explora...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Autoral"

Direito autoral

por maioria de votos, apelação apresentada por um arquiteto que teve violado o direito autoral em relação

Notícia Jurídica • Direito Público • 15/07/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 127456 PR 2013/0085079-6 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes contra a propriedade intelectual, quando não praticados em detrimento a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. 2. No caso, a conduta do investigado, consistente em comercializar os CDs e DVDs falsificados, caracteriza o delito de violação de direito autoral . Não advindo qualquer prejuízo para a União, afastada está a competência da Justiça Federal para o exame do feito, em razão de a ofensa ter alcançado somente o interesse do particular em seu direito lesado. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, o suscitado.

Encontrado em: de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.

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