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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Direito Autoral

Direito Autoral

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. (mais)

Batalha importante pelo uso de marca que ocorre no Brasil

Pode até ser decidida hoje no STJ a briga aqui no Brasil da Gradiente x Apple pela exclusividade do uso do nome "iphone". Em 2008, a Gradiente brasileira lançou seu iphone com tecnologia android e a

Aspectos criminais da propriedade intelectual: o tema da semana na VOX

. Dentre outros temas, Maurício aborda algumas noções de direito autoral e suas implicações no mundo cibernético... a plataforma, você terá acesso a conteúdos que a maioria das faculdades de Direito não oferece em suas estruturas...

O avanço criativo da Inteligência Artificial e a proteção de Direitos Autorais

O avanço criativo da Inteligência Artificial e a proteção de Direitos Autorais Que a Inteligência Artificial (IA) já... Machines, não seriam consideradas direito autoral da IA. Isso acontece em razão da LDA dispor que o Autor é a pessoa... criadas por humanos podem ser objeto de proteção de direitos autorais. Ou seja, ...

Por que não podemos patentear uma marca?

, pois é através dele que uma empresa pode impedir a outra de registrar nomes semelhantes. A proteção de uma marca... de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores... ou outras pessoas (físicas ou jurídicas) detentoras de direitos sobre a criação. Com...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

O que tem de novo acontecendo no direito autoral na musica aqui no Brasil

O que tem de novo acontecendo no direito autoral na musica aqui no Brasil Por solicitação do GAP por musica, grupo... de pagamento no ECAD, pois além de afrontar direitos de todos os autores, afronta os tratados internacionais assinados... pagando o que deve ao ECAD. 😉 O que tem de novo acontecendo no direito autoral ...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Parlamento Europeu aprova reforma na Lei de direito autoral

Parlamento Europeu aprova reforma na Lei de direito autoral Parlamento Europeu aprova reforma da lei de direitos... essa trajetória. Foram 438 votos a favor. #todossomosautores Parlamento Europeu aprova reforma na Lei de direito autoral... autorais. Foi o começo de uma grande vitória para os criadores de conteúdos nos ...

Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais

Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais O uso de paródia em campanha publicitária... com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi o entendimento da Terceira Turma... finalidade comercial. Censura Em seu voto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, ...

Blockchain no Judiciário – veja o que já é realidade e projetos futuros

Artigo por Leonardo Toco | COO AB2L | Co-founder Juntospelo.Rio | Partner LDSOFT | Partner RBO Poucas semanas atrás tive o prazer de palestrar em um evento da Associação dos Juízes Federais (AJUFE),

Marcello Pupo

Marcello Pupo -

Brasileiro palestra em congresso internacional sobre direitos autorais

Brasileiro palestra em congresso internacional sobre direitos autorais Gustavo Piva de Andrade, sócio do escritório...: https://alai2018.org/en/ . Brasileiro palestra em congresso internacional sobre direitos autorais...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Efetivamente quando são pagos os direitos autorais e artisticos

Efetivamente quando são pagos os direitos autorais e artisticos Alguns de meus amigos artistas tem uma questão...? Por isso abaixo segue uma tabela simples. Quase tudo no direito autoral é contado por trimestre. Se você editou... anos arrecada aqueles direitos que o autor não foi atrás e divide entre todos os seus asso...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Autoral"

Direito autoral

por maioria de votos, apelação apresentada por um arquiteto que teve violado o direito autoral em relação

Notícia Jurídica • Direito Público • 15/07/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 127456 PR 2013/0085079-6 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes contra a propriedade intelectual, quando não praticados em detrimento a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. 2. No caso, a conduta do investigado, consistente em comercializar os CDs e DVDs falsificados, caracteriza o delito de violação de direito autoral . Não advindo qualquer prejuízo para a União, afastada está a competência da Justiça Federal para o exame do feito, em razão de a ofensa ter alcançado somente o interesse do particular em seu direito lesado. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, o suscitado.

Encontrado em: de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.

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