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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Direito Autoral

Direito Autoral

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. (mais)

Réu que disponibilizou livros na internet sem autorização deverá indenizar associação de editoras

, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) assegura direitos morais e patrimoniais sobre as obras, definindo o que é... a disponibilização dos livros sem autorização das editoras titulares dos direitos autorais”. “Ainda que inexista prova da vantagem... dos livros originais, publicados pelas editoras associadas à a...

Big Mac perde registro na União Européia

de seu lanche. A rede entrou na justiça alegando assédio moral de marca registrada. O Escritório de Propriedade Intelectual...

9 bons motivos para registrar seu software

de crime a violação dos direitos autorais de programas de computador. 2. Prova de anterioridade O registro tem o condão... é tão fácil. Desse modo, há uma facilitação do exercício e reconhecimento de direitos judicialmente, uma vez... perfeitamente anulados em juízo. 8. Validade internacional Uma vez que se trata de u...

Direitos autorais Harry Potter

Direitos autorais Harry Potter Hoje eu gostaria de expor uma polêmica grande dos direitos autorais do Harry Potter... Quando uma obra está protegida por direitos autorais entendemos nela como um todo, usamos diversas frases comuns do dia... como "animais", nesse caso essas frases, palavras, nomes, estaria protegidos po...

As Ferramentas do Empreendedor

se considerar como uma empresa. Assim, contratos devem ser feitos, registros de marcas, patentes e direitos autorais... tocar com as mãos! Colocar tudo no papel, fazer contratos e registros de marcas, patentes e direitos autorais é...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Direito autoral para todos

autoral do começo. Direito autoral são as regras estabelecidas para proteção moral e intelectual da pessoa física...Direito autoral para todos Direito autoral para todos Conforme nos comprometemos gostaríamos de falar sobre o direito... PROTEGE O AUTOR NO MOMENTO DA CRIAÇAO. A Lei no Brasil que protege os direitos aut...

A Questão do Direito Autoral a partir do caso "Biquíni de crochê baiano vira briga judicial nos Estados Unidos"​.

posteriormente um rol exemplificativo do que vem ser Direito Autoral. No mais, a autoria a descrita como sendo: "Art. 11...A Questão do Direito Autoral a partir do caso "Biquíni de crochê baiano vira briga judicial nos Estados Unidos..."​. O Direito Autoral na Legislação Brasileira é disciplinado pela Lei Federal nº 9...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Oswald de Andrade

, faleceu casado com Maria Antonieta D'Alkmin. Foi autor dos mais importantes manifestos do modernismo, são eles "Manifesto...

Ana Siepierski

Ana Siepierski -

Caso Biquíni de Crochê

de resguardar seus direitos – abre aspas. A fundadora da marca Kiini, Ipek Irgit, ganhou proteção de direitos autorais... direito de propriedade industrial concedido pelo INPI, a criação é merecedora de Proteção Autoral ou por Trade Dress... do Direito Autoral , conforme dito no parágrafo anterior. Configurando, assim...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Direito autoral para todos

Direito autoral para todos Gostaria de começar o ano realmente do direito autoral agradecendo a todos que curtem nossas... honrados e privilegiados por te-los aqui. Esse ano iremos falar muito mais de direito autoral, de marcas. Estou aqui... lançando um projeto que se chama o direito autoral para todos. Fico vendo por...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Autoral"

Direito autoral

por maioria de votos, apelação apresentada por um arquiteto que teve violado o direito autoral em relação

Notícia Jurídica • Direito Público • 15/07/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 127456 PR 2013/0085079-6 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes contra a propriedade intelectual, quando não praticados em detrimento a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. 2. No caso, a conduta do investigado, consistente em comercializar os CDs e DVDs falsificados, caracteriza o delito de violação de direito autoral . Não advindo qualquer prejuízo para a União, afastada está a competência da Justiça Federal para o exame do feito, em razão de a ofensa ter alcançado somente o interesse do particular em seu direito lesado. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, o suscitado.

Encontrado em: de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.

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