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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2018
Direito Autoral

Direito Autoral

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. (mais)

Techie-Lawyers: eles não são TI nem Advogados

Techie-Lawyers: Eles não são TI nem Advogados Por Eduarda Chacon Rosas Imagine tecnologia como idioma. O direito... ou criminalistas, os advogados da tecnologia podem trabalhar com qualquer dos tradicionais ramos do direito – como tributário... e penal, trabalhista ou constitucional – autonomamente ou simultaneamente. ...

Plágios famosos diversos artistas já emprestaram música de outros, Beach Boys, The Verve, Radiohead....

do plágio sempre tão importante no direito autoral e gera brigas judiciais famosas e importantes. Vou cita alguns casos..., houve uma batalha judicial grande, e a decisão ficou sendo que, 100% dos direitos autorais dela são do Rolling Stones...,sendo que quem assina a autoria, são Mick Jagger e Keith Richards. Outro c...

Michael Jackson o artista falecido que mais fatura direitos autorais

Michael Jackson o artista falecido que mais fatura direitos autorais Michael Jackson o artista falecido que mais fatura... com direitos autorais em todos os tempos Sim o rei do pop, do R&B, do hipo hop, que nos anos 80 formou uma cultura... que se estende até hoje. Falecido em 2009, é o artistas que mais fatura com dir...

Afinal, o que é Fashion Law?

autorização do detentor dos direitos autorais da marca, visto que tem proteção legal. Se observadas as nuances da moda... à moda, design, direitos autorais , propriedade industrial, trade dress , privacidade, a necessidade de se observar... respeitando os direitos autorais e as leis que protegem a propriedade cultural...

Adoniran Barbosa sua ligação com o direitos cantando a realidade

filmes, novelas, etc, mesmo com o auge de Trem das Onze sempre recebeu muito pouco de direitos autorais, no final...Adoniran Barbosa sua ligação com o direitos cantando a realidade Adoniran Barbosa e sua ligação com o direito. João... tinham apenas a esposa, e um sobrinho. Hoje sua familia recebe seus direitos, e aind...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Parabéns a você, Happy Birthiday to you, e o domínio público

seus direitos autorais? O original "Happy Birthday to you", foi declarada domínio público em 23-09-2015, nos Estados Unidos após... 80 anos. Foi o fim de uma briga gigante da Warner Chappell que alegava ter comprado os direitos autorais da música... acordes da empresa Summy Co, verificou assim, que esta empresa nunca ...

Propriedade intelectual e a proteção de sua Marca

o domínio e a proteção ao seu favor. O principal argumento do direito autoral é tutela jurídica pela materialização... de anterioridade de autoria do direito. Artigo 10 da Lei 9.610 /98 - A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original... de sua Marca. 1. Propriedade autoral e industrial O direito prot...

Andamento do Processo n. 67996-74.2016.8.09.0051 - Carta Precatoria Criminal - 09/11/2018 do TJGO

-74.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 792 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : DIREITOS AUTORAIS ACUSADO : HELIO.... GOIANIA, 30/10/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPE S RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO... DE DIREITO : WILSON DA SILVA DIAS ================================================================================....

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Brasil cresce 29,95 em arrecadação de direitos autorais e está no top 10 do mundo

Brasil cresce 29,95 em arrecadação de direitos autorais e está no top 10 do mundo Importante e boa informação prestada... pela CISAC (Confederação Internacional da Sociedade e Autores Internacionais), o arrecadação de direitos autorais... aumentos 6% mundialmente o ano passado. O Brasil arrecadou 909 milhões, crescemos...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Uso da marca x dono da marca o conflito envolvendo os ex integrantes da Legião Urbana

aos outros integrantes por contrato a parte o direito de uso, de fruição e de receber os proventos que a marca venha a gerar. No...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Autoral"

Direito autoral

por maioria de votos, apelação apresentada por um arquiteto que teve violado o direito autoral em relação

Notícia Jurídica • Direito Público • 15/07/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 127456 PR 2013/0085079-6 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes contra a propriedade intelectual, quando não praticados em detrimento a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. 2. No caso, a conduta do investigado, consistente em comercializar os CDs e DVDs falsificados, caracteriza o delito de violação de direito autoral . Não advindo qualquer prejuízo para a União, afastada está a competência da Justiça Federal para o exame do feito, em razão de a ofensa ter alcançado somente o interesse do particular em seu direito lesado. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, o suscitado.

Encontrado em: de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.

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