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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Direito Autoral

Direito Autoral

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. (mais)

O Paradoxo do Paradoxo da Pirataria

Autorais e Propriedade Industrial os mais relacionados ao setor da moda. Os Direitos Autorais protegem obras... intelectual sem a devida autorização do autor ou ainda sem respeito aos direitos de autoria e cópia, seja para uso... do reconhecimento pela capacidade e prestígio auferido àquele que se intitula autor da ob...

Inteligência Artificial e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

humana à inteligência artificial das máquinas, gerando a necessidade de uma nova normatização dos direitos autorais..., comercial, etc., e esta produção envolve um patrimônio intelectual distinto do Direito Autoral clássico como o entendemos... tecnologias é um desafio perene aos operadores do Direito, pois, nas palav...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Direito Autoral e religiões

, escreveu , falou seu direito autoral já está protegido. Autor da obra é quem cria. Portanto, líderes religiosos...: Essas músicas são protegidas por direito autoral e devem ser recolhidos os direitos autorais . Aqui vale uma situação...Direito Autoral e religiôes Aqui vou expor alguns esclarecimento do direito autora...

Andamento do Processo n. 0001188-89.2015.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/12/2017 do TJSP

0001188-89.2015.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - ADRIANO CHAVES DA SILVA... e outro - Criminal - Direito Autoral - Instrução - Audiovisual - ADV: GRAZIELA LUZ (OAB 200447/SP), EDILENE TEREZINHA... JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL PAVAN DE MORAES...

Matheus Galvão

Matheus Galvão -

O dia em que João Dória mexeu com os direitos autorais dos Tribalistas

de perpetuação da infração. Nos sentimos ultrajados e lesados em nosso direito patrimonial e moral, uma vez que, além de não... incomum vermos políticos usando e abusando quando o assunto é direito autoral. Usar melodias sem autorização, fazer... eventos e não recolher os direitos autorais... No interior, nas pequenas...

Plágio e direitos autorais na internet

Plágio e direitos autorais na internet Definição de plágio Na ânsia de veicular conteúdo, diversos sites e empresas... de comunicação infringem os direitos autorais, regulados na Lei nº 9.610/98, cometendo plágio (contrafação). A referida... da página, apreensão de material e máquinas. Por outro lado, a violação dos di...

Renata Cabral

Renata Cabral -

Cores de Almodóvar, cores de Frida Kahlo... e o Vermelho de Louboutin

Direito Autoral . Em seu livro, Mariot afirma “que não se pode concluir pela aplicação do Direito de Autor nos negócios... justificar a preferência pela proteção do Direito Autoral por estilistas e designers , ainda que trabalhem, basicamente... do embelezamento e que, sem dúvida, carecem de proteção autoral ao profis...

Andamento do Processo n. 0003226-27.2010.8.26.0272 - Procedimento Comum - 27/11/2017 do TJSP

reparação pelo desrespeito aos direitos autorais, na hipótese, teve início imediatamente após a entrega das fotografias à... subjetivo da ação através da violação do direito autoral, sendo irrelevante a efetiva ciência da vítima. Além disso, reconhece... de São Paulo:Ementa: DIREITO AUTORAL - Indenização por danos mor...

Desenhos indígenas e direitos autorais

Desenhos indígenas e direitos autorais O direito autoral indígena é um direito coletivo da própria etnia... elementos comuns aos grafismos. Desenhos indígenas e direitos autorais... de uma das tribos, mas dos demais povgos daquela região, por ser um direito da coletividade. Em casos como esse em que se envolveu...

Alexandre Corrêa

Alexandre Corrêa -

Direitos autorais do fotógrafo empregado

Autorais . Fotógrafo Empregado. Proteção dos Direitos de Autor. ABSTRACT The Federal Constitution of 1988 guarantees the... os direitos do autor da obra fotográfica, como devemos estabelecer esta proteção se a criação for exercida na relação... do Trabalho o reconhecimento do direito à indenização por danos morais, pe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Autoral"

Direito autoral

por maioria de votos, apelação apresentada por um arquiteto que teve violado o direito autoral em relação

Notícia Jurídica • Direito Público • 15/07/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 127456 PR 2013/0085079-6 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes contra a propriedade intelectual, quando não praticados em detrimento a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. 2. No caso, a conduta do investigado, consistente em comercializar os CDs e DVDs falsificados, caracteriza o delito de violação de direito autoral . Não advindo qualquer prejuízo para a União, afastada está a competência da Justiça Federal para o exame do feito, em razão de a ofensa ter alcançado somente o interesse do particular em seu direito lesado. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, o suscitado.

Encontrado em: de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.

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