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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Direito Autoral

Direito Autoral

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. (mais)

O conteúdo é legal, mas o plágio é ilegal. Não cometa!

É comum ouvirmos falar em plágio, direito autoral e outros termos correlatos. Ocorre que embora seja um tema importante, parte dos profissionais do Direito não se importam (ou não se preocupam) em

ECAD necessidade ou obrigação?

Devo me associar ou sou obrigado? Devo recolher por meus shows, ou não, quando? Resolvi escrever sobre o tão polêmico ( e com razão) ECAD porque já fui questionada por diversas vezes sobre esse

Defender direito autoral de normas técnicas e marca ABNT é querer transformar informações de caráter público em negócio privado

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Bodak Yellow: existem direitos autorais sobre o flow no rap?

No segundo semestre de 2017, a rapper americana Cardi B conseguiu o #1 nas paradas musicais da Billboard com seu sucesso " Bodak Yellow ", que também lhe rendeu 5 prêmios no BET Awards (premiação

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Violação de direitos autorais em obras musicais

Gravar música de outro autor sem autorização,mesmo como nova releitura é crime, fique alerta!!!! Algumas formas de violação de direitos autorais de obras musicais. Ninguém pode usar a música de outra

O Software via download e o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

1. INTRODUÇÃO Com o avanço da tecnologia alguns produtos e suas formas de comercialização foram consideravelmente alterados, sendo certo que, em alguns casos, o meio físico em que o produto era

Melhores eventos de outubro de 2017 para criativos e empreendedores

Artistas, criativos, empreendedores e sonhadores, uni-vos! Acho que nunca houve uma época tão legal para ter a coragem e a disposição de assumir suas vontades e levar a sério a sua criatividade. Não

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Direito autoral na Era Digital

Os números são enormes e a tendência é de crescimento cada vez maior . Somente o Spotify conta com 50 milhões de assinantes aos seus serviços de música, e o Youtube com cerca de 900 milhões de

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Autoral"

Direito autoral

por maioria de votos, apelação apresentada por um arquiteto que teve violado o direito autoral em relação

Notícia Jurídica • Direito Público • 15/07/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 127456 PR 2013/0085079-6 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes contra a propriedade intelectual, quando não praticados em detrimento a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. 2. No caso, a conduta do investigado, consistente em comercializar os CDs e DVDs falsificados, caracteriza o delito de violação de direito autoral . Não advindo qualquer prejuízo para a União, afastada está a competência da Justiça Federal para o exame do feito, em razão de a ofensa ter alcançado somente o interesse do particular em seu direito lesado. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, o suscitado.

Encontrado em: de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.

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