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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Direito Autoral

Direito Autoral

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. (mais)

Direito autoral e direito de imagem

os casos das fotografias, quem faz a foto, o fotógrafo é autor de uma obra, regulado pelo direito autoral. Porém... o direito de imagem não se confunde ao direito autoral, apesar de muitas vezes caminharem juntos, como nas fotografias...Direito autoral e direito de imagem Em recente decisão do TJ São Paulo, onde uma e...

Direitos Sobre Obra de Eça de Queiroz Julgados Pelo STF

, obedecida a ordem sucessória da lei civil.). O direito autoral moral, como se fosse um espelho do patrimonial..., autor consagrado, editoras famosas), temas ( direito autoral , mercado editorial e sucessão) e circunstâncias sociais... que teriam sido apreendidos. O fato é que o direito autoral patrimonial é por sua n...

Direitos autorais x acesso à educação

seja excepcional para ser protegida pelos direitos autorais, basta que seja uma produção intelectual original. A proteção... de proteção sobre direitos autorais: os direitos morais e os direitos patrimoniais dos autores. -DIREITOS MORAIS Os direitos... quando se fala em proteção ao direito autoral sobre cópia ilícita ...

Clarice Lispector

de marketing feitos sobre a escritora, o advance pago por seus direitos autorais por ano são rapidamente cobertos. Clarice... Lispector nunca enfrentou nenhum problema judicial relvante em vida por seus direitos autorais. Porém seus herdeiros sim. Ocorre.... Posteriormente a ação cautelas entrou com a ação indenizatór...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

modelo - razões de apelação - direito autoral -art.184, cp -falta de materialidade delitiva-

da Defesa - Atipicidade reconhecida - Ausência do elemento normativo do tipo "violação do direito de autor" - Agente expunha... direitos autorais violados - Ausência de identificação da pessoa jurídica ou física que teve seu direito autoral violado...modelo - razões de apelação - direito autoral -art.184, cp -falta de...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Direitos autorais news week

ao titular de direitos autorais, porém, não podemos deixar de ver como uma grande chance ao meio fonográfico e autoral...Direitos autorais news week Direitos autorais news week De acordo com o site da UBC pela primeira vez houve... são antecipados, devendo ser entre os dias 16 a 20, não tenho ainda essa definição mas ...

Andamento do Processo n. 67996-74.2016.8.09.0051 - Carta Precatoria Criminal - 06/12/2018 do TJGO

-74.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 792 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : DIREITOS AUTORAIS ACUSADO : HELIO... GOIANIA, 30/10/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPE S RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO... COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ D...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Personagens e direitos autorais

, mudando o tempo de proteção da Lei. Porém a própria Disney foi condenada por abuso de direitos autorais esse ano...Personagens e direitos autorais Sabemos que a maioria dos personagens que tanto nos encantam são protegidos... por seus direitos autorais, e o uso da marca, do nome deles, implica em licenciamentos. Esse...

Como as novas diretrizes europeias de Direito Autoral poderão influenciar na produção de conteúdo online no Brasil?

mais rígidas que regulamentam o uso de material patenteado ou com direitos autorais reconhecidos. Essa proposta tem... como objetivo proteger os direitos do autor ou proprietário daquele direito autoral perante os abusos que ocorrem no meio...Como as Novas Diretrizes Europeias de Direito Autoral poderão influenciar na...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Artistas, tem recebido todos seus direitos autorais?

Artistas, tem recebido todos seus direitos autorais? Artistas, tem recebido todos seus direitos autorais? Sabia... que além do repasse advindo das plataformas digitais, tem direito a receber autoral fonomecânico e também de execução pública.... O que realmente recebo de direitos autorais com o advento digital Artistas,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Autoral"

Direito autoral

por maioria de votos, apelação apresentada por um arquiteto que teve violado o direito autoral em relação

Notícia Jurídica • Direito Público • 15/07/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 127456 PR 2013/0085079-6 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes contra a propriedade intelectual, quando não praticados em detrimento a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. 2. No caso, a conduta do investigado, consistente em comercializar os CDs e DVDs falsificados, caracteriza o delito de violação de direito autoral . Não advindo qualquer prejuízo para a União, afastada está a competência da Justiça Federal para o exame do feito, em razão de a ofensa ter alcançado somente o interesse do particular em seu direito lesado. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, o suscitado.

Encontrado em: de Direito da Vara Criminal e Anexos de Matelândia/PR, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.

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