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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Direito Bancário

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Banco não pode compartilhar dados de cartão de crédito

A 4ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 10, decidiu que os bancos não podem compartilhar dados de cartão de crédito de clientes. O entendimento foi proferido ao determinar que o HSBC

Renegociação Bancária - Até Onde é Vantajoso?

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Fortuito interno, a responsabilidade civil bancária frente fraude de terceiros

É comum nos dias de hoje enfrentarmos situações desagradáveis, e uma destas pode ser a ocorrência de fraudes bancárias que venham a nos atingir, trazendo transtornos psicológicos e na maioria das

Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos

No caso de inadimplência contratual entre empresas, o prazo prescricional para pedir ressarcimento é de três anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que aplicou ao caso o prazo

Banco é impedido de amortizar dívida contraída pela mãe com pensão alimentícia

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que declarou a impossibilidade do

Descaracterização da função de confiança do bancário

INTRODUÇÃO As regras do direito do trabalhador bancário encontram-se dispostas principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), nos artigos 224 a 226 e em seus parágrafos e nas decisões

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

[Modelo] Alvará Judicial para Levantamento de Ações Junto ao Banco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrita no CPF/MF sob nº

Instituição financeira é condenada por cobrar juros abusivos de idosa analfabeta

Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 46 mil, a título de danos morais, por cobrar juros abusivos de idosa que solicitou empréstimo. A decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do

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Evelyn Novaes

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Fez um empréstimo e os juros estão abusivos? Está pagando o dobro (ou mais) do valor que pegou emprestado? Saiba o que fazer!

Atualmente, não é raro que os consumidores sejam vítimas de instituições que praticaram condutas abusivas sobre os seus contratos de empréstimos, os fazendo apenas aparentemente “atrativos”. Ocorre

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A Ordem gaúcha, por meio da Comissão Especial de Direito Bancário (CEDB) e da Escola Superior... de Advocacia (ESA), promove o XXV Ciclo de Estudos de Direito Bancário. O evento será realizado de 26... O presidente da CEDB, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 21/11/2012

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