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Jusbrasil - Tópicos
30 de março de 2017
Direito Bancário

Direito Bancário

DIREITO BANCÁRIO: STJ define que previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros sobre juros) nos

Mayana Scremin

Mayana Scremin -

Os bancos podem cobrar tarifa bancária pelos saques efetuados pelos clientes?
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Em geral, os bancos realizam o seguinte contrato: o cliente pode fazer até quatro saques por mês sem pagar nada e, a partir do quinto saque, é cobrada uma tarifa bancária. Entretan...

Alexandre Cruz

Alexandre Cruz -

Juiz entende que consignados não podem superar 30% dos proventos

O juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, determinou ao BRB Banco de Brasília S/A que deixe de descontar da folha de pagamento de Carmita Inácia da Silva

Quais os encargos geralmente previstos nos contratos bancários?

Quanto às operações que envolvam créditos ou financiamentos, muitos tipos de encargos são possíveis de previsão contratual, sendo os mais comuns os juros remuneratórios, os juros de mora, a multa de

Denise Maria

Denise Maria -

Serviços Essenciais Bancários
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A primeira dúvida que nos vem à cabeça, é o que realmente devemos pagar para os bancos para manter nossa conta ativa, não é mesmo? Acontece que a famosa “Tarifa de Manutenção de Co...

DIREITO BANCÁRIO: STJ limita descontos de empréstimo consignado, à 30% da remuneração líquida do devedor

Considerando o princípio da dignidade humana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a decisão que limitou a 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela

Analisando a Cédula de Crédito Bancário (CCB)

Conceito de Cédula de Crédito Bancário Coelho (2014, pg. 559) define a Cédula de Crédito Bancário como uma promessa de pagamento em dinheiro emitida pelo cliente mutuante em favor de banco mutuário,

Taxa de evolução de obra só pode ser cobrada até conclusão da construção
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Autor da ação adquiriu imóvel no Rio de Janeiro, com financiamento pela Caixa Econômica Federal, pelo “Programa Minha Casa Minha Vida”, e buscou pelo Judiciário após receber boleto...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Bancário"

- OAB/RS realiza XXVI Ciclo de Estudos de Direito Bancário de 26 a 30 de novembro

A Ordem gaúcha, por meio da Comissão Especial de Direito Bancário (CEDB) e da Escola Superior... de Advocacia (ESA), promove o XXV Ciclo de Estudos de Direito Bancário. O evento será realizado de 26... O presidente da CEDB, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 21/11/2012

Curso discute o Direito Bancário

Foi aberto nesta sexta-feira, 10 de agosto, na unidade Raja Gabaglia, o Curso de Direito Bancário... com relação à complexa relação existente entre a sociedade e o sistema financeiro, o Direito Bancário “não... sobre a ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 10/08/2012

Bertoluci debate temas relacionados ao Direito Bancário

relacionados ao Direito Bancário.Conforme Bertoluci, "é necessário que a entidade fique atenta a temas

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 02/05/2013

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