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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Atraso na entrega de imóvel pela construtora: direitos do comprador.

possibilidade. Ambas as opções disponíveis ao consumidor remetem ao art. 475 do Código Civil ao prever que “ Art. 475. A parte...Atraso na entrega de imóvel pela construtora: direitos do comprador. A aquisição de imóveis em construção é algo... em relação a valorização dos imóveis prontos, bem como pela possibilidade ...

Apoio OAB-PB: estudante conquista importante decisão favorável a Estagiários do Direito

Apoio OAB-PB: estudante conquista importante decisão favorável a Estagiários do Direito O estudante do curso de Direito..., que, “mesmo respeitando o entendimento do Representante Ministerial, não concordava, fato que o levou a lutar pelos direitos... Elétrica / Exclusão ICMS /Revisão da Vida Toda / Bancário / Consumid...

Sinais exteriores de riqueza, alerta TJ, interferem na concessão da Justiça gratuita

o benefício. A intenção é conter os gastos públicos decorrentes da utilização abusiva do benefício por parte daqueles... pelo menos uma das partes com acesso à assistência judiciária. No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o índice é... o patrimônio. "A assistência judiciária permitiu, em parte, um uso pre...

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, Quem paga? Qual valor? Como pagar? Tem isenção?

imóvel, seja por compra e venda, por permuta, por dação em pagamento, cessão de direitos, ou qualquer outra forma..., a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis..., exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; O que é fa...

7 práticas abusivas usuais nos contratos de financiamento e empréstimo

da vulnerabilidade do consumidor para efetivar práticas ilícitas, violadoras de direitos e dignas de tutela judicial. Neste artigo busco... Central. Confira-se o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. LIMITAÇÃO... IMPOSSIBILITADA POR DECISÃO DO STJ SOBRESTANDO QUESTÕES RE...

Falei mal de um condômino no grupo de WhatsApp. Posso ser processado?

se houvesse mais sangue frio e equilíbrio das partes envolvidas. Pois é. Será que no momento de uma fúria..., de um desentendimento, de uma situação estressante, o indivíduo tem o direito de agir movido por violenta emoção, vindo a ofender...! Os Tribunais brasileiros, atentos a isto não estão jogando mole com os cida...

Andamento do Processo n. 1002214-41.2018.8.26.0575 - Alvará Judicial - 21/11/2018 do TJSP

-41.2018.8.26.0575 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - Lucia Helena da Silva e outros -Vistos. Ciente da petição... Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSOEL...

É possível a fixação de danos morais por dívida de pensão alimentícia?

exceção que autoriza a reclusão do devedor por dívida na esfera cível. No entanto, recentemente na Comarca de Campo Grande... de encontro ao respeito pelo Código Civil (Art. 186 , CC ) e à Constituição Federal , notadamente em relação ao princípio... da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III). Parece claro, no entan...

Advogada especialista em Direito de Família esclarece as principais dúvidas sobre testamento

Advogada especialista em Direito de Família esclarece as principais dúvidas sobre testamento Apesar de não ser... uma prática do brasileiro, o testamento é um instrumento jurídico importante para documentar bens e garantir... que as determinações de uma pessoa serão seguidas após o falecimento dela. O alerta é da advog...

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