Direito Civil

Direito Civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Dica De Ouro, Advogado
há 7 horas

Acidente causado por animal na pista gera responsabilização do Estado

, com repercussão geral, o Recurso Extraordinário 591.874 Na ocasião, a corte determinou que "as pessoas jurídicas de direito.... Foi com base nesse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de …

Processos relacionados à adoção internacional estão sendo digitalizados na Paraíba

de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça está realizando a digitalização de todos os processos de adoção.... A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), …
Dica De Ouro, Advogado
há 7 horas

Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização

, maculando a autoconfiança de quem foi traído, trata-se de um evento comum e que, portanto, faz parte da vida.... Sendo assim, o fato não deve gerar indenização. Foi com base nesse entendimento que …

Flexibilização da diferença mínima de idade para adoção

, concluiu que o limite mínimo de idade entre as partes envolvidas no processo de adoção é uma referência a ser observada...”. “Uma vez concebido o afeto como elemento relevante para o …
Dica De Ouro, Advogado
há 7 horas

Vínculo empregatício entre pastor e igreja não é reconhecido

A 1ª turma do TRT da 17ª região não reconheceu vínculo empregatício entre pastor e igreja. Para o colegiado, dinheiro oferecido pela igreja como ajuda de custo ao reclamante não representa salário. O…

Reflexão: Dinheiro, depressão e as escolhas que você faz

onde quer que eles fiquem à sua espera. Viajarão sem sair de casa, porque eles se sentem parte de seus projetos e não... envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, …

A Importância da Assessoria Jurídica Especializada na Compra e Venda de Imóveis Rurais

, o que pode ser evitado quando se contrata uma assessoria especializada no assunto. O conhecimento quase geral, que vem... existente, reduzindo-se assim, consideravelmente, os riscos para ambas as p…

Seguro automotivo: Responsabilidade da seguradora contra danos causados a terceiros em casos de embriaguez do motorista do veículo segurado

Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO..., considerando a função social dos contratos, não se considera razoável afastar a …
Julio Martins, Advogado
há 18 horas

Gratuidade na segunda via de identidade?

Públicas etc, com a completa isenção de custos, diretamente nos Cartórios Extrajudiciais - tudo na forma do Ato Normativo... Conjunto nº. 27/2013 , editado pela Corregedoria Geral da Justiça e o …

Retroativo do PIS/Pasep garante até R$ 1.760; Veja quem pode sacar!

que tinham valores no fundo. Aproximadamente 10,4 milhões de brasileiros têm direito ao benefício. De acordo com o governo... que a partir de outubro de 1988, uma nova forma de pagamento do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Civil"
Constitucionalização do Direito Civil
Artigos17/06/2015Guilherme
Trabalho, direito Civil No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 20 de março de 2015, onde foi condenado o réu (Município de Magé) o fornecimento e julgado procedente o pedido de transporte necessário para o autor (José Luiz Monteiro) 3 (três) vezes por semana, para tratamento. O direito é assegurado no âmbito estadual, através da Constituição Estadual. Onde o objetivo é garantir o tratamento médico dos administradores portadores de doença crônicas como no caso possibilitando às idas as ...
Direito Civil
Artigos04/01/2017Fernando
DIREITO CIVIL STJ condena empresa pública a devolver em dobro valores pagos por serviços não prestados Caros leitores: O STJ através da 2ª Turma, ao apreciar o Recurso Especial nº 1571393, aceitou por unanimidade um recurso especial que pleiteava a cobrança em dobro de valores pagos por um serviço não prestado. No caso a Advocacia Geral da União cobrava valores referentes ao pagamento de cotas de água e esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período de 2002 a 2009. O motivo foi...
Introdução ao direito civil
Notícias13/07/2018Daniela
O que todo mundo precisa saber para entender o direito civil O direito civil assusta muitos estudantes do curso de direito por ser uma matéria detalhada e extensa , geralmente estudada em 04/5 períodos (no mínimo) .Não menores são os livros da doutrina: Caio Mário da Silva Pereira, Orlando Gomes, Maria Helena Diniz,... Por tratar da vida desde a concepção até a morte, da relação entre pais e filhos, da personalidade , das obrigações, da posse, dos bens móveis e imoveis, da herança, ... o Direito...
Direito Civil - Posse
Artigos27/01/2016Bizu
A breve resumo sobre posse no Direito Civil DIREITO REAL Direito Real = é o poder que a pessoa titular exerce sobre determinada coisa (bem); Direito Pessoal = relação jurídica entre pessoas, tendo como objeto determinada prestação; Real = coisa Direito sobre a coisa ; Garantia Real = coisa que está sendo dada em garantia; Teoria da posse Teoria subjetiva (Savigny) e teoria objetiva (Ihering): Teoria Subjetiva = a posse é caracterizada por dois elementos o corpus e animus; para ter a posse teria ...
No Direito Civil
Artigos26/08/2015Gerson
Dicas de direito civil para concursos Ausência é uma espécie de extinção da pessoa natural e também espécie de morte presumida. São duas as espécies de morte presumida (ou morte declarada): a ausência e a morte presumida propriamente dita (ou justificação). A ausência ocorre quando alguém desaparece, estando em lugar incerto e não sabido, por longo período de tempo e após incessantes buscas. Uma vez declarada a ausência por sentença judicial, afirmada será a morte presumida, fixada a data em que...
Direito Civil - da parte geral às sucessões
Notícias14/06/2015Fábio
Direito Civil - 1ª Fase da OAB Amigos, recomendo as nossas aulas de Direito Civil do Saraiva Prepara . São mais de 50 aulas de Direito Civi l, focadas em preparação para a 1ª Fase da OAB ! http://prepara.saraiva.com.br/oab-1a-fase/curso-preparatorio/direito-civil
Extinção do contrato de Direito Civil
Artigos27/10/2015Delson
Estudo sobre as varias maneiras do contrato de Direito Civil ser extinto. EXTINÇÃO DO CONTRATO Ao falar em extinção do contrato, esta se referindo ao momento que o contrato chega ao fim, ou seja, aos fatores, ao que faz com que o contrato esteja terminado. A matéria que trata da extinção dos contratos do regime jurídico civil brasileiro, encontra-se nos arts. 472-480, cc. Existem algumas maneiras diferentes do contrato civil chegar ao fim, são elas: extinção normal do contrato; extinção por fato...
Relação dos Contratos no Direito Civil
Artigos01/08/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Aula 1 e 2 de Direito Civil - Contratos Princípios funcionais nos Contratos DIREITO CIVIL – CONTRATOS. Aula interpretada por LUAN “MESAN G.” MENDES DOS SANTOS, ministrada pelo prof. MARCELO PIAZZETTA ANTUNES. Pergunta pra responder: Qual concepção de contrato? Principiologia clássica – Autonomia da vontade (dois pilares: liberdade e igualdade). Darwinismo jurídico (o forte sobre o mais fraco – repersonalização do direito civil). Artigo 421 do Código Civil e Artigo 2035 § único do CCB. Princípio ...
Questão de Direito Civil
Artigos26/08/2015Gerson
Dicas práticas de direito civil para concursos Neste artigo eu trago para você algumas dicas práticas de direito civil. E se fosse cobrado em seu concurso a diferença entre obrigação composta alternativa e obrigação facultativa. Veja a diferença: Obrigação composta alternativa Art. 252 e seguintes do CC. Também chamada de obrigação composta disjuntiva. O adimplemento da obrigação se refere à execução de uma ou outra prestação. No contrato está especificado que o cumprimento do acordo pode ser da...
Vício de consentimento: o erro no Direito Civil
Artigos13/06/2017Escola
Uma análise do erro no Direito Civil. Os vícios de consentimento no Direito Civil, dentre os quais está elencado o erro , culminam na invalidade do negócio jurídico celebrado pela anulabilidade (nulidade relativa) que determinado vício pode trazer ao negócio jurídico entabulado. Ao se falar em nulidade relativa devemos ter em mente que esta ocorrerá sempre que o ato atingir a ordem privada, razão pela qual – sendo de interesse da parte prejudicada – a parte interessada deverá arguir a anulabilid...
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