Direito Civil

Direito Civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Pauta Jurídica
há 20 horas

Funcionária chamada de "pica-pau" por chefe não será indenizada

e, uma vez ausente os elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade civil, inexistente a obrigação... de indenizar por parte da recorrente.” O relator ressaltou que mero dissabor, …

Me Divorciei! Posso pedir pensão ao meu ex-cônjuge?

; e, ainda, a pensão alimentícia devida para o cônjuge, mesmo após o divórcio . O artigo 1.694, do Código Civil, dispõe..., inclusive para atender às necessidades de sua educação . O artigo 1.702, …

Me formei, preciso fazer pós graduação?

em se posicionar como especialista em uma determinada área do Direito, mesmo que se atue como generalista. Dessa forma é..., o caminho para o reconhecimento foi encurtado. Se antes era extremamente …

Mero aborrecimento: o paraíso de quem descumpre a lei

os advogados que militam no direito civil e do consumidor que muitas decisões judiciais negam indenizações por danos morais... sob o fundamento de que se trata de um mero aborrecimento parte do …

Meu irmão não quer a herança, o que devo fazer?

tal condição no artigo 1.808 do Código Civil: Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo... já não terá mais direitos a herança, assim dispõe o artigo 1.812 do …
Julio Martins, Advogado
há 16 horas

Inventário Extrajudicial com Testamento? SIM!

de Processo Civil (Lei 5.869/73) que: “Art. 982. Proceder-se-á ao inventário judicial, ainda que todas as partes sejam...: ENUNCIADO Nº. 600 da VII Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça …
Rafael Rocha Filho, Advogado
há 21 horas

Por qual valor um imóvel financiado pode ser vendido no leilão?

-A, do art. 27. Isso porque o devedor tem direito de preferência para comprar o seu imóvel no leilão, pelo preço da dívida... do segundo leilão, é assegurado ao devedor fiduciante o direito de …
Mayara Silva, Advogado
há 17 horas

Bafômetro

é um direito de todo condutor brasileiro, garantido pela Constituição Federal e também pelo Código de Trânsito... (devido à incidência de fator multiplicador); e – suspensão do direito de dirigir …
ADVOGADO DIGITAL
há 21 horas

20 direitos do consumidor para os estudantes em 2020

20 direitos do consumidor para os estudantes em 2020 Em 2017 a Consumidor Moderno divulgou 14 perguntas e respostas... sobre direitos do consumidor para estudantes preparados pela UNE ( União …

Cejusc

, pois o mesmo vai cuidar de seus interesses. Geralmente é expedida uma carta-convite para a parte contrária participar... uma problema na área de direito de família? Sim, é possível procurar o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Civil"
Constitucionalização do Direito Civil
Artigos17/06/2015Guilherme
Trabalho, direito Civil No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 20 de março de 2015, onde foi condenado o réu (Município de Magé) o fornecimento e julgado procedente o pedido de transporte necessário para o autor (José Luiz Monteiro) 3 (três) vezes por semana, para tratamento. O direito é assegurado no âmbito estadual, através da Constituição Estadual. Onde o objetivo é garantir o tratamento médico dos administradores portadores de doença crônicas como no caso possibilitando às idas as ...
Direito Civil
Artigos04/01/2017Fernando
DIREITO CIVIL STJ condena empresa pública a devolver em dobro valores pagos por serviços não prestados Caros leitores: O STJ através da 2ª Turma, ao apreciar o Recurso Especial nº 1571393, aceitou por unanimidade um recurso especial que pleiteava a cobrança em dobro de valores pagos por um serviço não prestado. No caso a Advocacia Geral da União cobrava valores referentes ao pagamento de cotas de água e esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período de 2002 a 2009. O motivo foi...
Introdução ao direito civil
Notícias13/07/2018Daniela
O que todo mundo precisa saber para entender o direito civil O direito civil assusta muitos estudantes do curso de direito por ser uma matéria detalhada e extensa , geralmente estudada em 04/5 períodos (no mínimo) .Não menores são os livros da doutrina: Caio Mário da Silva Pereira, Orlando Gomes, Maria Helena Diniz,... Por tratar da vida desde a concepção até a morte, da relação entre pais e filhos, da personalidade , das obrigações, da posse, dos bens móveis e imoveis, da herança, ... o Direito...
Direito Civil - Posse
Artigos27/01/2016Bizu
A breve resumo sobre posse no Direito Civil DIREITO REAL Direito Real = é o poder que a pessoa titular exerce sobre determinada coisa (bem); Direito Pessoal = relação jurídica entre pessoas, tendo como objeto determinada prestação; Real = coisa Direito sobre a coisa ; Garantia Real = coisa que está sendo dada em garantia; Teoria da posse Teoria subjetiva (Savigny) e teoria objetiva (Ihering): Teoria Subjetiva = a posse é caracterizada por dois elementos o corpus e animus; para ter a posse teria ...
No Direito Civil
Artigos26/08/2015Gerson
Dicas de direito civil para concursos Ausência é uma espécie de extinção da pessoa natural e também espécie de morte presumida. São duas as espécies de morte presumida (ou morte declarada): a ausência e a morte presumida propriamente dita (ou justificação). A ausência ocorre quando alguém desaparece, estando em lugar incerto e não sabido, por longo período de tempo e após incessantes buscas. Uma vez declarada a ausência por sentença judicial, afirmada será a morte presumida, fixada a data em que...
Direito Civil - da parte geral às sucessões
Notícias14/06/2015Fábio
Direito Civil - 1ª Fase da OAB Amigos, recomendo as nossas aulas de Direito Civil do Saraiva Prepara . São mais de 50 aulas de Direito Civi l, focadas em preparação para a 1ª Fase da OAB ! http://prepara.saraiva.com.br/oab-1a-fase/curso-preparatorio/direito-civil
Extinção do contrato de Direito Civil
Artigos27/10/2015Delson
Estudo sobre as varias maneiras do contrato de Direito Civil ser extinto. EXTINÇÃO DO CONTRATO Ao falar em extinção do contrato, esta se referindo ao momento que o contrato chega ao fim, ou seja, aos fatores, ao que faz com que o contrato esteja terminado. A matéria que trata da extinção dos contratos do regime jurídico civil brasileiro, encontra-se nos arts. 472-480, cc. Existem algumas maneiras diferentes do contrato civil chegar ao fim, são elas: extinção normal do contrato; extinção por fato...
Relação dos Contratos no Direito Civil
Artigos01/08/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Aula 1 e 2 de Direito Civil - Contratos Princípios funcionais nos Contratos DIREITO CIVIL – CONTRATOS. Aula interpretada por LUAN “MESAN G.” MENDES DOS SANTOS, ministrada pelo prof. MARCELO PIAZZETTA ANTUNES. Pergunta pra responder: Qual concepção de contrato? Principiologia clássica – Autonomia da vontade (dois pilares: liberdade e igualdade). Darwinismo jurídico (o forte sobre o mais fraco – repersonalização do direito civil). Artigo 421 do Código Civil e Artigo 2035 § único do CCB. Princípio ...
Questão de Direito Civil
Artigos26/08/2015Gerson
Dicas práticas de direito civil para concursos Neste artigo eu trago para você algumas dicas práticas de direito civil. E se fosse cobrado em seu concurso a diferença entre obrigação composta alternativa e obrigação facultativa. Veja a diferença: Obrigação composta alternativa Art. 252 e seguintes do CC. Também chamada de obrigação composta disjuntiva. O adimplemento da obrigação se refere à execução de uma ou outra prestação. No contrato está especificado que o cumprimento do acordo pode ser da...
Vício de consentimento: o erro no Direito Civil
Artigos13/06/2017Escola
Uma análise do erro no Direito Civil. Os vícios de consentimento no Direito Civil, dentre os quais está elencado o erro , culminam na invalidade do negócio jurídico celebrado pela anulabilidade (nulidade relativa) que determinado vício pode trazer ao negócio jurídico entabulado. Ao se falar em nulidade relativa devemos ter em mente que esta ocorrerá sempre que o ato atingir a ordem privada, razão pela qual – sendo de interesse da parte prejudicada – a parte interessada deverá arguir a anulabilid...
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