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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Políticas Públicas para os LGBTs: uma necessidade deixada de lado

problemas sociais, formadas a partir das demandas da sociedade. [1] Elas são conjuntos de programas, ações e atividades... desenvolvidas pelo Estado, direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, por meio... de uma correlação entre o Governo e a população, que têm o escopo de assegurar det...

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Direito Civil: 12 Classificações de Obrigações

Direito Civil: 12 Classificações de Obrigações A obrigação, como já definimos aqui , é uma relação jurídica por meio... do cumprimento. Desta feita, a exigibilidade da obrigação depende de regular liquidação. Direito Civil: 12 Classificações de Obrigações...

[Modelo] Procuração

:________________________ Estado civil:_____________________; Profissão:_________________________; RG nº.:__________________________ CPF... LAMOUNIER TOMAZ SANTOS , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº 54.692, telefone (xx) xxxxx-xxxx... o foro em geral, com a cláusula “ ad judicia” – “ et extra ...

Quais são os documentos necessários para realização de inventário extrajudicial?

se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil ao inventário extrajudicial. Atenção: as partes podem escolher... , independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido. Não... ( http://www.censec.org.br/ ); - Certidão Negativa da Receita Federal e P...

Condomínio de lotes na Lei 13.465/2017: Breve apreciação

. 101/151; Enunciado 89 da I Jornada de Direito Civil do CJF/STJ/2002: O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código... plano diretor”. [3]  José Afonso da Silva. Direito Urbanístico Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 313/314... em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola Magistra...

Responsabilidade civil das empresas de transporte coletivo: o assalto como excludente absoluto de responsabilidade

, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. A opção por uma ou outra teoria reflete diretamente na abrangência..., Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 4, t. I, 12ª edição. São Paulo. Saraiva, 2016... GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civi...

Minhas bagagens foram extraviadas! Quais são as providências?

Para aqueles viajantes habituais ou até mesmo para os esporádicos, não há incômodo maior que ter suas bagagens extraviadas. Todos os seus pertences estão lá. Tudo o que você precisava para se manter

Retificação do registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis é uma vantagem aos usuários

ser judicial (feito perante um Juiz) ou extrajudicial (feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis) e que tem...) ou a requerimento do interessado nos casos de: a) omissão ou erro contido na transposição de qualquer elemento do título... que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perime...

Seu inquilino não paga?

do aluguel como parte de sua renda familiar). O que a Lei de Locações (Lei nº8.245/91) e as demais leis podem fazer para... bem o “especialista” e isso porque é importante que o advogado entenda de Direito Imobiliário para poder dar o melhor...

Resumo. Informativo 607 do STJ

em 3/5/2017, DJe 30/6/2017. (Tema 369) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Depósito judicial. Correção... DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Execução contra a Fazenda Pública. Prescrição executiva. Súmula 150/STF. Demora.../2017. RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Cessão de crédito. Honorários advocatí...

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