Direito Civil

Direito Civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

DR. ADEvogado, Administrador
há 13 horas

Desembargador do PR dá bronca por advogado participar de julgamento sem gravata

ª câmara do Tribunal e entendeu que o sub-procurador-Geral Lucas Furtado tinha pedido vista, quando, na verdade..., que disparou: “Não, ele não pediu vista, porra!”. Durante a sessão da 4ª câmara Cív…

Quais os documentos necessários para a compra e venda de imóvel?

as certidões. DOCUMENTOS DO VENDEDOR I – Cópia do RG e CPF; II – Comprovante de estado civil; Recomendo que solicite... ao vendedor uma certidão de estado civil atualizada. Isso porque, caso o …

Mandado de Segurança contra decisão judicial: Quem é a autoridade coatora?

de Direito e não o Magistrado: trata-se de exceção à regra. Mandado de Segurança contra decisão judicial: Quem é a autoridade coatora?...
ADVOGADO DIGITAL
há 12 horas

Advogado consegue autorização para sacar FGTS devido à pandemia

Em decorrência do estado de calamidade pública e da crise econômica desencadeada pela pandemia, a juíza do Trabalho Patricia Therezinha de Toledo, da 82ª vara do Trabalho de São Paulo, autorizou o…

Os netos têm direito a herança deixada pelos avós?

. Portanto, um herdeiro só terá direito a herança se na ordem de preferência não houver outros acima dele. Todas essas questões são...Os netos têm direito a herança deixada pelos avós? Quem fica com …

INSS anuncia que advogados poderão acessar mais 45 serviços em atendimento virtual

e editáveis em word -> O melhor Curso Online de Processo Civil 2019 com a melhor banca de processualistas do País. INSS...
Vitória El Murr, Advogado
há 4 horas

O Anonimato do Doador de Material Genético

.    Essa resolução confronta uma série de direitos da pessoa havida por essa técnica: o direito ao conhecimento da parentalidade... biológica, direitos da personalidade como o nome e, também, direit…
Luara SA, Advogado
há 7 horas

Os contratos da Construção Civil o Covid-19

Os contratos da Construção Civil e a pandemia do Covid-19 O mercado imobiliário estava em alta e todos os indicadores... com as medidas foi o da construção civil, afinal não há de fato uma data …

Imóvel sem acesso a via pública, porto ou nascente? Saiba o que fazer

passagem para via pública. Neste caso o direito coloca à disposição o artigo 1285 do Código Civil no âmbito do direito... de se conseguir essa passagem, a primeira delas é negociando uma servidão …
Gabriela Messetti, Advogado
há 11 horas

Perdi o emprego, preciso pagar a pensão alimentícia?

as possibilidades, ainda é possível que o pedido de pensão seja feito para os 𝙖𝙫𝙤́𝙨. Veja o que diz o Código Civil: Art. 1.699... redução para o valor ofertado pelo alimentante, de 20% sobre o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Civil"
Constitucionalização do Direito Civil
Artigos17/06/2015Guilherme
Trabalho, direito Civil No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 20 de março de 2015, onde foi condenado o réu (Município de Magé) o fornecimento e julgado procedente o pedido de transporte necessário para o autor (José Luiz Monteiro) 3 (três) vezes por semana, para tratamento. O direito é assegurado no âmbito estadual, através da Constituição Estadual. Onde o objetivo é garantir o tratamento médico dos administradores portadores de doença crônicas como no caso possibilitando às idas as ...
Introdução ao direito civil
Notícias13/07/2018Daniela
O que todo mundo precisa saber para entender o direito civil O direito civil assusta muitos estudantes do curso de direito por ser uma matéria detalhada e extensa , geralmente estudada em 04/5 períodos (no mínimo) .Não menores são os livros da doutrina: Caio Mário da Silva Pereira, Orlando Gomes, Maria Helena Diniz,... Por tratar da vida desde a concepção até a morte, da relação entre pais e filhos, da personalidade , das obrigações, da posse, dos bens móveis e imoveis, da herança, ... o Direito...
Direito Civil
Artigos04/01/2017Fernando
DIREITO CIVIL STJ condena empresa pública a devolver em dobro valores pagos por serviços não prestados Caros leitores: O STJ através da 2ª Turma, ao apreciar o Recurso Especial nº 1571393, aceitou por unanimidade um recurso especial que pleiteava a cobrança em dobro de valores pagos por um serviço não prestado. No caso a Advocacia Geral da União cobrava valores referentes ao pagamento de cotas de água e esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período de 2002 a 2009. O motivo foi...
Direito Civil - Posse
Artigos27/01/2016Bizu
A breve resumo sobre posse no Direito Civil DIREITO REAL Direito Real = é o poder que a pessoa titular exerce sobre determinada coisa (bem); Direito Pessoal = relação jurídica entre pessoas, tendo como objeto determinada prestação; Real = coisa Direito sobre a coisa ; Garantia Real = coisa que está sendo dada em garantia; Teoria da posse Teoria subjetiva (Savigny) e teoria objetiva (Ihering): Teoria Subjetiva = a posse é caracterizada por dois elementos o corpus e animus; para ter a posse teria ...
No Direito Civil
Artigos26/08/2015Gerson
Dicas de direito civil para concursos Ausência é uma espécie de extinção da pessoa natural e também espécie de morte presumida. São duas as espécies de morte presumida (ou morte declarada): a ausência e a morte presumida propriamente dita (ou justificação). A ausência ocorre quando alguém desaparece, estando em lugar incerto e não sabido, por longo período de tempo e após incessantes buscas. Uma vez declarada a ausência por sentença judicial, afirmada será a morte presumida, fixada a data em que...
O que é a lei de direitos civis?
Artigos13/11/2019Desembargador Mauro
Conforme Desembargador Mauro Pereira Martins: O direito dos direitos civis é a área do direito que dá às pessoas na sociedade o direito de serem livres de certos tipos de discriminação. É a área do direito que dá às pessoas o direito a um tratamento igual e justo na sociedade. A lei de direitos civis cria classes de pessoas protegidas. Dá às pessoas dessas classes a proteção da lei quando outros tentam discriminá-las com base nas características da classe. O que são leis de direitos civis? Segun...
Direito Civil - da parte geral às sucessões
Notícias14/06/2015Fábio
Direito Civil - 1ª Fase da OAB Amigos, recomendo as nossas aulas de Direito Civil do Saraiva Prepara . São mais de 50 aulas de Direito Civi l, focadas em preparação para a 1ª Fase da OAB ! http://prepara.saraiva.com.br/oab-1a-fase/curso-preparatorio/direito-civil
Extinção do contrato de Direito Civil
Artigos27/10/2015Delson
Estudo sobre as varias maneiras do contrato de Direito Civil ser extinto. EXTINÇÃO DO CONTRATO Ao falar em extinção do contrato, esta se referindo ao momento que o contrato chega ao fim, ou seja, aos fatores, ao que faz com que o contrato esteja terminado. A matéria que trata da extinção dos contratos do regime jurídico civil brasileiro, encontra-se nos arts. 472-480, cc. Existem algumas maneiras diferentes do contrato civil chegar ao fim, são elas: extinção normal do contrato; extinção por fato...
Por um Direito Civil Constitucional
Artigos16/05/2020Emiliano
Emiliano Cruz da Silva, é Bacharel em Direito e Pós graduando em Direito Civil, Advogado no escritório Sventnickas Advocacia, em Criciúma-SC. e-mail: [email protected] Pensar o Direito Civil sobre um viés Constitucional, se torna interessante quando da aplicabilidade dos Institutos, regulados pelo Código Civil. Isto porque, a interpretação destes Institutos, que dispõe o Código Civil, fonte primária do Direito Civil, precisam de uma dinamicidade em conjunto com a Constituição, à guisa ...
Relação dos Contratos no Direito Civil
Artigos01/08/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Aula 1 e 2 de Direito Civil - Contratos Princípios funcionais nos Contratos DIREITO CIVIL – CONTRATOS. Aula interpretada por LUAN “MESAN G.” MENDES DOS SANTOS, ministrada pelo prof. MARCELO PIAZZETTA ANTUNES. Pergunta pra responder: Qual concepção de contrato? Principiologia clássica – Autonomia da vontade (dois pilares: liberdade e igualdade). Darwinismo jurídico (o forte sobre o mais fraco – repersonalização do direito civil). Artigo 421 do Código Civil e Artigo 2035 § único do CCB. Princípio ...
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