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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Caso MC Yuri e o descrédito à música Asa Branca à luz do direito autoral
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de direitos autorais ,  o respeito à memória dos mortos  e da  remoção de conteúdo a partir do Marco Civil . http://www... do direito autoral, como fica essa questão? Pretendo abo...

Estudo de caso: RMA e a cobrança ilegal de taxas alfandegárias por courier
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23.09.2010 “Apelação cível. Responsabilidade civil. Contrato de telefonia. Decadência. Inocorrência. Cobrança indevida..., e o mais curioso de tudo isto é saber que, em grande par...

Paulo Byron

Paulo Byron -

Da Prova
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como prova da maternidade ou paternidade. " Referências Bibliográficas : Maria Helena Diniz – Direito CivilParte Geral..., nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e r...

Justiça determina que candidata grávida participe das próximas fases do concurso da PM
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do aparelho genito-urinário e mama. Ao analisar o caso, Ricardo Prata salientou que “verifico a plausibilidade do direito..., da legalidade e por consequência da proteção à gestan...

O instituto da usucapião conjugal nos casos de abandono de lar

para muitas pessoas, mas esse direito está previsto na legislação brasileira, especificamente no artigo 1.240-A do Código... Civil. “Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta..., desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1o O direito pre...

Diferença entre condomínio geral e condomínio edilício
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geral. Condomínio geral é caracterizado pelo fato de existir, simultaneamente, dois ou mais direitos de propriedade..., o condomínio é próprio dos direitos reais (previsto nos art...

[Modelo] Ação de alimentos c/c alimentos provisórios

, CLESSIA, brasileiras, menores impúberes, documentação em anexo (Registro civil), devidamente representadas...[Modelo] Ação de alimentos c/c alimentos provisórios EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA... subscreve, propor a presente  AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS  contra  ANACLET...

Responsabilidade Civil dos Médicos e Instituições de Saúde
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instituições de saúde (hospitais, clínicas e laboratórios). A regra geral que disciplina a responsabilidade civil no... na defesa de direitos e interesses de profissionais e entid...

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