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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Riquezas Espaciais, Conflitos Internacionais e o Ambiente Cósmico

, Hildebrando; NASCIMENTO E SILVA, G. E. do; CASELLA, Paulo Borba. Curso de Direito Internacional Público . 20ª ed. São... Kingdom: Firefly Books, 2015. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público . 5. ed. São Paulo.... [10] Sobre os umbrella treaties , ver MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso...

Mapa mental sobre a Pessoa Jurídica

que realizei na 2ª Edição do Manual de Direito Civil dos autores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona. Aos que observaram alguma... apresentar as vantagens que obtive ao utilizar os mapas mentais a partir de uma construção sintetizada sobre a personalidade... retificações. Bons estudos. Observação: para melhor visualizar a...

Pensão Alimentícia: Alteração Devida à Modificação Financeira

de Direito Privado, concedeu um veredito muito importante, cassando a decisão que decretou a prisão civil de um pai... a correta decisão, afastando a prisão civil pelo inadimplemento da pensão alimentícia, fixada anteriormente no valor de R... o valor. Lembrando que para ser decretada a prisão civil do devedor de pens...

Andamento do Processo n. 2140466-83.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/07/2018 do TJSP

Cível; 1030836-27.2017.8.26.0071; DIREITO CIVIL; Agravante: Silvano Silva Santos; Advogado: Bruno Ricchetti (OAB: 266331... do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de Bauru; 1ª Vara...); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventua...

Responsabilidade Civil

do dano de repará-lo integralmente à vítima, Em direito , a teoria da responsabilidade civil procura determinar... do Código Civil Brasileiro, é a violação de algum ou alguns direitos da personalidade da vítima, dentre... inafastável para a configuração da Responsabilidade Civil. A teoria do Nexo de Causalidade adotad...

Mapa mental sobre o Domicílio das Pessoas Física e Jurídica

Mapa mental sobre o Domicílio das Pessoas Física e Jurídica A partir da leitura da 2ª edição do Manual de Direito Civil... de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, elaborei o mapa mental acima com as noções elementares sobre domicílio das pessoas.... Bons estudos. Observação: para melhor visualizar a imagem, clique encima d...

STJ decide que é possível a aplicação de alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores

Meu pai morreu e deixou um Consignado em aberto. Sou herdeiro. Tenho a obrigação de pagar?

, cessaria, extinguiria o débito, ou seja, não havia de se falar em quitar o consignado por parte dos herdeiros... como plenamente cabível a respectiva cobrança e satisfação da dívida por parte dos herdeiros, usando, obviamente...

Meu único imóvel pode ser penhorado?

Meu único imóvel pode ser penhorado?  Geralmente a legislação brasileira não permite que um imóvel caracterizado... o pagamento de dívidas.  Essa proteção pode se dar por forma voluntária (artigo 1.711 do Código Civil ), quando o próprio...; ou, subsidiariamente por meio legal (Lei 8.009 /90), sendo desnecessário neste...

A fixação da Pensão Alimentícia

na área de Direito de Família. [1] SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito...A fixação da Pensão Alimentícia Os operadores do direito que estão habituados a militar na área de família sabem... da relevância e da grande incidência de ações relacionadas a alimentos. Em geral,...

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