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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

EBRADI

EBRADI -

[Modelo] Execução de Alimentos - Prisão - 2017

e seguintes do Código de Processo Civil, atestado de pobreza em anexo. I - DOS FATOS   No dia... No o juízo de Direito...[Modelo] Execução de Alimentos - Prisão - 2017 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1xxxx VARA DE FAMÍLIA... DA COMARCA DE... – ESTADO DO... Autos do Processo nº... ... , brasileira, meno...

Pacto ou Acordo pré-nupcial
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por escrito, as obrigações e direitos de cada uma das partes quanto aos compromissos legais anteriores, divisão de dividendos... estes acordos tem uma importância ainda maior. Se ...

A possibilidade de discussão de contratos de compra e venda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

de Direito Processual Civil, 20ª edição . Atlas, 01/2017. [2] Novo curso de processo civil: tutela dos direitos... novos rumos a partir de então, tendo em vista que o Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovações a respeito do tema..., persistiam posicionamentos no sentido de que, nos litígios em que se discutisse...

Ação de danos morais e estéticos contra planos de saúde
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vezes, pode ocorrer negligência e/ou imperícia por parte dos hospitais ou corpo médico, na ânsia de diminuir os gastos... punidos. Devendo analisar o contrato entre as partes! A o...

Empresas aéreas de transporte internacional de clientes
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por atraso de voo internacional, bem como extravio de bagagem. Tal entendimento conflita diretamente com a Lei nº 8.078/90... ou morais a que os consumidores venham a ter direito....

Usufruto - Tratamento Tributário
Usufruto - Tratamento Tributário

Usufruto - Tratamento Tributário Usufruto é o direito real assegurado a alguém, para que possa gozar ou fruir... as utilidades e os frutos de bens móveis ou imóveis, cuja proprieda...

Responsabilidade Civil do Estado na omissão a prestação de serviço à saúde

. 31. Ed. rev. Atual. E ampl. São Paulo: Atlas, 2017. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro... ambiental... Docente do Curso de Direito da disciplina Responsabilidade Civil no Centro Universitário de Várzea Grande, UNIVAG.... * Graduando do Curso de Direito pelo centro universitário de Várzea Grande UN...

Folha é condenada a pagar multa a jornalista autor de frase escondida em obituário:
Folha é condenada a pagar multa a jornalista autor de frase escondida em obituário: "Chupa Folha"

. Paulo – que faz parte da Folha da Manhã – na seção de obituários, o réu fez com que a inicial de cada parágrafo formasse...), ou seja, a FOLHA se ofende com o CHUPA, e o tal de D...

Garantidor casado e as consequências da meação

haverá um campo para declaramos o estado civil. Nas fichas cadastrais e contratos operacionais de fomento mercantil... sua capacidade de garantia. É a partir desta informação que teremos uma melhor percepção da capacidade daquele... patrimonial deverá ser amplamente analisado, a partir da obtenção de certidões e/ou ma...

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