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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Direito Civil

Direito Civil Artigos

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Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

, Fredie. Curso de direito processual civil. 17 ed. Salvador: Juspodivm, 2015, v. 1. MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria... a estabilização de uma tutela acessória meramente conservativa [3] . Afinal, com a concessão da medida cautelar o direito da parte... como na tutela da evidência tem-se identidade de objetivos, sendo...

Sobre o Dano Moral Coletivo e o Dano Social

. O dano moral coletivo é a lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de direito transindividual... extrapatrimonial coletivo prescinde da comprovação de dor, de sofrimento e de abalo psicológico. Esses elementos (dor... constatação da prática de conduta ilícita que, de maneira injusta e intolerável, ...

Autorização Para Viagem de Menor ao Exterior

feita com pedido de tutela antecipada de urgência, grosso modo, isso significa dizer que se a ação tiver elementos... suficientes e verossímeis e o juiz analisando a probabilidade do direito e o possível prejuízo advindo da demora do julgamento... a qualquer momento e que o processo deve seguir o curso normal, mesmo a...

Ontognoseologia jurídica aplicada no prazo decadencial de atos simulados na administração de Pessoas Jurídicas

mercado de valores. BIBLIOGRAFIA FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB, volume 1... essencial do direito)". Sedimentando o raciocínio, Flávio Tartuce (TARTUCE, Flávio. Direito Civil 1 - Parte Geral. 2016. Pág 88.... São Paulo: Saraiva, 2003. TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v.1: Lei d...

A eventual Responsabilidade Civil do "Dr. Bumbum"

A eventual Responsabilidade Civil do "Dr. Bumbum" A eventual Responsabilidade Civil do “Dr. Bumbum” A imprensa está... recomendado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, por não ser absorvido pelo organismo e ser perigoso... do polimetilmetacrilato- PMMA. O entendimento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plás...

Plano de saúde não pode negar cirurgia plástica reparadora

Muitos são os questionamentos acerca da possibilidade do Plano de Saúde arcar com a cirurgia plástica depois da bariátrica. Percebendo isso, decidi fazer este curto informativo com o objetivo de

O "roubo" do tempo do consumidor é indenizável!

, o próprio sistema de normas brasileiro confere os instrumentos necessários para a ampliação do rol de bens, direitos e valores...A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor revolucionou o tratamento destinado às... e a instituição de um novo rol de direitos, passou a tutelar uma catego...

Erro médico! Negligência, imprudência ou imperícia

a procurarem os seus direitos. Definição de erro médico Caracteriza-se por ser o dano provocado no paciente pela ação... sem necessidade..." Esse argumento, utilizado pelo procurador geral da Corte de Apelação de Milão, Itália, coloca.... Há, sim, uma atenção especial sobre o erro médico por parte das entidades fiscal...

Vícios de sociais em negócios jurídicos

e observação destes intuitos maliciosos fraudadores. [1] Monteiro, W. B, Curso de Direito Civil, Editora Saraiva, edição 2005 Vícios de sociais em negócios jurídicos... de terceiros. Destarte, o Código Civil Brasileiro prevê a definição da fraude contra credores em seu art. 158, que diz: Art...: É todo artifício malic...

Os conflitos de vizinhança e o uso anormal da propriedade.

. Disponível em: Acesso em: 20 jul. 2018. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro ; direito das coisas. 28ª... ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.4. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSELVALD, Nelson. Curso de direito civil ; direitos... ao de outro não tem, em teoria, o direito de alterar o estado de coisas pr...

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