Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Direito Civil

Direito Civil Artigos

(11.882)
Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

O Acesso à Justiça compreendido além do Direito de Ação

, previsto no art. 345 do Código Penal Brasileiro. É nesse contexto que faz sentido garantir a todos o direito constitucional... de uma igualdade de condições, ou seja, nenhuma diferença social entre as partes deve ser capaz de interferir no direito... de Conflitos , que conta com Paulo Henrique Lucon como Patrono Rege...

Divórcio

um processo de divórcio? É importante entender que, até o juiz decretar o fim do casamento as partes estarão civilmente... casadas para todos os fins legais de direitos. Por isso, não será possível que nenhuma das partes realize, por exemplo... acordo entre as partes sobre partilha de bens, pensão alimentícia e guarda...

Recurso Especial com matéria de sucumbência nos casos de perda do objeto.

dotado de todas as elementares, aspectos, critérios e características necessárias para que uma norma X 'incida..., mas da sua fixação em desfavor desta ou daquela parte litigante, com vistas ao princípio da causalidade, consagrado no...

Cessão de crédito no direito e sua importância na economia

aos bens materiais” (MENEZES, 2006), faz-se necessário entender, como atua o direito brasileiro sobre o tema, trazendo...Cessão de crédito no direito e sua importância na economia Por Luis Henrique Motta Cessão de crédito é um importante... econômico e crescimento. Versa Rodrigo que “o direito das obrigações até não m...

Furtos e Roubos nos Condomínios

, em regra, não tem responsabilidade civil pelos furtos ocorridos em suas áreas comuns. Entretanto, excepcionalmente, há casos... em que o condomínio pode responder civilmente. Em cada caso, devem ser analisados os requisitos abaixo: – Verificar...

Jurisdição penal & civil: integração e conflitos

, qual seja, o “direito de punir”, enquanto a jurisdição civil “é aquela que não é penal” e abrange questões de “direito público..., essa última por meio da qual o “Estado visa satisfazer o seu direito de punir o delito”. Na jurisdição civil, “que serve... e não o responsabilizar no cível. O principal dispositivo que t...

Direito de Superfície: você sabe o que é?

civil e dar a propriedade o direito de cumprir a sua função social, podendo o direito de superfície ser utilizado...Direito de Superfície você sabe o que é? O direito de superfície está previsto no ordenamento jurídico na Lei 10.257... /01 ( Estatuto da cidade ) e no Código Civil , artigos 1.369 , vejamos: Art. 1. 369...

O Nome, suas modificações e implicações

: sustenta que o nome é um elemento do estado da pessoa natural. d) Teoria do direito da personalidade: o nome é um direito... que uma pessoa, geralmente a mulher, abdique de parte significativa dos seus direitos da personalidade para incorporar..., na verdade, em direito da personalidade. b) Teoria negativista : afirm...

O aborto numa abordagem de direito civil

O aborto numa abordagem de direito civil. QUESTÕES CÍVEIS RELEVANTES A RESPEITO DO ABORTO QUE ESTÃO PASSANDO A LATERE... CAMPINAS, COORDENADOR NACIONAL DA PÓS GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL DA ESD E DA PÓS EM DIREITO MÉDICO DA VIDA... mais complexa, com vieses que apontam ramificações diretas no âmbito cív...

Até que ponto o empregador pode ser responsabilizado?

. Conforme o art.932 CC. Fica claro a proteção em relação a parte hipossuficiente da relação, remetendo o empregador arcar... com a reparação civil, mesmo diante da imprevisibilidade do ser humano. Pelo simples dever de vigilância e fiscalização...

×