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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

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Jurisdição penal & civil: integração e conflitos

, qual seja, o “direito de punir”, enquanto a jurisdição civil “é aquela que não é penal” e abrange questões de “direito público..., essa última por meio da qual o “Estado visa satisfazer o seu direito de punir o delito”. Na jurisdição civil, “que serve... e não o responsabilizar no cível. O principal dispositivo que t...

Síntese dos conceitos de propriedade em locke e rousseau e alguns de seus efeitos nos conflitos entre capitalistas e operários durante os séculos xviii e xix na europa ocidental

de defesa dos direitos dos operários e trabalhadores por volta do início do séc. XIX. Abstract: The text verses about... medida em características naturais inerentes ao homem ou a sociedade. Para Locke existiam os direitos naturais... como o direito à propriedade. Essa ideia viria a influenciar de maneira poderosa o p...

Ação de indenização por dano moral c/c pedido de tutela antecipada em caráter urgente

de uma prisão claramente ilegal. Deste ato ilícito comissivo (artigo 186 do CC) - por parte de um agente do Estado - nasce o direito... jurídica de direito público, o artigo 37, § 6o, da CF/88 prescreve que se trata de responsabilidade civil objetiva.... Depreende-se, portanto, que a Carta Magna, com relação à respons...

Divórcio

um processo de divórcio? É importante entender que, até o juiz decretar o fim do casamento as partes estarão civilmente... casadas para todos os fins legais de direitos. Por isso, não será possível que nenhuma das partes realize, por exemplo... acordo entre as partes sobre partilha de bens, pensão alimentícia e guarda...

Até que ponto o empregador pode ser responsabilizado?

. Conforme o art.932 CC. Fica claro a proteção em relação a parte hipossuficiente da relação, remetendo o empregador arcar... com a reparação civil, mesmo diante da imprevisibilidade do ser humano. Pelo simples dever de vigilância e fiscalização...

[Modelo] Comodato

, independentemente de cobrança de eventuais perdas e danos por parte do COMODANTE . NONA : Para a solução das questões emergentes...[Modelo] Comodato CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO COMODANTE: JOÃO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula... na Alameda Alguma Coisa, X, Bairro, Cidade/Estado CEP: XXXXX-XXX. ...

STJ condena McDonald's por assalto praticado no "drive-thru"

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru Fonte: Site do STJ. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de

Andamento do Processo n. 0080600-35.2011.8.26.0224 - Falência de Empresários - 19/09/2018 do TJSP

de Pequeno Porte - DIREITO CIVIL - Crispetrol Derivados de Petroleo Ltda - Gibi Transportes Ltda e outros - Fls. 1.520/1.521... EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Guarulhos Cível 10ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL JUIZ... (A) DE DIREITO LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCI...

Recurso Especial com matéria de sucumbência nos casos de perda do objeto.

dotado de todas as elementares, aspectos, critérios e características necessárias para que uma norma X 'incida..., mas da sua fixação em desfavor desta ou daquela parte litigante, com vistas ao princípio da causalidade, consagrado no...

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