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15 de novembro de 2018
Direito Civil

Direito Civil Diários

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Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Pg. 193. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/01/2016

Com efeito, a exigência do pagamento integral da dívida também viola, a toda evidência, o princípio da boa-fé objetiva, preceito inserido no art. 4º, incisos III e IV, do CDC. Referido preceito

Pg. 353. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2015

- Pablo Henrique Fernandes - V. Cite-se o réu, por mandado, com as advertências de praxe. Int. (NOTA DO CARTÓRIO: a autora deverá informar o endereço completo do réu, considerando que o endereço que

Pg. 375. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/02/2015

Apelado(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) DF022164 - RENATO DE OLIVEIRA ALVES (Procurador) Origem SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20120111915784 - ACAO DE CONHECIMENTO

Pg. 1318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 30/01/2015

Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo apenas em 19/08/2013 Também à vista dos autos ora principais, verifico que o comando judicial no sentido do lançamento da restrição à transferência do dito

Pg. 4743. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2014

previamente definido no contrato. Diante de sua natureza complexa, a indenização pela evicção deverá ser feita por uma interpretação mais acurada do art. 450 do Código Civil. 4. Nessa ordem de

Pg. 171. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2014

TUTELA contra ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANEB - AABB, igualmente qualificada. Em apertada síntese, narra o autor que se encontra dentre os 325 sócios do Clube, na qualidade de SÓCIO PROPRIETÁRIO, sob o

Pg. 1188. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2014

8.213/91, apurando-se os valores das diferenças devidas, devidamente corrigidas, bem como o valor atual da RMI, calculado corretamente. O Juízo a quo julgou procedente o pedido, contra o qual o INSS

Pg. 921. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/11/2014

S FICARAM MAIS ESCURAS, CONFORME SE OBSERVA DAS FOTOGRAFIAS QUE I LUSTRAM O ANTES E O DEPOIS DO TRATAMENTO (F. 28/30). NESTE SENTID O, COLHE-SE DA PROVA PERICIAL REALIZADA PELA POLICIA TECNICA CIEN

Pg. 281. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2014

deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certidão à fl. 108. É o relatório. Decido.Da Preliminar:É certo que naquilo que diz respeito à intimação do cônjuge, necessário se faz

Pg. 690. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2014

RICIAL, UMA VEZ QUE VEIO DESPROVIDO DE QUALQUER PROVA, JA QUE A P ARTE AUTORA NAO JUNTOU RELATORIO MEDICO QUE PUDESSE INDICAR O E RR O OU EQUIVOCO DA JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA E PAUTAR SUA

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