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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Direito Civil

Direito Civil Modelos e peças

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Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Modelo: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e de Débito c/c Tutela de Evidência Liminar - Negativação Indevida

Indevida EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE VITÓRIA – ESTADO DO ESPÍRITO... DE CRÉDITO A SER COBRADO PELA SEGUNDA RÉ Os contratos, sejam eles regrados exclusivamente pelo Direito Civil ou regidos..., inexiste relação jurídica de direito material entre as partes ora litigan...

Modelo de Penhora no rosto dos autos

que gostem! EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________/___ Proc. nº... a realização da penhora dos direitos da Executada que estão sendo demandados em juízo na ação de _____________, processo nº... _______________, oriundo desta Vara Cível, tendo como Autor: _________ e Réu: ...

[Modelo] Ação de Cobrança - Quotas condominiais

Ação de Cobrança - quotas condominiais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO... eletrônicos conhecidos, pelos fatos e fundamentos a seguir. 1. DOS FATOS E DIREITO Os demandados são proprietários da unidade... sua área construída nos termos do art. x da Convenção do Condomínio e art. 1.3...

Procuração - Civil

da administração pública, cartórios e delegacias em geral; propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(s...Procuração - Civil PROCURAÇÃO OUTORGANTE: NOME COMPLETO , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº... DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogada inscrita na OAB/RS xx...

João Stinghen

João Stinghen -

[Modelo] Ação de Restituição de Indébito (sinal de negócio)

. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ___________ PARTE AUTORA 1 , qualificação; e PARTE AUTORA 2... o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.” [2] GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil (vol. 1..., mas protocolada pelas próprias partes no Juizado Especial Cível. __________________...

Edson Cardoso

Edson Cardoso -

Modelo de Guarda Unilateral

Modelo de Guarda Unilateral EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE... DA COMARCA DE ARAÇUAI/MG XXXXXXX brasileiro, casado, autônomo, portador da Carteira de Identidade n. º XXXXXXX SSP/MG, CPF... do Código Civil ,art. 33 , § 1º da Lei 8.069 /90 e art. 300 do Código de Process...

Felipe Rebelo

Felipe Rebelo -

Modelo: Petição de Juntada - Comprovante de Pagamento

Modelo: Petição de Juntada - Comprovante de Pagamento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CÍVEL..., honorários, etc.) solvida, referente ao pagamento da condenação.        Requer por fim, que seja intimada a parte autora...

[Modelo] Indenização por danos morais (desconto antecipado de cheque pré-datado, sem que o consumidor ficasse negativo, juizado especial)

, juizado especial) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO... de fato e de direito que passa a defender. I- DOS FATOS A parte demandante adquiriu da parte demandada... sobre sua fruição e riscos. No mesmo sentido, o Código Civil Brasileiro em seu artigo 186 , disp...

Edson Cardoso

Edson Cardoso -

Ação de Dano Moral- Falta de Energia

. Primeiro recurso não provido e segundo recurso provido em parte. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0074.13.001783-8/001 - COMARCA DE BOM...Dano Moral EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL _____________CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇUAI/MG XXXXXXX..., brasileira, solteira, comerciante , inscrito no CPF XXXXXXX e RG nº XXXX...

Luciana Vargas

Luciana Vargas -

Pensão por morte para filho inválido e já aposentado por invalidez

Requerida, pois quando diplomou-se em curso superior, o (a) Requerente já detinha a capacidade civil, eis que contava... civil, aposentado (a) por invalidez, portador (a) do RG nº ________, inscrito (a) no CPF sob nº ________, Benefício... na Rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor...

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