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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Direito Civil

Direito Civil Modelos e peças

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Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Ação de indenização por dano moral c/c pedido de tutela antecipada em caráter urgente

de uma prisão claramente ilegal. Deste ato ilícito comissivo (artigo 186 do CC) - por parte de um agente do Estado - nasce o direito... jurídica de direito público, o artigo 37, § 6o, da CF/88 prescreve que se trata de responsabilidade civil objetiva.... Depreende-se, portanto, que a Carta Magna, com relação à respons...

[Modelo] Comodato

, independentemente de cobrança de eventuais perdas e danos por parte do COMODANTE . NONA : Para a solução das questões emergentes...[Modelo] Comodato CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO COMODANTE: JOÃO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula... na Alameda Alguma Coisa, X, Bairro, Cidade/Estado CEP: XXXXX-XXX. ...

Modelo de Divórcio Consensual nos termos do art. 731 do CPC.

(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLORINDA , brasileira... e GIRAFALES , brasileiro, casado, professor, portador do RG nº xxxxxx – ES e do CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua... Excelência, propor o presente             DIVÓRCIO CONS...

[Modelo] Interdição em face de pessoa portadora de esquizofrenia

, do Código de Processo Civil. Provará o que for necessário, usando de todos os meios permitidos em direito, em especial...[MODELO] Ação de Interdição em face de pessoa portadora de esquizofrenia FULANA DE TAL , nacionalidade, estado civil..., propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO observando-se o procedimento previsto nos arts. 74...

Contrato de Locação de imóvel comercial

Contrato de Locação de imóvel comercial As partes abaixo qualificadas: LOCADOR: NOME , nacionalidade, estado civil... as questões resultantes da execução do presente contrato, obrigando-se a parte vencida a pagar à vencedora, além... ... LOCATÁRIO: NOME , nacionalidade, estado civil, profissão, e-mail, RG nº... CPF nº ...

[Modelo] Aquisição de Propriedade Imóvel (Usucapião Especial Urbano)

Ação de Aquisição de Propriedade Imóvel (Usucapião Especial Urbano) EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... DO JUÍZO CIVIL DA COMARCA DE (...) DA UNIDADE FEDERATIVA DO (...). USUCAPIENTE , (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão... de seu procurador que esta subscreve, " in fine" assinado, vem à presença de...

Ação indenizatória por danos materiais e morais em virtude de atraso de voo

em que, Pede Deferimento. (Cidade e data). [1] Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 9ª ed., Saraiva. Ação indenizatória por danos materiais e morais em virtude de atraso de voo... DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE Xxx/SP Xxxxx , (qualificação completa), e Xxxxx , (qualificação completa... Código Civil, ...

[Modelo] Contrato de Trabalho Intermitente

[Modelo] Contrato de Trabalho Intermitente CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE DAS PARTES Por este instrumento particular... por seu síndico, Sr. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o n...

[Modelo] Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade

, o qual autoriza sua exclusão na herança, conforme o Código Civil pátrio ampara os direitos do Requerente nos artigos 1814..., a indignidade vem a ser: “uma pena civil que priva do direito à herança não só o herdeiro, bem como o legatário que cometeu... reparação desse direito (periculum in mora).   Ora, o fumus boni ...

[Modelo] Contestação à Ação de reparação de danos

[Modelo] Contestação à Ação de reparação de danos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL..., melhor sorte não assiste ao requerente quanto ao mérito na demanda, pois que o princípio que rege o Direito Civil... DA COMARCA DE _______ DO ESTADO______ Processo nº... FULANA, estado civil..., profis...

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