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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Direito Civil

Direito Civil Modelos e peças

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Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Revelia - Ausência de Contestação no prazo legal - JEC.

, adotamos o sistema de isolamento dos atos processuais para sanar questões de direito intertemporal. Desse modo, deve-se aplicar...Revelia - Ausência de Contestação no prazo legal - JEC. EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO... DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __ Processo nº XXXXX...

Petição Inicial para Adoção de pessoas maiores de 18 anos.

DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ. NOME DO ADOTANTE, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº... de seus procuradores, propor AÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIOR De NOME DO ADOTANDO 1 , nacionalidade, estado civil, maior e capaz... DO ADOTANDO 2 (se houver), nacionalidade, estado civil, maior e...

Ação de Interdição ou Curatela

do Código Civil brasileiro, são considerados absolutamente incapazes, nos termos do art. 3º , II , verbis: Art. 3º. São... concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou riso ao resultado útil... como questões emergenciais, práticas do diaadia, requerer, receber e adm...

[Modelo] Inventário por Arrolamento Comum conforme CPC/2015.

[Modelo] Inventário por Arrolamento Comum conforme CPC/2015. AO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA... DE XXXXXXXXXX – SC XXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXXXXX; residente... da herança é o Sr. XXXXXXXXXXX , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº XXXX...

Contestação

Contestação Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da XX Vara Cível da Comarca da Capital do XXXXX. Autos nº... explicitamente a responsabilidade do hospital. Segundo a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... por ocasião da primeira cirurgia. O hospital, de acordo com o or...

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais c/c Alimentos e Tutela de Urgência

ºparte, Direito das Obrigações," Das obrigações por atos ilícitos ". JOANA CARLA DA SILVA, brasileira, viúva, estudante... que “a teoria do risco administrativo, consagrada em sucessivos documentos constitucionais brasileiros desde a Carta Política... ao pensionamento. Súmula n. 313 do STJ. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDO E...

Ação idenização

da imagem e honra de um sujeito, restará a este o direito de ser indenizado por tal ato . O Código Civil brasileiro, no...ação idenização EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA... CÂMARA CIVEL, julgado em 17/03/2016, DJe 1996 de 29/03/2016) No mesmo sentid...

[modelo] Contrarrazões ao Recurso de Apelação Cível

Contrarrazões ao Recurso de Apelação Cível EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA... artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil propor CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO , onde se requer que após a juntada...: ... Vara Cível da Comarca ... APELANTES: ... APELADOS: ... CONTRARRAZÕ...

Modelo/Peça - Agravo de Instrumento sobre Decisão Interlocutória indeferindo Justiça Gratuita em Ação de Execução de Títulos extrajudiciais

*** , brasileiro, ***estado civil***, ***profissão***, residente e domiciliado a Rua ***endereço***, portador do RG n.... decisão interlocutória proferida nos autos de ação ajuizada em face de *** Nome*** , brasileiro, ***estado civil... à concessão da benesse legal. Elementos dos autos que evidenciam o direito do auto...

Ação Ordinária de Cobrança/Município de SLZ.

jurídica de direito público interno, com sede na Procuradoria-Geral do Município, localizada na Praça João Lisboa, 66... Especial do STJ, in verbis : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFICÁCIA DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... prescreve prazo de 05 anos, a partir da data em que o direito surgiu ao jurisdicion...

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