Direito Civil

Direito Civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

A Convergência da Função Social da Empresa com os Objetivos Constitucionais.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil, v. 4 : direito das coisas. 32 ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva, 2018... da propriedade como elemento fundamental dignidade da pessoa humana. No campo …
Felipe Abrão, Advogado
há 13 horas

Desconto de empréstimo consignado fraudulento na aposentadoria? Saiba como proceder

financeira em SP e no Rio” [2] ; “2 em cada 10 brasileiros foram vítimas de fraudes no último ano” [3] etc. Conforme já... adiantado, muitas dessas fraudes ocorrem perante instituições financeiras …

A casa é minha, vendo para quem quiser!

, 2012. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 3 : responsabilidade civil / Pablo Stolze Gagliano... de Janeiro: PUC; Departamento de Direito, 2007. BONIZZATO, Luigi. Teoria

Como calcular o valor da indenização de danos morais por negativação

por danos morais em casos de negativação indevida: os prejuízos decorrentes da inscrição. Em geral, a mera inscrição... limitação para o pedido, os tribunais brasileiros limitam o valor a ser …

Entenda como funciona a indenização pela Teoria da Perda de uma Chance.

da Responsabilidade Civil, ao lado dos danos materiais, morais e estéticos. Pela Teoria da Perda de uma Chance o dano... da reparação por parte do causador do dano, haja vista uma expectativa ter …
Douglas Kal, Advogado
há 13 horas

Ação de Extinção de Condomínio Rural como mecanismo de solução de conflitos entre condôminos

no art. 1.314 e seguintes do Código Civil, possuindo os condôminos direito de vender as frações que iriam receber e até..., que de imediato, procuraram um advogado para lhes orientar da melhor …
Rafael Bueno, Advogado
há 19 horas

Suspensão do empréstimo consignado: foi aprovado ou não?

coronavírus (COVID-19) , trouxe ao mundo um novo cenário que mexeu não apenas nas questões sanitárias, mas também econômicas... , como medida de evitar super endividamentos de milhões de brasileiros

Recuperação Judicial Especial

O que é recuperação judicial? A Recuperação judicial é uma medida que viabiliza de forma palpável a recuperação das empresas, está previsto entre os artigos 47 e 69 da lei 11.101/05 , ajudando a…
Brenda Viana, Advogado
há 20 horas

Preciso prestar contas da pensão alimentícia?

alimentícia deve prestar contas? Existe a previsão legal expressa no Código Civil que estabelece que a guarda unilateral obriga..., qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar …

Direito real de habitação: Direito de morar no imóvel onde se constituiu a família.

Direito real de habitação: Direito de morar no imóvel onde se constituiu a família.  O tema que escolhi para o texto... de clientes, faço questão de esclarecer a presente situação, qual seja, o direi…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Civil"
20100112072323 DF 0065601-32.2010.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS DO CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO. TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS DO CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO. TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS DO CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO. TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS DO CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO. TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA.. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA A juntada da cópia da guia de preparo mostra-se suficiente para afastar a deserção do recurso, pois o art. 511 do CPC não exige o documento original do pagamento, bastando sua comprovação. A certidão expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal comprova a propriedade do imóvel. Tal informação é determinante para a decisão acerca do litígio. Uma vez comprovada a identidade do proprietário do imóvel, este se responsabiliza pelos débitos condominiais inadimplidos. Aplicam-se as disposições entabuladas na súmula 54 do STJ, visto que o evento danoso ao patrimônio jurídico do Apelado deu-se com a inadimplência do Apelante. Nesses termos, portanto, são devidos os juros a partir da data de vencimento de cada parcela....
Constitucionalização do Direito Civil
Artigos17/06/2015Guilherme
Trabalho, direito Civil No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 20 de março de 2015, onde foi condenado o réu (Município de Magé) o fornecimento e julgado procedente o pedido de transporte necessário para o autor (José Luiz Monteiro) 3 (três) vezes por semana, para tratamento. O direito é assegurado no âmbito estadual, através da Constituição Estadual. Onde o objetivo é garantir o tratamento médico dos administradores portadores de doença crônicas como no caso possibilitando às idas as ...
Direito Civil
Artigos04/01/2017Fernando
DIREITO CIVIL STJ condena empresa pública a devolver em dobro valores pagos por serviços não prestados Caros leitores: O STJ através da 2ª Turma, ao apreciar o Recurso Especial nº 1571393, aceitou por unanimidade um recurso especial que pleiteava a cobrança em dobro de valores pagos por um serviço não prestado. No caso a Advocacia Geral da União cobrava valores referentes ao pagamento de cotas de água e esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período de 2002 a 2009. O motivo foi...
Introdução ao direito civil
Notícias13/07/2018Daniela
O que todo mundo precisa saber para entender o direito civil O direito civil assusta muitos estudantes do curso de direito por ser uma matéria detalhada e extensa , geralmente estudada em 04/5 períodos (no mínimo) .Não menores são os livros da doutrina: Caio Mário da Silva Pereira, Orlando Gomes, Maria Helena Diniz,... Por tratar da vida desde a concepção até a morte, da relação entre pais e filhos, da personalidade , das obrigações, da posse, dos bens móveis e imoveis, da herança, ... o Direito...
Direito Civil - Posse
Artigos27/01/2016Bizu
A breve resumo sobre posse no Direito Civil DIREITO REAL Direito Real = é o poder que a pessoa titular exerce sobre determinada coisa (bem); Direito Pessoal = relação jurídica entre pessoas, tendo como objeto determinada prestação; Real = coisa Direito sobre a coisa ; Garantia Real = coisa que está sendo dada em garantia; Teoria da posse Teoria subjetiva (Savigny) e teoria objetiva (Ihering): Teoria Subjetiva = a posse é caracterizada por dois elementos o corpus e animus; para ter a posse teria ...
No Direito Civil
Artigos26/08/2015Gerson
Dicas de direito civil para concursos Ausência é uma espécie de extinção da pessoa natural e também espécie de morte presumida. São duas as espécies de morte presumida (ou morte declarada): a ausência e a morte presumida propriamente dita (ou justificação). A ausência ocorre quando alguém desaparece, estando em lugar incerto e não sabido, por longo período de tempo e após incessantes buscas. Uma vez declarada a ausência por sentença judicial, afirmada será a morte presumida, fixada a data em que...
Direito Civil
Artigos14/09/2020Allan
O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. Princípios básicos O Direito Civil, quando encarado sob uma perspectiva geral e considerando os códigos de cada país, contém alguns princípios básicos comuns,[1] ou seja, tendências ou pilares frequentemente presentes nos ordenamentos jurídicos. São eles o princípio da Eticidade, o da Sociabilidade e o da...
O que é a lei de direitos civis?
Artigos13/11/2019Desembargador Mauro
Conforme Desembargador Mauro Pereira Martins: O direito dos direitos civis é a área do direito que dá às pessoas na sociedade o direito de serem livres de certos tipos de discriminação. É a área do direito que dá às pessoas o direito a um tratamento igual e justo na sociedade. A lei de direitos civis cria classes de pessoas protegidas. Dá às pessoas dessas classes a proteção da lei quando outros tentam discriminá-las com base nas características da classe. O que são leis de direitos civis? Segun...
Direito Civil - da parte geral às sucessões
Notícias14/06/2015Fábio
Direito Civil - 1ª Fase da OAB Amigos, recomendo as nossas aulas de Direito Civil do Saraiva Prepara . São mais de 50 aulas de Direito Civi l, focadas em preparação para a 1ª Fase da OAB ! http://prepara.saraiva.com.br/oab-1a-fase/curso-preparatorio/direito-civil
Extinção do contrato de Direito Civil
Artigos27/10/2015Delson
Estudo sobre as varias maneiras do contrato de Direito Civil ser extinto. EXTINÇÃO DO CONTRATO Ao falar em extinção do contrato, esta se referindo ao momento que o contrato chega ao fim, ou seja, aos fatores, ao que faz com que o contrato esteja terminado. A matéria que trata da extinção dos contratos do regime jurídico civil brasileiro, encontra-se nos arts. 472-480, cc. Existem algumas maneiras diferentes do contrato civil chegar ao fim, são elas: extinção normal do contrato; extinção por fato...
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