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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Desmistificando a Alienação Parental

haver sofrimento por parte dos filhos, seja direta ou indiretamente. Este sofrimento pode ter diversas origens, como medo.... Esse distanciamento pode ser motivado pelas questões inerentes à fixação da guarda, ou pode ser provocada... parental. A alienação parental foi estudada pelo psiquiatra Richard Guardner que em ...

Gol deve pagar R$ 20 mil de indenização a passageira

de Aviação Civil (Anac), durante uma viagem de Belo Horizonte para São Paulo. A decisão é do juiz Joaquim Morais Júnior..., em cooperação na 18ª Vara Cível de BH, e será publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) em 5 de maio. Segundo.... Em sua fundamentação, o magistrado levou em conta o Código de Defesa do ...

Tire suas dúvidas sobre pensão alimentícia

: possibilidade, necessidade e razoabilidade. De acordo com o direito civil (direito de família), isso significa...Tire suas dúvidas sobre pensão alimentícia. Um direito que não é exclusivo dos filhos. Você sabia que também é possível... a subsistência? Pois bem, é possível sim. Veja como proceder. A pensão alimentícia...

Canvas contratual: ou porque o “modelão de internet” nem sempre resolve

: Francisco Alves, 1934. [2] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações. 2ª parte. 35... (algo) com (alguém). O nosso Código Civil de 2002 optou em não conceituar diretamente o contrato, deixando esta tarefa...@acnlaw.com.br Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia E...

Motorista que pernoitava em caminhão receberá indenização por dano moral

e conforto necessárias”, concluiu o julgador, reconhecendo no caso os elementos configuradores da responsabilidade civil (ato...

A Nova Lei de Migração: As Mudanças e a Humanização da Condição do Estrangeiro

, Relator Min. Marco Aurélio). [11] DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado: Parte Geral e Processo...-em-numeros-2010-2016.pdf” . Acesso em 16 mar 2018. [6] MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional... de Migração buscou humanizar a condição jurídica do estrangeiro, seguind...

Conciliação pode ser método eficaz para solucionar causas envolvendo saúde

Conciliação pode ser método eficaz para solucionar causas envolvendo saúde A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve os efeitos... Cível do TJ/DF. Para resolver o imbróglio envolvendo a direção do hospital até que o processo seja solucionado... mais ágeis e eficazes e oportunizam um acordo entre as partes de forma mais célere,...

DECISÃO TJSC: Consumidor receberá indenização por inseto em calabresa

DECISÃO TJSC: Consumidor receberá indenização por inseto em calabresa A 4ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 5 mil... da empresa (Apelação Cível n. 0012609-11.2010.8.24.0005). ***Reportagem retirada do site do TJSC DECISÃO TJSC: Consumidor receberá indenização por inseto em calabresa...

Especialistas criticam burocracia para o funcionamento das empresas no Brasil

, pois o direito comercial brasileiro está obsoleto e confuso. E quando se invoca a justiça para dar uma orientação... em cada estado. O debate fez parte da série de 11 audiências públicas proposta pelo relator da comissão, senador Pedro... Chaves (PRB-MS), para debater dois projetos de lei do Senado que reformam o cód...

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