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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

EBRADI

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Descubra quem são os impedidos de se casarem

e regulamento mediante lei. Com relação a legitimidade, o art. 1521 do Código Civil , estipula taxativamente hipóteses... parental: I - os ascendentes com os descendentes seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III... de causa civil: VI - as pessoas casadas; 3) Impedimento decorrente de causa ...

Estudo do parentesco por afinidade:

em terceiro grau. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro . Direito de Família. Editora... Juris, 2008 GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . Volume VI. Direito de Família. Editora Saraiva. 3º edição.... 463. [2] GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito Civil Brasilei...

O desfazimento da compra de imóveis e a restituição de valores pagos

do ajuste, seja por parte do vendedor ou do comprador, ou também em razão da desistência de uma das partes... em qualquer outra inadimplência por parte do vendedor, como, por exemplo, não cumprimento da oferta (publicidade ou propaganda), vícios... de construção, dentre outros motivos. Já nos casos de desistência por ...

Juizado Especial Cível: Qual recurso cabível contra seus atos e decisões?

por Turmas Recursais sobre questões de direito material dentro do mesmo Estado (art. 18); de diferentes Estado quanto à...Juizado Especial Cível: Qual recurso cabe contra seus atos e decisões? 1) BREVES APONTAMENTOS: Com efeito, os diplomas... recorribilidade de atos e decisões (interlocutórias ou terminativas) lançad...

Veja os prazos para guardar documentos como: Recibo de aluguel, contas de luz e água, contratos e etc.

determinados em lei, dizem advogados especializados em direito do consumidor. Além de guardar os recibos de mensalidades... a quinze anos, pois não há prazo especificado no Código Civil. 3. COMPROVANTE DE CAIXA ELETRÔNICO: O consumidor tem... direito a documento comprobatório que dure o suficiente para evitar cobrança...

Filhos de Férias com o Pai gera pagamento de pensão?

com o progenitor com quem não estejam a viver. Referência Bibliográfica GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro...Filhos de Férias com o Pai gera pagamento de pensão No direito não há uma responta que embarque todas as questões... as próprias referências da criança. Para Giselle Groeninga, psicanalista e d...

O desempenho de mandato eletivo no Poder Legislativo impede o exercício da advocacia a favor ou contra pessoa jurídica de direito público.

/2017. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Patrono no exercício de mandato de Deputado Estadual. Ausência de capacidade postulatória... de direito público. PROCESSO EAREsp 519.194-AM, Rel. Min. Og Fernandes, por unanimidade, julgado em 14/6/2017, DJe 23/6... das pessoas jurídicas de direito público de qualquer esfera de poder. RA...

Um estudo sobre a alienação parental

, cabe as mães já que no nosso direito brasileiro, a tendência é de os magistrados concederem a guarda em favor das mães... que esse fenômeno acontece geralmente quando da ruptura dos laços conjugais. Esta prática é tão comum e muitas vezes não é tratada... como se deve. Conhecer sobre a alienação parental é muito impo...

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