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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo...-RJ afasta súmula do"mero aborrecimento"e concede indenização 2) Direitos Ilusórios: enganos comuns sobre os direitos...

Largou escritório de advocacia, virou cabeleireiro e agora ganha o dobro

de contabilidade e cursou faculdade de direito, para que as duas profissões se complementassem. Com isso, ele montou... na vida de Fernando Giarini Fontes , 51. Ele chegou a fazer alguns cursos, mas, na visão da família, isso não era emprego.... Um funcionário do Instituto Embelleze tentou captar Fontes na rua para qu...

Falta pouco: PL que institui prazos em dias úteis nos juizados aguarda sanção presidencial

obteve a partir de sua articulação direta junto a congressistas para aprovação da Emenda Constitucional 94 foi um marco... com atuação direta da OAB está prestes a se tornar realidade. Após ter encerrado o prazo de recursos ao Projeto de Lei... Civil e suspende os prazos processuais para as advogadas que tiveram filho...

Líder servidor: como a empatia pode transformar o clima organizacional

por si mesmas a partir do momento que passam a entender e participar dos processos e resultados. Por isso, além... de liderança. Competências e habilidades podem ser desenvolvidas e conhecimento técnico pode ser obtido através de bons cursos..., processo de coaching ou mentoring. Porém, a liderança servidora está muit...

Advogada que foi algemada durante audiência triplicou número de clientes

A advogada Valéria Lucia dos Santos , que foi algemada por policiais durante uma audiência em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em setembro, colheu bons frutos apesar dos pesares. Em entrevista ao

[Modelo/INSS] Mandado de Segurança para Concessão de Auxílio-doença.

Região, senão vejamos: TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL :AC 138919020154049999 RS 0013891-90.2015.404.9999. PROCESSO CIVIL... concedida sempre que houver elementos capazes de evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado... altera parte, com vistas a guarnecer os direitos mais altíssimos da vivê...

Como a Disney conseguiu que até hoje o Mickey Mouse não caísse em domínio público.

, ou seja o período de domínio público seria de 56 anos. Ou seja em 1984 os direitos autorais do Mickey expirariam... protegido até 2003. Próximos a estas épocas também iriam expirar os direitos do Pluto, do Pateta e do Pato Donald, e a Disney... do domínio público corporativo de 75 para 95 anos, assim o Mickey tem seu...

A regularização de bens imóveis como requisito para possibilitar o prosseguimento do inventário

do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro que, para conferir autenticidade, segurança e eficácia... razoável ao exercício do direito de acesso à justiça. Enfim, a partir da obrigatoriedade estabelecida pela LRP...A regularização de bens imóveis como requisito para possibilitar o prosseguimento do in...

TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização

direito estabelecido pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio... com a DRa Teresa Arruda Alvim, Dr Arruda Alvim dentre outros grandes nomes do direito Brasileiro ? Veja... a disponibilização de cartões de crédito. Em primeira instância, a 7ª Vara Cível de Campo...

Formação dos Contratos

de direito civil, volume 4: contratos, tomo I: teoria geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. [4] http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/311 Formação dos Contratos:...-se a Teoria da Expedição. Apesar da regra estabelecida pela referida norma, o Enunciado 173 da III Jornada de Direito Civil [4... de expectativa d...

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