Direito Civil

Direito Civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Confira 17 direitos que todo consumidor precisa conhecer!

Confira 17 direitos que todo consumidor precisa conhecer! Imagem: Unsplash Todos nós, em algum momento, já fomos... como objetivo proteger os direitos do consumidor e disciplinar as …
Flávio Tartuce, Advogado
há 10 horas

Escritura pública de dispensa de colação.

de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil : contratos, teoria geral e contratos em espécie. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, p... de Oliveira Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros …

Contrato Built To Suit

LOCATÁRIA, porém sujeitando-se a transmissão direta da posse após a edificação pela PARTE LOCADORA das obras civis... entre as partes. A expedição do HABITE-SE pela Prefeitura estabelecerá o início …

Posso retirar meu sobrenome de casamento?

do(a) parceiro(a) ao seu próprio nome. Cabe esclarecer que isto não é obrigatório, mas, caso queiram, ambos possuem o direito. Apesar... de haver o direito, após o casamento poderá surgir o desejo …
Ivenise Rocha, Advogado
há 9 horas

Meu Auxílio Doença foi negado! Posso Receber o Retroativo, caso volte a trabalhar?

PERGUNTE QUE O ADVOGADO RESPONDE Meu Auxílio Doença foi Negado! Posso Receber o Retroativo, caso volte a trabalhar? Dra. Ivenise Rocha…

Contrato de Colaboração Empresarial

. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil : direito...: A função social do contrato ante o fenômeno da constitucionalização do direito ci…
Thiago Alexandre, Estudante de Direito
há 2 horas

É cabível o pagamento de indenização de seguro de vida quando o segurado veio a óbito em acidente decorrente de embriaguez ao volante?

, por parte da seguradora, de um prêmio em dinheiro por ocasião da morte do segurado. Deve se observar que o contrato de seguro...
ADVOGADO DIGITAL
há 12 horas

5 livros de Direito para advogados apaixonados pela carreira jurídica

”, de Kafka, um livro de Direito não puramente jurídico, mas que está na maior parte das ementas de Teoria do Processo, junto... advogados, a primeira coisa que vem à mente são os manuais. Manual de …

4 tipos de vendas casadas que podem ser denunciadas

COM A PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS Tal prática é permitida pelo direito financeiro, porém... proibida pelo Direito do consumidor, que veda a instituição financeira …

Advogada Familiarista

Advogada Familiarista Pois então, acredito que muitas pessoas tenha dúvidas sobre quais áreas abrangem o direito... 17. DIREITO HOMOAFETIVO 17.1 união estável homoafetiva 17.2 alimentos transitórios …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Civil"
Constitucionalização do Direito Civil
Artigos17/06/2015Guilherme
Trabalho, direito Civil No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 20 de março de 2015, onde foi condenado o réu (Município de Magé) o fornecimento e julgado procedente o pedido de transporte necessário para o autor (José Luiz Monteiro) 3 (três) vezes por semana, para tratamento. O direito é assegurado no âmbito estadual, através da Constituição Estadual. Onde o objetivo é garantir o tratamento médico dos administradores portadores de doença crônicas como no caso possibilitando às idas as ...
Introdução ao direito civil
Notícias13/07/2018Daniela
O que todo mundo precisa saber para entender o direito civil O direito civil assusta muitos estudantes do curso de direito por ser uma matéria detalhada e extensa , geralmente estudada em 04/5 períodos (no mínimo) .Não menores são os livros da doutrina: Caio Mário da Silva Pereira, Orlando Gomes, Maria Helena Diniz,... Por tratar da vida desde a concepção até a morte, da relação entre pais e filhos, da personalidade , das obrigações, da posse, dos bens móveis e imoveis, da herança, ... o Direito...
Direito Civil
Artigos04/01/2017Fernando
DIREITO CIVIL STJ condena empresa pública a devolver em dobro valores pagos por serviços não prestados Caros leitores: O STJ através da 2ª Turma, ao apreciar o Recurso Especial nº 1571393, aceitou por unanimidade um recurso especial que pleiteava a cobrança em dobro de valores pagos por um serviço não prestado. No caso a Advocacia Geral da União cobrava valores referentes ao pagamento de cotas de água e esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período de 2002 a 2009. O motivo foi...
Direito Civil - Posse
Artigos27/01/2016Bizu
A breve resumo sobre posse no Direito Civil DIREITO REAL Direito Real = é o poder que a pessoa titular exerce sobre determinada coisa (bem); Direito Pessoal = relação jurídica entre pessoas, tendo como objeto determinada prestação; Real = coisa Direito sobre a coisa ; Garantia Real = coisa que está sendo dada em garantia; Teoria da posse Teoria subjetiva (Savigny) e teoria objetiva (Ihering): Teoria Subjetiva = a posse é caracterizada por dois elementos o corpus e animus; para ter a posse teria ...
No Direito Civil
Artigos26/08/2015Gerson
Dicas de direito civil para concursos Ausência é uma espécie de extinção da pessoa natural e também espécie de morte presumida. São duas as espécies de morte presumida (ou morte declarada): a ausência e a morte presumida propriamente dita (ou justificação). A ausência ocorre quando alguém desaparece, estando em lugar incerto e não sabido, por longo período de tempo e após incessantes buscas. Uma vez declarada a ausência por sentença judicial, afirmada será a morte presumida, fixada a data em que...
O que é a lei de direitos civis?
Artigos13/11/2019Desembargador Mauro
Conforme Desembargador Mauro Pereira Martins: O direito dos direitos civis é a área do direito que dá às pessoas na sociedade o direito de serem livres de certos tipos de discriminação. É a área do direito que dá às pessoas o direito a um tratamento igual e justo na sociedade. A lei de direitos civis cria classes de pessoas protegidas. Dá às pessoas dessas classes a proteção da lei quando outros tentam discriminá-las com base nas características da classe. O que são leis de direitos civis? Segun...
Direito Civil - da parte geral às sucessões
Notícias14/06/2015Fábio
Direito Civil - 1ª Fase da OAB Amigos, recomendo as nossas aulas de Direito Civil do Saraiva Prepara . São mais de 50 aulas de Direito Civi l, focadas em preparação para a 1ª Fase da OAB ! http://prepara.saraiva.com.br/oab-1a-fase/curso-preparatorio/direito-civil
Extinção do contrato de Direito Civil
Artigos27/10/2015Delson
Estudo sobre as varias maneiras do contrato de Direito Civil ser extinto. EXTINÇÃO DO CONTRATO Ao falar em extinção do contrato, esta se referindo ao momento que o contrato chega ao fim, ou seja, aos fatores, ao que faz com que o contrato esteja terminado. A matéria que trata da extinção dos contratos do regime jurídico civil brasileiro, encontra-se nos arts. 472-480, cc. Existem algumas maneiras diferentes do contrato civil chegar ao fim, são elas: extinção normal do contrato; extinção por fato...
Por um Direito Civil Constitucional
Artigos16/05/2020Emiliano
Emiliano Cruz da Silva, é Bacharel em Direito e Pós graduando em Direito Civil, Advogado no escritório Sventnickas Advocacia, em Criciúma-SC. e-mail: [email protected] Pensar o Direito Civil sobre um viés Constitucional, se torna interessante quando da aplicabilidade dos Institutos, regulados pelo Código Civil. Isto porque, a interpretação destes Institutos, que dispõe o Código Civil, fonte primária do Direito Civil, precisam de uma dinamicidade em conjunto com a Constituição, à guisa ...
Relação dos Contratos no Direito Civil
Artigos01/08/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Aula 1 e 2 de Direito Civil - Contratos Princípios funcionais nos Contratos DIREITO CIVIL – CONTRATOS. Aula interpretada por LUAN “MESAN G.” MENDES DOS SANTOS, ministrada pelo prof. MARCELO PIAZZETTA ANTUNES. Pergunta pra responder: Qual concepção de contrato? Principiologia clássica – Autonomia da vontade (dois pilares: liberdade e igualdade). Darwinismo jurídico (o forte sobre o mais fraco – repersonalização do direito civil). Artigo 421 do Código Civil e Artigo 2035 § único do CCB. Princípio ...
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