Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Direito Civil

Direito Civil

Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Classificação da cobertura assistencial: plano de saúde odontológico, referência, hospitalar e ambulatorial.

por direitos. Neste artigo trataremos da classificação da cobertura assistencial. No que atine à classificação da cobertura... de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos... ao pré-natal, da assistência ao parto e puerpério. Trata-se de plano ...

OAB lança plataforma de pesquisa de jurisprudência!

um dos temas. A ferramenta permite ainda a filtragem dos resultados desejados por Tribunal, relator, ramo do direito e data... ou expressões de interesse que possam significar partes relevantes de documentos para pesquisas jurídicas. Ela é possível não...

Jovem advocacia: o desafio da afirmação profissional e a preparação durante a faculdade

de centenas de novos cursos de Direito, exigindo dos órgãos de classe a adoção de um critério seletivo, em vigor até hoje.... Com a última reformulação dos cursos jurídicos, verificada à partir de 1996, acentuou-se grandemente o caráter humanista... de trabalho. Neste estudo, realizado a partir de nossa experiência ju...

O casamento religioso com efeitos de civil.

O casamento religioso com efeitos de civil. Na época do Brasil Império não existia casamento civil, preponderava... civil, desde que atendidos alguns requisitos estabelecidos na legislação. Os efeitos civis não são automáticos. O casal... deve, dentro do prazo de 90 dias após a celebração religiosa, requerer o registro...

Banco deve indenizar por leiloar veículo mesmo após quitação de dívida

quitação de débito deverá indenizar, por danos morais, o proprietário do automóvel. Decisão é da juíza de Direito... ao realizar a venda”, pontuou, e entendeu que no caso houve falha na prestação de serviços por parte do banco. A juíza... de Direito Roseana Assumpção, ao proferir a sentença, levou em conta o sofriment...

TJSP – Aprovados PLs de taxa de desarquivamento e de mudança de estrutura no Colégio Recursal

, na Parte Permanente do Quadro do TJSP, 60 cargos de juiz de Direito (entrância final), destinados às Turmas Recursais... da Vida Toda / Família/ Previdenciário / Penal! Manual Prático de Direito Processual Civil 2018 vem de forma inovadora..., sem papel, o que permitirá que advogados e partes acompanhem o processo de...

STJ: Em ação de alimentos, somente credor capaz pode integrar novo réu ao polo passivo

estaria abdicando a cota-parte da pensão que caberia à mãe, concordando, de forma tácita, com o recebimento apenas... dos alimentos correspondentes à cota-parte devida por ele. A relatora ressaltou que a doutrina tem entendido que a obrigação... do polo passivo, devendo a sua inércia em fazê-lo ser interpretada como a...

TJRN – Atribuição indevida de dívida gera condenação para empresa de telecomunicação

TJRN – Atribuição indevida de dívida gera condenação para empresa de telecomunicação A 16ª Vara Cível da Comarca... de um cidadão nos serviços de proteção ao crédito. Conforme consta no processo a parte demandada “mencionou que a dívida... por danos morais”. Dessa maneira enumerou na sentença tais requisitos “quais sej...

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU: o promitente comprador ou o promitente vendedor?

, do Código Civil ), conclui-se que ele não vincula a Administração Pública aos seus termos, pois ela não está obrigada... pela dívida tributária. Todavia, como no Direito não há verdade absoluta, também há uma exceção ao REsp nº 1.111.202/SP...

×