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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Audiência de custódia e a humanização da Justiça

Audiência de custódia e a humanização da Justiça Por Pedro Magalhães Ganem Uma das maiores dificuldades que temos é.... Essa audiência de custódia não tem o objetivo de formar convencimento sobre o mérito, mas sobre a necessidade/adequação.../razoabilidade/proporcionalidade da medida a ser aplicada ao caso concreto (re...

A Possibilidade de Enquadramento de Agentes Políticos nas Sanções Estabelecidas Pela Lei de Improbidade Administrativa

do breve estudo acima desenvolvido pode-se concluir que o tema ainda não está consolidado na Jurisprudência brasileira... de improbidade administrativa tem ganhado força, sobretudo com o alcance de pessoas influentes na cenário político brasileiro. Tendo..., de competência do próprio Supremo. Contudo, o tema em questã...

A Pastelaria (ou Muquifo) e a judiada Liberdade de Expressão

Escola Paulista de Direito – EPD e membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. A Pastelaria (ou Muquifo) e a judiada Liberdade de Expressão...A Pastelaria (ou Muquifo) e a judiada Liberdade de Expressão Repercutiu nacionalmente a decisão da 1ª Câmara de Direito..., pois esse é mais um caso que demonstra qu...

A análise das circunstâncias judiciais deve ser individualizada?

, o Superior Tribunal de Justiça tem uma edição da “Pesquisa Pronta” sobre esse tema. Em um dos julgados, diz a ementa...

Por que é ilegal a limitação de idade no Concurso da PM-GO 2016?

constitucional limitar a idade para acesso a cargo público? Sim! Vejam o que diz a súmula 683 do STF: O limite de idade para... físico acima da média, e que, portanto, é constitucional a limitação de idade para se tornar policial. Mas e a súmula 3... que dele participam os policiais recém-empossados, aos quais se conf...

A responsabilidade civil do estado por maus tratos contra detentos

como são agredidos e mantidos sem qualquer tipo de alimentação. Este texto tem como objetivo, com base no que foi destacado... ou ineficiente). Esta é a posição que você encontra na maioria dos Manuais de Direito Administrativo. O STJ ainda possui.... Min. Assusete Magalhães, julgado em 24/11/2015. Na jurisprudência d...

Projeto de lei "Escola sem partido" em Criciúma /SC

um projeto de lei que tem como objetivo selecionar qual tipo de conteúdo é mais relevante a ser lecionado, ele não está... dos pais, vai completamente de contra aos princípios constitucionais que conformam a educação nacional assegurados... em Educação (CNTE) Interessados: Governador do Estado de Alagoas Assembleia Le...

Do racismo não se esquece

no art. 153 , § 1º da Emenda Constitucional n. 01 /1969). Assim, temos o que se chama de mandado constitucional... um abuso: o homem não pode explorar o homem, mantendo outros homens cativos, só porque estes têm a pele negra. A maldição... de homem: sou um ser humano, como vocês; tenho uma alma, tenho a consciência de...

Quais são as diferenças entre Advogados, Consultores e Pareceristas?

), algumas pessoas – inclusive colegas do Direito – me indagaram o motivo para separar Advocacia, Consultoria e pareceres..., realizar consultorias jurídicas e elaborar pareceres jurídicos. Não há, formalmente, uma limitação de sua atividade... dispositivo legal ou constitucional. O parecer pode ser juntado no process...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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