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19 de outubro de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional Artigos

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Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

O que importa é prender

Não é difícil constatar, no Brasil o que importa mesmo é prender, mesmo se o crime imputado não tenha pena de prisão. Prender para averiguar, prender para investigar, prender para castigar, prender

O procedimento para aceitar a suspensão condicional do processo

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PLC 44/2016: uma afronta às garantias constitucionais?

Por Patrícia Romano Na última semana, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2016, que determina que crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares passem a ser

As Constituições brasileiras

THE BRAZILIAN CONSTITUTIONS LAS CONSTITUCIONES BRASILEÑAS NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise das Constituições brasileiras ao longo de nossa história

Análise histórica das Constituições brasileiras

HISTORICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN CONSTITUTIONS ANÁLISIS HISTÓRICO DE LAS CONSTITUCIONES BRASILEÑAS NOVO, Benigno Núñez [1] RAMALHO, Halleyde Souza [2] Resumo: Este artigo tem por objetivo

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Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543 frente ao conflito de direitos fundamentais David José Ribeiro Veloso; Maria Gabriela Oliveira Santos Faculdade Paraíso do Ceará – FAPCE Rua

Os profissionais jurídicos devem executar ideias

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Os fatores reais de poder no Brasil

INTRODUÇÃO: SOBRE O LIVRO E O AUTOR Para esta publicação, parto da análise do livro "O que é uma constituição?" de Ferdinand Lassalle. Inicialmente, o conteúdo, ora em comento, fora exposto numa

União estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC

Apesar de sempre ter existido, o relacionamento entre duas pessoas que optam por estarem juntas sem os devidos trâmites do matrimônio foi reconhecido somente pela Constituição Federal em 1988. Mesmo

O perigo da exposição dos filhos nas redes sociais

É comum para os pais de todo o Brasil registrar cada momento da infância de suas crianças. Fotos, vídeos, cartas, tudo vira um maravilhoso instrumento de recordação. Outro cenário comum é a própria

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A (In) Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): uma análise a partir dos Direitos Humanos

da pena. Palavras-chave:  Execução Penal, Regime Disciplinar Diferenciado, RDD, Constitucionalidade. INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva uma análise acerca da (in) observância dos Direitos Humanos... uma análise deste Regime frente a ...

Daniele - 25/04/2013

Constituição Não-Escrita?

como é exemplo a Constituição da Inglaterra (...)" (Curso de Direito Constitucional. 3 ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: JusPODIVM, 2009, pp. 116-117). 2. Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires... desses elementos de índole ...

Gabriel - 09/03/2013

Qual a diferença entre lei ordinária e lei complementar?

da Cunha.  Curso de Direito Constitucional . 3ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2009, pp. 946-947; TAVARES, André Ramos.  Curso de Direito Constitucional . 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009,  pp. 1233-1234;... SILVA NETO, Manoel Jorge ...

Gabriel - 23/04/2013

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