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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional Artigos

(8.773)
Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Quem mata é o encarceramento

do sistema prisional brasileiro, dando conta que o encarceramento produz degradação moral, abuso e violações de direitos...Quem mata é o encarceramento Por Mariana Py Muniz Cappellari Não é de hoje a superlotação carcerária brasileira... que vivenciamos é um fenômeno que se avoluma e se agrava em solo brasileiro, quiç...

Políticas Públicas para os LGBTs: uma necessidade deixada de lado

de uma correlação entre o Governo e a população, que têm o escopo de assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa... públicas correspondem à efetivação dos direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento... públicas no campo da sexualidade, o que resguarda os direitos...

Tá com dó, leva pra casa!

utilizada com mais frequência em situações relacionadas aos chamados justiçamentos ou aos direitos de menores de idade.... Como a grande maioria dos bordões utilizados para evitar a necessidade de argumentação e de reflexão sobre o tema que se coloca... que não se confia em alguém o suficiente para convidar tal pessoa...

Gilmar/Temer x Janot, nessa disputa pessoal, quem perde é a República!

Gilmar/Temer x Janot, nessa disputa pessoal, quem perde é a República! Mais uma vez, o presidente do Tribunal Superior... democrático e republicano, mas que por diversas vezes têm trocado duras críticas à atuação um do outro e isso independente... como verdade, já que o procurador, mesmo podendo ter se excedido, como j...

Mais de 300 artigos/vídeos de Penal e Processo Penal

) Precisamos de heróis no processo penal? ( leia aqui ) Por que alguns têm sucesso (e outros não) no Direito? ( leia aqui...: ninguém disse que seria fácil ( leia aqui ) Como estudo(ei) Direito? ( leia aqui ) STJ: nulidade por falta de gravação... ) O risco da imprescritibilidade penal ( leia aqui ) Constitucional: 33...

O que faremos com o regime semiaberto?

a disciplina, o trabalho, os estudos etc. Entretanto, o satisfatório modelo legislativo está muito distante da realidade... que possuem permissão para sair e entrar nos estabelecimentos prisionais em razão dos direitos anteriormente mencionados tornam... de estabelecimentos, constata-se que esse regime dificilmente po...

Organização do Estado

a soberania do Estado brasileiro, a União surge. Conhecida por ser uma entidade federativa, constituída de pessoa... do interesse , basicamente divido da seguinte forma: (Direito Constitucional – Alexandre de Moraes – 2014, p.315) REPARTIÇÃO.... Organização de Alexandre de Moraes. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2000. MORAES...

A nobreza de direito divino na república do Brasil

A nobreza de direito divino na república do Brasil A nobreza de direito divino na república do Brasil Por Carlos... é uma república, constituindo-se em estado democrático de direito e, ainda, que todo o poder emana do povo... de um governo do povo para o povo o art. 37 da Constituição prescreve que toda a administração...

Filosofia Constitucional: Diálogos com a Democracia Contemporânea

, a Filosofia Constitucional, em linhas gerais, propõe a análise do constitucionalismo, a constituição e o direito... de Estado de Direito constitucionais da modernidade. Em outras palavras, os métodos abusivos dos detentores do poder sempre... nos debates envolvendo o constitucionalismo, a constituição e o direito con...

Quilombolas

: Quilombos - Quilombolas - Território - Direitos Humanos - Direitos Constitucionais - Escravidão - Direitos Fundamentais... artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assim como a constitucionalidade do Decreto nº 4.887... construção (e posterior positivação) das normas constitucionais de re...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Constitucional"

A (In) Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): uma análise a partir dos Direitos Humanos

da pena. Palavras-chave:  Execução Penal, Regime Disciplinar Diferenciado, RDD, Constitucionalidade. INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva uma análise acerca da (in) observância dos Direitos Humanos... uma análise deste Regime frente a ...

Daniele - 25/04/2013

Constituição Não-Escrita?

como é exemplo a Constituição da Inglaterra (...)" (Curso de Direito Constitucional. 3 ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: JusPODIVM, 2009, pp. 116-117). 2. Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires... desses elementos de índole ...

Gabriel - 09/03/2013

Qual a diferença entre lei ordinária e lei complementar?

da Cunha.  Curso de Direito Constitucional . 3ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2009, pp. 946-947; TAVARES, André Ramos.  Curso de Direito Constitucional . 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009,  pp. 1233-1234;... SILVA NETO, Manoel Jorge ...

Gabriel - 23/04/2013

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