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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional Artigos

(9.466)
Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Conflito de competência em questões ambientais: Divergências entre órgãos licenciadores e fiscalizadores em razão da competência comum material.

devido processo legal e nos princípios constitucionais que têm por objeto o estudo, a intervenção do poder público... constitucionalmente assegurado, essencial à manutenção e qualidade da vida humana que, o legislador constituinte no artigo 23... do meio ambiente como um direito fundamental e, as regras atinentes à co...

Sou obrigado a pagar IPTU? Existe alguma possibilidade de requerer a isenção do imposto?

questionando sobre isenção de impostos. Quem possui direito a isenção? Quais as condições? Quais os impostos? Tudo indica... que diante do atual panorama de corrupção no cenário politico brasileiro, conseguir resguardar um pouco do dinheiro que possui... parece ser uma das estratégias empregadas pelos brasileiros com ...

EBRADI

EBRADI -

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

, condizentes com os poderes das autoridades judiciais. Todavia, em observância aos Direitos e Garantias Fundamentais...

Os desafios da Democracia Moderna

brasileiros tem “uma visão simplificadora, idealizada e infantilizada de democracia”. Essa visão, diz ele, dá margem... universal, ou seja, um direito que pertence a todos os cidadãos: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal... com que aquele seleto grupo de pessoas que possuíam cidadania pudesse at...

100 livros que indico aos Advogados Criminalistas

e Antonio Scarance Fernandes 54) Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro – Rogério Lauria Tucci 55... ( clique aqui ). Neste texto, resolvi enumerar alguns dos melhores livros de Direito Penal e Processo Penal que já li.... Alguns não são especificamente de Direito, mas ajudam muito na tarefa int...

A estranha independência formal entre inquérito policial e processo penal
A estranha independência formal entre inquérito policial e processo penal

A estranha independência formal entre inquérito policial e processo penal Algumas questões sobre a "independência... formal" entre inquérito policial e processo penal. Deveria haver o desentranhamento do inquérito após a denúncia...? Por que as ilegalidades do inquérito não contaminam o processo (não geram nulidade)? A...

Breves comentários sobre a desistência voluntária

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique

Contradictio

realidade foi a união das ditaduras da América Latina em favor da preservação da ordem constitucional brasileira... jurídico brasileiro tem sido afetado de sobremaneira pelo clamor de uma sociedade absolutamente descrente em relação...Contradictio Por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel Contradictio. Para aqueles que se d...

O crime do art. 89 da Lei de Licitações

as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa..., a título precário, sem a devida licitação configura irregularidade formal, fato que é insuficiente para demonstrar, per... ou equívoco na interpretação das hipóteses de inexigibilidade e dispensa de ...

Quem pode legislar sobre Direito Penal?

penal no território brasileiro, evitando que os Estados tenham disposições legais diferentes sobre Direito Penal. Aqui, há.... Vol. 1. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. Vol. 1. 12...Quem pode legislar sobre Direito Penal? Leia o artigo diretamente no m...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Constitucional"

A (In) Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): uma análise a partir dos Direitos Humanos

da pena. Palavras-chave:  Execução Penal, Regime Disciplinar Diferenciado, RDD, Constitucionalidade. INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva uma análise acerca da (in) observância dos Direitos Humanos... uma análise deste Regime frente a ...

Daniele - 25/04/2013

Constituição Não-Escrita?

como é exemplo a Constituição da Inglaterra (...)" (Curso de Direito Constitucional. 3 ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: JusPODIVM, 2009, pp. 116-117). 2. Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires... desses elementos de índole ...

Gabriel - 09/03/2013

Qual a diferença entre lei ordinária e lei complementar?

da Cunha.  Curso de Direito Constitucional . 3ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2009, pp. 946-947; TAVARES, André Ramos.  Curso de Direito Constitucional . 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009,  pp. 1233-1234;... SILVA NETO, Manoel Jorge ...

Gabriel - 23/04/2013

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