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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Direito Constitucional

Direito Constitucional Artigos

(10.807)
Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Após 26 anos na prisão, homem é inocentado por exame de DNA

Por Redação Um homem que passou 26 anos na prisão por homicídio foi solto há poucos dias, no estado de Oklahoma (EUA). Johnny Edward Tall Bear estava cumprindo pena pelo assassinato de um morador de

Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão

admissível que tal metapunição seja aplicada sem previsão constitucional nesse sentido. Entretanto, esse é um tema para outro texto. Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão...Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão Por Evinis Talon Inicialmente, observa-se que as faltas leves... de direitos, ...

Erro médico! Negligência, imprudência ou imperícia

e consequentemente o responsável do procedimento. Sendo assim, o presente artigo vislumbra estudar a natureza do erro médico..., bem como estudar a posição dos respectivos Conselhos como órgãos fiscalizadores e por fim, estimular os pacientes... a procurarem os seus direitos. Definição de erro médico Caracteriza-se po...

Fake news, liberdade de expressão e responsabilidade de indenizar

ser a favor de algo que a mídia é contra, não é mesmo? A explicação lógica que a mídia tem para a discordância...-checking" tem uma razão de ser. Ao corrigir e apontar "falsidades" nas questões óbvias e fabricadas, poderão... - tem o intuito de confundir e criar quebras na compreensão das pessoas, com modos muitas vez...

Estupro de Vulnerável Sem Contato Físico

, Direito Constitucional e no âmbito da Psicologia Jurídica. No Direito penal o estudo será sobre a imputação jurídica... específica de direito penal temos a legalidade em sentido estrito, baseado no dispositivo constitucional que afirma não... a pesquisa teórico-dogmática, sendo abordados estudos de doutrinadores, jur...

Sociedade em Conta de Participação (SCP) e o Contrato entre os sócios

em relação aos sócios. O sócio oculto tem o direito de fiscalizar a gestão dos negócios. Contudo, não pode tomar parte...Sociedade em Conta de Participação (SCP) e o Contrato entre os sócios Ausência de formalidade da Sociedade em Conta..., sem a necessidade das formalidades comuns as demais sociedades. A ausência de ...

Princípio da Presunção de Inocência ou Não Culpabilidade

, ou seja, até existir provas da materialidade e autoria do delito o réu terá seu direito público subjetivo de não ser considerado... de Paulo (2012, p.194) acerca da presunção de inocência na regra constitucional, princípio em tela que beneficia... todo e qualquer cidadão: Essa garantia processual penal tem por fim tu...

A toda-poderosa(?) decisão interlocutória no JEC

as regras específicas que norteiam o Juizado Especial Cível e observar a aplicação do princípio da celeridade processual, tem.... Inexistência de decisão teratológica que cause ofensa a direito líquido e certo. Inexistência de obstáculo judicial. Agravo... DE ATO ILEGAL OU TERATOLÓGICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INDEMON...

Insignificância: Descaminho de R$ 20 mil, Pode! Furto de R$ 10, Não Pode!

se o Direito Penal é do autor ou do fato . E se a reincidência tem a ver com isso. Carnaval 10×0 Direito. Lembro também... isso volta à tona. A falta de uma filtragem hermenêutico-constitucional na legislação penal continua fazendo vítimas... atuei por muitos anos como procurador de Justiça, clamar pela isonomia e igu...

Assessoria especializada para obtenção de vistos no exterior

um movimento imigratório do brasileiro não só para morar, trabalhar e estudar, mas também para investir no exterior.... Em um relatório baseado em declarações de importo de renda, se constata que enquanto em 2011, 8,1 mil brasileiros... com as tendências da sociedade brasileira, percebe-se que os requerimentos mais fr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Constitucional"

A (In) Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): uma análise a partir dos Direitos Humanos

da pena. Palavras-chave:  Execução Penal, Regime Disciplinar Diferenciado, RDD, Constitucionalidade. INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva uma análise acerca da (in) observância dos Direitos Humanos... uma análise deste Regime frente a ...

Daniele - 25/04/2013

Constituição Não-Escrita?

como é exemplo a Constituição da Inglaterra (...)" (Curso de Direito Constitucional. 3 ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: JusPODIVM, 2009, pp. 116-117). 2. Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires... desses elementos de índole ...

Gabriel - 09/03/2013

Qual a diferença entre lei ordinária e lei complementar?

da Cunha.  Curso de Direito Constitucional . 3ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2009, pp. 946-947; TAVARES, André Ramos.  Curso de Direito Constitucional . 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009,  pp. 1233-1234;... SILVA NETO, Manoel Jorge ...

Gabriel - 23/04/2013

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