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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

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A Cláusula de Barreira no contexto da Reforma Política Brasileira

A Cláusula de Barreira no contexto da Reforma Política Brasileira Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça... e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta de emenda constitucional que prevê uma reforma no sistema político...). Tal cláusula consiste em estabelecer um critério de exclusão de alguns direit...

EA Sports, é condenada a indenizar ex atacante do Flamengo e São Paulo por uso indevido de imagem
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, 2013 e 2014. A EA Sports, em sua defesa, argumentou que possui Contratos de Licença para usoe exploração dos direitos... de imagem dos jogadores com a FIFPRO e que taiscontratos ...

É legal a criação de Defensoria Pública Municipal?

de direito pré-processual. A Assistência Judiciária é organização estatal, ou paraestatal, que tem por fim, ao lado da dispensa... jurídico aos "infortunados", não é algo inerente à realidade brasileira contemporânea. Já que desde a antiguidade se pode... e o benefício da Justiça Gratuita não são a mesma coisa. O bene...

Intervenção Militar: é possível?

da ‘SOBERANIA NACIONAL DEMOCRATICA’. Entretanto, o ilustre Constituinte ao elaborar a norma não contaria com o ‘imprevisto.... Sendo necessário que profissionais do Direito esclareçam alguns pontos de maneira imparcial, assim como que haja..., e neste diapasão questiona-se sobre a possibilidade de tomada do militares ...

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dos direitos, cabe a ele a responsabilidade da criação. O texto também afirma que é imprescindível a presença...

Legalidade no uso da fosfoetanolamina sintética no tratamento de neoplasia maligna

de benefícios. Crê-se ainda que o direito à vida e à saúde, tendo proteção garantida pela Carta Maior da nação brasileira... a última esperança de quem tem tão pouca esperança”. Antes de prosseguirmos, importante é a discussão quanto à classificação...) do psicólogo Daniel Kahneman, onde adaptando para o caso em tela ...

Aprovado no concurso da CEF não consegue nomeação através da justiça
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na Justiça do Trabalho garantir o seu direito à contratação pelo banco, uma vez que foi aprovado em concurso e, também... edital do concurso sobre a formação de cadastro de reserv...

[Enquete] Programas sensacionalistas - Vale tudo por audiência?
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  com esta situação que a mídia sensacionalista propõe? Existe uma colisão de direitos entre Direito a imagem X Liberdade de imprensa X... Presunção da inocência? Tem uma opinião? ...

STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios
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, para fins de repercussão geral, a tese de que: No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação... estável, o companheiro somente teria direito de herdar bens...

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