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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

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Riquezas Espaciais, Conflitos Internacionais e o Ambiente Cósmico

RESUMO: Este artigo objetiva analisar a temática atual em Direito Espacial acerca da exploração humana dos recursos naturais... celestes. PALAVRAS-CHAVE: Direito Espacial. Direito Internacional Público. Conflitos Internacionais. Atos de Agressão... de outros Estados. A exploração espacial no século XXI tem mostrado qu...

Pensão Alimentícia: Alteração Devida à Modificação Financeira

de Direito Privado, concedeu um veredito muito importante, cassando a decisão que decretou a prisão civil de um pai...

Ninguém merece ficar sem tratamento

limitados, há um conjunto de direitos básicos que integram o núcleo da dignidade da pessoa humana, entre eles o exercício... integral do direito à saúde.Portanto, deve ser garantido, independente de questões políticas, orçamentárias ou entraves... burocráticos do Estado. O ponto de partida é saber o que fazer; ficar a...

A fixação da Pensão Alimentícia

de conceitos constitucionais tem empregabilidade em todas as áreas do direito. Existe um jargão muito usual: “Não há palavras... o Estado do não arbítrio .” Embora essa definição seja de uma obra de Direito Constitucional, não há motivo para não ser...A fixação da Pensão Alimentícia Os operadores do direito que estão ...

DECISÃO: Aposentado acometido por cardiopatia grave não precisa de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda

da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu o direito de um aposentado com cardiopatia grave à isenção... grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos...

Sobre as concepções de liberdade

, sobre apontamento de Bauer. Nele temos uma crítica a pretensa emancipação – que seria um meio para se conservar direitos... implicaria na preponderância da “independência individual” face aos “direitos políticos”. Considerando-se a relação... ao exercício de direitos políticos, mas maior dedicação aos interesses priv...

Recurso Administrativo

não merece prosperar por evidente contrariedade ao Direito Brasileiro. É que, pasmem, o ora recorrente, em que pese tenha...-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, de 23 de setem...

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990)

e do adolescente, através da efetivação das liberdades públicas, isto é, os interesses coletivos e indisponíveis, os direitos... individuais e sociais, e, as garantias fundamentais que constitucional e estatutariamente lhes foram destinados... dizer, do reconhecimento não só jurídico-legal da subjetividade da criança ...

Muito além da intervenção

. Exaustivamente já foi falado que não só o problema da segurança pública no Rio como em todas as capitais brasileiras inicia...

Ação Popular, saiba tudo sobre esse instrumento de controle de atos administrativos

Ação Popular, saiba tudo sobre esse instrumento de controle de atos administrativos  Realizamos um estudo sobre a ação... de maneira mais didática. I – PREVISÃO LEGAL A ação popular possui previsão constitucional no inciso LXXIII do artigo 5º... administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Ou ...

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