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28 de junho de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional Diários

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Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Pg. 208. Supremo Tribunal Federal STF de 28/05/2014

EXECUTIVO. AUMENTO DE DESPESA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. 1. Criação de gratificação - Pró-labore de Êxito Fiscal. Incorre em vício de inconstitucionalidade formal (CF, artigos 61, § 1º, II,

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2014

I - atuem exclusivamente na área de assistência social ou se enquadrem nos incisos I ou II do § 2 do art. 38; II - sejam certificadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a

Pg. 521. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/04/2014

se, ao Poder Judiciário, em obséquio aos princípios consagrados na Constituição da República, a imediata devolução do "status libertatis" ao indiciado ou ao réu. - A duração prolongada, abusiva e

Pg. 1540. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2012

valor do débito, extinguir a execução fiscal por considerar inexistente o interesse processual. O Ministério Público Federal manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento do recurso por

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/1961

7. Paulo Mendes dos Paas,s 8. Mario Cunha 9. Yvone Chaves da Costa 10. José Ferreira Pina Hamilton Lacerda 11. 12. Arnaldo Sauarnikat João de Sauza Barros Idadureira 13. Fernando Jordão dos Saatos

Pg. 4264. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2010

Transitórias, que: "II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) (...) b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." Por expressa

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Constitucional"

DJRN 04/12/2012 - Pág. 88 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 4. Princípios fundamentais. Direitos fundamentais. Direitos e garantias. 5. O Estado democrático de direito. A justiça constitucional: conceito... restritivas de direitos. Penas ...

Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

DJRN 30/11/2012 - Pág. 40 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 4. Princípios fundamentais. Direitos fundamentais. Direitos e garantias. 5. O Estado democrático de direito. A justiça constitucional: conceito... restritivas de direitos. Penas ...

Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

DJRN 03/12/2012 - Pág. 40 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 4. Princípios fundamentais. Direitos fundamentais. Direitos e garantias. 5. O Estado democrático de direito. A justiça constitucional: conceito... restritivas de direitos. Penas ...

Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

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