Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Direito Constitucional

Direito Constitucional Modelos e peças

(265)
Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Recurso Administrativo

não merece prosperar por evidente contrariedade ao Direito Brasileiro. É que, pasmem, o ora recorrente, em que pese tenha...-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, de 23 de setem...

Reclamação Constitucional

previstas nos arts. 988 a 993 do CPC. As decisões do STF proferidas em MC na Ação Declaratória de Constitucionalidade, tem...Reclamação Constitucional EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Município A , pessoa... jurídica de direito público interno, com sede na rua ..., aqui, representa...

Luciana Vargas

Luciana Vargas -

Pensão por morte para filho inválido e já aposentado por invalidez

na Rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS O (A) Requerente é filho... pelo INSS, autarquia ora Requerida não devem prosperar, conforme se demostra a seguir. II – DO DIREITO Preceitua o art. 74... recorrido,julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que “…o se...

[Petição Inicial] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, Cumulada com Partilha de Bens

(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA CAPITAL DOROYTHEIA BORGES, solteira, brasileira, empresária... na manutenção do patrimônio do mesmo. Dessa forma, como será demonstrado a seguir, a autora tem direito a... III DO DIREITO..., 1.571, 26 e 27 do Código Civil em face de PEDRO PROCÓPIO TEL...

[Contestação] Ação de Reconhecimento e Dissolução Post Mortem, Cumulada com Partilha de Bens

, a autora da Ação não tem direitos sobre a partilha de bens já que sua relação com Edmundo não é reconhecida judicialmente..., assim como cita a jurisprudência que tem como base a decisão do STJ em 07/08/2007 pela Terceira Turma. Direito civil... Teles; Partilha de bens do De Cujus somente entre as partes que têm dire...

Renata Valera

Renata Valera -

Recurso Extraordinário - Novo CPC

recurso, pela tratativa prévia do tema constitucional ventilado no tribunal a quo . Como se pode averiguar nos autos... proferido pelo TJ/SP contrariou as seguintes normas constitucionais: · Direito 1 – art. XXX, CRFB/88 · Direito 2 – art... – como todo recurso extraordinário – tem por finalidade a proteção do direito...

[Previdenciário/Modelo] Ação de Cobrança - (DER)

FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXX-UF XXXXXX , brasileira, casada, profissão, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX, NIT... em XXX, pelos fundamentos de fato e de direito aduzidos em sequência. I – DOS FATOS A Parte Autora impetrou Mandado... . Contudo, a Autarquia indeferiu o pedido, não restando alternativa ao A...

[Modelo] Mandado de Segurança - Previdência/RPPS

, perante Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Visando proteger direito líquido e certo... direito a conversão do tempo de serviço especial em tempo de serviço comum. Para a comprovação do exercício de atividades... a concessão de aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda Co...

×