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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional Modelos e peças

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Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Projeto de pesquisa - TCC

em Direito. O projeto tem por esteio decisão proferida pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça, cujo tema é “Estupro... do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual se dá ao entendimento que o indivíduo tem direito de escolher...-junior. O conceito de vulnerabilidade no direito penal.acesso em 16 de novemb...

[Modelo] Ação de Reintegração de Posse

[Modelo] Ação de Reintegração de Posse EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO... JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA NOME DO AUTOR , pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Brasília - DF... de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) –...

[Modelo] Ação de execução no Juizado Especial

[Modelo] Ação de execução no Juizado Especial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA CÍVEL... DE BRASÍLIA NOME, brasileiro, maior, carpinteiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 555.333.111-22, residente... , ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO NOMA pessoa jurídica de direito privado, c...

[Modelo]Ação de Revisão de Cláusula Contratual com Repetição do Indébito

. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro... DE COBRAÇA DE TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO. CONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA INDEVIDA TEM DIREITO À REPETIÇÃO EM DOBRO. NÃO... do art. 42 do CDC o consumidor cobrado em quantia indevida tem direi...

TJCE - Grávida que teve atendimento negado pelo Hapvida deve receber R$ 10 mil de indenização

de forma a propiciar o atendimento ao direito e à vida, bens maiores, que possuem proteção constitucional”. Ainda conforme... na Justiça o direito de receber R$ 10 mil de indenização moral por negativa de atendimento do plano de saúde Hapvida... Assistência Médica. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribuna...

[Modelo] Mandado de Segurança para antecipação de apresentação de TCC

no texto constitucional , a natureza da controvérsia sob o ponto de vista do direito material ou do pedido formulado... cautelar tem por escopo resguardar o direito litigioso em sua plenitude, diante do risco de seu perecimento... DA ___ VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO XXXXXXXXXXXXXXXX M...

[Modelo] Indenização - dano moral - reparação - empresa de telefonia celular - nulidade de cláusula de fidelidade

JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ (UF). Petição Inicial GRATUIDADE DA JUSTIÇA (Nome... do CPC/2015), na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS E DO DIREITO... iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos bras...

[Modelo] Ação de Usucapião Ordinária

, a perda da propriedade por usucapião tem a justificativa, a renúncia presumida do titular do direito real, em favor.... Conforme artigo 1241 do Código Civil . I.II- NATUREZA DA AÇÃO A ação tem como natureza a declaração de direito estabelecido... METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. xxxxxxxx, brasileiro, viúvo, xxx, p...

TJES: Estado deve proporcionar meios visando alcançar a saúde de criança e adolescente

0045891-52.2014.8.08.0035 VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA... – DIREITO À SAÚDE – DEVER DO ESTADO – REMESSA CONHECIDA E PROVIDA. 1. O direito à saúde configura-se como direito social, a teor... da pessoa humana – núcleo essencial dos direitos e garantias fundame...

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