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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional Modelos e peças

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Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Agravo Interno em Habeas Corpus

e afetará o direito de locomoção, garantido constitucionalmente. Assim, requerem a concessão de liminar para imediata... de São Paulo 38ª Câmara de Direito Privado Habeas Corpus número - ... processo referência:...ª C. De Direito Privado... - ... Paulo Antonio Papini , brasileiro, solteiro, Advogado, inscrito na OAB-S...

[Modelo] Mandado de injunção coletivo

constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ; Não obstante, a Lei Federal... torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à... operacionais: i) os direitos constitucionalmente garantidos por meio de mand...

Modelo de Abertura de Inventário Judicial

, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à...Modelo de Abertura de Inventário Judicial EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA... DE INVENTÁRIO dos bens deixados por fulano de tal que era brasileiro, estado ci...

Rafael Neves

Rafael Neves -

[Modelo] Aprenda como converter multa de trânsito em mera advertência
[Modelo] Aprenda como converter multa de trânsito em mera advertência

CONDUTOR RESPONSÁVEL , brasileiro, solteiro, (Profissão), portador da CNH nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua... declinados: 1. Dispõe o art. 267 do Código de Trânsit...

[Modelo] Inicial de Opção de Nacionalidade

assim que, desejoso/a de adquirir a nacionalidade brasileira, a qual tem direito com respaldo no Texto Constitucional... Primeiramente, insta salientar que o direito à nacionalidade é previsto constitucionalmente, pois, ao ser previsto no Título... - Direito à nacionalidade 1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalida...

[Modelo] Mandado de segurança

passível de se provar de plano, no ato da impetração, por meio de documentos”. (Manual de Direito Constitucional/ Marcelo... constitucional, com a documentação anexada, pelo direito do impetrante da livre iniciativa, da liberdade de profissão e da livre....º 112.016/09). No caso em tela, por não serem tais direitos me...

JR

José Rodrigues -

[Modelo] Ação direta de inconstitucionalidade

do direito ( fumus boni iuris ) e o perigo do dano ( periculum in mora ). Em relação ao fumus boni iuris , mostrou-se patente... a titulares de direitos reais sobre terrenos de impor encargos extraordinários não previstos nos contratos de concessão estatal.... DOS PEDIDOS Demonstrada a relevância da matéria constituci...

Thiago Ratis

Thiago Ratis -

[Modelo] Ação popular com pedido liminar

constitucionais, a possibilitar, inclusive, o controle abstrato de constitucionalidade, por esse vício de instrumento...º e 4º, I da Lei 4.717/65 em face da CÂMARA DOS DEPUTADOS , CNPJ: 00.530.352/0001-59, pessoa jurídica de direito público... Diretora procede com o aumento das ditas vantangens acima relatadas. 2) DOS...

[Modelo] Ação Popular para suspender efeitos de lei que criou cargos comissionados

(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. JUNIO ALVES ARAÚJO , brasileiro, casado, Deputado Estadual, RG... tem o destaque de não ser apenas uma forma de garantia dos direitos fundamentais, mas também, antes de tudo, importante... Tribunal Federal, in literis: ´´EMENTA Direito Constitucional e Proc...

[Modelo] Ação Ordinária - Ausência de vaga cti/uti

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE X José, brasileiro, estado civil, desempregado, inscrito no CPF/MF sob o nº..., portador do RG nº..., representado

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