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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional Notícias

(5.271)
Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

DECISÃO: Aprovação de candidato em segunda prova de capacidade física realizada por decisão judicial supera a reprovação no primeiro exame

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que anulou o teste de aptidão física (TAF) do concurso para o cargo de Agente da Polícia Federal e determinou

Caio Rivas

Caio Rivas -

Negócio suspeito

uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro... do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes . A denúncia tem como base uma longa investigação, concluída pelo MP em novembro... toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro ...

Por que testemunhas da defesa são desvalorizadas?

acolhem essa tese. Em outros processos, há apenas a versão da vítima, com seu relato isolado, o qual tem sido admitido pela... exaustivamente examinados nas peças processuais defensivas e ocupam páginas significativas dos manuais de Direito Processual Penal... ,Advogado Criminalista, consultor e parecerista sobre Dire...

Reforma Trabalhista - Você viu isso?

antes da nova regra, portanto a ex-funcionária tem direito adquirido. Juiz aumentou o valor da causa de R$ 40 mil para R... norteadores do Direito" e que seguiu um "entendimento parcial e notadamente isolado". "(A decisão) seguramente sofrerá... de desrespeitar uma série de direitos. O juiz decidiu a favor dela em um ...

Certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing e o Dano Moral

porque os atendentes de telemarketing contratados por ela, como o que apresentou a reclamação trabalhista, têm acesso a informações...

Câmara aprova projeto que concede à PF investigação de crime virtual contra mulheres

a campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”, que tem como objetivo denunciar as várias formas... mundial de computadores tem contribuído para a propagação de conteúdos de ódio. “Os crimes comedidos pela internet...

Nova Lei 13.431/17 dispõe sobre o depoimento sem dano

. Em adição, a criança ou o adolescente vítima ou testemunha de violência tem direito a pleitear, por meio... artigo 5º, III da Lei 9.807/99); c) inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito... prioritariamente à delegacia especializada em temas de direitos humanos (artigo 20). De igual maneir...

Quais as principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista?

ainda tem suscitado diversos questionamentos em relação às mudanças. A advogada Mariana Machado Pedroso , do Chenut... destinado à práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividade de relacionamento social e higiene.... Exceção para comprovação de fraude na alteração societária que enseja a responsa...

Pena restritiva de direitos nas contravenções penais e Lei Maria da Penha - Divergência na jurisprudência!

Pena restritiva de direitos nas contravenções penais e Lei Maria da Penha - Divergência na jurisprudência! De acordo... ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. STJ. 3ª Seção... de direito (artigo 44 do CP ). Se o réu pratica um crime com violência ou gr...

Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

a de legislar sobre direito processual, conforme prevê o disposto no inciso I do artigo 22 do texto constitucional... sobre o regimento. Lei e regimento têm órbitas distintas. Dentro de suas áreas respectivas, soberanos o são, igualmente..., dada a sua autonomia assegurada constitucionalmente. Se assim fosse, estaria ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito Constitucional e Militar foi Ricardo Rabinovich-Berkman. O professor fez uma reflexão do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, ...

Superior Tribunal Militar - 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

envolvidas." Serão promovidas discussões sobre temas como as nascentes do constitucionalismo na América Portuguesa; a interpretação dos direitos fundamentais, as teorias em debate e sua aplicação... ao direito militar; a proteção ao ...

Superior Tribunal Militar - 16/05/2013

Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar tem início no MPM

em Hiroshima) . Como dito pelo próprio palestrante, ele não é um constitucionalista, muito menos especialista em direito militar, a sua apresentação teve o objetivo de compartilhar reflexões acerca... dos Crimes de Guerra, em especial do ...

Superior Tribunal Militar - 20/05/2013

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