Direito Constitucional

Direito Constitucional

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Pandemia ou sindemia?

injustificada de que a luta acabou, levando a sofrimento e morte desnecessários”. [1] Vários estudos liderados por instituições... definitivamente. Trata-se, na realidade, de uma opinião isolada, …
Georges Humbert, Advogado
há 4 horas

A vacinação obrigatória é necessária e possível?

que, os que não tomarem a vacina, não tem o direito de contaminar os demais. Isso é um sofisma, um falso problema, uma ilusão... constitucional básica. Mas também, nenhum direito precisa ser …
WDIAS ADVOGADOS, Advogado
há 7 horas

A vacina contra o corona-vírus pode ser obrigatória?

e um direito do cidadão. Da lógica surge a dicotomia com relação ao direito individual de autodeterminação. O Brasil tem três... por decorrência do Estado de Calamidade, Lei 13.979/2020. A …
Dica De Ouro, Advogado
há 11 horas

Enfermeira que sofreu piada gordofóbica será indenizada

hierárquico da reclamante, na frente de outros colegas, tem potencial danoso à esfera íntima da trabalhadora, certamente tendo...

TRÊS anos do artigo #meroaborrecimentotemvalor

científico denominado Mero Aborrecimento tem Valor , fruto de estudos aprofundados e da experiência surgida da campanha... por nossa Constituição Federal. Pois bem, ter identificado o mero …
Dica De Ouro, Advogado
há 11 horas

Servidores Públicos e a Tese da Cobrança do Saldo do PASEP

do PASEP , que pode beneficiar muitos servidores públicos que sequer sabem que tem esse direito. É a ação perfeita para... a inatividade, acabe verificando a existência de um valor inexpressivo em …
Davi D'lírio, Advogado
há 5 horas

STF derruba lei que autorizava "pílula do câncer" sem registro na Anvisa

e dos efeitos colaterais" da substância em seres humanos, sua liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais... dos estudos clínicos correspondentes, em razão da ausência de …
Direitotododia I, Bacharel em Direito
há 11 horas

Pasep dos servidores públicos: conheça a tese da cobrança do saldo

ao que realmente tem direito. E isso ocorre porque os saldos de 08/88 ou 10/88 sumiram das contas dos titulares, como demonstra... aviltados em seus direitos, observando valores que são muito …

Decisão : Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus

sobre as medidas de emergência para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid 19 - e negou existência de danos...

Conheça os principais direitos das pessoas com autismo nos concursos públicos

e permanência no emprego formal costumam ser ainda maiores. Não é por acaso que tem sido cada vez mais comum a participação.... Sobre o tema existem inúmeros precedentes judiciais garantido direitos
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Constitucional"
1- Direito Constitucional
Artigos19/05/2020Clelia
O Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais Entende-se como Constituição , lei fundamental e suprema de um Estado. Princípio da Supremacia da CRFB/88 , que rege a sua organização política-jurídica. As normas de uma constituição devem dispor a respeito da forma de Estado, dos órgãos que integram na estrutura das respectivas competências desses órgãos da aquisição do poder e seu exercício. Além disso, as normas devem estabelecer as limitações ao Poder do Estado. Sistema de freios e contar ...
Conceito de Direito Constitucional, suas classificações, fontes e características.
Artigos08/07/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Constitucional. O presente artigo tem como objetivo, apresentar o conceito, a função, o objeto de Direito Constitucional, suas classificações, fontes e características. Conceito De Direito Constitucional: O Direito Constitucional pertence ao setor do Direito Público, todavia, há de se dizer que com a chegada do neoconstitucionalismo como é hoje conhecido e praticado, especialmente em virtude da supremacia da Constituição , ocorre a constitu...
Direito Constitucional: Direito Público ou Privado?
Artigos28/05/2019Eric
Uma breve noção do objeto do Direito Constitucional e suas relações com as diversas facetas do Direito Conceito O Direito Constitucional é parcela do Direito que se preocupa em abordar a Teoria da Constituição e o ordenamento jurídico de outros Estados, tradicionalmente apontada como área do direito público. Pode-se, para fins de conceituação, mas não se esgotando nisto, denominar as Constituições como conjuntos de normas de caráter supremo que regulam as estruturas estatais e que delimitam, e p...
O que é Direito Constitucional?
Artigos13/11/2019Luiz Fernando
Segundo Luiz Fernando Monteiro Bittencourt: O direito constitucional é o que se refere à interpretação, implementação e alteração da constituição dos Estados Unidos e das constituições dos 50 estados. É uma área de direito que se concentra no que a constituição diz, o que significa e quais são suas limitações. À medida que as questões sociais e políticas mudam e se desenvolvem nos Estados Unidos, os advogados que praticam o direito constitucional levam essas questões aos tribunais para pedir esc...
Os novos paradigmas do Direito Constitucional: O Transconstitucionalismo
Artigos12/11/2015Odemilson
Uma tendência do direito constitucional moderno? A globalização efetivada no final do século XX, responsável pela ruptura de uma série de paradigmas, ruminou também, múltiplos efeitos na esfera jurídica, notadamente, nas questões epistemológicas que sistematizam a própria ciência do direito, fazendo eclodir uma problemática que cerca a interdependência dos Estados e a nova perspectiva de autonomia e soberania, quando faz surgir tribunais internacionais, destinando-se, fundamentalmente à proteção...
Completude do Direito Constitucional
Artigos22/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Direito Constitucional III Revisto Completude do Direito Constitucional Direito Constitucional III Revisto Direito Constitucional III I. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Sistema Constitucional das Crises (Estado de Exceção Positivado) - Constitui em um conjunto de normas que outorga poderes ao chefe de Estado, para que ele restabeleça a ordem em um momento de Crise Institucional, podendo para tanto restringir garantias e direitos fundamentais. - Para acionar esse sistema: 1) Nece...
Ocupações e Direitos Constitucionais
Artigos11/11/2016Alysson
Um breve elencamento de Direitos Constitucionais para pensarmos as ocupações de escolas e universidades. A Defensoria Pública da União (DPU) criou uma cartilha para que os ocupantes de prédios públicos e privados estejam preparados para defender seus direitos, quando confrontados com pessoas que não reconhecem as ocupações como legítimas. Na cartilha, são elencados os incisos IV , XVI e XVII do art. 5º da Constituição Federal , quais sejam: IV — é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado...
Apelação Cível AC 10525130159854001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência08/05/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: < ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - PRÁTICA DE TRANSGRESSÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIREITOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS. < ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - PRÁTICA DE TRANSGRESSÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIREITOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS. < ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - PRÁTICA DE TRANSGRESSÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIREITOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS. < ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO -- PRÁTICA DE TRANSGRESSÃO ADMINISTRATIVA -- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIREITOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS. Sendo a esfera administrativa independente da criminal, pode a Administração Pública aplicar a servidor a penalidade legalmente prevista quando evidenciada a prática por este de infração administrativa; desde, entretanto, que sejam observados o devido processo legal e a ampla defesa.
Recurso Ordinario RO 743 SP 000743/2008 (TRT-15)
Jurisprudência11/01/2008Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade tem sua base de cálculo fixada no salário mínimo, exceção feita aos empregados que percebam piso normativo (inteligência da Súmula 228 do C. TST). A Autarquia Estadual tem quadro de carreira para seus servidores, tendo o C.TST firmado entendimento no sentido de que o salário-base deve ser integrado pelas gratificaç
Recurso Ordinário RO 743 SP 000743/2008 (TRT-15)
Jurisprudência11/01/2008Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade tem sua base de cálculo fixada no salário mínimo, exceção feita aos empregados que percebam piso normativo (inteligência da Súmula 228 do C. TST). A Autarquia Estadual tem quadro de carreira para seus servidores, tendo o C.TST firmado entendimento no sentido de que o salário-base deve ser integrado pelas gratificaç
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