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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

EBRADI

EBRADI -

Luiz Fux: decisão de soltar deputados é vulgar e certamente será revista pelo STF

Suspeitos de participar de uma organização criminosa para desviar recursos públicos, os deputados estaduais do PMDB, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos por determinação do

Juíza autoriza advogado de Mato Grosso a andar armado para se defender de ameaças

os dois últimos têm direito a porte de arma de fogo. A CCJ ainda não votou o parecer favorável ao projeto, do deputado... autorizou um advogado a andar armado para se defender de outro advogado que lhe tem feito ameaças. De acordo com decisão... institucional A Superintendência da PF em Mato Grosso tem razão. O porte ...

Escuta telefônica não exige ordem judicial para ser efetivada

concluir, na linha da doutrina constitucionalista, que não há direito fundamental absoluto [1] , razão pela qual, observados... desembocam na violação do direito constitucional à intimidade. Não é outra a observação feita por GRINOVER (17/115... de Direito Constitucional . ed. 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribuna...

O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva

, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem inúmeras decisões. Cito, por todas, a seguinte: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.... DIREITO PENAL. DESCAMINHO. VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO PELO ART. 20 DA LEI 10.522/2002. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA... o histórico de vida do réu é se utilizar do Direito Penal do autor para a...

Juíza autoriza advogado de Mato Grosso a andar armado para se defender de ameaças

os dois últimos têm direito a porte de arma de fogo. A CCJ ainda não votou o parecer favorável ao projeto, do deputado... autorizou um advogado a andar armado para se defender de outro advogado que lhe tem feito ameaças. De acordo com decisão... institucional A Superintendência da PF em Mato Grosso tem razão. O porte ...

Conheça as novas regras para prorrogação do auxílio doença

Novos procedimentos para o agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação do auxílio doença já estão em vigor, confira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e

Hospital é condenado a indenizar travesti por negativa de atendimento em razão de estar usando roupas femininas

, o defendeu a aplicação dos direitos fundamentais, defesa ao direito da personalidade e dignidade humana, afirmando... de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A identidade de gênero.... Caracteriza-se, no caso, portanto, ato discriminatório e precon...

Isenção do IPI e IOF para Pessoas com Deficiência e Autistas

autenticada (ou acompanhada do documento original) do seu documento de identificação. Prazos O direito à aquisição...! Consideram-se representantes legais os pais, os tutores e os curadores, conforme a definição do Código Civil Brasileiro... adquirido o veículo, extingue-se o direito à isenção do IPI, que não será tra...

TST: Ligação gravada por empregado pode ser prova lícita

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso de uma empresa de tecidos de Montes Claros (MG) que pretendia a invalidação, como prova, de uma gravação telefônica

Princípio da Unidade da Constituição

entre as normas constitucionais, uma vez que todas derivam da mesma fonte. O princípio da unidade da Constituição tem como objetivo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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