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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Direito de Energia

Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos. (mais)

ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da sua restituição

incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica), a TUSD (Taxa de Uso do Sistema... de Distribuição de Energia Elétrica) e os Encargos. Destaca-se que as taxas e encargos são devidos, não sendo devido o ICMS.... Lembramos que a alíquota pode sofrer variações conforme o Estado, consu...

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Andamento do Processo n. 0020364-61.2013.5.04.0014 - RTOrd - 12/09/2018 do TRT-4

ANTONIO DA SILVA GUIDIO TERCEIRO Copel - Companhia Paranaense de INTERESSADO Energia PERITO JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA...

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ICMS na Conta de Energia: Como calcular o valor da sua restituição

ICMS na Conta de Energia: Como calcular o valor da sua restituição Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação..., não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica), a TUSD (Taxa de Uso do Sistema... de Distribuição de Energia Elétrica) e os Encargos. Destaca-se que as taxas e ...

Hully Rosário

Hully Rosário -

A tese da exclusão do ICMS nas Tusd e Tust

na energia consumida. Ocorre que a máxima constitucional da legalidade do Direito Tributário (art. 150 , I , CF/88 ) determina... do estado de São Paulo excluiu, em medida liminar a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust...) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (T...

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Material Jurídico

Material Jurídico -

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Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Energia"

Aberto, na Federação das Indústrias, o Seminário de Direito de Energia

Fiemg, o II Seminário de Direito de Energia, promovido pela Comissão de Direito de Energia da OAB/MG.... de conservação de energia da mesma secretaria, Saulo de Souza Queiroz. O Seminário discute temas... em ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Minas Gerais • 27/09/2012

Presidente da Comissão de Direito de Energia reúne-se com secretária-geral e define metas

a visita da presidente da Comissão de Direito de Energia, a advogada Cristiana Nepomuceno.

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Minas Gerais • 24/04/2013

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