Direito de Energia

Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

Andamento do Processo n. 0004022-58.2019.8.06.0078 - Imissão na Posse - 27/03/2020 do TJCE

-58.2019.8.06.0078 - Imissão na Posse - Servidão - REQUERENTE: Energia dos Ventos Vi S.a - Energia dos Ventos Vii S.a - Energia... dos Ventos Viii S.a - Energia dos Ventos Ix S.a e outro - …
Felipe Abrão, Advogado
há 3 dias

Mais uma para a conta do Covid-19: está suspenso por 90 dias o corte de fornecimento de luz por inadimplência, diz Aneel

Aneel   Uma medida muito justa e acertada foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): a partir de hoje, 25... também para assegurar a continuidade da prestação do serviço de …

ANEEL aprova medidas para garantir a distribuição de energia elétrica durante a pandemia do COVID-19

ANEEL aprova medidas para garantir a distribuição de energia elétrica durante a pandemia do COVID-19 Conforme..., no intuito de garantir à segurança na distribuição de energia elétrica a diretoria …
Thárik Uchoa, Advogado
há 3 dias

Preciso pagar energia e água em tempos de Covid-19?

Preciso pagar energia e água em tempos de Covid-19? Fornecimento de água e energia elétrica tratam-se de prestação..., inclusive no meio urbano. Pensando nisso, A Agência Nacional de Energia
Olga Câmara, Advogado
há 19 dias

Conta de Energia: Valor errado?

de energia. Porém, quando não for possível, é direito do consumidor procurar seus direitos perante a justiça. Em situações.... - E se mesmo assim cortarem a luz e colocarem meu nome no SPC/SERASA? …

Andamento do Processo n. 0000576-19.2013.5.06.0010 - ROT - 16/03/2020 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000576-19.2013.5.06.0010 Relator Eduardo Pugliesi RECORRENTE WALESKA SANTANA DE FRANCA PRISCILLA VERONICA ADVOGADO(OAB: 28449/PE) SARMENTO TENORIO GALLINDO GISELE PERES ADVOGADO(OAB:…

Andamento do Processo n. 1676413- - 10/03/2020 do TJMG

00849 - 1676413-25.2013.8.13.0024 Autor: Banco do Brasil S.A.; Réu: Energia & Construcoes Industriais Ltda Publicado despacho .. Para fins de localização do requerido, proceda-se a pesquisa de…

Andamento do Processo n. 0010603-90.2019.5.03.0024 - ATOrd - 06/03/2020 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010603-90.2019.5.03.0024 AUTOR DANIELE MOREIRA BARBOSA Júlio César de Paula ADVOGADO(OAB: 101435/MG) Guimarães Baía Cristiano Abras Silva ADVOGADO(OAB: 100552/MG) RÉU SUPERGASBRAS…

Andamento do Processo n. 1862706 - Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1862706 - MS (2020/0032044-2) RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : ANTENOR MINDÃO PEDROSO - MS009794 RECORRIDO : SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - EM…
Jus Acessível, Advogado
mês passado

Vermelho, Amarelo e Verde na conta de Energia: O que isso significa para o Direito? | Grazielly Fontes

COLUNA DA PARCEIRA • @profa.graziellyfontes ✍🏻 Vermelho, Amarelo e Verde na conta de energia, o que isso significa para o Direito? 📚 Não se trata apenas de um assunto técnico ou hidrológico, mas…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Energia"
Agravo de Instrumento AI 70078868353 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/03/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. OBRAS DE EXTENSÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO DO SERVIÇO. INSTALAÇÃO DA REDE. A justificativa para o serviço ainda não ter sido prestado é a necessidade de realização de obra para alteração da rede. Não há falar em ausência de urgência na medida, diante da essencialidade do serviço e do lapso temporal transcorrido entre o pedido administrativo e a propositura da ação. PRAZO. Fixação do prazo de vinte dias para o cumprimento da obrigação, pois razoável. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. As astreintes visam a compelir a prática do ato, em caráter cominatório, e estão previstas no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil vigente. Fixado o valor de R$300,00 (trezentos reais) ao dia, limitados em trinta, razoável sobretudo pelo descaso demonstrado para com o consumidor desde 2016. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70078868353, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 27/02/2019).
Agravo AGV 70067658831 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Entendimento pacificado nesta Corte. Argumentos renovados em sede de agravo interno que não são capazes de modificar a decisão recorrida. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÃNIME. (Agravo Nº 70067658831, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 16/03/2016).
Apelação Cível AC 70065493363 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/09/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Mera cópia ou colagem dos argumentos trazidos na contestação, com ausência absoluta de qualquer abordagem à fundamentação sentencial. Caso de não conhecimento. Precedentes. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70065493363, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 06/09/2015).
Apelação Cível AC 70064742240 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/07/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Mera cópia ou colagem dos argumentos trazidos na contestação, com ausência absoluta de qualquer abordagem à fundamentação sentencial. Caso de não conhecimento. Precedentes. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70064742240, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 29/06/2015).
Embargos de Declaração ED 70057362469 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/11/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. OBSCURIDADE. Cabíveis os embargos de declaração para sanar obscuridade no dispositivo da decisão. EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70057362469, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 18/11/2013)
Agravo Regimental AGR 70067645648 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Julgamento monocrático autorizado. Inteligência do art. 557 , caput, do Código de Processo Civil . Ausência de afronta à colegialidade. Entendimento pacificado nesta Corte. Argumentos em sede de agravo interno inaptos a modificar a decisão recorrida. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. (Agravo Regimental Nº 70067645648, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 16/03/2016).
Apelação Cível AC 70055479380 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/09/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO. Não verificados elementos probatórios que demonstrem a prática de irregularidade por parte do consumidor ou a variação de consumo a beneficiá-lo, não há razão a justificar o procedimento de apuração de diferenças pela concessionária. Logo, porque descabida a recuperação de energia no caso concreto, a manutenção da sentença é medida de rigor. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055479380, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 11/09/2013)
Apelação Cível AC 70060783685 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/12/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO DO SERVIÇO. CORTE. Mera cópia ou colagem dos argumentos trazidos na peça inicial, com ausência absoluta de qualquer abordagem à fundamentação sentencial. Precedentes. NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060783685, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 26/11/2014).
Agravo AGV 70066909490 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/11/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Não se verifica no decisum atacado o vício apontado pela agravante, uma vez que o julgamento da matéria trazida a juízo encontra respaldo em farta jurisprudência desta Corte, mostrando-se adequado o julgamento em consonância com o art. art. 557 , caput, do Código de Processo Civil . Ausência de afronta à colegialidade. Argumentos em sede de agravo interno que não são capazes de modificar a decisão exarada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÃNIME. (Agravo Nº 70066909490, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 25/11/2015).
Agravo de Instrumento AI 70079767877 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Caso em que verificada a intempestividade do apelo, porquanto interposto após o decurso do prazo legal estatuído no artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70079767877, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 30/11/2018).
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